APAGÃO POLÍTICO
- Rodrigo Viudes
- 27 de jun.
- 7 min de leitura
Atualizado: 29 de jun.
Blecaute em sessão camarária traz à luz recorrência da falta de leitura do parlamento a projetos votados. Eclipse político persiste sombra de comissão sobre pareceres jurídicos sem transparência pública. Inauguração de novo bairro ignora denominação legal a Ivan Negão. Marília se despede de seu ex-vereador quase centenário
Eram exatamente 19h30 da última segunda-feira (23) fria e chuvosa quando o presidente da Câmara Municipal, Danilo da Saúde (PSDB), viu-se às escuras com o plenário ao iniciar o processo de votação de um projeto de lei sobre leitura.
Pelos dois minutos seguintes, à luz do próprio smartphone, o chefe do segundo poder de Marília conduziu as votações da Ordem do Dia, até que a energia – a elétrica mesmo – retornasse à sessão ordinária.
O rápido blecaute remete às escuridões recorrentes a que o Legislativo tem sido acometido, do protagonismo apagado à mercê do Executivo da vez às eclipses da atividade política sobre a jurídica na análise constitucional dos projetos de lei.
PANE DE LEITURA
Votada na escuridão, a proposta que incluiu no calendário oficial do município a ‘Semana do Leitor’, do Professor Gaudino da Unimar (Cidadania), sancionada nesta sexta-feira (27), caberia realização de oficina exclusiva ao parlamento.
Na segunda (23), aconteceu de novo: decano da Casa, o vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) questionou se haveria cópia do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos que seria votado e aprovado.
Com 282 páginas, o texto não foi incluso na pauta impressa da sessão por economia de papel, mas bastava ter acessado o PL 103/2025 no site do Legislativo para tê-lo na íntegra. A dúvida pairou no ar: quem, de fato, no plenário, leu?
ECLIPSE JURÍDICA
A aparente ausência de leitura de projetos aprovados pelo plenário tem sido acompanhada de um fenômeno comum na natureza legislativa de sobreposição de interesses políticos aos constitucionais.
É a chamada eclipse política em que a sombra de um parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), redigida por vereadores, sobrepõe-se à luz de outro parecer, da Procuradoria Jurídica - portanto, por advogados – do próprio Legislativo.
Esta ordem natural camarária é obra do criador – no caso, o parlamentar – quando da inclusão, no Regimento Interno, em setembro de 2022, da análise jurídica no início de tramitação de projetos, com palavra final à CJR.
O fenômeno tem sido recorrente em Marília. Em maio, conforme revelou este blog, dois projetos de lei foram aprovados pelo plenário e sancionados pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) ainda que tenham recebido pareceres contrários.
É o caso, por agora, do projeto de lei de autoria do vereador Wilson Damasceno (PL), que permite o sepultamento de animais domésticos em sepulturas de cemitérios públicos e particulares em Marília.
Em seu parecer, a procuradora Renata Prado de Souza Santos, diz que apesar da “destinação mais afetiva aos animais domésticos”, a autorização permitida pelo projeto de lei “avançou sobre área de planejamento, organização e gestão administrativa”.
Ou seja, é tema de competência exclusiva do Executivo, segundo aponta a procuradora, que ainda cita a sepultamento apenas de “cadáveres, restos mortais e ossadas humanas”, segundo decreto municipal que regulamenta os serviços cemiteriais de Marília.
No caso, caberia ao prefeito – e não ao vereador – eventual alteração em decreto do Executivo para acomodar a legislação que, nesta sexta-feira (27), aguardava apenas pelo parecer da CJR para entrar na fila de votação.
O acesso à análise jurídica deste projeto de lei só foi possível porque o blog solicitou cópia ao Legislativo. Os pareceres da Procuradoria Jurídica não ficam acessíveis no site da Câmara Municipal, mas os da CJR, sim.
HOMENAGEM FORA DA PLACA
Em cumprimento de agenda de inaugurações imobiliárias pelo interior do estado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve em Marília na manhã desta sexta-feira (27) para a entrega de 314 novas moradias.
Na propaganda oficial do estado, do município e da construtora, o novo empreendimento apresentado foi o Residencial Vida Nova Paraíso, conforme consta cravado na placa de inauguração fixada no local.
No entanto, o mesmo bairro, cujo projeto de loteamento foi registrado em cartório como ‘Marilia Gigantão’, em alusão a um posto de combustível, tem outro nome definido por lei municipal e em vigor desde janeiro de 2024.
