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  • Rodrigo Viudes

DIREÇÕES OPOSTAS

Atualizado: Mar 2

Sindimmar cobra mudança de curso de projeto de lei do Executivo que altera regras para jornada de trabalho e horas extras. Ordem do dia segue mão única de aprovações


Motorista estica faixa na galeria: pedido de retirada de projeto de lei enviado pelo Executivo

Pelo menos 50 motoristas, todos servidores públicos municipais, fizeram uma parada obrigatória na noite desta segunda-feira (7) na Câmara Municipal de Marília para cobrar um novo rumo para um projeto de lei enviado pelo Executivo que institui gratificação para a categoria e altera, entre outros pontos, as regras atuais de jornada de trabalho e de pagamento de horas extras.

Guiados por representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Marília (Sindimmar), os motoristas ocuparam as galerias, estenderam uma faixa, reuniram-se com alguns vereadores durante o pequeno expediente e já agendaram retorno para transitar melhor o assunto na Casa, nesta quinta-feira (10), a partir das 18h30.

"Queremos apresentar os motivos pelos quais solicitamos a retirada do projeto. O que estamos pedindo é uma interlocução com o prefeito (Daniel Alonso, do PSDB)", afirmou a vice-presidente do Sindimmar, Bruna Saraiva Marcelino. A dirigente informou ao blog que a posição sindical atende os anseios dos "cerca de 70 motoristas" que se reuniram em assembleia na última sexta-feira (4).


RETIRADA

Antes de qualquer avanço ou não no diálogo com o Executivo, o Sindimmar solicitou formalmente ao prefeito para que o projeto de lei seja retirado da pauta do Legislativo a tempo de que possa sofrer "adequações". O sindicato apontou dez. Confira abaixo a lista completa, segundo consta no requerimento:


  1. Supressão do Parágrafo 8º do Art. 142-A, a fim de que seja mantida a obrigatoriedade de registro de ponto na entrada e na saída, para registro da jornada efetiva.

  2. Supressão do Item III do Parágrafo 9º do Art. 142-A, que trata do impedimento para Motoristas exercerem o regime especial de trabalho em questão;

  3. Exclusividade de serviços por Secretaria. (Exemplo: saúde a disposição da saúde, educação a disposição da educação);

  4. Alteração no decreto que regulamentou o Banco de Horas do Município visando estipular o pagamento das horas feitas no período do mês e no exercício do ano seja no final do exercício ou outra data a ser acordada entre as partes, afim de que não se acumulem horas no banco de um exercício para outro;

  5. Pagamento de Adicional Noturno para os trabalhadores que realizarem a jornada no período na noite; (como que irá ficar com a mudança desse projeto?);

  6. Revisão no decreto em que as multas sejam descontadas do banco de horas e demais despesas, como conserto de veículos, etc. e não dá remuneração;

  7. Revisão do decreto que entrou em vigor no dia 01/06/2019 onde as horas extras não vão mais com acréscimo de 50% para o banco de horas;

  8. Retomada da discussão relativa ao percentual da gratificação uma vez que o percentual oferecido fica bem abaixo da média de horas extras realizadas pelo Trabalhadores;

  9. Rever a questão do servidor que descontar mais de trinta dias de horas deixa de receber a gratificação;

  10. Autorização para que os servidores (Motoristas) possa ir e vir com veículos oficiais embora e almoçar deixando em uma repartição pública (escola, creche, posto de saúde, garagens,) próximo a suas residências devido sair de madrugada para transporte de pacientes e alunos.


A PROPOSTA

O projeto de lei a que se refere o Sindimmar é o 32/2019, que já tramita em comissões no Legislativo. O Executivo propõe a instituição de gratificação para motoristas e motoristas socorristas designados para o regime especial de trabalho e extinção do mesmo benefício ao motorista de gabinete, além de alterar dispositivos referentes a jornada de trabalho, horas registradas em haver, falta justificada sem vencimentos e licença para acompanhamento em internação hospitalar.

Todas as mudanças foram sugeridas pela recém-criada Comissão Especial de Gestão de Pessoas, composta "em sua maioria", segundo o Executivo, de servidores efetivos de várias secretarias. No caso dos motoristas, a nova legislação tem como objetivo diminuir a quantidade elevada de horas extras, cuja prática foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ainda segundo o Executivo, apenas entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2019 os servidores públicos municipais acumularam 592,6 mil horas extras, das quais 450,1 mil foram pagas, provocando um desembolso de R$ 10,8 milhões. As outras 142,5 mil de horas pendentes foram registradas no 'banco'. No total, pela média mensal, apenas as horas extras custaram R$ 14,2 milhões aos cofres públicos municipais - considerando apenas os 26 meses analisados.

