Renunciante à presidência da CPI da Covid, Elio Ajeka (PP) sugere fim de investigação, indicação de substituto e contratação de apoio técnico contábil para recuar de decisão. Presidente diz que cargo é múnus público, mas só deve emitir posição oficial após nova reunião com comissão na quarta-feira (23). Presença remota de agente federal Júnior Féfin (PSL) adia manifestação de plenário sobre ofícios relacionados a pedido de CP para última sessão antes do recesso de julho. Ouça 'Podcast de Política' desta terça.
Apenas três dias depois de protocolar seu pedido de renúncia à presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Câmara Municipal de Marília, o vereador Élio Ajeka (PP) admitiu recuar de sua posição caso sejam atendidas algumas condições apresentadas nesta segunda-feira (21).
Uma foi descartada de pronto, outra só deve ser atendida em último caso e a terceira só terá resposta conhecida em nova reunião entre o presidente Marcos Rezende (PSD) e os membros da comissão – além de Ajeka, o relator Ivan Negão (PSB) e a vereadora Vânia Ramos (Republicanos) – nesta quarta-feira (23).
Procurado pelo blog para comentar sobre as condições apresentadas nesta segunda (21), Ajeka afirmou, nesta terça (22), não ter solicitado o fim da investigação. Durante a sessão, ele confirmou ao blog o seu pedido de renúncia à presidência da CPI. “Mantenho minha posição”.
AS CONDIÇÕES
Poucas horas antes, no gabinete da presidência da Câmara, ele admitiu até permanecer no cargo caso fossem atendidas algumas condições. Segundo apurou o blog, é o que segue abaixo. Confira:
1 – Fim da CPI e retorno à comissão da covid
Ajeka sugeriu o ‘retorno’ da ‘comissão da covid’, instituída em março para fiscalizar a atuação do município na pandemia, cuja formação foi mantida pela presidência para a condução da CPI. O vereador pediu que os demais membros também renunciassem. Vânia e Negão recusaram imediatamente a proposta.
2 – Indicação de um substituto
Vencida a sugestão do encerramento da CPI, Ajeka sugeriu à presidência a indicação de um substituto para a presidência. O presidente Marcos Rezende (PSD) expôs sua posição contrária ao pedido de renúncia, embora tenha adiado sua posição oficial para a nova reunião agendada para esta quarta-feira (23).
3 – Contratação de auditoria
Ajeka também expôs a dificuldade na continuidade dos trabalhos da CPI sem apoio técnico especializado e voltou a cobrar a contratação de uma auditoria à presidência. A comissão protocolou formalmente pedido, apesar da retirada da assinatura do relator. Rezende adiou seu posicionamento sobre o assunto.
‘MÚNUS PÚBLICO’
O pedido de renúncia de Ajeka repercutiu nos bastidores da sessão desta segunda (21). Vereadores consultados pelo blog, em condição reservada, criticaram a decisão do colega. “Este tipo de atitude pega mal para todo mundo”, comentou-se. Rezende afirmou que cargo é um múnus público parlamentar.
A expressão, de natureza jurídica, significa, segundo o dicionário Michaelis, “encargo ou ônus, conferido pela lei e imposto pelo Estado aos cidadãos e aos membros de certas classes profissionais, em benefício coletivo ou no interesse da pátria ou da ordem social”.
Mesmo assim, caso Ajeka mantenha sua posição de renúncia, caberá à presidência a eventual indicação de um substituto, não antes sem consultar a Procuradoria Jurídica da casa. Até esta segunda (21), o setor ainda não havia sido procurado pelo gabinete para analisar o assunto.
“Estamos procurando dialogar junto com os vereadores da comissão para que a gente encontre uma alternativa que fique razoável parta todos e coloquemos em primeiro lugar a nossa cidade. Temos o dever de fiscalizar, responsabilidade com o município, e que isso possa trazer resultados positivos”, afirmou Rezende ao blog.
VOTAÇÃO ‘ADIADA’
Motivo de bate-boca na sessão ordinária da sessão ordinária da semana passada, a solicitação da votação da admissibilidade ou não da Comissão Processante (CP) contra o vereador agente federal Júnior Féfin (PSL), requerida formalmente por 11 dos 13 vereadores passou ‘em branco’ na sessão desta segunda (21).
Segundou apurou o blog, o plenário só não reagiu à não apreciação do assunto em virtude da ausência física do acusado no plenário – Féfin participou de forma remota. Os vereadores não deverão ter a mesma tolerância na sessão da próxima segunda-feira (28), a última antes do recesso de julho.
