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  • Rodrigo Viudes

FIM DE SESSÃO

Sem previsão de convocação de extraordinária de última hora, Legislatura 2017-2020 encerra seu expediente com dezenas de projetos pendentes, produção legislativa menor que do Executivo e reeleição de maioria simples do plenário. Confira que (e quanta) contribuição cada vereador(a) deixou após os últimos quatro anos de legislatura.


Vazio regimental: pandemia de covid-19 dispensou presença física de vereadores e instituiu inéditas sessões remotas

A última segunda-feira (28) de 2020 terminou como a penúltima (21) no plenário da Câmara Municipal de Marília. Nenhuma pauta, nada de sessão. Sem previsão de convocação de nenhuma extraordinária pelo Executivo até quinta-feira (31), último dia de mandato dos 13 vereadores, a Legislatura 2017-2020 caminha para seu próprio apagar de luzes.

O expediente da 19ª composição do plenário da história do legislativo mariliense termina com centenas de novas legislações – a maioria, de autoria do Executivo, ao qual serviu com maioria governista –, dezenas de matérias pendentes fadadas ao arquivo e a reeleição de uma minoria simples.

Diferentemente de todas as legislaturas anteriores, esta última ficará marcada como a primeira a recorrer e instituir sessões remotas – foram mais de 30 – por conta das restrições de convivência impostas por uma pandemia. A próxima, aliás, será a segunda a seguir neste rito até que as orientações sanitárias sejam revogadas.



DEMANDAS PENDENTES

Os vereadores reuniram pela última vez neste ano – e, decerto, nesta legislatura – em 14 de dezembro. Na ocasião, foram pautados e aprovados cinco projetos – quatro deles, do Executivo, em sessões ordinária e extraordinária. Ficaram para trás, no entanto, mais de duas dezenas de projetos – alguns, ainda de 2018.

Tratam-se de matérias que ficaram de stand-by para este recesso; outras, que encalharam sem a emissão de pareceres de comissões ou manifestações externas; ou ainda as que chegaram a ficar conclusas para votação, mas não foram pautadas. Todas, sem exceção, estão fadadas ao arquivamento sumário ao final desta legislatura.

Confira abaixo a que se referiram cada uma destas proposituras, com identificação de número, autor(a) e ano:


EM RECESSO

· PL 144/2020, do Executivo: Torna obrigatória a utilização de madeira legalizada nas construções a serem realizadas no Município de Marília.

· PL 143/2020, do Executivo: Altera o uso do lote 1 da quadra ‘D’ do loteamento de chácaras de recreio Shangrilá, passando de residencial para misto (comercial e residencial)

· PL 142/2020, do Executivo: Altera o uso do lote 16 da quadra ‘45’ do Bairro Marília, com frente para avenida República, nº 1166, passando de residencial para comercial.

· PL 141/2020, do Executivo: Altera o uso do lote ‘A’ (parte do lote 06) da quadra ‘02’ do Bairro Jardim Itaipu, com frente para a rua Plínio Amaral, nº 312, passando de residencial para comercial.

Corte legal: proposta de obrigatoriedade de madeira de origem certificada foi podada de votação no fim da legislatura

CONCLUSOS PARA VOTAÇÃO

· PL 130/2020, do Executivo: Modifica a Lei nº 8550, de 29 de junho de 2020, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021, objetivando a compatibilização das peças integrantes do planejamento orçamentário.

· PL 88/2020, de José Luiz Queiroz (PSDB): Obriga a divulgação de informações na forma de dados abertos pela administração pública municipal direta e indireta.

· PL 75/2020, de José Luiz Queiroz (PSDB): Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município, das listas de espera dos pacientes que aguardam por exames e cirurgias nos estabelecimentos da rede de Saúde.

· PL 29/2020, do Executivo: Concede reajuste de salário de 2% aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) a partir de 1 de abril, modifica a Lei nº 8155/2017 e dá outras providências.

