Em sessão esvaziada por concorrência hospitalar, vereadores aprovam adiamento de votação de Plano Diretor de Controle de Erosão Rural em Marília. Pautas polêmicas seguem ‘fora do ar’ das extraordinárias, garante presidência. Resenha Camarária sintoniza análises da primeira sessão pós-recesso parlamentar
Transmitidas ao vivo pela TV Câmara, seja pelo canal legislativo ou pelas redes sociais, as sessões da Câmara Municipal de Marília seguem longe de alcançar audiência semelhante à das tevês abertas ou fechadas, seja pela concorrência do horário nobre ou pelo desinteresse público às discussões e aos projetos do Legislativo mariliense.
Pior ainda quando o próprio público cativo sai de cena por força de atração concorrente, a exemplo da apresentação desta segunda-feira (2) – a primeira após o recesso parlamentar de julho – cuja programação acabou sem a exibição do único projeto da Ordem do Dia, adiado por pedido de vista.
Aos resistentes telespectadores e internautas restou acompanhar as votações de apenas 15 requerimentos e as apresentações solo de seis vereadores no Pequeno Expediente. Não deu tempo nem para ‘maratonar’ na atração legislativa, encerrada após duas horas e quarenta e seis minutos.
CONCORRÊNCIA
Iniciada às 16 horas, a sessão ordinária desta segunda (2) sofreu a queda de sua audiência interna em apenas meia hora. O presidente Marcos Rezende (PSD) e as vereadoras Professora Daniela (PL) e Vânia Ramos (Republicanos) deixaram o plenário para comparecer à inauguração de um evento hospitalar.
O vereador Danilo da Saúde (PSB), que só apareceria no Legislativo pouco antes da Ordem do Dia, já havia se deslocado para a inauguração do Hospital Oncológico Unimar (HOU), anexo ao Hospital Beneficente Unimar (HBU), na zona oeste de Marília.
Desfalcado de quatro dos 13 vereadores, o plenário chegou a ficar com apenas oito após uma breve ausência de Elio Ajeka (PP). A Lei Orgânica do Município (LOM) determina o mínimo de dois terços dos membros (sete, no caso) para a aprovação de propostas ou de pelo menos um (cinco vereadores) para abertura das sessões.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O quórum completo foi restituído no plenário a tempo da votação da única proposta inclusa na Ordem do Dia: o Projeto de Lei 84/2021, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília.
Em vez de aprovar ou não, o plenário votou pelo adiamento: por unanimidade, aceitou o pedido de vista, por cinco dias, pedido pelo vereador Evandro Galete (PSDB), conforme o blog já havia informado.
Essa deliberação somente foi possível em virtude da retirada do regime de urgência da matéria solicitada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) através de correspondência enviada à Câmara, ainda antes da sessão desta segunda (2).
Galete havia requerido a realização de uma audiência pública – motivo, aliás, do pedido de vista – ao que foi, enfim, atendido: será no próximo dia 26, no plenário, com a presença do secretário municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Renato Argollo Haber.
Na véspera, será a vez da audiência pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar 22/2021, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília.
SESSÃO DA TARDE
‘Sem’ projeto na Ordem do Dia, a sessão ordinária desta segunda (2) ficou restrita ao debate dos requerimentos. Dos 34 pautados, apenas 15 foram votados e aprovados – dos quais seis tiveram a defesa de seus autores ou suscitaram algum debate.
Nestes tempos pandêmicos e olímpicos, ficaram em evidência, como exemplos, os requerimentos de Luiz Eduardo Nardi (Podemos), que solicitou ao Executivo o estabelecimento de protocolos de segurança para a retomada das práticas esportivas em Marília e de Elio Ajeka (PP), que pediu a instalação de quadras de esportes de areia em praças públicas.
Outro assunto que polarizou a atenção dos vereadores foi o pedido do agente federal Junior Féfin (PSL) pela remoção de painéis e outdoors que estariam em condição irregular, com solicitação de resposta do Executivo “dentro do prazo regimental de 15 dias e sob pena de responsabilidade”
RESENHA CAMARÁRIA
FORA DO AR
De volta das ‘férias parlamentares’, a Câmara voltou à programação normal nesta segunda. O presidente Marcos Rezende (PSD) tratou de sintonizar, mais uma vez, seu sinal de alerta ao Executivo quanto aos “assuntos polêmicos”. “Não serão pautados em sessões extraordinárias em hipótese nenhuma”, anunciou. Apesar da ‘censura’, ele segue com canal aberto ao gabinete do prefeito Daniel Alonso (PSDB).
ESQUENTA
Rezende foi o último a chegar ao plenário. Demorou 18 minutos. Enquanto isso, Evandro Galete (PSDB) e Rogerinho (PP), primeiro e segundo vice-presidentes, esquentaram a cadeira para o chefe, que não demoraria a deixar a Câmara para sair, em comitiva, à inauguração do HOU. Daí pra frente restaram aos dois se revezarem na chefia do Legislativo – cargo que ambos poderão concorrer ao final de 2022.
E A CPI?
Única atividade parlamentar mantida durante o recesso de julho, a CPI da Covid reservou o período para a análise de documentos enviados pelo Executivo. A próxima reunião da comissão está prevista para esta sexta-feira (6). Na ocasião, pode ser definida a nova lista de oitivas, bem mais enxuta que a apresentada pelo relator Ivan Negão (PSB). A escolha deve se pautar por critérios técnicos e contábeis.
AGÊNCIA NA ZONA NORTE
A Câmara enviará nos próximos dias à cooperativa de crédito Sicredi uma solicitação de estudos para que se possa abrir uma agência no Santa Antonieta, na zona norte. A região conta apenas com um posto de atendimento do Bradesco que, por sua vez, presta serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Marília.
ATRASO NA CONTA
O banco que nasceu em Marília, aliás, foi o único concorrente da licitação aberta para oferecer os mesmos serviços. A oferta, única, foi de R$ 9,5 milhões – R$ 1,8 milhão a mais do que em 2016. A licitação aconteceu em fevereiro. Quase seis meses depois, os vereadores debateram a possibilidade da inclusão da condição de abertura de agência na zona norte para assinatura do contrato, que já está em vigor.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (2)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1252/2021, de Rogerinho (PP)
1187/2021, de Vania Ramos (Republicanos)
1389/2021, de Junior Moraes (PL)
1251/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1195/2021, de Elio Ajeka (PP)
1165/2021, de Evandro Galete (PSDB)
1141/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1381/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
1379/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)
1368/2021, de Rogerinho (PP)
1388/2021, de Junior Moraes (PL)
1395/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1164/2021, de Elio Ajeka (PP)
1167/2021, de Evandro Galete (PSDB)
1412/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (2)
I – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 84/2021, da Prefeitura Municipal, aprovando o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília.
ADIADO por pedido de vista, por cinco dias, de Evandro Galete (PSDB), aprovado por unanimidade