Quanto à nova gratificação sugerida pelo projeto de lei, na ordem de 25% da referência salarial do servidor, o Executivo argumenta que este valor adicional vai incidir no "cálculo de férias, 13º salário e licença-prêmio em pecúnia", diferentemente dos valores acrescidos pelas horas extras, que não contempla nenhum destes direitos trabalhistas assegurados pela legislação vigente.


Em vias de diálogo: vice-presidente do Sindimmar expõe situação de motoristas ao presidente Marcos Rezende (PSD)

COSTURA

As explicações - pelo menos as expostas no projeto de lei pelo executivo - não agradam o sindicato, que cobra mudanças. A priori, quem poderia fazer qualquer alteração, por meio de um substitutivo, é o próprio Executivo. Caso vá para votação do jeito que está, a proposta corre o risco de sofrer emendas legislativas. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o Código Zoossanitário, aprovado com 23 alterações.

"Estou procurando estabelecer um canal de diálogo para que o projeto não sofra emendas e descaracterize aquilo que pretende quem faz a gestão da cidade, que é o Executivo", afirmou ao blog o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD). "Acredito que o melhor caminho seja o consenso para harmonizar uma situação que, me parece, está desagradando algumas pessoas. Enfim, vamos tentar fazer desta maneira".


TRÂNSITO LIVRE

A presença dos motoristas antecedeu - e até atrasou - a ordem do dia que, por conta do tráfego de matérias, digamos, mais amenas nas últimas semanas, seguiu o fluxo normal de aprovações por unanimidade (veja abaixo). Casos, como exemplos, dos projetos de lei que autorizaram o programa de anistia de débitos junto à Prefeitura Municipal, à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM).


VOTAÇÕES DESTA SEGUNDA (7)


SESSÃO ORDINÁRIA

I -PROCESSOS CONCLUSOS

Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2019, da Prefeitura Municipal, instituindo Programa de Regularização de Débitos junto à Prefeitura Municipal de Marília e à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, por período determinado, para pagamento à vista em parcela única e dá outras providências. Há substitutivo. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)


Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 33/2019, da Prefeitura Municipal, instituindo Programa de Incentivo à Arrecadação junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, até o dia 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)


Primeira discussão do Projeto de Lei nº 138/2019, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Arlindo Joaquim Lopes Prolongamento” a via pública correspondente ao Lote B (parte dos lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08) da Quadra 01, do Bairro Mirante, B (parte dos lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08) da Quadra 01, do Bairro Mirante, medindo 67,10m², desapropriada de forma amigável pelo Município, conforme Decreto nº 12740, de 04 de julho de 2019.

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)


Primeira discussão do Projeto de Lei nº 117/2019, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), denominando Rua Virginia da Cunha Fernandes a Estrada Municipal MAR-633, com 600 extensão, compreendida entre a Rodovia Transbrasiliana BR 153, e a Estrada Municipal MAR-207 (antiga Marília/Ocauçu), nos Sítios de Recreio Recanto dos Nobres.

PEDIDO DE VISTAS (autor)


Primeira discussão do Projeto de Lei nº 121/ Albuquerque (PRB), denominando Rua Domingos Capputti a projetada Rua “E”, do Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)


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RESENHA CAMARÁRIA #3


A CONTA CHEGA

O desfile de apresentação de 124 veículos promovido pela gestão municipal em dias de contenção de despesa - pedida pelo próprio Executivo e aprovada pelo Legislativo - continua rendendo no Pequeno Expediente. O vereador José Luiz Queiroz (PSDB) pediu ao prefeito que envie o quanto gastou em combustível e horas extras com os funcionários que participaram do evento administrativo.


RARA PLATEIA

Esvaziadas como de costume, as galerias costumam atrair grupos interessados em uma outra votação ou reivindicação - caso dos motoristas, nesta segunda (7). É uma rara oportunidade para que alguns vereadores possam amplificar seus discursos além do eco da própria voz na refinada acústica do plenário. Basta defender a causa de quem está lá em cima e a ressonância das palmas está garantida.


Informação 'rastreada': todos os itens patrimoniais da Câmara ganharam etiqueta com chip de geolocalização

CHIP GERAL

Levantamento patrimonial feito recentemente pela Câmara agregou uma novidade tecnológica: todos os itens foram catalogados e chipados em atendimento a uma portaria do Tesouro Nacional. Qualquer movimentação pode ser checada em tempo real por localização de GPS. A pergunta que ficou no ar: detectaria o paradeiro do dinheiro em um eventual rombo financeiro?


LAÇO COLETIVO

Além da unanimidade nas votações, os vereadores tiveram algo mais em comum nesta segunda (7): uma fita rosa no peito, símbolo da campanha contra o câncer de mama e do colo de útero, realizada tradicionalmente em outubro. Nenhum dos membros do Legislativo presentes à sessão deixou de ostentar seu lacinho. Inclusive Gilbertinho, com sua elegância habitual.



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