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  • Rodrigo Viudes

RESENHA CAMARÁRIA #1

Blog publica primeira edição de coluna política dedicada às sessões e seus bastidores na Câmara Municipal de Marília



Você sabe quais foram os resultados das votações realizadas nas últimas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Marília? Como votou o(a) vereador(a) que você ajudou a eleger? Quem apareceu lá na galeria para defender um projeto de lei que, talvez, fosse de seu interesse?

Se não, de duas, uma: você ainda não se informou ou não se interessa mesmo. Seja qual for a sua preferência - acompanhar o que há de novo na legislação da própria cidade ou descobrir tarde demais, às vezes pelo bolso - fique sabendo, pelo menos, da última novidade na cobertura política em Marília pelos meios digitais: esta é a edição #1 da 'Resenha Camarária'.

Como propõe o nome de batismo da coluna, a proposta é dialogar com o(a) (e)leitor(a) sobre o noticiário político do dia - que segue sua rotina normal, com exceção desta segunda-feira (23) - através de um texto mais interativo, leve e, por que não, com um toque de humor, mesmo em assuntos mais densos, sem perder o foco na verdade de cada informação.

A 'Resenha Camarária' será publicada após as sessões. O formato segue o padrão de publicações do gênero: para cada assunto, um (ou mais) texto(s) curto(s). Ao final, segue o 'score' de cada votação, com citação nominal dos vereadores - os que aprovaram, reprovaram ou se abstiveram.

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SEM HAT-TRICK I

Retirado da pauta no último dia 9 por um pedido de vistas e incluído pelo Executivo e aprovado na semana passada, o polêmico Projeto de Lei 124/2019, que autoriza a prefeitura a contratar até R$ 23 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para construir parques, praças e pavimentar ruas, ficou de fora das sessões desta segunda (23). Enganou-se quem esperava que a matéria emplacasse uma terceira inclusão seguida na pauta - nem pela extraordinária.


SEM HAT-TRICK II

Fato é que a matéria terá que voltar ao plenário da Câmara por descuidos técnicos do próprio Executivo na redação do projeto de lei. Embora tenha sido encaminhado com o carimbo de 'urgência' ao Legislativo, o assunto ainda não havia passado pelo crivo da Comissão de Justiça e Redação até a tarde desta segunda (23). Resta saber se o tempo será mais favorável para ampliar mais esclarecimentos ou críticas.


SABATINA

O termômetro para a próxima votação do PL 124/2019 poderá ser conferido já nesta quinta-feira (26), na Audiência Pública da Fazenda Pública municipal para apresentação das contas do 2º Quadrimestre de 2019. A oposição vai sabatinar o secretário da pasta, Levi Gomes de Oliveira, sobre a capacidade atual e futura da prefeitura em arcar com compromissos financeiros - entre tantos, empréstimos.


"FALIDA"

Em resposta a um requerimento do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), que pedia reformas na calçada de uma escola municipal, orçada em R$ 36 mil, o secretário afirmou que a prefeitura não possuía capacidade financeira para "arcar com os custos da referida despesa". "Isso confirma o que já dizíamos: a prefeitura está falida! Como vai ter dinheiro para honrar empréstimos", questionou o tucano.


E O MEU?

Além da prerrogativa natural que cabe ao presidente, todo vereador tem o direito de propor à votação do plenário a inclusão de algum projeto de lei de sua autoria para a próxima sessão ordinária. O próprio Marcos Rezende (PSD) abriu a fila, seguido pelos tucanos Delegado Wilson Damasceno e José Luiz Queiroz e Cícero do Ceasa (PV). Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade.


TODA UNANIMIDADE?

O espírito de 13 a 0 dominou todas as votações da Câmara nesta segunda (23). Desde requerimento a solicitação verbal e, principalmente, na ordem do dia. Ninguém parecia disposto a discordar a ponto de reprovar. Uma situação inusitada, mas que não serve de referência para pautas 'mais quentes', nas quais cada vereador, salvo rara interpretação pessoal, tem se posicionado sem muitas surpresas.



VOTAÇÕES DESTA SEGUNDA (23)


SESSÃO ORDINÁRIA

1 - Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, do Vereador Marcos Rezende (PSD), isentando do pagamento de qualquer taxa a regularização de ampliações e construções com áreas de até 100,00 metros quadrados, regularização de talheiros e regularização de edificações clandestinas ou irregulares, na forma que especifica e pelo período de 180 dias. Dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)

Emenda em 2ª Discussão: APROVADA POR UNANIMIDADE


2 - Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 187/2018, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), proibindo festas e eventos em áreas públicas existentes em toda extensão a arredores da avenida Joaquim Cavina - "Radial Leste" e da Represa Cascata.

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)

Emenda em 2ª Discussão: APROVADA POR UNANIMIDADE


3 - Primeira Discussão do Projeto de Resolução nº 8/2019, da Mesa da Câmara, instituindo o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Marília, e dá outras providências. Revoga a Resolução nº 340/2015.

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)


SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1 - Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 114/2019, da Prefeitura Municipal, acrescentando parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 8392/2019, estabelecendo que até a construção de prédio próprio, a EMEI "Clara Luz" funcionará à rua Waldir Bento Félix nº 490, bairro residencial Salvador Bassalobre (Residecial Montana II), distrito de Padre Nóbrega.

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)


2 - Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 115/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no município, referente ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)


3 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 480, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Marília, substituindo o Anexo 05 - Mapa das Diretrizes Viárias e Intersecções da Zona Urbana.

APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)


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