Abertura de crédito milionário para aquisição de equipamentos para frota municipal envelhecida de décadas passa em plenário já aplainado há tempos por rolo compressor parlamentar. Desdobro de lotes ganha nova pavimentação enquanto Plano Diretor segue em obras. Homenagem a desportistas é inclusa em canteiro de honrarias da Câmara Municipal. Saiba porque, por vias políticas, duplicação atrasou na SP-294 até entrar na Eixo
Ao longo de mais de nove décadas de serviços prestados ao Executivo, o Legislativo de Marília tem fornecido à máquina pública municipal o aporte de suas deliberações servidas por ativa frota parlamentar, ainda que sob tração política do governante da vez.
Não por acaso, as votações avassaladoras da base governista em demandas de estreito interesse do Chefe do Executivo são assemelhadas ao uso de um rolo compressor, como que a esmagar qualquer oposição.
Neste mesmo plenário, já tão aplainado por intervenções esmagadoras do Executivo, o atual Legislativo pavimentou – ainda que por sua própria iniciativa – a aprovação dos três únicos projetos da Ordem do Dia desta segunda-feira (15).
MECÂNICA FINANCEIRA
A maioria dos vereadores aprovou a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do município na ordem de R$ 1,7 milhão para que a Prefeitura de Marília possa adquirir novas máquinas para uso na limpeza pública.
O recurso é remanescente de empréstimo de R$ 4 milhões com o Banco do Brasil, aprovado pelo Legislativo em 2021. Com R$ 2,2 milhões foram adquiridos dois caminhões, uma roçadeira, um carrinho aspirador e três vans.
Com o novo crédito, devem ser adquiridos, mediante licitação, uma plataforma carroceria, avaliada em R$ 110 mil; uma pá carregadeira de médio porte de R$ 450 mil e uma motoniveladora de R$ 1,1 milhão.
Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Marília nesta terça-feira (16), a frota de veículos do município dispunha de 15 tratores adquiridos entre 1985 e 2022 – média de 24 anos de uso.
Entre os itens baixados do patrimônio municipal constam duas pás carregadeiras e uma motoniveladora da marca Combat adquiridas em 2011 ao custo de R$ 662.900,00, em valores da época.
Apenas o presidente da casa, Eduardo Nascimento (PSDB), o 2º vice-presidente, agente federal Junior Féfin (União Brasil) e Danilo da Saúde (PSB) se opuseram à aprovação desta abertura de crédito ao Executivo.
Único a criticar a proposta na tribuna, Féfin criticou os colegas que retiraram suas assinaturas do parecer desfavorável emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público (CFOSP), à qual preside.
Ele se referiu ao seu vice-presidente, Danilo da Saúde (PSB), que também se opôs em plenário e ao decano da casa, Luiz Eduardo Nardi (Podemos). Não há óbice no Regimento Interno quanto à retirada de assinatura em pareceres das comissões.
DESDOBRO AUTORIZADO
Proprietários de terrenos do Jardim Planalto e do bairro Lorenzetti, localizados nas zonas sul e norte da cidade, respectivamente, poderão fatiá-los ao mínimo de cinco metros de fachada e 125 metros quadrados de área.
Estas eventuais alterações valem a partir da data de sanção do projeto apresentado pelo Executivo. Ambos os bairros foram reclassificados por grupo na lei que trata sobre as normas para aprovação de desdobro de lotes.
Apesar da inclusão de mais dois bairros – serão 74 no ‘Grupo 1’ – seguem mantidas as proibições de desdobros em áreas que já possuam edificação e em novos empreendimentos ali implantados desde 2014.
Enquanto isso, o Plano Diretor do Município de Marília, que seria votado há duas semanas, segue no gabinete do vereador Rogerinho (PP), em regime de pedido de vista, cujo prazo termina apenas em 5 de junho.
Entre as mudanças propostas estão novas regras para ocupação e uso do solo com acréscimo dos critérios como a inclusão de coeficiente de aproveitamento mínimo definido por zona e o estudo de impacto de vizinhança.
RESENHA CAMARÁRIA
DIPLOMA DESPORTIVO
Além de profissionais liberais de diferentes segmentos, também os atletas receberão um diploma no ‘Dia do Desportista’, em sessão solene a ser realizada em 19 de fevereiro de 2023 – a propositura, aprovada nesta segunda (15), é do presidente da casa e ex-secretário municipal de esporte, juventude e lazer da 1ª gestão (2017-2020) do prefeito Daniel Alonso (sem partido), o vereador Eduardo Nascimento (PSDB)
PISO DO MAGISTÉRIO
Previsto para ser votado ainda neste mês, o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que aumenta o piso salarial de professores da rede público de ensino, foi protocolado pelo Executivo na terça-feira (16), e ainda deverá passar pela análise das comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças, Orçamento e Servidor Público (CFOSP). A tramitação é em regime de urgência. A presidência do Legislativo informou que o projeto deve estrar na pauta da sessão ordinária da próxima segunda (21), a depender da entrega dos pareceres das comissões.