· PL 190/2019, do Executivo: Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília receber, em doação pura e simples, sem ônus para o município, como antecipação de área pública (área institucional), o lote 1 (parte/lote s/nº e quadra s/nº) no Bairro Cascata, medindo 3.519,14 metros quadrados, de propriedade de Reserva do Bosque SPE Ltda e dá outras providências.

· PL 74/2019, de Professora Daniela (PL): Modifica a Lei nº 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano, proibindo acumulação das funções de motorista e cobrador nos ônibus.

A cobrar: conclusa para votação, proposta de proibição de acúmulo de função não passou por roleta do plenário

AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO

· PL 139/2020, do Executivo: Modifica a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a alameda Joaquim Cavina, a avenida Maria Cecília Alves, a avenida Cascata, a rua das Ametistas, a rua dos Opalas, a avenida João Martins Coelho e a avenida José da Silva Nogueira Junior como ZEC 3 (Zona Especial dos Corredores – vias de apoio).

· PL 135/2020, do Executivo: Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 7 de outubro a 28 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

· PL 125/2020, do Executivo: Altera o Uso do Lote 34 da quadra ‘11’ do Bairro Sérgio Roim, passando de residencial para misto (comercial e residencial).

· PL 124/2020, do Executivo: Altera o uso do lote 16 da quadra ‘14’ do Bairro Jardim Edison da Silva Lima, passando de comercial para misto (comercial e residencial)

· PL 123/2020, do Executivo: Altera o uso do lote 32 da quadra ‘05’ do Bairro Altos do Palmital, passando de residencial para misto (Comercial e Residencial).

· PL 20/2020, de Evandro Galete (PSDB): Modifica a Lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais.

· PL 3/2020, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos): Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino.

· PL 182/2019, de Marcos Custódio (Podemos): Modifica a Lei nº 8460/2019, que desafetou a área ‘B5’ parte da área ‘B4’ (desdobrada da área ‘A1’ (destacada da área ‘A’), medindo 20.009,28 metros quadrados, localizada anexa ao Distrito de Lácio e autorizou sua doação à empresa Cacau Foods do Brasil Alimentos Ltda, destinada à instalação das suas atividades, incluindo a necessidade de juntada de avaliação prévia do imóvel para a lavratura da escritura.


· PL 181/2019, de Marcos Custódio (Podemos): Modifica a Lei nº 8461/2019, que desafetou o lote ‘A1’ (parte/lote ‘A’) parte/lotes 3, 4, 5 e 6) da quadra ‘F’ do loteamento do Distrito Industrial I, medindo 2.280,00 metros quadrados e autorizou sua doação à Associação de Apicultores de Marília e Região – AMAR, destinado ao funcionamento de entreposto de mel e da sede da entidade, incluindo a necessidade de juntada de avaliação prévia do imóvel para a lavratura da escritura.

· PL 180/2019, de Marcos Custódio (Podemos): Modifica a Lei nº 8459/2019, que autorizou a doação dos lotes 29 e 30 da quadra ‘B’ do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.508,00 metros quadrados cada, à empresa Plex Vidros Temperados Ltda – EPP, destinados à instalação das suas atividades, incluindo a necessidade de juntada de avaliação prévia do imóvel para lavratura da escritura.

· PL 200/2018, de Mário Coraíni Junior (PTB): Proíbe o sacrifício de animais domésticos abandonados.

· PL 2/2018, de Marcos Custódio (Podemos): Modifica a Lei 5619/2004, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no município de Marília, estabelecendo que a transferência de alvará poderá se dar pelo atual prestador de serviço a terceiro, uma única vez, após cinco anos de prestação de serviços.

Na rua da amargura: projeto de 'Dezembro Verde' acabou abandonado por comissões como este cão (Crédito: G1)

AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO EXTERNA

· PL 34/2019, de Maurício Roberto (PP): Estabelece a Vigilância de Óbitos por Suicídio nos serviços de saúde públicos e privados

· PL 157/2018, de José Carlos Albuquerque (PSDB): Modifica a Lei 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.



