Câmara aprova regulamentação da comercialização de sucata e recicláveis em Marília. Rezende reutiliza discurso de ‘boicote’ a plano de carreira de servidores. Proposta de publicidade de listas de espera de cirurgias e exames passa por 'triagem' do plenário. Defesa da Professora Daniela ainda recicla argumentação sustentável para encaminhar à Comissão Processante até esta quarta (23).
Após sete anos de uso, a legislação que instituiu a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos não deve mais enferrujar no depósito de leis inservíveis ou não cumpridas que repousam no tempo em Marília.
A ‘Lei do Cacareco’ passou pela reciclagem local da regulamentação, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Marília em sessão remota realizada na noite desta segunda-feira (21). A ‘triagem’ da matéria-prima da lei estadual coube ao vereador José Carlos Albuquerque (PSDB).
A nova legislação proíbe ferro-velhos e cooperativas de reciclagem de comercializar e, sequer manter, fios e cabos de cobre e fibra ótica, portas de túmulo e quaisquer outras peças de cemitérios, placas de sinalização de trânsito, tampas de poços, hidrômetros e escórias de chumbo e metais pesados.
Os estabelecimentos que descumprirem a nova lei municipal estarão sujeitos a advertência e à suspensão das atividades, além da aplicação de multas. Há uma carência de até 180 dias para adequação, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).
TRIAGEM
Além da ‘Lei do Cacareco’, também passou pela esteira da avaliação dos vereadores, por unanimidade, a título de deliberação, a proposta de publicação das listas de espera dos pacientes que aguardam por exames e cirurgias nos estabelecimentos da rede de saúde em Marília. O vereador José Luiz Queiroz (PSDB) foi quem coletou a iniciativa.
Segundo o projeto de lei, as listas devem preservar os nomes dos pacientes e serem classificadas e publicadas no Portal da Transparência. “A luz impede qualquer privilégio descabido”, afirmou o autor. A proposta segue para análise das comissões.
CATAÇÃO
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores debruçariam sobre a proposta de obrigatoriedade da divulgação no site da prefeitura municipal de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários na cidade, conforme entregou ao plenário o vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB).
O colega tucano, Evandro Galete, preferiu separar o projeto em pedido de vistas de cinco dias. “É só para tirar algumas dúvidas. Não tenho nada contra”, justificou ao blog. Informações sobre o andamento dos projetos imobiliários em Marília atualmente, só por garimpagem mesmo na Secretaria de Planejamento Urbano.
RECICLAGEM
Termina nesta quarta-feira (23) o prazo para que a vereadora Professora Daniela (PL) apresente sua defesa formal à Comissão Processante (CP) instaurada para apurar sua eventual quebra de decoro parlamentar. Ela é acusada de tráfico de influência – ou ‘carteirada’ – junto ao comando local da Polícia Militar (PM).
Segundo explicou o advogado Cristiano Mazeto, que defende a vereadora na CP, a argumentação a ser apresentada até amanhã passa por uma espécie de reciclagem. “Há algumas questões procedimentais que estão sendo discutidas. Mas, principalmente, não houve falta de decoro”, afirmou ao blog.
Mazeto informou ainda que a defesa deve levantar dúvidas sobre a formação da comissão processante e a votação que aceitou a representação. “A Lei Orgânica (do Município, a LOM) e o Regimento Interno não fazem previsão para comissão processante, mas que nestes casos tem que ser encaminhada à Comissão de Redação e Justiça”, citou.
O advogado referiu-se, por exemplo, ao parágrafo 4º do artigo 57 da LOM que trata sobre o encaminhamento da representação – no caso, a denúncia – à comissão citada. Por decisão da presidência da Câmara, a CP segue o trâmite do Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967.
Segundo esta legislação federal, o passo seguinte à entrega da defesa é a produção de um parecer preliminar da comissão processante, no prazo de cinco dias, pela continuidade ou não da apuração. A decisão é do plenário, por maioria simples.
