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  • Rodrigo Viudes

O PÊNDULO LEGISLATIVO

Atualizado: Set 8

Ao balanço do regimento e dos ventos políticos, plenário oscila nas votações de propostas do Executivo. Retirada de Plano de Carreira de servidores do Daem permanece estático. Abertura de crédito milionário para custeio da Covid repete movimento protelatório pela 4ª vez. Plano Diretor de Controle de Erosão Rural e crédito para Cultura seguem curso da aprovação. Casa delimita sobe-e-desce do IPTU e estica inclusão da cobertura de pontos no transporte coletivo.

Houve um tempo na Câmara Municipal de Marilia em que praticamente não se observava movimentos bruscos nas deliberações em geral. Aprumada aos interesses do Executivo, a Casa apenas seguia o repetido balancê, tal qual uma caixa retumbante de ventríloquos(as) adestrados(as).

Mas, na ausência de alguém que a empurre, tem cabido ao próprio pêndulo legislativo, à força do regimento, o curso dos movimentos, a exemplo da oscilante sessão camarária desta segunda (30), a última sob os ventos políticos de agosto.

Sob esta intempérie parlamentar, o plenário refutou, aprovou e adiou demandas do mesmo Executivo, além de ditar o ritmo das proposituras e dos interesses do próprio Legislativo, pela democrática manifestação da maioria.


ESTÁTICO

A primeira posição do plenário foi de inércia. Não a própria, mas a do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020 do Executivo que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais do Departamento de Água e Esgoto de Marilia (Daem)”.

Plano de Carreiras em obras?: Câmara aguarda substitutivo de projeto referente aos servidores do Daem

Os vereadores mantiveram o projeto em tramitação, a despeito do pedido de retirada solicitado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). “Sugiro a rejeição até que se dê o mesmo tratamento isonômico dado aos funcionários dos Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília)”, manifestou-se o vereador Eduardo Nascimento (PSDB), referindo-se ao PLC 22/2021, cujo substitutivo já foi enviado à Casa.

O vereador Marcos Custódio (Podemos) por sua vez, propôs que não houvesse a leitura da correspondência – “eu já fiz”, alertou à Mesa Diretora a 1ª secretária, Professora Daniela (PL) – a tempo de que se construísse um diálogo com o Executivo. Por fim, o presidente Marcos Rezende (PSD) declarou a leitura já feita como “suspensa”, a exemplo da própria votação.

Pouco antes, os vereadores já haviam aprovado, por unanimidade, as retiradas do PLC 6/2020 – substituído pelo PLC 22/2021 – e do PLC 12/2019 que centralizava as divisões de fiscalização na Secretaria Municipal da Fazenda. Principal crítico – e desafeto do titular da pasta, Levi Gomes – o vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) reagiu à decisão: “Bendita seja!”.


PARA BAIXO

O plenário se movimentou, no entanto, para barrar, pela 4ª vez seguida, por pedido de vista, o Projeto de Lei (PL) 125/2021, que autoriza a abertura de um crédito de R$ 2,9 milhões para “para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus”.

O quarto da lista: agente federal Junior Féfin (PSL) superou o 'hat trick' de pedidos de vista do PL 125/2021
O pedido coube ao agente federal Junior Féfin (PSL), que cobrou mais informações. “Estamos aqui para fiscalizar”, justificou. “O requerimento seria o modelo mais adequado para o caso”, pontuou Custódio. Ele salientou o impacto de mais um adiamento aos pagamentos previstos aos prestadores de serviço e aos servidores municipais.

Primeiro da fila nos pedidos de vista do PL 125/2021, Nardi disse ter procurado pessoalmente a Secretaria Municipal da Saúde. “Eu me dei por satisfeito pelas informações que me foram passadas”, disse. “Então os 13 vereadores precisam ir lá? Nós não somos cartorários”, reclamou Nascimento.

Cena rara: a pedido da presidência, secretária da Mesa Diretora leu exposição de motivos de projeto do Executivo
Debate posto, a vereadora Professora Daniela (PL) sugeriu a suspensão da sessão por cinco minutos para que os colegas pudessem consultar o projeto na íntegra. Diante da negativa, o presidente, que compõe a base governista, lançou mão de um ato raro: solicitou a leitura da exposição de motivos, na íntegra.

Não adiantou. O pedido de vista foi aprovado por maioria simples de votos.

Na terça (31), Féfin protocolou na Câmara ofício destinado ao gabinete do prefeito com questionamentos que justificaram seu pedido de vista. Confira íntegra abaixo:


Por unanimidade, o plenário encaminhou à sanção dois projetos de lei que interferem nos interesses do Executivo – outro movimento pouco comum do Legislativo. O PLC 1/2021, de Nascimento, estabelece a inflação como ‘teto’ para o reajuste anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Nova versão: IPTU 2021 teve reajuste de 24,5% revogado por 'projeto tampão' agora confirmado pelo Legislativo

A iniciativa legislativa visa ‘barrar’ situações como a de dezembro de 2020 quando, na véspera do Ano Novo, o prefeito decretou aumento de 24,5% para 2021. A indexação ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acabaria substituída pela do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), através do PLC 4/2021, válido apenas para este ano.

O ‘novo’ indexador é o que vale a partir de agora, segundo o PLC 1/2021, com a ressalva, por emenda, de que não seja superior ao do Índice de Custo de Vida (ICV), o IPCA e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Tríplice saída: prefeito Daniel Alonso (PSDB) pode sancionar, vetar ou deixar que Câmara promulgue PLC 1/2021

Cabe ao prefeito a sanção do projeto, que afeta diretamente a arrecadação do IPTU a partir de 2022. Atual desafeto de Nascimento, Alonso tem três opções: assinar, vetar ou ignorar. Na primeira, permite o ‘crédito’ político ao rival tucano e na segunda, corre o iminente risco de ser derrotado na Câmara.

