A análise dos principais fatos e bastidores da cena política dos últimos dias na Câmara Municipal de Marília e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Informação com jornalismo independente, sem militância política, nem verba pública.
A partir desta semana, o Blog do Rodrigo passa a publicar às quintas-feiras a sua ‘Resenha Camarária’ com fatos, bastidores e análises da cena política em Marília e seus personagens, com ou sem mandatos.
Publicada em forma de notas, a ‘resenha’ busca compactar, sem deixar de se aprofundar, em assuntos que estejam em evidência, de modo a facilitar o entendimento do leitor mais alheio à editoria política – muitos, por sinal.
A exemplo dos textos convencionais, agora reservados a conteúdos especiais e às seções de educação e religião, os conteúdos da ‘resenha’ seguem sob a mesma égide do jornalismo independente, sem militância política, nem verba pública.
GOVERNISMO SEM VETOS
A manutenção do texto original proposto pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido) ao projeto de lei complementar que alterou o expediente das jornadas dos servidores efetivos em função de confiança expôs o plenário da Câmara Municipal de Marília como ele é, afora o mérito da propositura: uma ampla base governista, eleitoral ou fisiológica, com minoria contrária de fato ao Executivo, exposta no plenário. A política de cada dia, sem vetos.
ARQUIVA-SE
Autor da emenda derrubada pela manutenção do veto, o presidente Eduardo Nascimento (PSDB), um dos oposicionistas de primeira hora ao Executivo – o outro é o agente federal Junior Féfin (União Brasil) – ficou a ver navios em sua tentativa de substitutivo a um projeto do Executivo que mudava o nome de uma secretaria e criava outra. O gabinete municipal retirou a proposta da pauta, ainda que pudesse ser rejeitada pelo plenário.
MANDATO DIRETIVO
O PSB em Marília está sob novas mãos em exercício de mandato parlamentar. É o que informou o vereador Dr. Sérgio Nechar. O vice, ainda segundo o ex-deputado federal, é o seu colega de plenário, Danilo da Saúde. A nova composição teria sido costurada pelo médico diretamente com a executiva estadual, em viagem a São Paulo. A última gestão diretiva local do PSB foi encerrada em 20 de julho deste ano.
VOTOS CONTADOS
Com relatoria do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB) a substitutivo de projeto de lei, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por 56 votos a 14, a alteração nas porcentagens e nos prazos para pagamento de dívidas pendentes com ICMS pendentes com o estado. Governista como seu conterrâneo, Dani Alonso (PL), acompanhou a decisão da maioria.
JABUTI COVID
Ainda seria votado nesta quarta-feira (27) o projeto de lei, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que trata sobre o pagamento de dívidas ativas com o estado, mas concede anistia àqueles multados por descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia por conta de um isolado artigo 36 nas disposições finais – cuja redação legislativa é da espécie política dos ‘jabutis’.
ANISTIA MILIONÁRIA
A reptiliana redação apresentada pelo governador, quando aprovada, anistiará 10.790 autuações, implicando na renúncia de R$ 72,1 milhões, segundo números atualizados pelo Centro de Vigilância Sanitária. Aliado político de Tarcísio, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), cuja dívida ultrapassa R$ 1 milhão, será um dos mais ilustres beneficiados. O PL 1245 deve voltar ao plenário em breve.
SEM CARGOS
Enquanto isso, o PLC 53/2022, que institui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo e o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório da Faculdade de Medicina de Marília (Famema) segue em compasso de espera. A última vez que constou na Ordem do Dia da Alesp foi em 14 de fevereiro deste ano. A proposta cria 276 novos cargos com salários-base que variam de R$ 607,56 a R$ 3.373,36 para ‘empregados públicos permanentes’ e de R$ 3.487,69 a R$ 10.948,96 a cargos de confiança.
ESPARADRAPO
A proposta chegou à Alesp entre o 1º e 2º turnos das Eleições-2022, com o ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB) fora do páreo – o primeiro da história do estado a ficar fora do returno no exercício do mandato. Sobrou ao vencedor Tarcísio viabiliza-la enquanto lida com a disputa política doméstica no HC/Famema entre Vinícius e Dani Alonso. A lista tríplice para escolha do nome substituto à superintendente, Paloma Libânio, segue na mesa do governador.
EU, NÃO!
