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  • Rodrigo Viudes

SILÊNCIO NO PLENÁRIO

Atualizado: Mai 28

Indiferença dos vereadores a oitiva do prefeito diz mais do que o parlamento por CPI da Covid. Exoneração de assessor é única resposta de presidente de comissão à acusação de ‘lobismo’. Matra cobra do Executivo declaração técnica sobre recursos aplicados na pandemia. Rotina inconstitucional cala legalidade no Legislativo. ‘Resenha Camarária’ solta voz dos bastidores


Aclamada pela estridência dos discursos mais ufanistas como a “caixa de ressonância da voz do povo”, a Câmara Municipal de Marília, de fato, faz ecoar suas decisões provida que é pela acústica de seu plenário, desenhado pelo retumbante talento dos saudosos e premiados arquitetos Miguel Badra Junior (1919-1975) e Ginez Velanga.

Segunda-feira (24), no entanto, o parlamento se calou.

O silêncio persistiu, entre leituras e discursos, ao longo de pouco mais das duas horas e meia de realização das sessões ordinária e extraordinária, a respeito da oitiva do prefeito Daniel Alonso (PSDB) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, ocorrida apenas três dias antes no anfiteatro ao lado do plenário.
Espaço de parlamento: arquitetura do plenário ecoa, por si, o propósito do uso por seus ocupantes regulares

Nem os próprios membros da comissão – o presidente Elio Ajeka (PP), o relator Ivan Negão (PSB) e Vânia Ramos (Republicanos) – se manifestaram no plenário. A indiferença parlamentar às declarações do chefe do Executivo diz, por si, o caráter de importância que o Legislativo reserva à sua apuração da aplicação de recursos federais e estaduais no enfrentamento da pandemia na cidade pelo Governo Alonso.


TECLA MUTE

Instalada na sessão ordinária do último dia 4, mas ‘apresentada publicamente’ apenas no dia 15, a ‘CPI da Covid’ caminha a passos lentos, apesar da disponibilidade regimental de 180 dias para a condução e conclusão de seus trabalhos – com possibilidade de solicitação de prorrogação do prazo.

Mas, escanteada pelo próprio Legislativo que a criou, por unanimidade, a CPI não tem sequer data para as próximas oitivas que, anunciadas na última sexta (21), deveriam ocorrer, pelo andar dos dias, entre esta quinta (27) e sexta (28), nos quais, pela agenda legislativa, constam a realização de audiências públicas.

Os depoimentos do diretor do Fundo Municipal de Saúde, Rodrigo Pegoraro e da chefe da sala de vacinas, Juliana Bortoleto, não devem ocorrer também na semana seguinte, segundo antecipou ao blog o presidente da comissão. Ajeka alegou dificuldade de agenda em virtude do feriado de Corpus Christi – dia 3 de junho, uma quinta-feira, véspera de um ponto facultativo.


EXONERAÇÃO A PEDIDO

Pressionado pela acusação de suposta prática de ‘lobismo’ de seu assessor parlamentar, Davi Yoshida, o presidente da CPI, acabou por protocolar, na terça-feira (25), o pedido de sua exoneração, publicada na edição desta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).


Conforme o autor deste blog já havia antecipado na edição de quarta (26) do Programa ‘Fala Cidade’, das rádios Clube AM | Itaipu FM, a exoneração do assessor foi a pedido do próprio e não por determinação de Ajeka.

A queda do comissionado, no entanto, não livra o vereador de explicações sobre a acusação feita pelo assessor especial de governo, Alysson Alex Souza e Silva – a que ele ainda nada declarou. O silêncio, por ora, colabora mais na interpretação de consentimento de culpa que de preservação de integridade em mandato.


PALAVRA OFICIAL

Paralelamente aos trabalhos da ‘CPI da Covid’, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Marília Transparente (Matra) instaurou sua própria apuração sobre os gastos do município no enfrentamento à Covid. A entidade protocolou oficio na Prefeitura Municipal no último dia 19, no qual solicita alguns esclarecimentos.

Foram pedidas informações sobre valores empenhados e pagos até 30 de abril, com identificação de seus destinatários e ainda se haveria saldo em conta corrente referente à diferença entre os valores empenhados e recebidos dos governos estadual e federal.

A Matra informou ter à sua disposição “voluntários empenhados em analisar planilhas e notas fiscais disponíveis no Portal da Transparência”. A CPI da Covid já manifestou interesse pela contratação de empresa especializada em auditoria. O novo requerimento segue à espera da assinatura do relator.


ORAS, A LEI

A inconstitucionalidade nas proposituras em geral segue firme na rotina do Legislativo. O último caso – ao menos, público – é o do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que fixa em até 30 dias úteis o prazo para aprovação de projetos na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

A matéria não tem parecer da Procuradoria da casa – e nem terá. A proposta avança em competência que cabe exclusivamente ao Executivo – caso típico de vício de iniciativa –, segundo especialistas ouvidos pelo blog ainda durante a sessão de segunda (24) e em nova checagem na terça (25).

Mesmo assim, a matéria corre o risco de subir ao plenário. Segundo o artigo 44 do Regimento Interno do Legislativo, o vereador pode pedir a inclusão de sua propositura na Ordem do Dia, mediante a aprovação do plenário, caso as comissões não tenham se manifestado dentro do prazo de 30 dias.

Via rápida regimental: proposta de Eduardo Nascimento (PSDB) foi encaminhada por pedido verbal em plenário

A matéria aguarda por um parecer da Comissão de Justiça e Redação desde 19 de março – mais do que o dobro do tempo previsto pelo regimento – segundo constava na tramitação online, disponível no site da Câmara Municipal. A situação é recorrente e tem aberto margem para um ‘drible regimental’ que o blogrelatou no post anterior.