TEMPO LIVRE
Solicitada apenas pela 8ª vez desde 1991, a Tribuna Livre da última quinta (11) teve toda duração de uma hora reservada ao único ocupante da tribuna, o ex-vereador Roberto Monteiro. Segundo o Regimento Interno, ele teria apenas 15 minutos. Único vereador presente, o 2º vice-presidente, agente federal Junior Féfin (União Brasil) argumentou ao blog ter deliberado pela concessão dos 60 minutos pela ausência de outros interlocutores. Clique na imagem abaixo e confira vídeo da Tribuna Livre na íntegra.
RESPOSTA
Das críticas que fez ao governo municipal, Monteiro questionou o vereador e seu correligionário, Sérgio Nechar (PSB) pela cadeira ocupada. Ambos chegaram a ter uma ríspida e rápida discussão, ainda durante a Tribuna Livre, mas o vereador preferiu responder apenas nesta segunda (15), no uso da mesma tribuna, no Pequeno Expediente. O posicionamento pode ser conferido no vídeo abaixo.
POR VIAS POLÍTICAS I
No uso da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta segunda (15), o deputado Vinícius Camarinha (PSDB) cobrou da concessionária Eixo SP um novo planejamento de tráfego nas obras de duplicação e abertura de marginais que estão em andamento na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) entre a saída de Marília e o distrito de Padre Nóbrega.
POR VIAS POLÍTICAS II
Orçadas em R$ 140 milhões, iniciadas em agosto de 2018 e com prazo de entrega para maio de 2024, as obras chegam após 11 anos da instalação do primeiro bairro construído do lado oposto do distrito, o Trieste Cavichioli, cujas 358 casas foram inauguradas em 2012, ainda na administração de José Ticiano Dias Tóffoli (PT). Para ir e vir do/ao novo bairro, utilizou-se, desde então, o estreito acesso sob a SP-294.
POR VIAS POLÍTICAS III
Atual deputado estadual em 5º mandato, Vinícius Camarinha (PSDB) assumiu o governo municipal em 2013 e iniciou uma expansão imobiliária naquela região da zona norte com anúncio da construção, já no fim de seu mandato, em 2016, de mais 1.371 casas no Maracá I e outras 1.038 no Residencial Montana sem, no entanto, implantar qualquer melhoria que escoasse o futuro fluxo viário.
POR VIAS POLÍTICAS IV
Coube ao prefeito eleito em 2016, Daniel Alonso, o bônus de inaugurar os novos bairros, um a um, ainda em seu primeiro mandato (2017-2020), além da implementação de equipamentos públicos básicos – duas escolas e uma unidade de saúde. Antes mesmo que viesse a pandemia, já no início do 2º mandato (2021-2024), o fluxo de centenas veículos já se apertava no mesmo viaduto ao distrito e congestionava a SP-294.
POR VIAS POLÍTICAS V
Quase doze anos após o início da construção do maior agrupamento habitacional da história de Marília, o precário sistema viário de interligação com os bairros Maracá, Montana e Trieste Cavichioli entra, enfim, na pauta da gestão pública que, por conhecer os caminhos das oportunidades políticas, trafega sem desvios pelas narrativas, ainda que a população conviva com os gargalos de planejamentos urbanos congestionados de incompetências.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (15)
Confira abaixo a relação completa. Clique no número e saiba a que se refere cada um
783/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
789/2023, de Rogerinho (PP)
800/2023, de Professora Daniela (PL)
811/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
788/2023, de Junior Moraes (PL)
786/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
802/2023, de Elio Ajkeka (PP)
825/2023, de Evandro Galete (PSDB)
820/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
785/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
805/2023, de Marcos Rezende (PSD)
742/2023, de Sergio Nechar (PSB)
799/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
879/2023, de Rogerinho (PP)
801/2023, de Professora Daniela (PL)
876/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
809/2023, de Junior Moraes (PL)
798/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
853/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
869/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
871/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
865/2023, de Elio Ajeka (PP)
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (15)
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 38/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 1.769.220,03, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S/A, autorizada pela Lei nº 8.662/2021, sendo os recursos destinados a aquisições de máquinas, equipamentos e veículos. Dá outras providências.
APROVADO por maioria de votos. Votaram a favor: Elio Ajeka (PP), Vania Ramos (Republicanos), Junior Moraes (PL), Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSDB), Rogerinho (PP), Marcos Custódio (Podemos), Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e Sérgio Nechar (PSB). Votaram contra: Eduardo Nascimento (PSDB), agente federal Junior Féfin (União Brasil) e Danilo da Saúde (PSB). Emenda, de Rogerinho (PP), APROVADA por unanimidade.
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7.704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Bairro “Jardim Planalto (anexo)” no Grupo I. Há emenda em 2ª discussão. A votação é qualificada.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
3 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 5/2022, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo homenagem ao desportista. A votação é qualificada. Há substitutivo.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
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