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  • Rodrigo Viudes

ISOLAMENTO HISTÓRICO

Primeira sessão remota da Câmara Municipal de Marília em 90 anos termina com cargo desenganado, risco de incubação de projeto do Executivo, ‘flexibilização’ para atividades turísticas e de mobilidade e fim de quarentena na fiscalização de recursos da pandemia


Presença virtual: pela primeira vez, vereadores compareceram à sessão sem necessidade de estar no plenário

Apenas 18 brasileiros haviam sido infectados pela Covid-19 em 11 de março deste ano, segundo as estatísticas oficiais. Naquele mesmo dia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciava uma pandemia mundial inédita provocada por um coronavírus. Enquanto isso, a vida cotidiana seguia em Marília: de portas abertas, o comércio anunciava sorteios de prêmios ao longo de todo calendário de 2020.

Exatos dois meses depois, o plenário da Câmara Municipal de Marília voltou a reunir-se por completo na noite desta segunda-feira (11) em uma nova realidade digital. Pela primeira vez em 90 anos, a presença física dos vereadores foi substituída pela virtual em uma sessão ordinária.
Votação por videoconferência: um a um, vereadores responderam 'sim' ou 'não' aos projetos da Ordem do Dia

Entre um mundo e outro, o Legislativo não passou imune aos seus próprios surtos. O primeiro efeito da pandemia foi a redução imediata do quórum. Inclusos no grupo de risco, Luiz Eduardo Nardi (Podemos), 72 anos e Mário Coraíni Junior (PTB), 84 anos, licenciaram-se.

O plenário chegou a ser ocupado por apenas quatro vereadores – o presidente, sozinho na mesa diretora, e mais três – em uma polêmica sessão extraordinária que culminou em um ferimento aberto no relacionamento de sete vereadores com Marcos Rezende (PSD), cujo isolamento parlamentar por pouco não evoluiu a um quadro irreversível de retirada do cargo.

Sem anticorpos suficientes para lidar com a situação – ainda mais após o transplante de legendas ao qual seis vereadores foram submetidos – o Legislativo precisou recorrer à clínica executiva, que remediou as feridas e o mandou de volta para o andar de baixo do Paço Municipal.


QUADRO DE MELHORA

A Câmara Municipal havia manifestado sua preferência pela prevenção – ao vírus, no caso – ainda no início de março quando restringiu o acesso público e suspendeu sessões solenes. A quarentena legislativa seria prorrogada no início de abril – ao final, seria anunciado o retorno gradual das atividades.

Houve tempo ainda para uma operação eletiva em plena pandemia: a revogação do reajuste nos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2021-2024). O problema já caminhava para uma complicação eleitoral aos vereadores que haviam recuado da proposta, ainda em dezembro de 2019.

A exemplo de outras casas legislativas, a de Marília também fez sua ‘doação’ – leia-se a devolução antecipada do duodécimo ao Executivo – de R$ 600 mil entre março e abril. O volume corresponde aos salários de todos os vereadores por mais de seis meses, conforme explicou o blog.


CARGO DESENGANADO

Antes de deliberar sobre as três únicas matérias da Ordem do Dia desta segunda-feira (11), os vereadores tiveram que lidar com um efeito colateral do turbulento período que precedeu a inédita sessão virtual: a escolha do novo 4º secretário para a mesa diretora – o 3º em menos de dois anos – após a renúncia do líder do prefeito, José Carlos Albuquerque (PSDB).


Direto do gabinete: a exemplo de Albuquerque (PSDB), maioria dos vereadores ocuparam seus espaços na Câmara
De pronto, seis vereadores recusaram sequer serem votados: Marcos Custódio (Podemos), Maurício Roberto (PP) e Mário Coraíni Junior (PTB) – todos impedidos pelo exercício da advocacia –, Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Wilson Damasceno (PSDB) e José Luiz Queiroz (PSDB), o primeiro ex-4º secretário da atual presidência da Câmara.

