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  • Rodrigo Viudes

PROMESSA AGORA É LEI!

Aprovação de Plano de Metas para futuro(a) prefeito(a) põe em xeque discurso ‘eleitoreiro’ nas disputas municipais. Clique, compare e avalie viabilidade das propostas de governo dos nove ‘prefeitáveis’. Enquanto isso, Plano Diretor segue esquecido. Meio milhão de reais devolvidos pela Câmara vão para compra de desfibriladores para unidades de saúde


Entre o discurso e a prática: o(a) futuro(a) prefeito(a) de Marília será obrigado a apresentar Programa de Metas

Multiplicadas às centenas, as promessas de campanha estão a todo vapor nestes dias de tensão pré-eleitoral. Há soluções para quase tudo na cidade. Em busca de votos, os(as) candidatos(as) lançam toda sorte de propostas sem se comprometer em como lidarão com cada uma delas caso sejam eleitos(as).

Essa farra de fake news eleitoral ganhou um antídoto legislativo em Marília nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal de Marília. Em vez promessas, quem quiser governar a cidade agora vai ter que apresentar metas, sob o risco, em último caso, de não terminar o mandato que ainda nem começou.

Aprovada por unanimidade, a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) obriga o(a) prefeito(a) a apresentar, até 90 dias do início do governo, um programa de trabalho ancorado em indicadores de desempenho com explicações claras sobre como vai agir e que resultados vai entregar em cada uma das áreas da administração.


Emenda na história administrativa: iniciativa de Marcos Custódio (Podemos) aperta cerco às gestões municipais

“É um mecanismo pelo qual o Executivo ficará na mira do Legislativo, da sociedade civil organizada, da imprensa e, enfim, do cidadão”, afirmou o autor do projeto, o vereador Marcos Custódio (Podemos). Colega de partido, Luiz Eduardo Nardi elogiou a iniciativa, mas ponderou que nem tudo pode ser previsto na administração. “Não se esperava uma pandemia para este ano”, exemplificou.

PROMESSA OU REALIDADE?

Em tramitação no Legislativo desde 4 de fevereiro deste ano, o projeto esteve acessível a qualquer candidato a prefeito(a) que quisesse tomá-lo por referência para confeccionar os planos de governo das candidaturas e coligações. Clique abaixo, compare e analise o quanto cada um permanece no campo das promessas ou apresentam soluções práticas para as diversas demandas do município.

OS PLANOS DE GOVERNO

ADÃO BRITO – PDT

Plano_de_Governo_Adão_Brito
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CAMARINHA – PODEMOS

Plano de Governo Camarinha
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CAPITÃO ELITON – PV

Plano_de_Governo_Capitão_Eliton
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DANIEL ALONSO – PSDB

Plano de Governo Daniel Alonso
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JULIANO DA CAMPESTRE – PRTB

Plano de Governo Juliano
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LILIAN MIRANDA – PCO

Indisponível


MARCOS KOHLMANN – PSL

Plano de Governo Marcos Kohlmann
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NAYARA MAZINI – PSOL

Plano de Governo Nayara Mazini
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PROFESSOR JUVENAL – PT

Plano de Governo Professor Juvenal
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PEÇA DE MUSEU?

A aprovação do Programa de Metas do Poder Executivo gerou repercussão positiva na cidade, sobretudo por sintonizar o Legislativo a interesses comuns de gestão pública eficiente cobradas pelo recém-criado Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (Codem) e pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Marília Transparente (Matra).

O receio, no entanto, é que apesar do risco até de responder pelo crime de responsabilidade, o futuro gestor reserve ao programa de metas o mesmo tratamento dispensado desde 2006 por seus antecessores ao Plano Diretor de Marília.

Criado com o propósito de estabelecer um rumo para a cidade, o Plano Diretor atualmente é um colchão de retalhos legais sem regulamentação. Sem as atualizações necessárias a cada quatro anos, segundo reza a lei que o criou, tornou-se uma peça de museu no arcabouço legislativo do município.


MEIO MILHÃO DEVOLVIDO

Sem os holofotes nem da TV Câmara por conta da legislação eleitoral, a mesa diretora da Câmara formalizou em ato realizado na sala da presidência da casa a devolução de meio milhão de reais do duodécimo ao Executivo – representado pelos secretários municipais Cassio Luiz Pinto Junior, da Saúde e Levi Gomes de Oliveira, da Fazenda.

O recurso de última hora do Legislativo será empregado, segundo a administração municipal, na aquisição de 48 desfibriladores a serem distribuídos nas unidades de saúde de atenção primária, cujos atendimentos atingem desde recém-nascidos a pacientes com doenças crônicas e portadoras de necessidades especiais.

Apenas neste ano, o Legislativo já renunciou a R$ 1,8 milhão dos valores a que tem direito do duodécimo. Em 2019, a devolução chegou de R$ 3,3 milhões. Os repasses mensais do Executivo em 2020 são na ordem de R$ 1.568.000,00. A Câmara já recebeu R$ 14,1 milhões dos R$ 18,8 milhões previstos.