Na terceira, vencido o prazo regimental de 15 dias, o prefeito relegaria a promulgação obrigatória a outro adversário de Nascimento, o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), cujo PLC 2/2021, que determinava a indexação do IPTU pelo menor índice, foi rejeitado pelo plenário.

Os vereadores também acolheram o PL/100, de Rogerinho (PP), que obriga as concessionárias do transporte coletivo urbano a “fazer a implantação, manutenção e substituição de pontos de ônibus, incluindo cobertura e assento para passageiros”.

Legalmente, a obrigação foi incluída entre os deveres das concessionárias, dispostos no artigo 23 da Lei 7.166 de 17 de agosto de 2010, que “dispõe sobre o serviço de transporte coletivo no município de Marília”.

Ponto de interrogação: Emdurb vai manter anúncio de reformas de 300 paradas de ônibus até 2024?
A nova atribuição não consta no contrato de concessão e pode demandar uma ação judicial ou o acréscimo de um aditivo de recomposição econômico-financeiro. Procuradas, as empresas Grande Marília e Viação Sorriso preferiram não se manifestar.

A manutenção das paradas de ônibus estava sob responsabilidade do Poder Público. A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia (Emdurb) anunciou a reforma de 300 unidades até 2024 em audiência pública realizada em junho, na Câmara Municipal.

Procurado nesta terça (31), o presidente Valdeci Fogaça não confirmou as futuras reformas. “Vou verificar”, disse.


PARA CIMA

O Legislativo também pendulou algumas decisões em favor do Executivo. Inclusive de abertura de crédito, de R$ 56,5 mil, em favor da Secretaria Municipal da Cultura. “O secretário André (Gomes) tira leite de pedra”, elogiou Nascimento.

Uma ponte para a realidade: aprovação de Plano Diretor oficializa aplicação de demandas levantadas em 2015

Também por unanimidade, o plenário aprovou o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília. Contratado pelo município em 2015, ao custo de R$ 146,5 mil, o novo dispositivo ambiental chega defasado em suas análises de campo mas em tempo oportuno para direcionar políticas públicas na área.

As principais urgências apontadas pelo plano são a manutenção e adequação de estradas rurais, a recuperação das áreas degradadas, a recomposição de áreas de preservação permanente, a instalação de fosses sépticas e a adoção de práticas específicas por propriedade rural. O documento estima investimentos superiores a R$ 100 milhões.

Segundo ‘censo’ apresentado em audiência pública sobre o PL 84/2021, a zona rural de Marília é entrecortada por 376,29 quilômetros de estradas rurais – são 105, oficialmente – que passam por 46 pontes e levam a 920 unidades de produção agrícola.


Confira a sessão camarária desta segunda na íntegra:


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (30)

Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:


1550/2021, de Danilo da Saúde (PSB)

1497/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1436/2021, de Elio Ajeka (PP)

1565/2021, de Evandro Galete (PSDB)

1605/2021, de Ivan Negão (PSB)

1571/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

1535/2021, de Marcos Custódio (Podemos)

1555/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)

1548/2021, de Rogerinho (PP)

1426/2021, de Professora Daniela (PL)

1522/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)

1542/2021, de Junior Moraes (PL)

1553/2021, de Danilo da Saúde (PSB)*

*Votação adiada para a próxima sessão


A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (30):


I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO


1 – Projeto de Lei º 129/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Avenida das Palmeiras I, a via pública nº 1, do Núcleo Chácaras Bela Vista I e II, aprovado pelo Decreto nº 13.121/2020.

ACEITO por unanimidade


II – PROCESSOS CONCLUSOS


1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 84/2021, da Prefeitura Municipal, aprovando o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília.

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões


2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 125/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município no valor total de R$ 2.950.590,00 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

ADIADO por pedido de vista, por Vânia Ramos (Republicanos), aprovado por 7 votos a 5. Aprovaram: Vania Ramos (Republicanos), Elio Ajeka (PP), Ivan Negão (PSB), Rogerinho (PP), Danilo da Saúde (PSB), Junior Fefin (PSL) e Eduardo Nascimento (PSDB). Rejeitaram: Junior Moraes (PL), Professora Daniela (PL), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos) e Evandro Galete (PSDB). Presidente Marcos Rezende (PSD) só votaria em caso de empate.


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 141/2021, da Mesa da Câmara, denominando “Residencial Angelo Sposito – Jardim Marina” e respectivas vias públicas do loteamento de interesse social Jardim Marina, aprovado pelo Decreto Municipal nº 12532/2018.

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões


III – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), incluindo § 9º no artigo 289 da Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília, estabelecendo que a atualização anual dos valores referentes ao IPTU não poderá ser superior ao índice oficial da inflação registrado no mesmo período pelo Governo Federal. Votação por maioria absoluta. Há emenda em 2ª Discussão.

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões, mais a emenda de autoria do autor


5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 69/2021, da vereadora Professora Daniela (PL), instituindo, em toda rede pública de ensino, o programa “Coleta Seletiva nas Escolas”

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões


6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 100/2021, do vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei nº 7166, de 17 de agosto de 2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano, obrigando as empresas concessionárias a fazer a implantação, manutenção e substituição dos pontos de ônibus, incluindo cobertura e assentos para passageiros.

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões


A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (30):


I – PROCESSO CONCLUSO


1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 140/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir créditos especiais no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 56.530,95 para custeio das manutenções de espaços culturais, empresas culturais, oficinas culturais, micro e pequenas empresas e cooperativas vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura, com recurso Estadual e Federal.

APROVADO por unanimidade

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