Entre os que restaram, não sobrou nenhum candidato. Todos já preenchem algum cargo e não podem acumular outro, segundo o regimento interno. Evandro Galete (PSDB), João do Bar (PP) e Professora Daniela (PL) são primeiro, segundo e terceiro secretários; e Cícero do Ceasa (PL) e Danilo da Saúde (PSB) são primeiro e segundo vice-presidentes, pela ordem.

Diante da falta de opções, não restou outra saída ao presidente senão declarar o cargo vago. “Se necessário for, essa presidência nomeia ad hoc um dos senhores vereadores”, afirmou Rezende. Não fosse a operação realizada, inclusive pelo Executivo, que demoveu Galete e João do Bar de renunciarem aos seus cargos, a presidência teria apenas a 3ª secretária de companhia na mesa diretora.
Acesso restrito: apenas o presidente Marcos Rezende (PSD), servidores, assessores e imprensa no plenário

INCUBAÇÃO?

Protocolado em abril de 2019 e ainda sem parecer da Comissão de Redação e Justiça desde então, o projeto de lei complementar que centraliza os setores de fiscalização do município na Secretaria da Fazenda reapareceu no plenário na segunda-feira (11) e passou apenas em primeira discussão – a pedido do líder do governo, José Carlos Albuquerque (PSDB).

Com a retirada do pedido de urgência, pelo próprio vereador, a matéria pode voltar ao estado de ‘incubação’ no Legislativo. “Esse projeto só entrará novamente (na pauta) se tiver os pareceres”, avisou Rezende. “Neste momento, ele (Albuquerque) praticamente enterra esse projeto”.

O líder do prefeito, por sua vez, retrucou. “Será que nossos vereadores que estão nas comissões não são capazes de fornecer pareceres para que o projeto volte à votação em 15 dias?” Ele não teve resposta.



Procurado pelo blog, o secretário da Fazenda, Levi Gomes, afirmou que basta o prefeito solicitar novamente o pedido de urgência para que a matéria volte a ser apreciada já na próxima segunda-feira (18).

“O projeto é muito claro. Não tem nada nebuloso. Tanto é que a maioria votou a favor”, afirmou Gomes. “O projeto visa agilizar e modernizar a fiscalização da cidade. Agregar para que não haja demora, inclusive dos recursos. Não tem nada que mudar”.

A oposição questionou a centralização da fiscalização em apenas uma secretaria. “É uma excrescência. Não vejo necessidade nenhuma disso neste momento”, afirmou Luiz Eduardo Nardi (Podemos). “Cada setor deve se reportar à própria secretaria de origem”, afirmou Mauricio Roberto (PP).


De volta ao plenário: sessão remota possibilitou participação de Nardi (foto) e Coraíni após dois meses de licença

Membro da base governista, Cícero do Ceasa (PL) afirmou não ver “tempestade”, nem algo “corruptível” no projeto. “Confio na administração que aí está”. Marcos Custódio (Podemos) ponderou que o Executivo solicitou “uma ferramenta operacional para exercer melhor sua função”. “Eu vejo que não é caso de votar contrário, nem agora, nem depois”.

‘FLEXIBILIZAÇÃO’

No momento em que o governo paulista estica a quarentena para tentar ampliar o isolamento social, a Câmara Municipal de Marília autorizou o Executivo a viabilizar a continuidade de projetos turísticos e de mobilidade urbana que possam ser implantados com ou sem pandemia.

Esta ‘flexibilização’, no entanto, está longe de ter efeito imediato. O Legislativo permitiu que a prefeitura se associe a uma entidade composta por municípios de interesse turístico e também possa formalizar o direito de uso da faixa de domínio da ferrovia com a Rumo Logística para a implantação de uma ciclovia.

Único a votar contra a adesão de Marília à Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (AMITESP), o vereador Maurício Roberto (PP) argumentou que a contribuição anual de R$ 6 mil poderia ser revertida na capacitação de servidores para elaboração, apresentação e acompanhamento de projetos turísticos de interesse da cidade.


De volta aos trilhos?: Projeto de Parque Linear com ciclovia segue trâmite para sair da imagem ilustrativa em Marília

A implantação da ciclovia ao lado dos trilhos é parte de um projeto de um parque linear apresentado pela prefeitura à concessionária em julho de 2017. Desde então, não saiu do papel, seja pela burocracia – resolvida, em parte, a partir do sinal positivo da Câmara – ou pela necessidade de aporte financeiro.


