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  • Rodrigo Viudes

NA CONTA DO ELEITOR

Próxima legislatura vai custar mais do que o novo orçamento inteiro de 2022 com aumento de 13 para 17 cadeiras – apenas com gabinetes. Créditos adicionais autorizados devem passar dos R$ 100 milhões nesta quarta (29). Decano confere a ‘ex’ título de cidadão mariliense

Agendada para a manhã desta quarta-feira (29), antevéspera do fim do primeiro ano da Legislatura 2021-2024, a última sessão extraordinária da Câmara Municipal de Marília interessa ao ‘Ano Novo’ que virá ao Legislativo de 2025.

Os atuais 13 vereadores e vereadores apenas confirmarão a ampliação das atuais cadeiras para 17, conforme já fora aprovado em 1ª Discussão, além de ampliarem os custos do Legislativo para sustentarem os próprios gabinetes em 2022.

A ‘pauta financeira’ do dia inclui a autorização de mais duas aberturas de créditos adicionais no orçamento vigente, cuja soma passará dos R$ 100 milhões, apenas em 2021. Tudo incluso na conta do eleitor mariliense.

MAIS QUATRO

A fixação de mais quatro cadeiras implicará no natural aumento de custos do Legislativo. A majoração no número de assessores – um para dois, mais o chefe, três – em cada gabinete e a correção dos vencimentos já causou seu impacto.

Esta demanda, aliás, será votada em separado, em discussão única. A Câmara solicitou a inclusão de mais R$ 2,1 milhões ao seu Orçamento-2022, aumentando-o para R$ 20.906.000,00 (11,17% a mais que o atual).

Por conta dos reajustes recém-aprovados, os novos salários dos assessores passaram a R$ 5.520,38 e dos chefes de gabinete a R$ 7.063,23. Os cargos são comissionados. Os subsídios dos próximos vereadores serão de R$ 7.089,22 e R$ 12.661,00 (presidente).

Cofre de todos: No final das contas, é a Prefeitura de Marília que vai pagar os reajustes do Legislativo

Somados, os futuros 17 gabinetes custarão ao bolso do contribuinte até R$ 433.856,35 por mês. Ao final do primeiro ano, a cidade já terá desembolsado até R$ 5,2 milhões com seus representantes legislativos.

Ao final do próximo mandato, em 2028, os gabinetes da Câmara Municipal de Marília terão custado cerca de R$ 20,8 milhões – mais do que o novo orçamento para o Legislativo em 2022 – sem considerar eventuais novos reajustes em salários e a ampliação no número de nomeações de comissionados.

CRÉDITOS MILIONÁRIOS

O plenário deve autorizar nesta quarta-feira (29) a abertura de mais créditos ao orçamento vigente. A legislação federal permite ao Executivo a modificação de até 15% dos valores no mesmo exercício – no caso, em 2021.

Dose reforçada na abertura de créditos: recursos para enfrentar a pandemia corresponde a 45,3% dos pedidos
Somados os R$ 3,8 milhões a serem aprovados na extraordinária, o Legislativo terá permitido a movimentação de R$ 103,5 milhões, apenas neste ano. Deste montante, R$ 46,9 milhões (45,31%) foi destinado ao custeio do enfrentamento à pandemia na cidade.

O plenário ainda autorizou que o Executivo alterasse o orçamento para obras de infraestrutura (construções, reformas, pavimentações), aquisição de máquinas, compensações previdenciárias, entre outros, cobertos por recursos próprios ou repasses governamentais e por emendas parlamentares.


CIDADÃO MARILIENSE

Aposentado da vida pública após cinco legislaturas consecutivas entre 2001 e 2020, o ex-vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) receberá o título de cidadão mariliense. Natural de Botucatu (SP), ele vai completar 86 anos neste sábado (1º).

Homenagem ao ex-decano: sessão solene para entrega de título de cidadão mariliense a Coraíni será agendada

A concessão da honraria foi publicada por decreto legislativo na edição desta terça (28) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm). A autoria é do decano que o ‘sucedeu’ na casa, o vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), 73 anos.

Por praxe, o título deverá ser entregue em sessão solene a ser agendada no plenário do Legislativo. Professor aposentado, advogado e até poeta, Coraíni foi diretor-presidente do Daem na gestão de José Salomão Aukar (1931-2019), de 1993 a 1996.

A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA QUARTA (29):


I – PROCESSOS CONCLUSOS


1 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2021, da Mesa da Câmara, modificando o parágrafo único, do artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Marília, fixando em 17 (dezessete) o número de vereadores da Câmara Municipal. Votação qualificada.


2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 212/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 1.483.986,15, para fornecimento de material e mão de obra relativos à execução dos emissários de interligação das redes de esgoto sanitário para as estações de tratamento de esgoto: ETE Barbosa e ETE Pombo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, com recurso estadual e dá outras providências.


3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 213/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor total de R$ 2.419.500,00 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso federal e dá outras providências.


4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 214/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Lei do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, referente à Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.


II – PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES; SE CONCLUSO, SERÁ APRECIADO


5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), alterando o uso do Lote 32 da Quadra 5 do Bairro Altos do Palmital, com frente para a rua Miguel Molinari, passando de residencial para comercial. Há substitutivos. Há emendas em 2ª discussão. Votação é qualificada.

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