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PARADA OBRIGATÓRIA

Confira, ponto a ponto, o itinerário de dados, dúvidas e discursos da audiência pública do transporte coletivo de Marília. Iniciativa do Legislativo embarca transparência a concessões antes de renovação contratual. Participação popular presencial não lota um micro-ônibus

Ônibus estacionado no Terminal Rodoviário: concessão de transporte público vive idas e vindas em Marília

Destino final das demandas legislativas de Marília, o plenário da Câmara Municipal serviu de parada para o serviço do transporte coletivo de passageiros em rara audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (10).

‘Intimadas’ pelo Legislativo após adiamento de uma primeira tentativa de integração do tema à agenda da casa, as duas concessionárias – Grande Marília e Viação Sorriso –, além do Poder Executivo deslocaram representações.

O itinerário de dados, dúvidas e discursos, checados ponto a ponto por este blog, pode ser conferido a seguir, organizados por linhas de ordem alfabética, sem superlotação de cada tema, mas com hiperlinks extras.

· COBRADORES

Inclusos nas obrigações específicas sobre pessoal nos contratos de concessão, foram demitidos em 2015, quatro anos após a assinatura do contrato e dois anos de início das operações das duas concessionárias.

A Grande Marília ameaçou deixar a operação sob justificativa de prejuízo, mas recuou após reajuste da tarifa. Motoristas acumulam a função com ganho adicional. Segundo empresas, apenas 20% dos usuários pagam em dinheiro.

· CORREDORES DE ÔNIBUS

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) reafirmou nesta quarta-feira (10) a realização de estudos para implantação nas avenidas Pedro de Toledo (centro-bairro) e República (bairro-centro), a exemplo de 2018.

A instalação de corredores de ônibus consta entre as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana de Marília, aprovado em abril pelo Legislativo. As empresas agregam aumento da velocidade do fluxo ao tempo de oferta do serviço.

· CONTRATOS DE CONCESSÃO

Assinados em dezembro de 2011, têm validade de 15 anos com possibilidade de renovação pelo mesmo período. O vencimento em 2026, no entanto, pode ser ‘esticado’ até 2028 por questões legais.

É que o início efetivo da prestação de serviço das duas concessionárias ocorreu apenas em maio de 2013, após embate jurídico entre a prefeitura e a antiga prestadora do serviço, a Empresa Circular de Marília.

Confira os contratos de concessão abaixo:

CONTRATO GRANDE MARÍLIA
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CONTRATO VIAÇÃO SORRISO
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· FISCALIZAÇÃO

A competência é do Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília (SAF) da Emdurb “até o término da vigência do contrato de concessão”, segundo consta no artigo 40 da Lei 7.166 de 17 de agosto de 2010.

SAF é mais conhecido por seus pareceres em reuniões de reajuste de tarifas, como nesta reunião de 2021
Apesar da atribuição fiscalizadora, a Emdurb se posiciona frequentemente na condição de ‘parceira’ das concessionárias, a exemplo do mutirão de limpeza nos ônibus, com equipe própria, em 2021. O canal da ouvidoria estava fora do ar nesta quinta (11).

· LOTAÇÕES

Uma das principais queixas dos usuários, sobretudo nos horários de rush, no começo da manhã e final de tarde. As imagens de passageiros abarrotados nos coletivos são recorrentes na imprensa e nas redes sociais.

As empresas afirmam que os ônibus têm limite de passageiros, inclusos os que ficam em pé, sem ultrapassar a quantidade de seis por metro quadrado; e que eventuais aportes de veículos é condicionada à demanda de cada linha.

· NOVOS TERMINAIS

Servida por um Terminal Rodoviário Urbano desde o início da década de 1990, o transporte coletivo demandaria, segundo deliberou-se na audiência pública da instalação de unidades em cada um dos extremos da cidade.

Terminal rodoviário é do início da década de 1990: empresas dizem gastar R$ 700 mil por ano para mantê-lo

O novo Plano Diretor do Município de Marília, cuja votação foi adiada na última segunda (8), a pedido de vista, incluir a implantação de um terminal na zona sul – a exemplo do fora proposto na versão anterior, de 2006. Há previsão de emendas.


