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  • Rodrigo Viudes

CARTAS LANÇADAS

Instalação de ‘CPI da Covid’ põe política mariliense em disputa à mesa da pandemia. Legislativo faz ‘primeira mão’ com jogada oposicionista arriscada. Relator protocola pedido de reunião, relatórios e oitivas de investigação. Executivo ainda tem recursos na manga para virar o jogo. Vereadores ‘trucam’ secretários municipais outra vez. Votação de projetos somam tentos por unanimidade. Confira outras ‘rodadas’ das sessões desta segunda (3) na Câmara Municipal de Marília na 'Resenha Camarária'

Vencedores nas Eleições-2020, o governo municipal reeleito e os vereadores da nova legislatura iniciaram os novos mandatos com aparente amistosidade. Afinal, a regra do jogo político já era sabida por todos os players: era o prefeito Daniel Alonso (PSDB) quem, mais uma vez, daria as cartas.

Mas, passados apenas cinco meses, bastou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para embaralhar o jogo político entre os dois poderes em meio à pior derrota registrada pela cidade ao coronavírus – o adversário comum de ambos – com o registro, embora acumulado mas inédito, de 18 mortes, e a ultrapassagem da marca das 500, anunciados nesta segunda (3).

É à mesa da pandemia, que o gabinete do Executivo e o plenário da Câmara Municipal de Marília protagonizam, pelos próximos 180 dias, uma disputa de narrativas sobre a utilização dos recursos públicos no combate à covid em 2020, sem previsão de imunização às consequências políticas para ambos os lados.


COMISSÃO COVID

Dividido, o plenário do Legislativo lançou-se à cena pública de confronto com o Executivo. Reuniu quase que a totalidade da oposição pré-eleitoral e requereu a CPI, provocada, em parte, pela indiferença própria do Executivo às questões levantadas em ofício por seu inquilino – ainda mais por se tratar de um requerimento.

De olho na CPI: Elio Ajeka (PP) ainda define nos próximos dias os primeiros passos da investigação parlamentar
Restou a três eleitos de primeira viagem a incumbência da investigação do Executivo Elio Ajeka (PP), como presidente; Vânia Ramos (Republicanos) e Ivan Negão (PSB), único não signatário da CPI, mas escolhido como relator. Todos são integrantes da comissão especial covid, que já acompanhava as ações do Executivo desde março.

A circunstância política atual dos escolhidos exigiu do presidente Marcos Rezende (PSD), que compõe a base governista, nada mais do que nomeá-los para a comissão da CPI, sem incorrer ao risco de insinuar suposta ingerência do Executivo por qualquer outro nome que tivesse selecionado entre os demais colegas.


PEDIDO DO RELATOR

Questionado nesta segunda (3) pelo blog sobre quais seriam os primeiros passos da 'CPI da Covid', o presidente Elio Ajeka (PP) afirmou que ainda estaria assimilando a responsabilidade que lhe fora imposta antes de deliberar qualquer ação. Enquanto ele pensa, o seu relator, Ivan Negão (PSB) já agiu.

Em requerimento endereçado ao próprio presidente da CPI, o vereador solicitou agendamento da primeira reunião e ainda a disponibilidade de vários relatórios e de oitivas para "subsidiar o convencimento e convicção deste vereador para, ao final, prolatar o relatório".
Ação imediata: relator Ivan Negão (PSB) requereu início de trabalhos de 'CPI da Covid' menos de 24 horas instalação

Confira requerimento abaixo, na íntegra:


DONO DO BARALHO

O Executivo, por sua vez, tentou demover o Legislativo da investida da CPI. Em ato público, porém tardio, o secretário municipal de Saúde, Cassio Luiz Pinto Junior, entregou oficialmente o questionário solicitado mais de um mês antes pela comissão covid – que, àquela altura, já havia deliberado pela instalação da investigação.

Visita de última hora: assessor especial de governo, Alysson Silva acompanhou apresentação de CPI no plenário
De última hora, nesta segunda (3), o assessor especial de governo, Alysson Alex Sousa e Silva, rondou o plenário pouco antes da instalação da CPI. “Visitar a casa é normal para dialogar com o Legislativo e entender as demandas dos munícipes”, afirmou ao blog. “Nós nunca tentamos barrar”, garantiu.

Apesar da mudança de mão no comando da cena política no Legislativo, o Executivo segue como dono baralho. O gabinete de Alonso sabe que, tão logo passe a CPI, a regra do jogo se restabelece. O único risco seria a consolidação de uma oposição ampliada, o que pode ou não assentar-se ao longo da investigação parlamentar.


