Esvaziamento de pauta governista arrasta propostas para vésperas de eleição presidencial na Câmara Municipal. Denominação de árvores a ruas de novo residencial tenta florescer apesar de poda legislativa municipal vigente. Mudanças no serviço de táxi seguem sem rota no plenário. Regulamentação para criação de aves vai para ‘gaiola’ de agente federal
Adiada da segunda (14) para a quarta-feira (16), por conta do feriado da Proclamação da República da terça (15), a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marilia terminou seu expediente de meio de semana pela metade (ou menos).
Das quatro proposituras listadas na Ordem do Dia, três foram adiadas, a pedido de vistas, e uma aprovada. Teria sido a única não fosse outra proposta apresentada na pauta solo de uma extraordinária.
Ainda não havia chegado as 19 horas, quando se costuma iniciar as votações dos projetos de lei, para que os trabalhos do dia fossem encerrados sem que as principais matérias fossem sequer deliberadas em plenário.
CONTEXTO POLÍTICO
Ficaram sem votos proposituras do Executivo de denominação de ruas de um residencial e de mudanças no serviço de táxi, e ainda sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico de aves, de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos).
A demanda governista acabou esvaziada pela reduzida oposição – Eduardo Nascimento (PSDB) e agente federal Junior Féfin, mais o decano Luiz Eduardo Nardi (Podemos) – ao novo prazo máximo de pedido de vistas de 20 dias.
Na prática, os adiamentos arrastam a eventual análise destes projetos para a última sessão ordinária de 2022, dia 11 de dezembro, na antevéspera da escolha do(a) novo(a) presidente para o biênio 2023-2024.
Féfin e Nardi são dois dos pré-candidatos à cadeira ocupada desde 2019 pelo vereador Marcos Rezende (PSD). Os pedidos de vista de ambos desta quarta (16), no entanto, estão relacionados a questões mais pontuais que ‘eleitorais’.
VIA DUPLA
Nardi foi o terceiro a forçar o adiamento da denominação das vias públicas do loteamento residencial Terras de Santana. Em outubro, o próprio líder do prefeito, Junior Moraes (PL) havia pedido 20 dias de vista.
Na última segunda (7), Rogerinho (PP) também havia solicitado o mesmo expediente, por cinco dias. A protelação da votação do projeto tem como pano de fundo um embate de bastidores entre os dois poderes municipais pela denominação das vias públicas.
A questão, aliás, já foi apascentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a favor do Legislativo, em 2020, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Executivo contra alteração referente ao assunto na Lei Orgânica do Município (LOM).
Aqui, no entanto, o plenário questiona o acompanhamento do Executivo às denominações sugeridas pelo próprio empreendimento imobiliário com nomes de árvores, o que infringiria as restrições impostas pela Lei 8.607 de 2020.
A constitucionalidade desta lei, aliás, será questionada na Justiça pelo Executivo, segundo apurou o blog. No entanto, em que pese a competência recorrente a ambos os poderes na denominação de vias públicas, a LOM assim estabelece em seu artigo 220, parágrafo terceiro:
“As denominações de vias públicas de novos loteamentos, propostos por membros do Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo, deverão ser dividias entre todos os vereadores, de forma proporcional, em uma única propositura”.
Instalado às margens da vicinal de acesso ao Distrito de Avencas, o Terras de Santana tem 36 vias à espera de denominação. São quase três para cada vereador(a) escolher livremente os(as) homenageados(as) – exceto os(as) vivos(as).
TAXIAMENTO LEGISLATIVO
Pela segunda semana consecutiva, o projeto de lei que propõe mudanças na prestação de serviço de táxi em Marília não encontrou parada no plenário do Legislativo. Depois de Júnior Moraes (PL), foi a vez de Eduardo Nascimento (PSDB) pedir vistas nesta quarta (16).
Entre as alterações estão a exclusão de novo pagamento da autorização de estacionamento de R$ 191,82 por ocasião da troca de veículo e a padronização dos táxis na cor branca – com prazo de dois anos para esta adequação.
