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  • Rodrigo Viudes

SEM CRÉDITO

Nova tentativa de empréstimo milionário do Governo Alonso para parque e asfalto não vai passar na Câmara nesta segunda


Derrota 'telegrafada': prefeito devolve à Câmara projeto de lei com mais lacunas que esclarecimentos

O plenário da Câmara Municipal de Marília vai rejeitar na sessão ordinária desta segunda-feira (16) um projeto de lei reenviado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a contratar o empréstimo de até R$ 23 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para "construção do Parque Cascata e a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico".

A proposta é praticamente a mesma apresentada em sessão extraordinária na última segunda-feira (9) e que acabou não votada pelo pedido de vistas de cinco dias solicitado pelo vereador Wilson Damasceno (PSDB), aprovado contra os votos de Evandro Galete (PODE), João do Bar (PHS), ambos da mesa diretora da Casa, e ainda Professora Daniela (PR), Cícero do Ceasa (PR) e Marcos Custódio (PSC).

Tivesse sido votado, o projeto, que está em 1ª Discussão, não seria aprovado. Nem semana passada, tampouco agora, apesar de um substitutivo enviado pelo Executivo. Já há, pelo menos, uma minoria simples (sete votos) contrária à matéria, segundo checou o blog nos últimos dias. Nem todos os vereadores procurados concederam entrevista, mas garantiram, em off, a manutenção do posicionamento contrário.

“Neste momento que o município passa por grave crise financeira, com decreto de contenção de despesas, é muita irresponsabilidade fazer empréstimo em banco de 23 milhões para reformar praças e fazer asfalto. Isso vai agravar ainda mais a situação financeira do município, que tem outras prioridades como a saúde, a coleta de lixo e os aposentados", afirmou Danilo da Saúde.

O vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB) questionou a falta de informações sobre taxas de juros e tempo de amortização do empréstimo no projeto de lei. "As condições são bem desfavoráveis. E quem vai pagar essa conta somos todos nós. Não é o prefeito", afirmou. Do ponto de vista legal, a matéria passou na Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, da qual o vereador é presidente.


Zé Luiz Queiroz: "Quem vai pagar essa conta somos todos nós. Não é o prefeito"

RECURSOS SEM PROJETO

A cifra milionária solicitada pelo governo municipal é para arcar obras que nem a própria administração sabe informar como vai fazer. Questionada pela Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Maurício Roberto (PP), sobre quais serviços serão efetivamente realizados no Parque Linear da Cascata, o Executivo apresentou a seguinte resposta:

"Por se tratar de proposta inicial para obtenção de recursos não há inicialmente (sic) a especificação dos locais, nem tampouco cronograma físico financeiro"

A comissão também solicitou ao Executivo que informasse em quais vias da cidade seriam aplicados os recursos para pavimentação e recapeamento asfáltico. A resposta oficial da Prefeitura de Marília, além de constranger o contribuinte, expõe a qualidade da gestão pública de cada dia, que levanta obras inacabadas às milhares no Brasil:

"Informamos que não há inicialmente os nomes das ruas que serão contempladas com o mencionado recapeamento, nem tampouco os projetos, esclarecendo que tanto a construção de parques e praças quanto a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico serão objetos de análise após a concessão do recurso financeiro"

Por vias incertas: prefeitura não soube identificar onde vai aplicar os milhões do recapeamento (Crédito: PMM)

CONTRAPARTIDA TEMERÁRIA

E não é só. A garantia escolhida pelo governo municipal para o pagamento "do principal (parcela), juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito" são as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) "em caráter irrevogável e irretratável". Ou seja: se o município der calote na Caixa, corre o risco de deixar de receber este repasse da União.

Até este domingo (15), o valor atualizado de transferência do FPM acumulado de janeiro a setembro era de R$ 42,2 milhões. É pouco mais do que o dobro do valor que o governo municipal pretende emprestar do federal, via Caixa. Os dados são do Tesouro Nacional. De maio para cá, o valor do repasse mensal desabou: de R$ 6,8 milhões para R$ 2,5 milhões, neste mês.

A estiagem do FPM, aliás, foi um dos argumentos do governo municipal para o lançamento, no dia 6 deste mês, de um Plano de Contenção de Despesas, que deve ser mantido até 31 de dezembro. Ou seja: o pagamento de um eventual novo empréstimo teria que ser honrado mediante uma capacidade ainda mais reduzida de pagamento por parte da prefeitura - sobretudo pelo aperto da queda comum de arrecadação que costuma acontecer no segundo semestre.


MILHÕES EM JUROS

O pedido de um empréstimo milionário enquanto contém gastos estica o 'aperto do cinto' além da atual gestão Alonso, que termina em 2020. O prefeito recorreu ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), pelo qual o pagamento da primeira parcela é em até 24 meses desde a assinatura do contrato - portanto, além do governo atual, caso não haja uma eventual reeleição.

O indexador comum no Finisa é o Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O blog consultou um especialista no mercado financeiro, que preferiu prestar informações na condição do anonimato. Ele não recomendou a aprovação do projeto de lei por conta do reflexo que implicará nos cofres públicos municipais.

"Considerando o valor total de R$ 23 milhões, se a taxa CDI se mantiver no patamar de 6,31% ao ano nos próximos dois anos, com juros de 11,20% ao ano capitalizados, o valor da dívida, quando do pagamento da primeira parcela será de R$ 28,4 milhões. O acréscimo será de R$ 5,4 milhões a mais", explicou.

JUÍZO LEGISLATIVO

O empréstimo de até R$ 23 milhões é mais um projeto de lei que envolve valores enviado pelo Executivo a ser rejeitado pelo plenário da Câmara - a tempo, por óbvio, que venha ser retirado da pauta por algum vereador ou a pedido do próprio prefeito - principalmente após o lançamento do Plano de Contenção de Despesas. Desde então, não passou nada do gênero.

Entre as argumentações de alguns dos vereadores contrários ao empréstimo está a possibilidade de que o governo municipal consiga o montante, mesmo que inferior, através de emendas parlamentares garimpadas na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Mesmo assim, a vida de Alonso não tem sido fácil na Câmara Municipal.

Na última sessão, a maioria dos vereadores rejeitou o pedido do prefeito pela abertura de crédito adicional de R$ 120 mil para a realização da Festa de Peão de Boiadeiro. Do total, R$ 100 mil seriam enviados, a fundo perdido, pela emenda parlamentar do deputado federal Capitão Augusto (PL). Justificativa da maioria dos vereadores: contenção de despesas.


Confira a pauta completa da sessão ordinária desta segunda (16) aqui


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