SOB ‘NOVA’ DIREÇÃO

Executivo ‘desce’ gabinete ao Legislativo para rearticular base em fase pró-concessão de autarquia. Governo volta a ter novo líder após recesso camarário. Reparcelamento de dívidas patronais milionárias encurta prazo para pagamento ao IPREMM. Doação de rua para o estado abre espaço para ampliação de Complexo Famema

Afastado da presidência nos quatro primeiros meses do ano em decorrência de um quadro grave de infecção pela Covid-19, Marcos Rezende (PSD) reassumiu o mandato e manteve a direção governista na Câmara Municipal de Marília.

A seis meses de terminar seu segundo biênio consecutivo à frente do Legislativo, no entanto, o chefe do Legislativo está fadado a se ocupar apenas das burocracias administrativas que o cargo lhe impõe.

A articulação política do Executivo em seu segundo poder na cidade está sob ‘nova’ direção, agora presencial. A ‘reestreia’ se deu nos bastidores da sessão ordinária ‘relâmpago’ desta segunda-feira (20).


INTERLOCUÇÃO

A interlocução política no Legislativo é uma das novas incumbências do recém nomeado chefe de gabinete do prefeito Daniel Alonso (PSDB), o ex-secretário da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira.

'Gabinete duplo': Levi Gomes de Oliveira vai chefiar também a articulação política pessoalmente na Câmara
Nesta segunda (20), ele já deliberava no gabinete de Rezende, embora tivesse mantido as formalidades institucionais de separação de poderes. As últimas orientações vieram de lá, pouco antes do início da sessão.

Como que se precisasse estar presente, o novo chefe no Legislativo ainda passou rapidamente pelo plenário antes de subir para o Executivo. Por lá, ainda conversou com alguns vereadores e atendeu o blog.


BATE-VOLTA

Além do alinhamento político, a presença de Levi visa, entre outros motivos que trataremos abaixo, a prevenção a projetos do Executivo retirados da pauta, seja pelo levantamento de dúvidas pelo plenário ou por mero desleixo na comunicação institucional à população.

“Adotamos uma nova forma de relacionamento com a Câmara. Faremos uma explicação técnica de todos os projetos antes de serem encaminhados. Se houver dúvidas ou emendas, a gente já resolve”, afirmou Levi.

Os reencontros estão previstos para as segundas-feiras, antes de cada sessão. Quando houver necessidade, ainda segundo Levi, secretários municipais também poderão estar presentes para atenderem os vereadores e vereadoras.


EFEITO DAEM?

A atuação pessoal do chefe de gabinete do prefeito ocorre uma semana depois da aprovação do projeto de lei complementar que, entre outras providencias, autorizou a concessão dos serviços do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia (Daem).

Obras no Legislativo: Aproximação do Executivo ao Legislativo ocorre após autorização de concessão no Daem
Neste sentido, o Executivo precisará estar presente, literalmente, para atender as demandas políticas e públicas que devem surgir, sejam nas audiências públicas, no atendimento às dúvidas da população ou nas conversas de gabinete.

A tarefa promete não ser das mais fáceis. O sindicato dos servidores municipais e a Organização Não-Governamental (ONG) Marília Transparente (Matra) já se manifestaram publicamente contrárias à concessão


LÍDER A VISTA

Além da atuação direta no Legislativo, o Executivo voltará a ter um líder no plenário. A função tem sido exercida, extraoficialmente, pelo próprio presidente do Legislativo e por outros vereadores, em situações pontuais.

Cotação em alta: Junior Moraes (PL) deve assumir função de liderança do Executivo após recesso parlamentar
“Conversei com o (prefeito) Daniel (Alonso) e também acho necessário que se tenha um líder”, afirmou Levi ao blog, que já estimou uma data para nomeação. “No retorno do recesso já vai haver a indicação de um líder”, afirmou.

O blog apurou que o nome mais cotado é o de Júnior Moraes (PL). Governista de primeira hora, ele atuou na interlocução com os colegas nesta segunda (20), como se líder já fosse. Procurado, não se manifestou.

A última vez que o Governo Alonso contou com um líder na casa foi no final da Legislatura passada, com José Carlos Albuquerque (PSDB). E por pouco tempo: a metade final do segundo semestre de 2020.


REPARCELAMENTO

A Prefeitura de Marília terá que refazer o parcelamento, para menos, de dois termos de acordos por dívidas pendentes suas e do Daem com o Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM).

A iniciativa, de autoria do município e aprovada por unanimidade nesta segunda (20), atende as novas exigências dispostas na Emenda Constitucional nº 113/2021, aprovada em dezembro e em vigor em todo país.

Na prática, os R$ 156,3 milhões que haviam sido fatiados em 360 parcelas agora não poderão passar de 240. Outros R$ 54 milhões já haviam sido divididos em 120. Segundo o Executivo, os pagamentos estariam em dia.

PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS

A atuação de juntas médicas não será mais necessária para todas as licenças de dois a 30 dias do serviço público municipal, inclusive as de maternidade. Há situações, no entanto, em que se demandará agendamento no Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador.

Segundo o Executivo, o próprio órgão solicitou a “atualização e adequação” da legislação vigente. As mudanças foram aprovadas pelo plenário nesta segunda (20) e entram vigor na data de publicação.

FIM DO QUARTEIRÃO

A rua Orlando Riguetti vai perder uma de suas oito quadras de sua extensão no bairro Fragata. Mas o futuro cruzamento com a avenida Nelson Severino Zambom vai terminar na nova área ampliada do Hospital das Clínicas (HC).

A doação do ‘leito carroçável’ ao estado permitirá a “implementação e conclusão do projeto de unificação das unidades do HC”. O novo hospital materno infantil será construído por ali ao custo estimado em R$ 70 milhões.