TRUCO EM SECRETÁRIOS

Não por acaso, o gabinete tem monitorado mais de perto o Legislativo para acompanhar os passos, discursos e votos daqueles que gora surfam na nova onda oposicionista. Casos de Rogerinho (PP), Vânia Ramos (Republicanos) e do correligionário tucano desgarrado Eduardo Nascimento, que subiram o tom das críticas a secretários municipais.

Rogerinho foi direto ao ponto, na sessão anterior: pediu a demissão do secretário municipal da saúde. Nesta segunda (3), Ramos atacou sua xará, a titular da pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, Wania Lombardi, a quem se referiu ironicamente como “sábia secretária”. “Desça do salto e vá às ruas”, cobrou.

Língua afiada: Eduardo Nascimento (PSDB) chamou secretário de obras de 'vagabundo'; 'ciúme', respondeu Helcio
Nascimento, por sua vez, classificou o secretário municipal de obras públicas, Helcio Freire, de “incompetente, omisso, vagabundo e preguiçoso” e indagou o prefeito e seu assessor especial sobre suposto discurso corrente do secretário, segundo o qual, “se ele cair, vocês caem também”. “Por que este secretário usa destes argumentos?”, questionou o tucano. “Quero acreditar que seja blefe”, ironizou.

Procurada pelo blog, Lombardi afirmou estar “tranquila do dever cumprido”. A secretária informou ainda analisará juridicamente se cabe direito de resposta às declarações de sua homônima parlamentar. O secretário de obras, por sua vez, resumiu sua resposta a Nascimento a apenas uma palavra: “ciúme”.


TODOS OS TENTOS

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, todos os projetos pautados nesta segunda – cinco na ordinária e um na extraordinária. Apenas dois, por óbvio, suscitaram debate no plenário: o que propôs a revogação de legislações municipais em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outro que alterou o atendimento dos conselheiros tutelares da cidade.

No primeiro caso, das quatro leis locais suprimidas, uma deve retornar ao plenário por iniciativa do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos). Trata-se da Lei 8.402 de 7 de junho de 2019, de autoria do ex-vereador Delegado Wilson Damasceno que, segundo o decano, já consta com dispositivo que atenderia a LGPD.

Com assinatura própria: Nardi (Podemos) pretende reapresentar projeto revogado por suposta inconstitucionalidade
Nardi refere-se, no caso, ao artigo 4º da lei na qual se lê: “o corretor de imóveis só poderá exercer o direito conferido por esta lei com a apresentação da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis e de posse de procuração assinada pelo proprietário do imóvel a ser averiguado”.

O decano chegou a sugerir a retirada da revogação do PL 8.402/2019 na sessão desta segunda (3), mas já havia sido encerrada a primeira discussão. Na segunda, a matéria seria votada em globo. A vereadora Professora Daniela sugeriu um pedido de vista para que Nardi pudesse sugerir um destaque na próxima sessão, mas ele preferiu um projeto ‘próprio’ – no caso, uma cópia do escolhido.

Aprovação geral: plenário apoiou todos os projetos apreciados nesta segunda (3) nas sessões ordinária e extra

Já em relação às mudanças no atendimento dos conselhos tutelares, o horário do expediente foi ampliado – das 17 às 21 horas, com início às 8 horas – sem alteração da carga horária semanal de 40 horas, com ajuste do plantão, a ser organizado em sistema de rodízio e à distância na madrugada.

Questionou-se, ainda, a necessidade de exame psicológico para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que passou a ser exigido após mudança na legislação local, em 2020. “Trata-se de cargo eletivo. Se não estiver apto, vai ser exonerado. Simples assim”, defendeu Vânia Ramos (Republicanos).

RESENHA CAMARÁRIA


PRESIDÊNCIA INTERINA

Vice-presidente do diretório municipal do PSL, o vereador agente federal Junior Féfin vai assumir o comando do partido, vago desde a renúncia do então presidente Marcos Farto. anunciada na semana passada. Ao menos, por enquanto. Ao blog, Féfin disse não ter a “vaidade” de conduzir a legenda na cidade e ter a preferência de que possa haver outro correligionário exclusivamente nesta função de gestão partidária enquanto ele exerce a de parlamentar.


‘RETALIAÇÃO’

A sessão desta segunda (3) foi a primeira desde a instauração de um processo administrativo disciplinar pela Corregedoria Geral do Município contra o vereador Danilo da Saúde (PSB), conforme consta em portaria publicada na edição da última sexta (30) no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM). Questionado no plenário, o parlamentar afirmou tratar de uma “retaliação” à sua atuação na Câmara. O suposto ‘escândalo dos tablets’ já o tornou é réu na Justiça Federal.

Na mira da corregedoria: Danilo da Saúde (PSB) avalia como 'retaliação' instauração de processo contra ele

RETIRADO DE VEZ

Não apreciado na semana passada por um pedido de vista com votação apertada (6 a 5), solicitado por Junior Moraes (PL), o PL 190/2021, que já havia sido aprovado em primeira discussão, foi retirado de vez pelo próprio Executivo. A matéria trata sobre a doação de uma área que pertence a um residencial da zona leste à prefeitura. O ofício com pedido de retirada, assinado pelo prefeito, dispensou justificativas.


BARRADO

Ao final das sessões, os vereadores costumam solicitar à presidência a inclusão de suas proposituras na próxima semana. Terceiro na ‘fila’ nesta segunda (3), Eduardo Nascimento (PSDB) teve seu pedido, que trata sobre o auxílio ao atleta amador barrado pela Mesa Diretora por conta de parecer jurídico que recomenda o arquivamento por inconstitucionalidade. O tucano não se deu por vencido. “Tenho outro parecer”


“CONSTITUCIONAL, SIM”

Segundo a constituição e, em particular, a Lei Orgânica do Município (LOM), o vereador não pode propor nada que gere despesa à cidade. “Não é o caso”, defendeu Nascimento, ao blog. Em sua justificativa, no Projeto 15/2021, o tucano salienta que a Lei 5.192/2002 “já fixa o limite mensal das despesas” para o atleta amador. O vereador propõe fatiar o benefício também com técnicos desportivos amadores.


CONFISSÃO

Nascimento voltou a tratar sobre o assunto em suas explicações pessoais e o comparou aos projetos de lei propostos por ele e pelo presidente Marcos Rezende (PSD) “que também eram inconstitucionais e foram aprovados”. Ele se referiu às ‘Leis do Comércio’. Citado, Rezende defendeu-se: “Os projetos de lei de minha autoria e de vossa excelência não foram considerados inconstitucionais”, ponderou, segundo parecer jurídico da própria casa.

Hoje não: presidente Marcos Rezende (PSD) evitou discussão com colega ao defender constitucionalidade de projetos

SERENIDADE

Nascimento retrucou de imediato. “Como não se as leis foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça?”, indagou, referindo-se à decisão, ainda vigente, de 10 de fevereiro. “A Procuradoria da Câmara está defendendo o que aprovamos aqui no plenário”, devolveu o presidente, sem alterar o tom em nenhum momento. A postura serena de Rezende contrastou com a de embates anteriores na casa.


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DESTA SEGUNDA (3)

Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:


593/2021, de Ivan Negão (PSB)

707/2021, de Rogerinho (PP)

710/2021, de Professora Daniela (PL)

746/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)

654/2021, de Elio Ajeka (PP)

652/2021, de Ivan Negão (PSB)

758/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

658/2021, de Marcos Rezende (PSD)

716/2021, de Marcos Rezende (PSD)

717/2021, de Marcos Rezende (PSD)

708/2021, de Rogerinho (PP)

712/2021, de Professora Daniela (PL)

545/2021, de Vania Ramos (Republicanos)

702/2021, de Junior Moraes (PL)

691/2021, de Danilo da Saúde (PSB)

713/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)

747/2021, de Evandro Galete (PSDB)



A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (3)


I – PROCESSOS CONCLUSOS


PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI ORGÂNICA COM MUNICÍPIO


1 – Primeira discussão do Projeto de Lei 28/2021, da Prefeitura Municipal, modificando as leis números 4519/1998 e 5343/2002, passando a denominação da “Alameda Joaquim Cavina para “Avenida Joaquim Cavina”

APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões


PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM PRIMEIRO, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei número 19/2021, da Prefeitura Municipal, revogando as Leis 3751/1992, 4975/2000, 8402/2019 e 8532/2020, em decorrência da Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei 58/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei 3959/1993, que cria os Conselhos Tutelares no Município de Marília. Há emendas em 2ª discussão. Votação por maioria absoluta.

APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões, mais as emendas


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei 27/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marilia, incluindo o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar.

APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões


5 – Primeira discussão do Projeto de Resolução 4/2021, do vereador Marcos Custódio (Podemos), modificando a Resolução 183/1990 – Regimento Interno, suprimindo a necessidade de leitura dos Requerimentos de pesar. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).

APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões



A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (3)


I – PROCESSOS CONCLUSOS


1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 65/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente no município no valor de R$ 130 mil, para despesas de investimentos na sede da entidade Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial Marília e dá outras providências.

APROVADO por unanimidade

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