RESENHA CAMARÁRIA #32

BLACKOUT DIGITAL

Realizadas de forma híbrida – presencial e online – as sessões camarárias dependem do sinal da internet para que todos os vereadores tenham a oportunidade de participar – sejam os que ficam em casa, no gabinete ou no plenário. Bastou um blackout digital para o plenário parar de vez. Foram 38 minutos de espera até que o link dedicado da Câmara Municipal fosse reestabelecido e os trabalhos retomados nesta segunda-feira (19).

Fora do ar: sessão camarária desta segunda (19) foi interrompida por 38 minutos por falta de sinal de internet

AFASTAMENTO

O vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) não compareceu à sessão desta segunda (19) nem de forma remota. Em ofício enviado à Mesa da Câmara ele justificou estar com problemas de saúde. O mesmo procedimento foi repetido nesta terça (20) junto à presidência da Comissão Processante (CP) da qual ele é relator. O decano não estará presente nos depoimentos desta quarta e quinta-feira.

QUARTA TENTATIVA

O plenário aprovou, mais uma vez, a inclusão na pauta, para a sessão da próxima segunda-feira (26), do projeto de lei do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) que trata sobre a obrigatoriedade da divulgação no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM) dos trâmites de implantação de empreendimentos imobiliários na cidade. A matéria teve recentemente dois pedidos de vista em menos de um mês.

Apoio técnico: Evandro Galete (PSDB) precisou do olhar atento da servidora 'Manu' para enxergar a pauta

VISTAS PERDIDAS

Autor de um dos dois pedidos de vista à proposta do colega tucano, o primeiro secretário Evandro Galete não conseguiu enxergar onde estava na leitura da pauta nesta segunda (19). Por várias vezes precisou contar com o apoio de servidores da casa para encontrar-se na ordem dos requerimentos. O próprio vereador tratou de esclarecer o contratempo ao blog: por uma necessidade de visão, ele imprime suas pautas com letras maiores. De tanto esticar, some com os números nos pés das páginas. E aí, não tem jeito: ele fica no ponto cego da leitura.


CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO DESTA SEGUNDA (19):

I – PROCESSOS CONCLUSOS

PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

1 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no município de Marília e dá outras providências. Votação: maioria absoluta para rejeição.

REJEITADO por 10 votos a 2. Rejeitaram: Cícero do Ceasa (PL), Danilo da Saúde (PSB), Evandro Galete (PSDB), João do Bar (Progressistas), José Carlos Albuquerque (PSDB), José Luiz Queiroz (PSDB), Marcos Custódio (Podemos), Marcos Rezende (PSD), Professora Daniela (PL) e Delegado Wilson Damasceno. Acolheram: Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e Maurício Roberto (Progressistas)

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada, executadas pela administração pública municipal e dá outras providências.

PEDIDO DE VISTA (aprovado, por unanimidade, a pedido de Luiz Eduardo Nardi, do Podemos, após retirada de regime de urgência pela liderança do prefeito)

3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2020, da Prefeitura Municipal, criando o Conselho Municipal de Emprego e Renda – CMER e dá outras providências.

APROVADO (por unanimidade em primeira e segunda discussões. Na segunda, Professora Daniela, do PL, se absteve de votar)

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º, 2º E 3º DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 118/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município no valor de R$ 16.098.299,40, relativos à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos federais e estaduais, para folha de pagamento e custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

APROVADO (por unanimidade. Apenas a Professora Daniela, do PL, se absteve de votar)

5 – Discussão única do Projeto de Lei nº 119/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 180.000,00, para despesas relativas a reformas estruturais do prédio da EMEF “Professora Edméa Braz Rojo Sola” e reconstrução do muro da EMEI “Professora Simone Doreto Campanari – Sítio do Pica-Pau Amarelo” e dá outras providências.

APROVADO (por unanimidade. Apenas a Professora Daniela, do PL, se absteve de votar)

6 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, do vereador Marcos Custódio (Podemos), incluindo o artigo 63-A na Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a obrigatoriedade de elaboração do Programa de metas pelo Poder Executivo. Há emenda. Votação qualificada.

APROVADO (por unanimidade, em primeira e segunda discussões, mais a emenda um)

7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 28/2020, do vereador Danilo da Saúde (PSB), que garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. Há emenda em 2ª discussão.

APROVADO (por unanimidade, em primeira e segunda discussões, mais a emenda um)

8 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 104/2020, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), que denomina rua Leobino de Barros Neto a estrada municipal que tem início na intersecção com a rua José Castelo Teixeira, no Sítios de Recreio Shagrilá, até o Sítios de Recreio Bela Vista II, no Distrito de Padre Nóbrega.

APROVADO (por unanimidade, em primeira e segunda discussões)

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