Sem o parecer da comissão – mais política do que técnica – o vereador recorre ao regimento para pedir, verbalmente, a inclusão do seu projeto. Sem o parecer da Procuradoria – exclusivamente técnico – o projeto vai para a pauta, cuja definição cabe exclusivamente ao presidente Marcos Rezende (PSD).
Na conta do presidente: Marcos Rezende (PSD) terá que promulgar projetos aprovados sem parecer jurídico

Semana passada, houve ‘hat trick’ em plenário: três propostas inconstitucionais sugeridas por Rogerinho (PP), Eduardo Nascimento (PSDB) e Marcos Custódio (Podemos) foram pautadas, aprovadas e enviadas para sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB). Do jeito que foram, voltarão para promulgação obrigatória do presidente da Câmara, que assinará embaixo de três novas leis inconstitucionais criadas na ‘Casa de Leis’ do município.


RESENHA CAMARÁRIA


OITIVA INFORMAL

Exata uma semana depois de ter sua convocação exigida para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Marília, o secretário municipal de Saúde, Cássio Luiz Pinto Junior, o Cassinho, tem presença garantida nesta sexta (28), no plenário do Legislativo. A audiência pública referente às atividades da pasta de Saúde no município ao 1º quadrimestre de 2021 já e considerada um preview de sua oitiva da ‘CPI da Covid’ – se e quando ocorrer.


‘OMEDETÔ’

Provocado a convocar Cassinho, o presidente da CPI, Elio Ajeka (PP), segue sob ‘fogo cruzado’ do Executivo. Mas, nada como um aniversário no meio do caminho para aliviar as tensões – ele fez 51 anos, na terça (25). Ainda durante a sessão, ele distribuiu pedaços de bolo no plenário e recebeu cumprimentos dos colegas. Houve quem perguntasse se ele daria um bolo no secretário da Saúde na CPI. A se aguardar.


PÓS-JOGO

Marcada pelo embate entre membros do gabinete do prefeito e os da comissão da CPI da Covid, a oitiva de Daniel Alonso (PSDB) terminou com amistosos diálogos entre alguns dos representantes de ambos os poderes – caso do vereador agente federal Junior Féfin (PSL) e o assessor especial de governo, Alysson Alex Souza e Silva, que trocaram percepções sobre os rumos da CPI. Dali a pouco, o próprio prefeito juntou-se a eles por algum tempo e se retirou. A confraria transcorreu sob o “espírito republicano”, conforme dita o mantra repetido pelo presidente da casa, Marcos Rezende (PSD).


GP DO ATERRO SANITÁRIO

O chefe do Legislativo, aliás, teve aprovação unânime a um requerimento no qual propôs ao Executivo a possibilidade de construção de um autódromo. O assunto já foi tratado com o prefeito pelo Automóvel Clube de Marília, que propõe a construção da pista no atual aterro sanitário desativado, localizado às margens da vicinal ao Distrito de Avencas. Dirigentes presentes à sessão na segunda (24) informaram ao blog já haver investidores interessados. Ao município caberia a doação da área. O assunto está em pit stop.


ALTA PRESSÃO

Apenas uma vereadora, Vânia Ramos (Republicanos) participou da sessão camarária de segunda (24). Única da casa no mandato anterior, Professora Daniela (PL) apresentou atestado de saúde e se ausentou da sessão. Segundo informou sua assessoria, ela teria tido um pico de hipertensão pela manhã e sido orientada a repousar no restante do dia. A bancada feminina que se cuide: mulheres são mais suscetíveis que os homens a desenvolver a doença segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia.


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (24)

Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:


783/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)

773/2021, de Junior Moraes (PL)

862/2021, de Danilo da Saúde (PSB)

803/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)

785/2021, de Evandro Galete (PSDB)

824/2021, de Ivan Negão (PSB)

805/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

752/2021, de Marcos Custódio (Podemos)

847/2021, de Rogerinho (PP)

784/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)

812/2021, de Junior Moraes (PL)

815/2021, de Danilo da Saude (PSB)

859/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)

587/2021, de Evandro Galete (PSDB)

863/2021, de Ivan Negão (PSB)

884/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

791/2021, de Marcos Custódio (Podemos)

882/2021, de Marcos Rezende (PSD)

883/2021, de Marcos Rezende (PSD)

887/2021, de Marcos Rezende (PSD)

797/2021, de Rogerinho (PP)

787/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)

858/2021, de Junior Moraes (PL)

814/2021, de Danilo da Saúde (PSB)

866/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)

794/2021, de Evandro Galete (PSDB)

885/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)



A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ÚLTIMA SEGUNDA (24)


I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO


1 – Projeto de Lei nº 67/2021, do vereador Evandro Galete (PSDB), denominando José Habibe Abdalah (José Abib Issa) o Complexo Viário instalado no entroncamento com as avenidas Ermelinda Clarice Sanches Casarini, José da Silva Nogueira Junior e Rua Shosaku Yamamoto, no bairro Higienópolis.

ACEITO por unanimidade


II – PROJETO CONCLUSO


1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 63/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8391, de 21 de maio de 2019, atualizando o endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF “Professora Sofia Teixeira Barbosa” para avenida Pedro Alberto Tolentino, nº 520, no bairro residencial Montana, no Distrito de Padre Nóbrega.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade


A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ÚLTIMA SEGUNDA (24)


I - PROJETOS CONCLUSOS


Discussão único do Projeto de Lei nº 80/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente no município, no valor total de R$ 7.639.251,60, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19), e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. Há emendas.

APROVADO por unanimidade


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 76/2021, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), denominando rua Waldemar Martins de Lara a via pública 02, do loteamento denominado Sítios de Recreio Ribeirão dos Índios, aprovado pelo Decreto nº 10830/2012.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

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