Por doze votos a um, Câmara 'remenda' Lei Orgânica do Município de Marília com redução do número de vereadores com quase dois anos de antecedência
A Câmara Municipal de Marília continuará a ter 13 cadeiras a partir de 2021. A decisão é da noite desta segunda-feira (10), assentada pela opinião atual de 12 vereadores - Mário Coraíni Júnior (PTB) foi o único que não encontrou lugar no discurso majoritário da Casa, pelo menos por enquanto.
Abancaram-se no 'sim' os vereadores Cícero do Ceasa (PV), Danilo da Saúde (PSB), Evandro Galete (PODE), João do Bar (PHS), Albuquerque (PRB), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (PR), Marcos Custódio (PSC), Marcos Rezende (PSD), Maurício Roberto (PP), Professora Daniela (PR) e Delegado Wilson Damasceno (PSDB).
Na prática, a Câmara apenas confirmou o entendimento coletivo pela manutenção dos 13 assentos - e não 21, como constava na Lei Orgânica do Município de Marília (LOMM) - anunciada em entrevista coletiva, no auditório 'Nassib Cury', ainda no dia 14 de novembro, diante de forte pressão popular.
Àquela altura, o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do presidente da Casa, Delegado Wilson Damasceno, havia recebido pedido de vistas de Professora Daniela e caminhava para um entendimento diferente: entre o clamor por 13 e a lei por 21, a acomodação entre 15 ou até 17 cadeiras.
CONTEXTO ELEITORAL
A opção intermediária atenderia, em tese, uma preferência não declarada mas entendida como ideal diante das novas regras eleitorais que se avizinham para o pleito de 2020. O fim das coligações partidárias apertou muito mais as chances de quem deseja ser eleito ou reeleito.
Com a manutenção, por ora, de 13 vagas, o coeficiente eleitoral - a divisão entre o número de eleitores e o de cadeiras disponíveis - giraria hoje em torno de 13 mil votos. É muito além da votação histórica obtida por Danilo da Saúde (PSB), para esta legislatura: 3.831 votos.
NOVA VOTAÇÃO?
É por isso que não será de se estranhar que, ainda nesta legislatura, algum vereador possa reapresentar uma emenda à Lei Orgânica que reforme a manutenção dos 13 vereadores. Fato é que a decisão desta segunda (10), ocorreu quase dois anos antes de seu limite legal.
Segundo a Resolução 22.556/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Câmaras Municipais têm até o final do período das convenções partidárias para alterarem ou não a Lei Orgânica, no que trata sobre o número de cadeiras de vereadores para legislatura seguinte. Ou seja: até junho ou julho de 2020.
PRÓ E CONTRAS
Único crítico à manutenção das 13 cadeiras a se manifestar na sessão de segunda (10), Mário Coraíni Junior defende um número maior de vereadores. "Tentei 17. Não consegui apoio. Do jeito que está agora, estamos extirpando a representatividade da população. E isso é uma iniquidade!", disse.
A tese foi rebatida pela maioria dos outros vereadores que ocuparam a tribuna. "A sociedade civil organizada que temos hoje é capaz de, com 13 vereadores, fazer a cidade ser representada", afirmou Nardi. "A próxima legislatura pode aumentar o número, à medida que a cidade cresça", argumentou Damasceno.
SEM VISTAS
Em uma última tentativa de postergar a votação da matéria, ainda na sessão de segunda (10), Coraíni pediu vistas por duas sessões. Acabou vencido por sete votos contrários - e não oito, como anunciou Albuquerque, que ocupava a presidência apenas naquele momento.
Mantiveram a votação na ordem do dia os vereadores Delegado Damasceno, José Luiz Queiroz, Luiz Eduardo Nardi, Marcos Custódio, Marcos Rezende e Evandro Galete. Além de Coraíni Junior, os demais edis não se manifestaram. O projeto volta à pauta até 2020? A se aguardar.
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