Quanto ao trânsito, nada a perder: a avenida Féres Matar, marginal à Rodovia do Contorno, com duas mãos de via, já é melhor opção que a acanhada e congestionada quadra bairro-centro da Orlando Riguetti, agora em seus últimos dias.


DIRETO DO PLENÁRIO

RESENHA CAMARÁRIA

SESSÃO RELAMPAGO

A sessão ordinária desta segunda (20), a penúltima antes do recesso legislativo de julho, foi a mais rápida deste ano. Iniciada pouco depois das 16 horas, como de costume, terminou pouco antes das 19 horas, como nunca. Neste meio tempo votaram-se 30 requerimentos, seis projetos (com raros debates, é verdade), além da ocupação da tribuna por quatro vereadores no Pequeno Expediente.


QUÓRUM MENOR

Mais uma vez, a composição do plenário foi mista – presencial e remota. Além dos onze que estiveram no plenário, apenas Danilo da Saúde (PSB), que ainda se recupera de uma cirurgia no calcanhar do pé direito e Marcos Custódio (Podemos), com “suspeita gripal”, segundo justificou ao plenário, acompanharam tudo por vídeo. Mesmo que à distância, ambos participaram das raras intervenções nas análises de requerimentos e projetos.


FEIRA LIVRE

Que o parlamento seja, como o próprio verbo de origem já sugere – ‘parlar’ é falar, em italiano –, não há dúvida. Afinal, a comunicação deve ser o instrumento do consenso por ali. O problema é quando se extrapola a conversa a ruídos estranhos ao ambiente. Por alguns momentos, o plenário da Câmara concorre com o barulho de uma feira livre em que ninguém escuta ninguém – inclusive quem está na tribuna.


RARO ELOGIO

Principal opositor ao Governo Alonso, o agente federal Junior Féfin (União Brasil) manifestou um raro elogio da tribuna do Pequeno Expediente. Ele parabenizou a administração pela escolha do médico e ex-vereador Sérgio Nechar para a Secretaria Municipal de Saúde. Como não poderia deixar de ser, no entanto, desfilou suas críticas ao antecessor e atual secretário municipal de Administração, Cássio Luiz Pinto Junior.


DE CARRO NOVO

A presidência do Legislativo homologou a aquisição, pós processo licitatório, de um novo veículo para a casa. Caberá a CMPAC Autos Ltda., de São Paulo, vencedora da disputa, entregar um carro sedan 2022 avaliado em R$ 175,4 mil. As características exigidas no anexo I do edital são semelhantes às do Novo Corolla 2022. O último veículo adquirido, em 2019, havia sido uma caminhonete cabine dupla para a TV Câmara, por R$ 119 mil.


REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (20)

Confira abaixo quais foram, na ordem em que foram votados. Clique no número e confira a que se refere:


913/2022, de Rogerinho (PP)

950/2022, de Junior Moraes (PL)

940/2022, de Danilo da Saúde (PSB)

906/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)

910/2022, de Evandro Galete (PSDB)

943/2022, de Ivan Negão (PSB)

907/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

938/2022, de Marcos Custódio (Podemos)

926/2022, de Marcos Rezende (PSD)

963/2022, de Marcos Rezende (PSD)

964/2022, de Marcos Rezende (PSD)

956/2022, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

947/2022, de Rogerinho (PP)

944/2022, de Professora Daniela (PL)

823/2022, de Vania Ramos (Republicanos)

952/2022, de Junior Moraes (PL)

945/2022, de Danilo da Saúde (PSB)

909/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)

925/2022, de Evandro Galete (PSDB)

908/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

939/2022, de Marcos Custódio (Podemos)

946/2022, de Professora Daniela (PL)

870/2022, de Vania Ramos (Republicanos)

953/2022, de Junior Moraes (PL)

948/2022, de Danilo da Saúde (PL)

941/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)

958/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

949/2022, de Professora Daniela (PL)

872/2022, de Vania Ramos (Republicanos)

831/2022, de Marcos Custódio (Podemos)


A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORIDINÁRIA DESTA SEGUNDA (20)

I – PROCESSOS CONCLUSOS


1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991 (Código de Administração do Município) e Lei Complementar nº 354/2003 (Regulamento das Perícias e Juntas Médicas referente aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos) e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

2 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 139/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando “Residencial Antonio de Souza Bastos – Cascata I”, o Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12.078/2017.

APROVADO em 2ª discussão, por unanimidade


II – PROCESSOS DA dependência DE PARECERES. SE CONCLUSOS, SERÃO VOTADOS.


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias (aportes de cobertura de insuficiência financeira) de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília e do Departamento de Agua e Esgoto de Marília (Daem) com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), devidas até outubro de 2021, de acordo com o contido na Emenda Constitucional nº 113/2021 e na Portaria MTP nº 360/2022 e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 69/2022, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área I – Parte da rua Orlando Righetti, medindo 1.850,52 metros quadrados e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para fins de implementação e conclusão do projeto de unificação das unidades do Hospital das Clínicas das Faculdade de Medicina de Marília (HC-Famema). Modifica a Lei nº 1.251/1965. Dá outras providências. Votação qualificada.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade


5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 63/2022, da Prefeitura Municipal, denominando ‘rua Hermínio Scarobotolo Prolongamento’ a via pública localizada entre as ruas Benedito Alves Delfino e a avenida Eugenio Coneglian, no bairro Distrito Industrial I.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade


6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 57/2022, da Prefeitura Municipal, aprovando a revisão do Plano Diretor de Turismo de que trata a Lei nº 8.192/2018.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

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