EXECUTIVO, O LEGISLADOR

Ao todo, 135 proposituras do Legislativo se perderam pelo caminho, seja por ‘caducar’ nos casos citados acima, por arquivamentos (a pedido do autor ou da Comissão de Justiça e Redação, a CJR) ou até por rejeição (foram apenas oito casos ao longo de toda a legislatura). Consideram-se aqui apenas os projetos de lei, de leis complementares e de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).

Por outro lado, outras 273 propostas foram aprovadas pelo mesmo plenário que endossou 463 enviadas pelo Executivo. Das 938 que chegaram à votação, 530 (56,5%) vieram do gabinete do prefeito Daniel Alonso (PSDB). Ou seja: o gabinete da prefeitura foi mais propositivo do que os 13 vereadores do próprio Legislativo.

Há que se considerar, no entanto, o intenso fluxo de demandas da administração e da prioridade regimental das matérias enviadas pelo Executivo à Câmara Municipal – sobretudo os que chegam com o carimbo de urgência ao plenário e exercem o efeito de sobrestar tudo mais que tiver sido pautado naquela sessão.


QUANTIDADE X QUALIDADE

Ao longo da legislatura, os 13 vereadores tiveram a oportunidade apresentarem seus requerimentos, indicações e projetos de lei em geral. Cada um(a) produziu o que pôde ou quis, seja pela quantidade ou qualidade (ou ambos) de tudo que levaram até o crivo do plenário em 159 sessões ordinárias e 83 extraordinárias.

Confira abaixo os projetos aprovados de cada um dos vereadores ao longo dos quatro anos e tire suas conclusões sobre a qualidade de cada mandato. A citação está em ordem alfabética.


CÍCERO DO CEASA (PL)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 10 (outros 2 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 0

Projetos de emenda à LOM: 1 arquivado

Requerimentos: 472 | Indicações: 909

PLs APROVADOS: PL 80/2020, PL 137/2019, PL 119/2019, PL 112/2019, PL 104/2019, PL 26/2019, PL 58/2018, PL 21/2018, PL 20/2018, PL 30/2017,



DANILO DA SAÚDE (PSB)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 15 (outros 6 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 2 (outros 2 arquivados)

Projetos de emenda à LOM: 0

Requerimentos: 250 | Indicações: 829

PLs APROVADOS: PL 117/2020, PL 84/2020, PL 28/2020, PL 145/2019, PL 117/2019, PL 116/2019, PL 91/2019, PL 22/2019, PL 102/2018, PL 87/2018, PL 54/2018, PL 173/2017, PL 163/2017, PL 153/2017, PL 64/2017, PLC 3/2020, PLC 31/2018


EVANDRO GALETE (PSDB)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 9 (outros 6 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 2 arquivados

Projetos de emenda à LOM: 0

Requerimentos: 496 | Indicações: 691

PLs APROVADOS: PL 146/2019, PL 131/2019, PL 27/2019, PL 158/2018, PL 139/2018, PL 77/2018, PL 6/2018, PL 123/2017, PL 50/2017,


JOÃO DO BAR (PP)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 15 (outros 5 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 0

Projetos de emenda à LOM: 0

Requerimentos: 281 | Indicações: 919

PLs APROVADOS: PL 79/2020, PL 27/2020, PL 12/2020, PL 169/2019, PL 139/2019, PL 120/2019, PL 44/2019, PL 41/2019, PL 165/2018, PL 152/2018, PL 131/2018, PL 40/2018, PL 34/2018, PL 32/2018, PL 31/2018,


JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE (PSDB)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 12 (outros 4 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 4 (outros 6 arquivados/rejeitados)

Projetos de emenda à LOM: 0

Requerimentos: 720 | Indicações: 847

PLs APROVADOS: PL 73/2020, PL 171/2019, PL 148/2019, PL 121/2019, PL 156/2018, PL 67/2018, PL 61/2018, PL 124/2017, PL 105/2017, PL 56/2017, PL 51/2017, PLC 27/2018, PLC 8/2018, PLC 4/2018, PLC 48/2017