O impasse está na obrigatoriedade da instalação de um adesivo lateral. O vereador Evandro Galete (PSDB) sugeriu, por emenda, que a nova inscrição possa ser fixada até por um imã, mas não houve consenso.
Taxistas ouvidos pelo blog na condição de anonimato informaram que este adesivo poderia inibir a contratação do serviço por empresas ou por particulares, inclusive para eventos sociais, como casamentos e formaturas.
“Sem o cliente comum, que migrou para os aplicativos, foi o que nos restou para fechar a conta do mês”, justificou um taxista. Há 132 táxis em atividade na cidade, segundo informou a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).
GAIOLA REGIMENTAL
A proposta que trata sobre a “criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de criação”, de Marcos Custódio (Podemos), não decolou nem no plenário.
Depois de declarar-se contrário às práticas sugeridas pelo projeto de lei, o vereador agente federal Junior Féfin (União Brasil) ‘engaiolou’ a tramitação em pedido de vistas, aceito pela maioria do plenário.
Vice-presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente (CEMA), Féfin havia produzido parecer de voto em separado, contrário à propositura. O presidente Rogerinho (PP) e o terceiro membro, Ivan Negão (PSB), decidiram pela deliberação em plenário.
Em sua exposição de motivos, Custódio afirma suprir a necessidade de uma regulamentação no município “ficando assegurados os efeitos benéficos dessa atividade, o bem-estar do animal, o desenvolvimento econômico e a geração de divisas”.
Chefe da Seção de Pessoal do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Birigui (SP), o capitão Eliton Sanches informou ao blog que o projeto “não muda nada” do ponto de vista da fiscalização de rotina da corporação.
“O que pode acontecer é o aumento do número de denúncias. Podem aparecer mais gaiolas penduradas em residências e em comércio, e as pessoas poderão nos acionar para verificação in loco”, ponderou.
CAUSA ANIMAL
Ainda durante a sessão desta quarta-feira (16), representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades protetoras de animais subiram à s galerias para um manifesto pacífico em prol da própria causa.
Em cartazes, cobraram o prefeito Daniel Alonso (PL) sobre o andamento do processo licitatório para contratação de empresa responsável pela captura, cuidados e apreensão de animais errantes da cidade.
Contratada em 2018, a BG Zangrossi teve seu aditamento de prazo contratual vencido no último dia 9. A atual licitação foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Procurada pelo blog, a empresa informou que “está concorrendo” ao novo processo licitatório e que “pode ser a vencedora”. “Durante esse tempo, os serviços que a empresa presta não será suspenso”, garantiu.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÚLTIMO DIA 7
Confira abaixo quais foram, na ordem de aprovação. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1744/2022, de Professora Daniela (PL)
1780/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
1782/2022, de Junior Moraes (PL)
1691/2022, de Rogerinho (PP) – já aprovado, incluso inadvertidamente na pauta
1651/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
1799/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1801/2022, de Elio Ajeka (PP)
1766/2022, de Evandro Galete (PSDB)
1809/2022, de Ivan Negão (PSB)
1761/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1787/2022, de Marcos Custódio (Podemos)
1828/2022, de Marcos Rezende (PSD)
1829/2022, de Marcos Rezende (PSD)
1831/2022, de Marcos Rezende (PSD)
1781/2022, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
1794/2022, de Rogerinho (PP)
1821/2022, de Professora Daniela (PL)
1792/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
1800/2022, de Junior Moraes (PL)
1702/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
1811/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1802/2022, de Elio Ajeka (PP)
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ÚLTIMA QUARTA (16)
Confira abaixo quais foram, na ordem de aprovação. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1756/2022, de Evandro Galete (PSDB)
1810/2022, de Ivan Negão (PSB)
1762/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1789/2022, de Marcos Custódio (Podemos)
1815/2022, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
1814/2022, de Junior Moraes (PL)
1793/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
1820/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1808/2022, de Elio Ajeka (PP)
1865/2022, de Evandro Galete (PSDB)
1812/2022, de Ivan Negão (PSB)
1763/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1790/2022, de Marcos Custódio (Podemos)
1876/2022, de Marcos Rezende (PSD)
1878/2022, de Marcos Rezende (PSD)
1884/2022, de Marcos Rezende (PSD)
1847/2022, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
1842/2022, de Rogerinho (PP)
1855/2022, de Professora Daniela (PL)
1888/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
1871/2022, de Junior Moraes (PL)
1803/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
1857/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1850/2022, de Elio Ajeka (PP)
1805/2022, de Evandro Galete (PSDB)
1832/2022, de Ivan Negão (PSB)
1887/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1844/2022, de Marcos Custódio (Podemos)
1854/2022, de Professora Daniela (PL)
1889/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
1873/2022, de Junior Moraes (PL)
1861/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
1864/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1851/2022, de Elio Ajeka (PP)
1822/2022, de Professora Daniela (PL)
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÚLTIMO DIA 7
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2022, da Prefeitura Municipal, denominando as vias públicas do Loteamento Residencial Terras de Santana, aprovado pelo Decreto nº 13.409/2021.
