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  • Rodrigo Viudes

PROPRIEDADE PÚBLICA? - PARTE 1

Abandonado há mais de uma década por concessionárias, trecho ferroviário que corta o distrito de Padre Nóbrega tem faixa de domínio invadida por 'vila ferroviária' irregular



Nem trem passa: cerca sobre os trilhos demarca 'área particular' grilada em área federal concessionada

Concedidos pela União à iniciativa privada desde 1998 após a extinção da Ferrovias Paulista S/A (Fepasa [1971-1998]), os trilhos paulistas passaram à responsabilidade de concessionárias - Ferroban (1998-2002), Brasil Ferrovias (2002-2006), ALL (2006-2015) e, desde 2016, Rumo Logística.

Apesar da concessão vigente, desde a passagem dos últimos comboios de carga em 2009, o trecho entre Bauru e Panorama ficou à própria sorte. O abandono gerou invasões nas faixas de domínio da ferrovia em vários pontos - inclusive no Distrito de Padre Nóbrega, em Marília.

Ali, nem o trem tem direito de tráfego no próprio trilho. Se chegar até o distrito, terá que passar por cima de uma cerca que esticou a área de uma propriedade sobre a ferrovia em cerca de cem metros nas proximidades da passagem de nível que interliga aquela região da cidade à avenida República e a SP-294.

Os trilhos 'grilados' foram quase que totalmente substituídos em 22 de janeiro de 2008 pela extinta ALL por ocasião de um descarrilamento, como pode ser observado neste vídeo. Sem tráfego pouco tempo depois, o local seria tomado pelo mato e, como se vê hoje, por invasores.



Estação de Pe. Nóbrega, já abandonada, em 2001 (Foto: Hermes Oiti Hinuy / www.estacoesferroviarias.com.br)

A estação hoje, ocupada, e vizinha de moradias instaladas na faixa de domínio da ferrovia

VILA CLANDESTINA

A principal ocupação da faixa de domínio da linha férrea no distrito produziu o surgimento de uma 'vila ferroviária' irregular ao longo de quase um quilômetro no trecho que compreende a passagem de nível da rua Feijó, ao lado do cemitério, até uma travessia clandestina, pela avenida Paulista.

A área estava abandonada há décadas. A única construção que persistia por ali era a da antiga estação ferroviária, destelhada desde os anos 1980. O prédio foi ocupado, reformado, e estava, inclusive, em obras: paredes de alvenaria, ainda sem teto, cercam o que um dia foi a área de embarque e desembarque de passageiros.

A ferrovia, aliás, mais atrapalha do que ajuda na rotina dos moradores das dezenas de casas que se avizinharam à antiga estação. Em vários pontos, os trilhos precisaram ser soterrados para facilitar o acesso às garagens. Em outros, só ficaram expostos pelos filetes de esgoto que corre a céu aberto.


REINTEGRAÇÃO

Procurada pelo blog, a Rumo Logística informou que tratará sobre as áreas invadidas em parceria com o poder público municipal. O blog apurou que a empresa prefere uma ação amistosa de reintegração de posse: vai aguardar que a prefeitura chegue primeiro com uma ação de desfavelamento.

Mas a 'regra' não vale para todos os trechos invadidos até Panorama. Em Dracena, por exemplo, a Rumo teve que recorrer no início deste ano à justiça federal para reaver quase quatro quilômetros ocupados por membros do Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).

A empresa aguarda um parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) à renovação antecipada da concessão da Malha Paulista para iniciar investimentos anunciados de mais de R$ 5 bilhões para a reativação de todo o ramal que liga Bauru (SP) ao porto do Rio Paraná, em Panorama (SP).


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