Representação de negros é menor que a de mulheres em 95 anos do Legislativo em Marília. Minoria nas urnas, raça não elege ninguém para o parlamento em 2024 após cadeiras em duas legislaturas consecutivas. Confira resumo de novas leis municipais da semana aprovadas por maioria branca
Em atividade desde 1929, a Câmara Municipal de Marília já teve 222 eleitos, inclusos os(as) 17 das eleições municipais de 2024, com apenas nove mulheres em suas fileiras – em média, uma a cada 24 homens.
Menos representados ainda são os negros. Apenas oito, todos homens – um a cada 27 das confortáveis poltronas do Legislativo mariliense, fechado nesta quarta-feira (20) pelo feriado do Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
Dos oito vereadores pretos, dois chegaram à presidência da Câmara Municipal: o farmacêutico Benedito Rosa Lima e Costa (1875-1937) foi o 2º, em 1929, após loteador branco Luiz Rodolpho Miranda (1882-1954).
O outro foi o advogado Nadir de Campos (1933-2021), em 1994 (confira vídeo acima). Ele legislou por três mandatos (1973-1977, 1983-1988 e 1993-1996), a exemplo de Amadeu de Brito (1997-2000, 2001-2004 e 2009-2012).
Benedito Rosa Lima e Costa atuou nas duas primeiras legislaturas (1929-1930 e 1936-1937), assim como o atual secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Clovis Melo (1997-2000 e 2001-2004).
Dos outros três representantes pretos no Legislativo de Marília apenas dois tiveram mandatos completos: Pedro do Gás (2009-2012) e Maurício Roberto (2017-2020). O agente de trânsito, Amarildo da Silva Inácio, entrou como suplente, de 2 a 25 de maio de 2016.
O outro foi Ivan Negão (1980-2023), no início do 3º ano de seu mandato. Substituído por um branco suplente, o médico Sérgio Nechar, Negão foi o último representante da raça no plenário após duas legislaturas consecutivas.
Entre os 17 reeleitos(as) e eleitos(as) que assumirão a 21ª legislatura (2025-2028) em 1º de janeiro, há apenas brancos e pardos. Entre os dez primeiros suplentes há apenas um preto, Miltinho Enfermeiro (Republicanos).
Dos 317 concorrentes aos cargos do Executivo e do Legislativo em Marília nas eleições de outubro, apenas 26 (8,2%) se declaravam pretos. A população na cidade era de 14.136 pessoas (5,95%), segundo Censo 2022 do IBGE.
Além dos vereadores pretos citados nesta postagem do blog, há outros que não foram inclusos na lista por se identificarem como pardos, a exemplo de candidatos eleitos para a próxima legislatura.
RESENHA CAMARÁRIA
LEI CONTRATUAL
O prefeito Daniel Alonso (PL) sancionou nesta quarta-feira (20) nova lei municipal que disciplina os processos licitatórios em Marília à luz da Lei Federal 14.133/2021. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a análise de riscos passa a ser obrigatória em Marília em vários tipos de contratações – inéditas, bens e serviços não adquiridos nos últimos dez anos, de obras, entre outras. As exigências já vinham sendo cumpridas pela Secretaria de Suprimentos da Prefeitura de Marília.
‘ARRUAMENTO’ LEGALIZADO
Alonso também promulgou lei que desafeta área verde para abertura de uma avenida, denominada Tadami Kanezaki que já existia. A proposta, votada na sessão ordinária de segunda-feira (18), não teve aprovação unânime (veja abaixo). A nova via, já liberada ao trânsito, dá acesso a um futuro condomínio residencial do Jardim Tropical, alvo de uma Ação Civil Pública movida em 2019 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O processo ainda se arrasta na Justiça de Marília.
SESC 2025?
A Câmara Municipal de Marília autorizou na segunda-feira (18), pela quarta vez em 13 anos, um novo prazo para conclusão da construção da unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc). O prazo inicial era de 24 meses pela lei de doação da área, de 2011. A tolerância foi esticada em 2013 para até 2016; em 2017, para 2021; e em 2019, para 2023. Neste período, o Sesc trocou de construtora durante a pandemia. O prédio está em construção. A previsão é de conclusão em 2025, segundo a entidade.
ARQUIVADO
Conforme o blog já havia antecipado na semana passada, a presidência da Câmara Municipal arquivou o pedido de providências da Matra quanto à “situação do mandato” do vereador Júnior Moraes (PP). A entidade alega descumprimento da lei orgânica quanto à mudança de domicílio eleitoral do agora prefeito eleito de Alvinlândia. Parecer Jurídico da Procuradoria do Legislativo conclui pela legalidade do processo eleitoral pelo fato de Moraes não ter fixado residência fora de Marília, segundo a mesma lei orgânica.
VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (18)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 116/2024, da Prefeitura Municipal, disciplinando, no âmbito do município de Marília, a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Danilo da Saúde (PSDB) e Luiz Eduardo Nardi (Cidadania).
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 117/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando de “Área Verde” e passa a afetação de “arruamento” a área “A” destacada (parte de sistema de recreio da quadra 04 do bairro Jardim Tropical) para abertura do prolongamento da avenida Tadami Kanezaki, em atendimento à diretriz viária do anexo 05 da Lei Complementar nº 973/23 – Plano Diretor de Marília.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por maioria de votos. Aprovaram: Elio Ajeka (PP), Vania Ramos (Republicanos), Junior Moraes (PP), Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSB), Rogerinho (PP), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Marcos Custódio (PSDB) e Sergio Nechar (PSB). Rejeitaram: Eduardo Nascimento (Republicanos) e agente federal Junior Féfin (União Brasil). Ausente: Danilo da Saúde (PSDB).
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 119/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo novo prazo, até 31 de dezembro de 2025, ao Serviço Social do Comércio (Sesc) para conclusão da construção da unidade de serviço na área doada pela Lei nº 7241/2011 e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
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