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  • Rodrigo Viudes

A CÉU ABERTO

Atualizado: 11 de Mai de 2019

Aprovação legislativa de novo crédito adicional para obras de tratamento e afastamento do esgoto de Marília eleva custo extra em R$ 80 milhões em menos de uma década


Obra em bacia de tratamento e afastamento do esgoto: haja espaço para tanto recurso despejado (Foto: Replan)

As obras do tratamento e afastamento do esgoto em Marília ganharam o aporte de mais algumas centenas de milhões de reais além do previsto no contrato de licitação após a aprovação de mais um projeto de lei de abertura de crédito adicional aprovado pela Câmara Municipal de Marília em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (6).

Desta vez, o Legislativo endossou o investimento adicional de mais R$ 672 mil a título de "desenvolvimento de projeto socioambiental", segundo justificativa do Executivo. Nenhum vereador subiu à tribuna para tratar, seja do propósito ou do valor. A votação foi tão rápida quanto uma descarga no vaso sanitário.

Antes, durante o pequeno expediente, apenas o vereador Albuquerque (PRB), questionou a votação de aditivos à obra. "Acho que os recursos já seriam suficientes (para concluí-la). Esta Casa já aprovou a contrapartida do município. O que acrescentou à obra?", questionou.


Obra trocou de executora por duas vezes e já consumiu mais do que o triplo do contrato inicial (Crédito: TV TEM/G1)

FORTUNA

Apenas neste ano, a Câmara já havia aprovado outros dois projetos de lei semelhantes que injetaram mais R$ 49,1 milhões à obra. O valor é pouco mais da metade do que o Legislativo aceitou acrescentar neste buraco sem fundo em quase uma década. Nesta toada, desde 2011 a Casa endossou um total de R$ 80,7 milhões.

É um bocado a mais do que os R$ 51 milhões (sem correções monetárias) inicialmente oferecidos na proposta de licitação da obra vencida pela Construtora Passareli, em 2007. Na época, dez termos aditivos inflacionaram o custo do projeto em mais R$ 21 milhões até 2009.

A Passareli deixou a obra, sob suspeitas de irregularidades. Não bastasse todo dinheiro investido, a OAS assumiu o projeto, em 2013, ao custo de mais R$ 106 milhões. A empresa também não o concluiu, em meio a escândalos de corrupção. A retomada, em 2018, pela Replan, partiu do custo inicial de R$ 30 milhões.

Ou seja: não bastasse todo o histórico de uma fortuna que se evacuou in natura pelo esgoto, o Executivo não estipulou um teto de custo para o término da obra e o Legislativo, omisso ao longo dos anos, apenas abriu o ralo para o desperdício. Ontem, mais uma vez, calou-se.


José Luiz Queiroz (PSDB) foi único voto contrário das unanimidades desta segunda na Câmara

MAIS CRÉDITO

Apenas na noite desta segunda (6), a Câmara autorizou quase R$ 2 milhões de abertura de crédito adicional. Além dos mais de R$ 600 mil à obra do esgoto, canetou mais R$ 1 milhão para consultas e procedimentos de ortopedia e oftalmologia e outros R$ 150 mil para despesas de publicidade e propaganda para a própria Câmara.

Apenas neste último caso houve alguma manifestação dos vereadores. "Não vejo isso como necessário ou urgente", afirmou Jose Luiz Queiroz (PSDB), único voto contrário da noite. "Há diferença entre publicidade de interesse público e propaganda pessoal", comparou Mário Coraini Junior (PTB). "A diferença entre o pessoal e o público é muito tênue", ponderou Luiz Eduardo Nardi (PR).

A toque de caixa (leia-se, na base do 13 a 0 e sem discussão nenhuma) os vereadores aprovaram ao final da sessão ordinária a inclusão da central de vagas em escolas e creches municipais no Portal da Transparência e a cessão de estagiários da prefeitura à Justiça do Trabalho em votação única da pauta da extraordinária.


O presidente Marcos Rezende (PSD): mais um "direito de resposta", desta vez contra o jornal 'O Dia'

"DIREITO DE RESPOSTA"

Mais uma vez, o presidente Marcos Rezende (PSD) leu um "direito de resposta" antes do início da ordem do dia. O alvo foi o editorial 'Puxadinho legislativo', da edição de 1º de maio do Jornal 'O Dia', de Marília (veja cópia da versão impressa mais abaixo). Rezende não havia divulgado cópia de sua "resposta" à imprensa até a publicação deste post.

O editorial questiona a decisão da Câmara que decidiu aprovar, em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que permite à prefeitura a entrega de seis poços profundos da Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) como 'pagamento' de uma dívida de mais de R$ 12 milhões.

Rezende reprovou a opinião do jornal. "Vamos tomar as medidas cabíveis, até criminais, se for o caso", disse. O presidente já havia manifestado seu "direito de resposta" na primeira sessão ordinária do ano, dia 4 de fevereiro (leia aqui).

Na ocasião, ele questionou o artigo da Organização Não Governamental (ONG) Marília Transparente (Matra) "Com o dinheiro do povo não" (leia aqui). A entidade questionava a previsão de gastos com publicidade e a criação de novos cargos comissionados - o que, de fato, aconteceu.


Editorial do jornal 'O Dia', de 1º de maio: presidente da Câmara divulgou "direito de resposta" nesta segunda (6)




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