· PARADAS DE ÔNIBUS

Marília dispõe atualmente de 1.340 paradas de ônibus com localização georreferenciada, segundo as empresas. A escolha atenderia a análises técnicas – daí o pedido do mesmo critério à Câmara, quando das solicitações por parlamentares.

Parada de ônibus com teto danificado: manutenção cabe exclusivamente ao Poder Público municipal

A manutenção dos pontos e da estrutura que houver agregada (bancos e cobertura) é atribuição exclusiva do Poder Público municipal. Em 2015, a Prefeitura de Marília abriu edital para registro de preço de material e mão de obra. A última movimentação é de 2019.


· REPASSES

Segundo os contratos de concessão vigentes, as empresas devem repassar, “a título de remuneração”, 1% do total mensal arrecadado. A Viação Sorriso informou que seu último repasse foi de R$ 21,4 mil. A Grande Marília não declarou seu valor na audiência pública.

Segundo o presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, este recurso tem sido utilizado para “melhorias em sinalização e semáforos” – este último, aliás, é mantido por empresa contratada pela própria empresa municipal.

· SUBSÍDIOS

Nenhuma das duas concessionárias do transporte coletivo urbano de Marília é subsidiada pelo município. Trata-se de um recurso provido do próprio tesouro municipal que amortizaria, por exemplo, o valor da tarifa, complementando-o.

Assim, toda a arrecadação das empresas, recebida através do pagamento das tarifas é paga integralmente pelo usuário, ao tempo que o subsídio acarretaria participação solidária no custeio do serviço a toda a cidade.


· TARIFAS

A atual, reajustada em abril de 2021, é de R$ 4,50 e vale para ambas as concessionárias. Segundo os contratos de concessão, os aumentos devem ocorrer a cada 12 meses, de modo a preservar o equilíbrio econômico das empresas.

Desde o início da concessão atual, em 2013, a Prefeitura de Marília nunca manteve o comprimento linear desta sua obrigação contratual. Aumentou a tarifa naquele ano, duas vezes em 2014, uma em 2015 e apenas em 2019.

TRANSPARÊNCIA

Além de oferecer uma oportunidade de diálogo entre concessionárias, legisladores e munícipes, usuários ou não do transporte coletivo urbano, a audiência pública desta quarta-feira (10) contribuiu na transparência deste serviço público.

Informações simples como o número de veículos disponíveis – 45, em cada empresa – ou mesmo de motoristas – média de 160, ambas – não costumam ser prestadas no dia a dia, e nem estão dispostas ao público.

Há valores controversos também. Segundo as empresas, a demanda de transporte por ocasião da concorrência chegava a 1,2 milhões passageiros por mês. Em 2013, já teria baixado para 900 mil e, hoje, não passaria dos 477 mil.

“A pandemia foi um divisor de águas para a gente. Passamos dois meses transportando apenas funcionários e acumulamos um déficit de R$ 5 milhões em um ano e meio. Cerca de 25% de nossa demanda não voltou”, afirmou o gerente da Viação Sorriso, Alexandre Santiago.

Os números e cifras apresentados pelas concessionárias são aferidas por elas próprias, cujas planilhas servem de referência ao município para o reajuste da tarifa, por exemplo. “Somos auditados pela Secretaria da Fazenda”, justificou Santiago.

BAIXA AUDIÊNCIA

Agendada para as 19 horas para que, em tese, a população pudesse comparecer em maior número na Câmara Municipal, a audiência pública do transporte coletivo registrou a baixa adesão de sempre.

As galerias foram ocupadas por 12 pessoas, entre sindicalistas e alguns membros do grupo Podmais, formada por representantes da direita da cidade. No mais, mais três munícipes nas cadeiras atrás do plenário – insuficiente para encher um micro-ônibus.

O público presente foi completado por assessores parlamentares, servidores e outros representantes das concessionárias. A transmissão pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo registraram baixa audiência.

Entre os vereadores, além do presidente Eduardo Nascimento (PSDB), compareceram outros seis dos 13 vereadores: agente federal Junior Féfin (União Brasil), Danilo da Saúde (PSB), Elio Ajeka (PP), Rogerinho (PP), Sergio Nechar (PSB) e Vania Ramos (Republicanos). Marcos Custódio (Podemos) acompanhou de forma remota.

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