Polemizada, proposta de nova sede segue rumo previsto em edital de licitação. Plenário se vê às voltas com bate-boca. Propostas caminham em votação, apesar de pé atrás de vereador tucano. Daem recua de audiência pública, mas quer avançar na apresentação de solução. Às vésperas de greve de motoristas, presidente propõe tramitação de ‘transporte alternativo’. O destino de tudo isso você confere aqui.
Localizada no ponto mais proeminente da cidade – a saber, a avenida Sampaio Vidal –, ao menos por enquanto, a Câmara Municipal de Marília vive de altos e baixos. Por vezes, o Legislativo parece não ter noção de onde está, a ponto de se perder em episódios como os que ocorreram na sessão ordinária desta segunda (23).
Nesta gangorra existencial, no mesmo dia em que alçou sua reputação ao aprovar uma nova legislação municipal de combate à corrupção, o Legislativo pendeu à baixaria protagonizada por duas de suas vossas excelências – o agente federal Junior Féfin (PSL) e o próprio presidente, Marcos Rezende (PSD).
Se meras conjecturas acerca da eventual construção da nova sede do Legislativo já rebaixaram o debate à agressão gratuita, que altivez se pode aguardar do parlamento aos assuntos mais agudos que o esperam ao longo desta Legislatura? Ao ponto em que está, onde esta Câmara vai parar?
RUMO ADIANTE
Por ora, pelo menos o edital de licitação à nova sede segue seu rumo normalmente, a despeito dos dois únicos pedidos públicos de retirada feitos por Féfin e pelo colega Eduardo Nascimento (PSDB) durante a sessão. No mais, apenas a Professora Daniela (PL) tocou no assunto, por alto. “Não tenho opinião formada”, afirmou.
Pelo curso atual, o pregão presencial para coleta de propostas acontece no dia 19 de março, a partir das 9 horas, no próprio Legislativo. Será escolhido o menor preço para contratação de locação no sistema built to suit. A estimativa da presidência é que o valor mínimo não ultrapasse R$ 17 milhões.
Segundo o edital, o valor mensal a ser pago pela locação está limitado a 1% do valor do imóvel edificado. O parcelamento será em 240 meses (20 anos). O documento informa ainda que os pagamentos só ocorrerão após a entrega do prédio – cujo prazo de construção é de 15 meses. Ou seja, na melhor das hipóteses, apenas no 2º semestre de 2022.
DECORO SEM LUGAR
Em sua análise, da tribuna, Féfin propôs financiamento direto da Câmara com a eventual utilização de parte dos duodécimos repassados pelo Executivo. “Em três, quatro anos construiríamos o prédio”, estimou. Contrário à proposta do edital, o vereador afirmou ao blog que, se preciso for, vai recorrer à Justiça para barrá-lo.
Visivelmente contrariado, Rezende defendeu sua iniciativa, mas não apenas isso: provocou o colega a ponto de desencadear um bate-boca. A íntegra da baixaria você confere aqui, reproduzida pelo Marília Notícia. Aviso: você assistirá a um monólogo. A TV Câmara limitou-se a mostrar o presidente, que estava com a palavra, mas ignorou as reações de Féfin.
Não é a primeira vez. Apenas a versão de Rezende ficou literalmente no ar, a exemplo das discussões com o ex-vereador José Luiz Queiroz (PSDB) na legislatura anterior. O outro lado acabou sufocado pelo silêncio imposto pelos microfones desligados. Não custa lembrar: a emissora legislativa é pública, não uma assessoria de imprensa da presidência da vez.
PROPOSTAS ADIANTE
Acima do bafafá, o plenário contribuiu, ainda na sessão ordinária desta segunda-feira (22), ao aprovar do PLC 20/2020, que permitirá ao município apertar o cerco contra empresas que lesam os cofres públicos na mesma moeda: aplicação multas pesadas de até R$ 60 milhões, a depender do caso.
Na prática, o Legislativo regulamentou a Lei Federal nº 12.846/2013, chamada de ‘Lei Anticorrupção’, à realidade local. A aplicação cabe à Corregedoria Municipal do Município, cuja atribuição é o controle interno da administração pública e apuração de eventuais irregularidades.
A contragosto, os vereadores também autorizaram o governo municipal a parcelar em até 360 vezes (30 anos!) os débitos pendentes de abril a dezembro, mais o 13º salário, que deveriam ter sido depositados nos cofres do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). A prefeitura justificou queda de arrecadação.
O parcelamento se fez necessário para que o recurso volte a gotejar no instituto, que vive a maior crise financeira de sua história. Segundo informou o prefeito Daniel Alonso (PSDB), o cálculo atual estima um déficit de R$ 2,3 bilhões. Ou seja: sem uma reestruturação, o Ipremm está fadado a não garantir o pagamento das aposentadorias.