ADIADO, a PEDIDO DE VISTA, por 5 dias, solicitado por Rogerinho (PP), APROVADO por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5258/2002, que disciplina o serviço de táxi no município de Marília e dá outras providencias. Há substitutivo. Votação qualificada.
ADIADO, a PEDIDO DE VISTA, por 5 dias, solicitado por Junior Moraes (PL), APROVADO por unanimidade
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 107/2022, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Praça “Ederson Luiz Beluque”, o dispositivo viário compreendido no entroncamento da avenida Francisco da Costa Pimentel com a rua Miguel Alvares Reinoso, no bairro Parque dos Ipês.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
II – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 95/2022, do vereador Elio Ajeka (PP), instituindo o Vitamel, programa municipal de incentivos a apicultura e a meliponicultura, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no município, e dá outras providencias. Há substitutivo.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2022, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), denominando rua Carolina Manna (Angelina Guaglianoe) a via pública classificada como área não edificante, frente dos lotes de números 1 a 9, da quadra A, a partir da intersecção com a rua Leobino de Barros Neto (estrada municipal), do Loteamento denominado Sítios de Recreio Ribeirão dos Índios, aprovado pelo Decreto 10.830/2012.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA (16)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2022, da Prefeitura Municipal, denominando as vias públicas do Loteamento Residencial Terras de Santana, aprovado pelo Decreto nº 13.409/2021.
ADIADO, a PEDIDO DE VISTA, por 20 dias, solicitado por Luiz Eduardo Nardi (Podemos), APROVADO por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5258/2002, que disciplina o serviço de táxi no município de Marília e dá outras providencias. Há substitutivo. Há emenda em 2ª discussão. Votação qualificada.
ADIADO, a PEDIDO DE VISTA, por 20 dias, solicitado por Eduardo Nascimento (PSDB), APROVADO contra os votos de Marcos Custódio (Podemos), Junior Moraes (PL) e Professora Daniela (PL)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 96/2022, do vereador Marcos Custódio (Podemos), dispondo sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação. Há emenda em segunda discussão.
ADIADO, a PEDIDO DE VISTA, por 20 dias, solicitado por agente federal Junior Fefin (União Brasil), APROVADO contra os votos de Marcos Custódio (Podemos), Junior Moraes (PL) e Vania Ramos (Republicanos)
4 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2022, do vereador do Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, incluindo o parágrafo 2º ao artigo 93-A e remunerando o parágrafo único para o parágrafo primeiro. Votação qualificada.
APROVADO por unanimidade
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA (16)
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 125/2022, da Prefeitura Municipal, autoriando o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do município, sendo um no valor de R$ 5.217.538,87, referente à Emenda Constitucional nº 123/2022, que criou o Auxílio Emergencial à gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, com recurso federal, e outro no valor de R$ 10.789,04, referente ao convênio nº 1207/2022, tendo por objeto a realização de curso no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, firmado entre o Fundo Social do Estado de São Paulo e o Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília, com recurso estadual e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade
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