JOSÉ LUIZ QUEIROZ (PSDB)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 22 (outros 12 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 2

Projetos de emenda à LOM: 2 arquivados

Requerimentos: 185 | Indicações: 674

PLs APROVADOS: PL 175/2019, 152/2019, PL 118/2019, PL 97/2019, PL 33/2019, PL 93/2018, PL 69/2018, PL 68/2018, PL 35/2018, PL 27/2018, PL 3/2018, PL 2/2018, PL 171/2017, PL 145/2017, PL 143/2017, PL 142/2017, PL 118/2017, PL 117/2017, PL 84/2017, PL 83/2017, PL 74/2017, PL 40/2017, PLC 14/2019, PLC 16/2018


LUIZ EDUARDO NARDI (PODEMOS)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 22 (outros 3 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 3 (outros 2 arquivados)

Projetos de emenda à LOM: 1 arquivado

Requerimentos: 376 | Indicações: 579

PLs APROVADOS: PL 104/2020, PL 66/2020, PL 11/2020, PL 9/2020, PL 4/2020, PL 154/2019, PL 96/2019, PL 93/2019, PL 90/2019, PL 83/2019, PL 81/2019, PL 80/2019, PL 35/2019, PL 179/2018, PL 151/2018, PL 106/2018, PL 105/2018, PL 75/2018, PL 10/2018, PL 9/2018, PL 65/2017, PL 41/2017, PLC 34/2019, PLC 7/2018, PLC 9/2017


MARCOS CUSTÓDIO (PODEMOS)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 5 (outros 10 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 1 (outros 2 arquivados/rejeitados)

Projetos de emenda à LOM: 3 (outro 1 arquivado)

Requerimentos: 595 | Indicações: 698

PLs APROVADOS: PL 101/2019, PL 84/2019, PL 140/2017, PL 129/2017, PL 75/2017, PLC 32/2018



MARCOS REZENDE (PSD)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 48 (outros 24 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 3 (1 deles arquivado)

Projetos de emenda à LOM: 0

Requerimentos: 1315 | Indicações: 924

PLs APROVADOS: PL 134/2020, PL 113/2020, PL 112/2020, PL 90/2020, PL 83/2020, PL 78/2020, PL 61/2020, PL 52/2020, PL 24/2020, PL 22/2020, PL 18/2020, PL 6/2020, PL 5/2020, PL 1/2020, PL 192/2019, PL 191/2019, PL 149/2019, PL 144/2019, PL 130/2019, PL 127/2019, PL 113/2019, PL 109/2019, PL 95/2019, PL 92/2019, PL 67/2019, PL 66/2019, PL 63/2019, PL 62/2019, PL 45/2019, PL 40/2019, PL 18/2019, PL 6/2019, PL 198/2018, PL 188/2018, PL 104/2018, PL 91/2018, PL 84/2018, PL 63/2018, PL 5/2018, PL 174/2017, PL 144/2017, PL 128/2017, PL 86/2017, PL 78/2017, PL 34/2017, PL 33/2017, PLC 21/2019, PLC 39/2017


MÁRIO CORAÍNI JUNIOR (PTB)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 5 (outros 3 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 1

Projetos de emenda à LOM: 0

Requerimentos: 259 | Indicações: 692

PLs APROVADOS: PL 128/2019, PL 43/2019, PL 55/2018, PL 53/2018, PL 59/2017, PLC 36/2017


MAURÍCIO ROBERTO (PP)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 9 (outros 4 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 0

Projetos de emenda à LOM: 1 arquivado

Requerimentos: 245 | Indicações: 864

PLs APROVADOS: PL 85/2020, PL 199/2019, PL 147/2019, PL 79/2019, PL 58/2019, PL 133/2018, PL 72/2018, PL 127/2017, PL 121/2017,