Além da contratação de servidores, a Famema ainda aguarda pela contratação de docentes já aprovados em concurso público e pela implantação do campus em área vizinha ao Tauste Sul, doada pela União. A reivindicação não poupou nem o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), em visita a Marília, no sábado passado. “É lá com o Tarcísio”, disse.
RUMO INCERTO
De volta ao seu gabinete de expectativas após sua primeira imersão no governo municipal como interino por 15 dias, o vice-prefeito Cícero do Ceasa (PL) já articula seu futuro político para 2024. Por ora, aguarda pelas primeiras pesquisas de intenção de voto para saber de suas chances ao próprio Executivo ou por seu eventual retorno ao Legislativo, onde já exerceu dois mandatos.
ANÚNCIO LÍQUIDO
Em seu primeiro anúncio pós-cirúrgico, o prefeito Daniel Alonso (sem partido) escolheu o extinto Parque Aquático para abrigar a “maior escola da rede municipal”. Sem apresentação de “previsão de custos, prazos, números de alunos a serem atendidos”, conforme apontou o Giro Marília, a promessa corre o risco de dar com burros n’água, sem a letra da transparência na fonte de sua novidade.
JOGO DURO
A declaração do secretário da Fazenda, Ramiro Bonfieti, de que não haverá troca de gramado natural por sintético ou instalação de novo placar eletrônico no Abreuzão promete endurecer o jogo político no gabinete municipal com o assessor especial de governo e vice-presidente do Marília Atlético Clube (MAC), Alysson Alex Souza e Silva. O ‘assessor-cartola’ conta com as melhorias para classificar suas pretensões políticas para 2024.
VAR
O posicionamento de Bonfieti está alinhado às regras do decreto que determinou a redução de despesas na administração municipal, em vigor desde 20 de agosto. A contratação de serviços não essenciais, como as licitadas ao estádio municipal, está suspensa. Cabe ao prefeito e presidente do MAC, Daniel Alonso, decidir por revisar o decreto para validar seu assessor ou seguir em frente na economia dos gastos.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (25)
Confira abaixo a relação completa. Clique no número e saiba a que se refere cada um
1715/2023, de Junior Moraes (PL)
1704/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
1696/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1713/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1717/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1714/2023, de Elio Ajeka (PP)
1663/2023, de Evadro Galete (PSDB)
1725/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1690/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
1695/2023, de Marcos Rezende (PSD)
1583/2023, de Sergio Nechar (PSB)
1702/2023, de agente federal Júnior Féfin (União Brasil)*
1625/2023, de Rogerinho (PP)
1673/2023, de Professora Daniela (PL)
1674/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
1721/2023, de Junior Moraes (PL)
1705/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
1716/2023, de Elio Ajeka (PP)
1668/2023, de Evandro Galete (PSDB)
1726/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1693/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
1723/2023, de Marcos Rezende (PSD)
1603/2023, de Sérgio Nechar (PSB)
1703/2023, de agente federal Júnior Féfin (União Brasil)*
1700/2023, de Rogerio (PP)
1709/2023, de Professora Daniela (PL)
1688/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
1722/2023, de Junior Moraes (PL)
1706/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
1672/2023, de Evandro Galete (PSDB)
1727/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1701/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
1724/2023, de Marcos Rezende (PSD)
1667/2023, de Sergio Nechar (PSB)
1708/2023, de Professora Daniela (PL)
* Não votado pela ausência do autor no plenário
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (25)
1 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 66-C da Lei Complementar nº 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança e dá outras providências. Votação por maioria absoluta para rejeição.
MANTIDO o veto por maioria de votos. Mantiveram: Elio Ajeka (PP), Vania Ramos (Republicanos), Junior Moraes (PL), Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSDB), Rogerinho (PP), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos) e Sergio Nechar (PSB). Rejeitou: Eduardo Nascimento (PSDB). Absteve-se: Danilo da Saúde (PSB). Ausente: agente federal Junior Féfin (União Brasil)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, da Prefeitura Municipal, transformando a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Cria a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências. Há substitutivo e emenda em segunda discussão. Votação por maioria absoluta.
RETIRADO DA PAUTAa pedido do Executivo
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 674/2013, adequando a referência do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara, compatível com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Há emenda em 2ª discussão. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda da Mesa da Câmara, por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2023, da Mesa da Câmara, denominando ‘Bairro Santa Madalena – Amalia Zago Marconatto’ e respectivas vias públicas do loteamento residencial Santa Madalena, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13.373/2021.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 9/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/20134, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, fixando em 40 horas a jornada de trabalho semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
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