RESENHA CAMARÁRIA #28
RECICLAGEM
O ambiente propício ao debate sobre iniciativas de sustentabilidade entusiasmou alguns discursos na Câmara nesta segunda (22). O presidente Marcos Rezende (PSD), por exemplo, reutilizou o do plano de carreira dos servidores públicos municipais no pequeno expediente. Como de praxe, acusou o “boicote criado por um vereador” que teria “acabado com o sonho da categoria”.
SEM MATÉRIA-PRIMA
Rezende referiu-se ao líder do prefeito, José Carlos Albuquerque (PSDB), que de fato encabeçou um movimento contrário à votação ao plano de carreira, que alcançou a adesão de outros sete vereadores – maioria na casa. O grupo chegou a recomendar à presidência, por escrito, para que não convocasse a sessão extraordinária. Rezende ignorou, agendou, não teve quórum e liberou os microfones às críticas dos poucos presentes. Resultado: pôs sua presidência a prêmio.
DESCARTE
Procurado pelo blog, o líder do prefeito Daniel Alonso (PSDB) preferiu não comentar as declarações de Rezende. Tratou o assunto como “página virada”. Atual presidente da comissão processante que apura suposta quebra de decoro parlamentar pela vereadora Professora Daniela (PL), Albuquerque tem procurado se manifestar mais em defesa de suas proposituras e do governo municipal que desgastar-se em divididas. Tempos eleitorais.
BOI NA LINHA
Nesta segunda (21), por exemplo, ele elogiou o colega Evandro Galete por atualizá-lo na citação da empresa prestadora do serviço de transporte público em um requerimento. Albuquerque citou a Empresa Circular de Marília, que encerrou suas atividades na cidade no começo da década de 2010. Galete, corrigiu, em adendo: “É a Sorriso”. Errou também. A linha tratada na propositura é servida pela Grande Marília.
SIM!
Rezende e Galete são os únicos vereadores presentes no plenário durante as sessões. Quando precisa substituir o presidente, o vice Cícero do Ceasa (PL) aparece. O vai-e-vem de seu gabinete, localizado no térreo, costuma ser rápido. Às vezes, ele é pego de surpresa. Nesta segunda (21), Cícero atendia o blog quando precisou escapulir para sua sala para responder a uma votação. Não deu tempo de chegar. Do corredor mesmo ele gritou: “Sim!!!”. A reação provocou gargalhada geral no plenário.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (21):
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 - Projeto de Lei nº 75/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a publicação, no Portal da Transparência do município, das listas de espera dos pacientes que aguardam por exames e cirurgias nos estabelecimentos da rede de saúde. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
APROVADA (por unanimidade)
II – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2020, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que obriga divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários. Dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
PEDIDO DE VISTA (por cinco dias, a pedido de Evandro Galete – PSDB, aprovado por unanimidade)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 73/2020, do vereador Albuquerque (PSDB), regulamentando as atividades de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plástico e materiais reutilizáveis e recicláceis e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
APROVADO (por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 83/2020, do vereador Marcos Rezende (PSD), que denomina Helio Servoni a academia ao Ar Livre instalada na área localizada entre a avenida Higino Muzzi Filho, avenida Alcides Lajes Magalhães e Rua José Joaquim de Oliveira, no bairro Jardim Acapulco.
APROVADO (por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões)
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 87/2020, da vereadora Professora Daniela (PL), que denomina Praça Belarmina Trindade o sistema de lazer compreendido entre as ruas Américo Guedes Paiva, Apparecida Pereira Lanzi e Toshio Matsui, no Núcleo Habitacional Nova Marília. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
APROVADO (por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões)
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 101/2020, do vereador Delegado Wilson Damasceno, modificando o artigo 2º da Lei nº 6449, de 5 de setembro de 2006, que denominou vias públicas localizadas no bairro Alto Cafezal, alterando a denominação da Via Expressa do Córrego do Pombo para Avenida José Barreto Netto.
APROVADO (por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões)
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