Só até aqui: passagem de nível no bairro São Miguel é uma das 'pontas' do projeto de ciclovia lateral aos trilhos

Inicialmente, segundo o projeto de lei aprovado pelo Legislativo, a ciclovia será instalada entre os quilômetros ferroviários 465,4 e 468,3 – da passagem de nível em frente à praça Athos Fragata à do bairro São Miguel, segundo confirmou o blog na Secretaria de Planejamento Urbano.

Ofício da Secretaria de Planejamento Econômico de novembro de 2018, ao qual o blog teve acesso, informa o período de implantação do Parque Linear em 18 meses. O contrato entre a prefeitura e a Rumo inclui a taxa anual de R$ 9,8 mil “a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio”.

FIM DE QUARENTENA

A sessão ordinária de segunda-feira (11) já se encaminhava ao final quando a presidência leu e colocou em votação um ofício de autoria de Maurício Roberto (PP), que pediu a instalação de uma comissão especial de vereadores para acompanhar o recebimento dos recursos e fiscalizar sua destinação. A aprovação foi unânime. Rezende escolheu o autor, Cícero do Ceasa (PL) e José Luiz Queiroz (PSDB).


Agora vai?: ofício do pedido de instalação de comissão para fiscalização dos recursos da pandemia em Marília
A decisão do plenário é a primeira manifestação pública do Legislativo de acompanhamento da aplicação dos recursos pela Prefeitura de Marília desde o início desta pandemia e representa, até que se prove o contrário, o fim de sua ‘quarentena’ no uso de uma de suas funções de ofício: a de fiscalizar o Executivo.

Marília já havia recebido R$ 7,8 milhões até 17 de abril para aplicação exclusiva no combate à Covid-19, segundo anunciou a prefeitura. O dinheiro veio dos governos federal e estadual, da Vara Criminal de Marília e da Câmara. Em virtude do estado de calamidade pública, decretado em Marília em 20 de março, a prefeitura está dispensada de licitações em suas aquisições e demais investimentos.


Anote aí: até 17 de abril, Marília já havia recebido R$ 7,8 milhões em recursos para combate à Covid-19

PAUTA DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (11)

I – Eleição do 4º secretário da mesa da Câmara Municipal de Marília, nos termos do artigo 16, da Resolução Nº 183 de 7 de Dezembro de 1990 – Regimento Interno, tendo em vista a renúncia formal apresentada pelo vereador José Carlos Albuquerque,

Votação não realizada por falta de candidato. Cargo declarado vago pela presidência.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA MOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

1 – Primeira discussão do Projeto Complementar nº 12/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, transferindo para a Secretaria Municipal da Fazenda as unidades: Divisão de Fiscalização de Obras, Divisão de Publicidade, Divisão de Mercados, Feiras e Fiscalização, Divisão de Fiscalização de Posturas, Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Divisão de Fiscalização de Serviços Conveniados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública e Divisão do Meio Ambiente; extinguindo e transformando funções na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; transformando os cargos de Fiscal de Obras e Fiscal de Posturas. Dá outras providências. Há substitutivo. Há emendas. Votação: maioria absoluta.

APROVADO POR 8 A 4. Aprovaram: Cícero do Ceasa (PL), Evandro Galete (PSDB), João do Bar (PP), José Carlos Albuquerque (PSDB), José Luiz Queiroz (PSDB), Marcos Custódio (Podemos), Mário Coraíni Junior (PTB) e Professora Daniela (PL). Reprovaram: Danilo da Saúde (PSB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Maurício Roberto (PP) e Wilson Damasceno (PSDB)

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 15/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a se associar e a contribuir para com a AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.

APROVADO POR 11 A 1 (1ª e 2ª discussões). Votos contrários: Danilo da Saúde (PSB), na 1ª; e Maurício Roberto (PP), na 2ª.

3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 17/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o município a celebrar instrumento de autorização de uso da faixa de domínio com a Rumo Malha Paulista S.A. para paralelismo em nível de ciclovia e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)



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