Questionado ainda sobre outro ofício, de Júnior Moraes, que solicitou a revogação de seu pedido de vista por mais 30 dias sobre o pedido de CP, aprovado pelo plenário, Rezende afirmou ao blog que aguarda a chegada dos pareceres jurídicos para “tomar a melhor decisão para a casa”.
PODCAST POLÍTICO
Clique abaixo e confira o 'Podcast Político' desta terça-feira (22). Acompanhe nossa participação no Programa 'Fala Cidade' das rádios Clube AM e Itaipu FM, de segunda a sexta-feira. A apresentação é de Amarildo de Oliveira.
RESENHA CAMARÁRIA
EM VISTA DO ATRASO
O plenário aprovou, por unanimidade, pedido de vista solicitado por Luiz Eduardo Nardi (Podemos) ao projeto do Executivo – o único do dia – que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O vereador cobrou o envio do Planos de Metas apresentado em audiência pública realizada no último dia 11 – da qual ele não participou. Até esta segunda (21), a Prefeitura ainda não havia enviado ao Legislativo o encarte com todas as propostas apresentadas.
ATUAÇÕES AVULSAS
Enquanto a CPI da Covid aguarda pela definição do pedido de renúncia do presidente, os membros tocam a vida parlamentar com requerimentos individuais. Nesta segunda (21), Ajeka propôs a compra de um equipamento para realização de testes; Negão sugeriu a instalação de placas de acrílico em unidades de saúde e Vânia Ramos pediu a inclusão dos conselheiros tutelares no grupo prioritário de vacinação. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade.
FEELINGS...
Com duração de mais de quatro horas, as sessões camarárias são um desafio para a concentração de qualquer um. É tanto parlamento que, vez ou outra, a pessoa se confunde e fala sem notar estar sendo ouvida. Que o diga o vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que em um arroubo de nostalgia, cantarolou a romântica Feelings, interpretada por Morris Albert, justamente no vácuo entre uma votação e outra. Percebido de imediato pelos colegas, calou-se. Pelo menos desta vez ele não cantou de galo.
POLÍTICA ANIMAL
Por falar em bicho, o tucano serpenteou sua análise ao blog sobre a não votação do pedido de CP contra o colega Júnior Féfin (PSL), e concluiu com uma reflexão rural: “Esta situação é igual camisa na boca de vaca. Se puxar, rasga; se deixar, ela engole”. Afora os bípedes e quadrúpedes, o plenário camarário, por sua natureza popular, faz evocar a fauna conhecida para se referir aos que da espécie humana ali habitam. A uns se chama de raposa, de escorpião, até de coruja. A outros, de burro mesmo.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (21)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1154/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1157/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1208/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1109/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)
1121/2021, de Rogerinho (PP)
1087/2021, de Professora Daniela (PL)
1141/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)
1059/2021, de Junior Moraes (PL)
1079/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
1190/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1196/2021, de Elio Ajeka (PP)
1103/2021, de Evandro Galete (PSDB)
1144/2021, de Ivan Negão (PSB)
1205/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (21)
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 23/2021, do vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Praça Antônio Mesquita o sistema de lazer compreendido no entroncamento das ruas Nassimen Mussi com Plínio Amaral, no bairro Jardim Itaipu.
ACEITO por unanimidade
2 – Projeto de Lei nº 87/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando rua Almezindo José da Silva a via pública 01, do loteamento denominado Sítio de Recreio Ribeirão dos Índios, aprovado pelo Decreto nº 10830/2012.
ACEITO por unanimidade
II – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 66/2021, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Marília para o exercício financeiro de 2022.
PEDIDO DE VISTA, por um dia, por Luiz Eduardo Nardi (Podemos), ACEITO por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 8647/2021, que reconhece atividades essenciais para a população no município, incluindo escritórios de contabilidade.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões, mais emenda sugerida por Élio Ajeka (PP)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 32/2021, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), estabelecendo vigilância de suicídios nos serviços de saúde público e privados.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
4 – Projeto de Lei nº 67/2021, do vereador Evandro Galete (PSDB), denominando José Habibe Abdalah (José Abib Issa) o Complexo Viário instalado no entroncamento com as avenidas Ermelinda Clarice Sanches Casarini, José da Silva Nogueira Junior e rua Shosaku Yamamoto, no bairro Higienópolis. Há substitutivo.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
III – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, DE APROVADO, DE SEU AUTOR
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 44/2021, da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), dispondo sobre a obrigatoriedade do símbolo autista em placas ou avisos de atendimento prioritário, e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (21)
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 106/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 3.681.617,67 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade