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  • Rodrigo Viudes

DE VOLTA AO PLENÁRIO

Atualizado: Set 30

Recomendação de arquivamento de ‘CP da Carteirada’ arrasta Câmara para furação de críticas da opinião pública e atinge até campanha de prefeitável. Advogado denunciante ameaça recorrer ao judiciário. Rezende não garante votação de parecer já na próxima 2ª. Vereadora desabafa e diz estar ‘no limite do escrachamento’. Vereadores aprovam créditos de mais de R$ 16 milhões para Saúde, Emdurb, Parque Tecnológico e Cultura

Novo juízo à vista: antes unânime, plenário deve votar por maioria para o arquivamento ou não de CP

Aprovada por unanimidade, a ‘Comissão Processante (CP) da Carteirada’, como ficou conhecida a apuração parlamentar de suposta prática de tráfico de influência cometida pela vereadora Professora Daniela (PL), voltará ao plenário da Câmara Municipal de Marília com a recomendação formal do encerramento dos trabalhos.

O fim do consenso na casa sobre a investigação ficou exposto na decisão do relator Mário Coraíni Junior (PTB), divulgada nesta segunda (28), em rápida audiência da CP: o voto pelo arquivamento, acompanhado por João do Bar (Progressistas). O presidente José Carlos Albuquerque (PSDB) ficou sozinho na divergência aos colegas.

TESE DA DEFESA

Em sua defesa, apresentada formalmente à CP no último dia do prazo – quarta-feira (23) da semana passada – a vereadora questionou o critério de cisão da denúncia apresentada pelo advogado Marcos Manteiga e o rito escolhido pela presidência para a comissão, negou ter havido quebra de decoro e pediu o arquivamento.

A peça entregue pelos advogados da vereadora contou com anexos de laudos que atestariam a integridade dos pneus do carro da vereadora – um deles, cedido pelo setor de criminalística da própria Polícia Militar (PM). O blog solicitou acesso integral aos documentos, mas a presidência da CP não autorizou o dos anexos.

Ainda segundo a defesa, a vereadora “foi vítima de um ato mal interpretado e desleal” praticado pelo sargento Alan Fabrício Ferreira. A representação foi classificada como “oportunista” por ter sido “estranhamente” protocolada por “pessoa de fora da Comarca”.


ARQUIVE-SE

Em voto apresentado no 5º e último dia do prazo regimental, o relator da CP inicialmente afastou a tese de suposta irregularidade de instalação da comissão. No mais, afirmou serem “fundadas as alegações apresentadas pela acusada em sua defesa”.

“Em nenhum momento a acusada pediu ou requereu intervenção legal, usando do cargo da vereadora, tão somente pediu informações de como deveria proceder diante da situação de momento enfrentada”, argumentou Coraíni.
Comissão em xeque: eventual próxima reunião ainda depende de autorização do plenário da Câmara Municipal

O relator levou em consideração, por exemplo, o anexo de uma normativa interna da PM que orienta a não apreensão de veículos com documentos vencidos por até 30 dias. Segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no entanto, trata-se de falta gravíssima, com pena de multa e apreensão do veículo.

Confira abaixo a íntegra do voto do relator Mário Coraíni Junior (PTB):

PARECER CONTRÁRIO

Voto vencido na CP, o vereador José Carlos Albuquerque (PSDB) apresentou parecer em separado ainda na sessão desta segunda (28). Ele questionou toda a tese da defesa, defendeu o policial envolvido no suposto episódio da ‘carteirada’ e disse não haver o que “se falar em nulidades arguidas pela acusada em sua defesa”.

“Concluo que as provas e as circunstâncias trazidas aos autos comprova que realmente houve a quebra do decoro parlamentar, seja pela situação propriamente dita não ser compatível com o mandato de vereadora, seja pelo crime capitulado no artigo 332 do Código Penal Brasileiro, tráfego de influência, opinando pelo recebimento do prosseguimento do processo”, afirmou Albuquerque.
Tiro curto?: Albuquerque apresentou relatório próprio para fincar posição na comissão processante

VOTAÇÃO INDEFINIDA

Apesar da manifestação contrária do presidente da CP, é o voto do relator, que decidiu pelo arquivamento, que será analisado em plenário. Não há garantia de que a apreciação seja já na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (5). A informação é do próprio presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD).

“A Câmara tem que seguir seu tempo”, afirmou. “É uma situação desconfortável para a casa e vamos analisar com cautela sem tripudiarmos ninguém”, complementou Rezende. Ele disse ainda que consultará os colegas e a Procuradoria da Câmara antes de pautar a votação do parecer da comissão processante.
Olha o tempo, presidente!: Marcos Rezende afirmou que votação de CP será em "momento oportuno"

Questionado sobre a divisão de denúncia em duas partes, apesar de parecer contrário do próprio corpo jurídico do legislativo, Rezende afirmou se tratar de casos distintos. “A Procuradoria é opinativa. Eu tenho autonomia para entender que haveria necessidade de desmembramento”, frisou.

REAÇÃO JURÍDICA

A decisão de Rezende conseguiu a proeza de unir a acusada, a vereadora Professora Daniela (PL) e o acusador, o advogado Marcos Manteiga, do mesmo lado das críticas. Em entrevista ao blog, Manteiga lamentou a cisão de suas denúncias “para preservar o prefeito” Daniel Alonso (PSDB). “Os vereadores deixaram claro que é uma decisão política”, disse.

“Dia 15 de novembro está chegando e se isso (a comissão processante) acabar em pizza eu vou entrar na justiça. Vai ser pela via legal. Por acreditar na casa de Marília, foram feitos os protocolos. Mas se a casa não sabe fazer o serviço de casa, o Poder Judiciário vai ensinar como é que se faz”, afirmou Manteiga ao blog.

O advogado postou vídeo sobre a decisão da CP em seu canal no Youtube. Ele reproduziu reportagem feita pelo editor do blog, o jornalista Rodrigo Viudes, ao jornalismo das rádios Clube AM e Itaipu FM. Confira abaixo:

O advogado acompanhou a sessão remota desta segunda (28) e deixou seu comentário na transmissão feita pela página do legislativo no Facebook. “O povo de Marília não irá, certamente, se esquecer da carteirada e do desfecho do caso. Eu avisei!”, escreveu. Advogado de defesa do sargento Alan, Manteiga classificou a tese da defesa da vereadora como “uma desculpa esfarrapada, sem pé e sem cabeça”.

DESABAFO

A exemplo de sua reação na sessão se votação da admissibilidade da CP, no dia 31 de agosto, a vereadora Professora Daniela (PL) reservou todo seu tempo de pequeno expediente da sessão desta segunda (28) para se defender da acusação protocolada por Manteiga. “Estou no limite do escrachamento público”, afirmou.

Daniela afirmou ter sido alvo de “muitos juízes das redes sociais” e até recebido ameaças, sem citar quais e de quem. “O meu trabalho de três anos e meio não vai ser desmerecido por um telefonema que dei para pedir uma informação”, afirmou, referindo-se ao contato feito com a tenente-coronel Márcia Cristal, na madrugada de 16 de agosto.
Vereadora Daniela (PL): "O meu trabalho de três anos e meio não pode ser desmerecido por um telefonema"

A vereadora agradeceu os colegas da comissão que votaram pelo arquivamento da denúncia e pediu ao plenário que decida “com base em provas e laudos”. “Não estou apelando. Apenas pedindo que olhem os documentos!”, bradou.

APROVAÇÃO UNÂNIME

Como de costume, o plenário acolheu por unanimidade os projetos de lei colocados em votação nesta segunda (28). No único pautado para a sessão ordinária, a Câmara referendou o funcionamento de barbearias, cabeleireiros e afins conforme estabelece o Plano São Paulo na fase amarela – a atual de Marília – com expediente de 8 horas, uso de até 40% do espaço físico e cumprimento de protocolos sanitários.

Em outros quatro, apreciados em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram as aberturas de créditos e transferência na ordem de quase R$ 17 milhões para folhas de pagamento e despesas diversas da Secretaria Municipal de Saúde, da Emdurb, aos estudos do futuro Parque Tecnológico de Marília e para projetos culturais.



RESENHA CAMARÁRIA #29

REAÇÃO POPULAR

A decisão majoritária da comissão processante pelo arquivamento da denúncia contra a vereadora Professora Daniela (PL) provocou reação popular imediata, contrária e até agressiva nas redes sociais. Como de costume em manifestações do gênero, evocou-se novamente a figura da pizza para simbolizar o sentimento de frustração geral pela possibilidade de não continuidade das investigações parlamentares.

Debate nas redes sociais: público reagiu à votação da CP, a começar pelos canais da própria Câmara

FRITURA

Ainda no campo da gastronomia, se a batata da vereadora já assava sozinha diante de tanta pressão popular, a frigideira acabou posta ao fogo pela CP para o prato dos próximos dias: plenário frito. O tempo de fogo vai depender do quanto o cozinheiro responsável, o presidente Marcos Rezende, do PSD, decidir esperar para pautar a votação do arquivamento. Até lá, segue fervendo o risco de torrefação do legislativo ao gosto do eleitorado.

ENCRUZILHADA

O relator da ‘CP da Carteirada’, Mário Coraini Junior (PTB), viu-se em uma encruzilhada para definir seu voto na comissão. Ele precisou escolher entre o voto técnico, tal qual o mestre que foi na academia do Direito ou o político, pautado pela vivência também por décadas na carreira legislativa. A preferência por um anularia o outro, mesmo tratando-se de um legislador. Por fim, rendeu-se ao que tinha nos autos. Atuou como juiz e provocou um novo juízo público sobre sua figura.


E agora, professor?: voto do candidato a vice-prefeito Mário Coraíni Junior já afetou campanha do prefeitável Juliano

REFLEXO ELEITORAL

A decisão de Coraíni gerou consequências políticas para si mesmo e afetou em cheio uma das oito propostas eleitorais deste ano para o Executivo. Além de vereador, o decano é candidato a vice-prefeito de Juliano da Campestre, do PRTB. A reação negativa do eleitorado foi imediata nas redes sociais. O prefeitável acompanhou, em viagem a São Paulo, a enxurrada de críticas ao colega que escolheu de vice, de última hora, para sua chapa. O voto de Coraíni caiu como um balde de água fria na campanha.

SOB ANÁLISE

Além da vereadora acusada e de Coraíni, João do Bar (Progressistas) também entrou no radar das críticas dos internautas desde segunda (28). Questionado pelo blog, o vereador disse ter optado por acompanhar o relator mesmo que, eventualmente, possa vir a mudar sua decisão em plenário. Ele garantiu também ter recebido elogios pela sua posição. O volume maior de críticas que de afagos, em plena campanha por reeleição, no entanto, parece já revelar uma estratégia eleitoral mal calculada por João.

Dupla experiência: João do Bar já teve pedido de CP contra ele, a exemplo de Coraíni, na atual legislatura

EXPERIÊNCIA PRÓPRIA

Escolhidos por sorteio para compor a , João do Bar e Coraíni têm algo em comum tratando-se de apuração parlamentar. Ambos são os únicos desta legislatura que já estiveram dos dois lados da história. Alvos de denúncias protocoladas na casa, eles nem precisaram preparar suas defesas: o plenário recusou ambas, ainda na votação de admissibilidade, por unanimidade.

‘CABO LEGISLATIVO’

O secretário municipal de Cultura, André Gomes, panfletou geral no plenário e nos gabinetes da Câmara nesta segunda (28). Em mãos, a sua campanha pela aprovação do projeto de lei do Executivo que pedia autorização para abertura de um crédito adicional para acomodar o repasse federal e histórico de pouco mais de R$ 1,5 milhão para atividades culturais da cidade. Além de Marília, apenas outras 13 cidades do país foram contempladas pelo recurso. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Dia de visita: secretário da Cultura, Andre Gomes (no telão) foi à Câmara pedir apoio à aprovação de repasse federal

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (28)

I – PROCESSO CONCLUSO

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRADO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

1 – Primeira discussão de Projeto de Lei nº82/2020, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 8543/2020 e os artigos 5º, inciso IV, parágrafos 1º e 2º e 11 da Lei nº 85467/2020.

APROVADA (por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões)

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (28)

I – PROCESSOS CONCLUSOS

1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 106/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$13.244.982,96, para despesas relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, encargos sociais e prestadores de serviços pessoa jurídica da Secretaria Municipal da Saúde, com recursos federais, relativos à Transferência do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.

APROVADA (por unanimidade)

2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 107/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a realizar uma transferência financeira no valor de até R$2.000.000,00 à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, destinada à folha de pagamento dos funcionários e outras despesas mensais fixas do órgão, tendo em vista a redução das suas receitas diante da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

APROVADA (por unanimidade)

3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 108/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$220.000,00, para despesas relativas à elaboração de estudos e projetos visando o credenciamento definitivo do Parque Tecnológico de Marília, conforme Convênio 1181/2020, celebrado entre o Município de Marília e a Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, com recurso estadual e dá outras providências.

APROVADA (por unanimidade)

4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 109/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.565.780,95, para despesas relativas às manutenções de espaços culturais, empresas culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas e premiações vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura, com recurso federal, decorrente da aprovação da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc de emergência Cultural e dá outras providências.

APROVADA (por unanimidade)

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