O novo bairro de casas em tons claros, no extremo norte da cidade, se chama ‘Vereador Ivan Negão’, segundo a mesma lei que denominou todas as 31 ruas e avenidas do residencial, em projeto de lei de autoria do ex-vereador Eduardo Nascimento.
A escolha do bairro para a homenagem póstuma ao vereador falecido em janeiro de 2023, aos 42 anos, na metade de seu único mandato, se deu pela sua proximidade com as comunidades das periferias da cidade.
Durante toda solenidade de inauguração desta sexta-feira não houve qualquer menção à denominação legal do novo residencial, solenemente ignorada ainda que houvesse vários vereadores presentes.
Em clima de pré-campanha pela reeleição no governo paulista ou a disputa do Palácio do Planalto, o governador viu-se obrigado a abreviar seu discurso de 22 minutos e o ato político, enquanto contava uma piada, após ser interrompida por alguém da plateia.
“Governador, já é meio-dia, eu preciso trabalhar!”, gritou a mulher, aplaudida por muitos que aguardavam, por quase uma hora de discursos, a entrega das chaves. Tarciso sorriu amarelo, encerrou a anedota e se despediu.
LEGISLATIVO DE LUTO
Foi sepultado no Cemitério da Saudade na tarde desta sexta-feira (27) o corpo de Aldo Pedro Conelian. Morto aos 96 anos, ele era o ex-vereador mais idoso de Marília e Quintana, onde exerceu cinco mandatos nas Câmaras Municipais.
Em Marília, foram três legislaturas de 1997-1983, pelo MDB; 1983-1988, pelo PMDB e 2001-2004, pelo PT. No segundo mandato presidiu a casa no biênio 1983-1984. Em Quintana, exerceu o cargo em duas: 1956-1959 e 1960-1963.
Nascido em Marília em 15 de abril de 1929, apenas 11 dias após a emancipação político-administrativa da cidade, Aldo foi um dos fundadores da Comissão de Registros Históricos de Marília, criada em 1983.
Formado em Direito pelo Univem, foi agricultor, dirigente associativo, mas tornou-se mais conhecido por sua atuação no ramo farmacêutico. Foi o socorro de quem o procurava na drogaria que manteve por décadas no bairro Castelo Branco.
Em 26 de maio deste ano, o ex-vereador fez uma visita surpresa e derradeira durante sessão ordinária. Foi aplaudido de pé. Em junho, esteve entre os homenageados da 38ª edição da Noite dos Pioneiros promovido pela Câmara Municipal.
Em nota, o presidente do Legislativo, Danilo da Saúde (PSDB), expressou “profundo pesar e solidariedade à família e amigos”. “Obrigado, Aldo, por tudo”, escreveu. Sobrinho, Chico do Açougue (Avante) comentou a postagem em rede social.
“Tio, vai em paz. Comprometo-me a partilhar os seus ensinamentos com relação a trabalhar pelo povo”, escreveu o vereador. Aldo deixa a esposa, seis filhos e um legado longevo de vida e na política.
VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (23)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador João do Bar (PSD), revogando o artigo 2º da Lei nº 8.607/2020, consistente na limitação da denominação de logradouros públicos, referentes às áreas da Saúde, Educação e Esporte, para pessoas que em vida tiveram atuação nas respectivas áreas.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausente: Professora Daniela (PL). Sancionado como Lei 9.280 nesta sexta-feira (27)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Chico do Açougue (Avante), instituindo a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra Pessoa Idosa e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade.
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Dia da Conscientização sobre a Fibromialgia no dia 12 de maio.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Sancionado como Lei 9.281 nesta sexta-feira (27)
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), modificando a Lei nº 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a Semana do Leitor, na primeira quinzena do mês de outubro e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Sancionado como Lei 9.282 nesta sexta-feira (27)
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2025, da Prefeitura Municipal, aprovado a revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos de que trata a Lei nº 7.851/2015.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausente: Fabiana Camarinha (Podemos). Sancionado como Lei 9.218 nesta sexta-feira (27)
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 101/2025, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 1.999/1973, que autorizou a doação de área à Associação Desportiva Polícia Militar do Estado de São Paulo – ADPM (anterior Grêmio Desportivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo).
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausente: Fabiana Camarinha (Podemos). Sancionado como Lei 9.284 nesta sexta-feira (27)
7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 102/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 9.047/2023, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausente: Fabiana Camarinha (Podemos). Sancionado como Lei 9.285 nesta sexta-feira (27)
8 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Kappakai, no mês de julho.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausente: Fabiana Camarinha (Podemos). Sancionado como Lei 9.283 nesta sexta-feira (27)
Comentarios