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  • Rodrigo Viudes

SOS REVOGAÇÃO!

Atualizado: Fev 25

Vereadores reúnem-se com presidência da Câmara e pedem celeridade na escolha e na votação de projeto de lei que derruba aumento nos salários para a próxima legislatura


Sob a batuta da presidência: cabe a Marcos Rezende (PSD) decidir quando matéria vai entrar na pauta

Uma reunião a portas fechadas na sala da presidência encerrou o expediente da noite desta segunda-feira (17) para a maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Marília. Em pauta, um assunto de interesse comum aos presentes nesta conversa confidencial: a revogação da Lei 8.507 de 8 de janeiro de 2020, que reajustou os subsídios (salários) dos vereadores em 29% - e em 35% ao presidente - para a próxima legislatura (2021-2024).

O encontro de última hora pôs frente a frente os autores dos dois projetos já protocolados na Câmara com o mesmo objetivo: o sexteto formado pelos vereadores que recuaram da aprovação do reajuste - Danilo da Saúde (PSB), Evandro Galete (PODE), João do Bar (PHS), Marcos Custódio (PSC), Maurício Roberto (PP) e Professora Daniela (PR) - e o próprio presidente da casa, Marcos Rezende (PSD)

A presidência, aliás, protocolou primeiro e os demais vereadores, em conjunto, menos de 24 horas depois, nos dias 9 e 10 de janeiro, respectivamente. Devido à dupla apresentação da mesma matéria, Rezende recorreu à procuradoria jurídica da Câmara para que emitisse um parecer que o orientasse como encaminhar o assunto. Passados mais de 30 dias, ambos os projetos de lei seguem na estaca zero.

A demora, superior inclusive ao tempo regimental de trinta dias para análise dos projetos de lei nas comissões da casa, levou o sexteto à sala da presidência em busca de uma solução. Não por acaso: quanto mais passa o tempo, tão maior é o desgaste de cada um para justificar a manutenção, ainda, do reajuste que ajudaram aprovar - mesmo que tenham se arrependido.

Segundo apurou o blog, a conversa de ontem terminou no campo da expectativa. Não houve garantia nenhuma, por exemplo, de que a matéria possa já ser apreciada na próxima sessão, seja qual for o projeto. No que depender das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Servidor Público, no entanto, os pareceres serão redigidos e entregues no mesmo dia do recebimento da matéria - independentemente da autoria.



RESENHA CAMARÁRIA #16


CARGO RENOVADO

O vereador José Carlos Albuquerque (PRB) foi oficialmente reconduzido ao 'cargo' de líder do Governo Alonso na Câmara Municipal de Marília. O plenário aprovou por unanimidade a correspondência enviada pelo Executivo. Escolhido de última hora em 2019 para aprovação de um 'pacotão de projetos' de interesse da administração, ele aguarda apenas a janela partidária para empoleirar de vez no ninho tucano de Daniel Alonso (PSDB).


IPPON!

Depois de duas tentativas seguidas - uma 'falta de quórum' e um 'golpe' da chuva - Albuquerque conseguiu, enfim, a votação, em 2ª discussão, de seu projeto de lei 171/2019, que incluiu o Dezembro Faixa Preta nas datas comemorativas do município. Havia o suspense de que a matéria viesse a sofrer um 'hat-trick' (algo que ocorre três vezes seguidas), por conta de mais um eventual adiamento.


SOS SUS!

Dirigentes e demais representantes do sindicato dos servidores públicos municipais de Marília ocuparam as galerias vestidos com máscara de proteção bucal em ato de protesto e "em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e pela valorização dos profissionais da Saúde Pública", conforme consta em panfleto distribuído na casa. A demanda da categoria foi acolhida pelo Legislativo por uma comissão formada por Danilo da Saúde (PSB) e os tucanos José Luis Queiroz e Delegado Wilson Damasceno.


Saúde pede socorro: representantes do sindicato fizeram ato em defesa do SUS e profissionais da categoria

EM TREINAMENTO

As mudanças no Regimento Interno, aprovadas na sessão ordinária da semana passada, começaram a ser colocadas à prova nesta segunda. Os discursos, por exemplo, ficaram mais curtos no debate dos requerimentos. Luiz Eduardo Nardi (PL) ainda estava no meio de um raciocínio quando o relógio do plenário soou. "Esqueci que não são mais cinco, mas três minutos", desculpou-se.


EM REFORMA

A Câmara aprovou o arquivamento do Projeto de Lei 123/2019 de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que tratava sobre a permissão da condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para estabelecimentos de saúde privados. A matéria já havia passado por comissões e estava conclusa para votação. "Estou alinhando com a administração para apresentar um novo projeto", justificou o vereador ao blog.


ESTAÇÃO: CÂMARA

Dezenas de vendedores cujos boxes foram lacrados por fiscais da prefeitura na última sexta-feira (14) na antiga estação ferroviária desembarcaram em peso nas galerias da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17). A comitiva esteve de passagem pela casa para pedir apoio aos vereadores. A manifestação teve como destino o Executivo, que deve ser a próxima parada em breve.


Manifestações em cartaz: vendedores lotaram a galeria para pedir apoio dos vereadores na noite desta segunda

IDOSOS PRODUTIVOS

Requerimento apresentado pelo presidente da Casa, Marcos Rezende (PSD), propôs ao Executivo parcerias com instituições de ensino superior do município para eventual implantação de uma 'universidade para idosos'. "Entre os 80 aos 85 anos, a pessoa ainda é produtiva", discursou o presidente. Que o diga o vereador Mário Coraíni Junior (PTB): aos 84 anos, ele está em seu quinto mandato consecutivo. E não descarta, ao menos por ora, candidatar-se para uma sexta legislatura.


AFAGOS PÚBLICOS

Protagonistas das discussões mais ríspidas nas sessões camarárias em 2019, Rezende e José Luiz Queiroz (PSDB) ficaram cara a cara durante a sessão desta segunda (17). Mas, desta vez, ao contrário de insultos, apenas sorrisos. Parecia até uma conversa de velhos amigos, tamanha a amenidade do inusitado encontro na mesa da Câmara. O tucano ainda recebeu um afago no penacho antes de retornar ao plenário.


Ternura parlamentar: José Luiz Queiroz (PSDB) recebe afago do presidente Marcos Rezende (PSD)


PAUTA DA SESSÃO DESTA SEGUNDA (17):


I - PROCESSOS CONCLUSOS


1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 67/2019, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando o inciso XII, do artigo 23, da Lei nº 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Marília, obrigando a instalação de recipiente para depósito de lixo e materiais descartáveis no interior dos ônibus. Votação qualificada.

APROVADO (unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões)


2 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 171/2019, do Vereador Albuquerque (PRB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dezembro Faixa Preta, dedicado à conscientização e popularização das artes marciais. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

APROVADO (unanimidade)


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 10/2020, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei nº 8402/2019, que dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário às informações para desempenho de suas funções junto aos órgãos ou repartições da Prefeitura Municipal, excluindo a obrigatoriedade dos mesmos apresentarem procuração do proprietário.

VISTAS (por cinco dias, a pedido de Cícero do Ceasa [PV])


SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


1 - Discussão única do Projeto de Lei nº 16/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 100.000,00, para recebimento de recurso federal específico, beneficiando a entidade Associação de Pais e Amigos do Autista - Espaço Potencial Marília e dá outras providências.

APROVADO (unanimidade)


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