Por fim, o plenário referendou um parecer da Comissão de Justiça e redação que autoriza o fechamento parcial do loteamento ‘Reserva Cascata’, na zona leste. O acastelamento inclui áreas públicas que agora ficam sob a responsabilidade de manutenção do empreendimento pelos próximos dez anos.
Único voto contrário, o vereador Eduardo Nascimento (PSDB) já havia pedido vista de cinco dias para analisar a matéria na semana passada. Agora, diz que debruçará sobre a legislação municipal que trata sobre empreendimentos imobiliários. “Se for preciso, vou recorrer ao Ministério Público”, avisou.
PASSO ATRÁS
A audiência pública com a presidência do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) que ocorreria na manhã desta quarta (24) foi desmarcada, a pedido do próprio dirigente da autarquia, Marcelo de Macedo, em ofício encaminhado ao Legislativo e anunciado ao final da sessão desta segunda (22).
O passo atrás pegou o plenário de surpresa. Afinal, a aprovação do novo parcelamento da dívida de R$ 9,2 milhões (leia-se R$ 11,5 milhões, com juros) foi condicionada aos esclarecimentos, mesmo que posteriores, sobre a situação financeira atual do departamento. Féfin foi o único voto contrário.
Ao blog, Macedo afirmou que apenas prorrogou a audiência, a tempo de que sejam concluídos estudos sobre as contas da autarquia. “Quero apresentar uma solução, não apenas o que está acontecendo no momento”, afirmou. “Estamos fazendo (a análise) com muita técnica e profissionalismo. Esperamos concluir o mais breve possível”, garantiu.
TRANSPORTE ALTERNATIVO
Este blog ainda acompanhava a sessão desta segunda (22) quando desembarcou a informação sobre a paralisação dos motoristas da Grande Marília, que ocorreria na madrugada seguinte. A informação correu o plenário, com destino final à sala da presidência, onde um projeto de lei já aguardava para o embarque.
A proposta de Rezende é que seja regulamentado um transporte alternativo – no caso, de lotação, como peruas, vans e até micro-ônibus – para “preencher uma lacuna deixada pelo transporte público”. Ainda de acordo com o texto, a permissão ficaria restrita a 60 veículos e sob responsabilidade de fiscalização da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).
O projeto de lei ainda não constava no Processo Legislativo Eletrônico até a publicação deste post, nesta quarta (24). O presidente ainda estava a bordo do itinerário parlamentar da busca por assinaturas dos colegas para que o projeto possa chegar mais rápido ao destino final: o plenário.
Quanto aos motoristas, o sindicato confirmou na manhã desta quarta ter protocolado o comunicado de greve à Grande Marília. A entidade solicita à empresa que deposite os 60% devidos dos salários de janeiro. Caso contrário, deflagrará greve a partir da meia-noite da próxima segunda-feira (1º de março).
A Grande Marília informou ao blog, em nota, não ter fluxo de caixa para efetuar os pagamentos pendentes em virtude do congelamento da tarifa desde março de 2019. Informou ainda que sem um auxílio emergencial da prefeitura não teria “como haver previsão para o pagamento”.
Em vídeo gravado em Brasília (DF), o prefeito Daniel Alonso (PSDB) negou qualquer possibilidade de aporte financeiro à empresa e solicitou a imediata retomada do serviço – que ocorreria no final da tarde de terça (23) – sob pena de suspender o contrato de concessão vigente desde 2011.
O Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília (SAF) analisa novamente nesta sexta (26) a solicitação de reajuste da tarifa protocolado pelas duas concessionárias – a outra é a Sorriso de Marília. As empresas pedem um aumento de 64% - dos atuais R$ 3,80 para R$ 6,24.
REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (22):
Seguem abaixo, na ordem que que foram deliberados e votados
· 148/2021, da Professora Daniela (PL)
· 193/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)
· 134/2021, de Júnior Moraes (PL)
· 198/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
· 58/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
· 116/2021, de Elio Ajeka (PP)
· 170/2021, de Evandro Galete (PSDB)
· 112/2021, de Ivan Negão (PSB)
· 61/2021, Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
· 178/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
· 183/2021, de Rogerinho (PP)
· 182/2021, de Professora Daniela (PL)
· 133/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)
· 191/2021, de Junior Moraes (PL)
· 202/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
· 168/2021, de Elio Ajeka (PP)
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (22):
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, da Prefeitura Municipal, regulamentando, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Púbica, de acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013 e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.
APROVADO (em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade)
2 - Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira de responsabilidade Da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), das competências de abril a dezembro de 2020, incluindo o décimo terceiro salário de 2020 e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.
APROVADO (em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade)
3 – Discussão única de parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 487/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para autorizar o fechamento parcial do empreendimento aprovado como loteamento de acesso controlado denominado “Reserva Cascata” e outorgar permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito dos bens públicos municipais existentes à Reserva Cascata SPE Ltda. (Aprovado o parecer, fica considerada a permissão de uso solicitada).
APROVADO (por maioria de votos. Apenas Eduardo Nascimento|PSDB, foi voto contrário)
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