PROFESSORA DANIELA (PL)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 19 (outros 7 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 1 (outros 2 arquivados)

Projetos de emenda à LOM: 0

Requerimentos: 514 | Indicações: 905

PLs APROVADOS: PL 115/2020, PL 114/2020, PL 105/2020, PL 94/2020, PL 87/2020, PL 76/2020, PL 63/2020, PL 60/2020, PL 25/2020, PL 155/2019, PL 129/2019, PL 126/2019, PL 94/2019, PL 61/2019, PL 56/2018, PL 13/2018, PL 139/2017, PL 111/2017, PL 109/2017, PLC 24/2018


WILSON DAMASCENO (PSDB)

Projetos de lei sancionados/promulgados: 26 (outros 13 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 5 (outros 6 arquivado)

Projetos de emenda à LOM: 2

Requerimentos: 816 | Indicações: 930

PLs APROVADOS: PL 101/2020, PL 81/2020, PL 77/2020, PL 31/2020, PL 26/2020, PL 10/2020, PL 151/2019, PL 77/2019, PL 205/2018, PL 187/2018, PL 141/2018, PL 128/2018, PL 60/2018, PL 28/2018, PL 24/2018, 8/2018, PL 7/2018, PL 186/2017, PL 161/2017, PL 150/2017, PL 119/2017, PL 99/2017, PL 97/2017, PL 79/2017, PL 71/2017, PL 63/2017, PL 58/2017, PL 26/2017, PLC 39/2019, PLC 9/2019, PLC 6/2019, PLC 39/2018, PLC 2/2018


E ainda:


MESA DA CÂMARA

Projetos de lei sancionados/promulgados: 18 (outros 3 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 8 (outros 2 arquivados/rejeitados)

Projetos de emenda à LOM: 3 (outros 2 arquivados/rejeitados)

PLs APROVADOS: PL 89/2020, PL 67/2020, PL 44/2020, PL 21/2020, PL 68/2019, PL 59/2019, PL 54/2019, PL 53/2019, PL 7/2019, PL 190/2018, PL 74/2018, PL 159/2017, PL 152/2017, PL 131/2017, PL 130/2017, PL 70/2017, PL 55/2017, PLC 16/2019, PLC 2/2019, PLC 10/2018, PLC 6/2018, PLC 3/2018, PLC 52/2017, PLC 45/2017, PLC 16/2017


Para efeito de comparação:


EXECUTIVO

Projetos de lei sancionados/promulgados: 352 (outros 48 arquivados/rejeitados)

Projetos de Lei Complementar: 110 (outros 19 arquivados/rejeitados)

Projetos de emenda à LOM: 1

PLs APROVADOS: consulte aqui. Clique em ‘Legislação’ e ‘Pesquisa de Leis’.



RENOVAÇÃO

Menos da metade dos vereadores que terminam a atual legislatura retornam para a próxima. Dos 13, apenas seis: Danilo da Saúde (PSB), Evandro Galete (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Marcos Rezende (PSD) e Professora Daniela (PL). Cícero do Ceasa (PL) também foi eleito, mas agora como vice-prefeito de Daniel Alonso (SP) para o governo 2021-2024.

Assumem suas cadeiras sete novos vereadores: agente federal Junior Féfin (PSL), Eduardo Nascimento (PSDB), Élio Ajeka (PP), Junior Moraes (PL), Ivan Negão (PSB), Rogerinho (PP), Vânia Ramos (Republicanos)

Deixam o plenário, João dos Santos Diniz Neto, o ‘João do Bar’ (PP), José Carlos Albuquerque (PSDB), José Luiz Zacharias de Queiroz (PSDB), Mário Coraíni Junior (PTB), Maurício Roberto (PP) e Delegado Wilson Alves Damasceno (PSDB).

A posse da nova legislatura é nesta sexta, às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal. O acesso será restrito aos eleitos e à imprensa. A TV Câmara fará transmissão ao vivo pelo canal legislativo e suas redes sociais.
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