Pedido de vista de decano encerra sessão relâmpago na Câmara Municipal de Marília. Decisão abre oportunidade para segundo arquivamento de criação de Rádio Câmara FM. Propostas de IPTU por inflação, abertura de crédito milionário para combate à covid-19 e de obrigação de manutenção de paradas de ônibus por concessionárias. Prefeito exonera secretário e Nascimento fala em 'traição'. Confira Resenha Política do dia.
A Ordem do Dia da primeira sessão ordinária com a participação presencial dos 13 vereadores da nova legislatura (2021-2024) durou apenas 4 minutos e 47 segundos, nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Marília.
A interrupção abrupta da sessão coube ao último vereador a reaparecer no plenário após 15 meses – somada a participação exclusivamente remota da legislatura anterior –, o vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos).
O decano pediu vista por um dia do PL 92/2021, do Executivo, a exemplo que já fizera o colega Ivan Negão (PSB), por cinco dias na semana passada. Desta vez, no entanto, a matéria estava sob regime de urgência. Se caísse, derrubaria a pauta toda. E assim se fez.
ADIAMENTO ESTRATÉGICO
Aprovado por unanimidade, o pedido de vista adiou a votação de 11 matérias conclusas. Entre elas, duas do próprio Nardi. A 99/2021, por exemplo, caso fosse aprovada poderia ser barrada juridicamente.
A proposta transfere quatro bairros – um deles, por emenda – do Grupo III ao I, o que permite a diminuição da testada mínima do terreno pela metade – de dez para cinco metros – para viabilizar eventual desdobro de lotes.
O projeto chegou ao plenário sem parecer jurídico. Segundo a Procuradoria da casa, o assunto demandaria planejamento urbano, conforme determina o artigo 180, alínea II, da Constituição do Estado de São Paulo.
SAÍDA HONROSA
Adiada, a proposta pode agora ser submetida a uma análise jurídica. Não é o caso do Projeto de Resolução 3/2021, que cria a Rádio Câmara FM. Tivesse sido votada nesta segunda (16), a proposta seria rejeitada (de novo), segundo apurou o blog.
O adiamento é, portanto, uma oportunidade para que a Mesa da Câmara, autora da proposta, proporcione uma ‘saída honrosa’, arquivando-a nos próximos dias – a se contar a partir desta terça (17) mesmo.
A decisão pouparia o presidente Marcos Rezende (PSD) de uma segunda derrota consecutiva no plenário. Semana passada, a maioria dos seus colegas arquivou sua proposta de indexação do IPTU ao menor índice.
NA FILA
A derrubada da pauta nesta segunda (12) adiou a votação de matérias de interesse popular como a atualização do valor do IPTU até o ‘teto’ da inflação, de Eduardo Nascimento (PSDB) e a inscrição gratuita em eventos esportivos a pessoas de baixa renda, de Nardi.
Ficou na fila ainda a proposta do vereador Rogerinho (PP), que obriga as concessionárias do transporte coletivo urbano a implantar, manter e substituir pontos de ônibus, incluída cobertura e assentos.
A Prefeitura Municipal terá que esperar, uma semana a mais, a autorização do Legislativo à abertura de crédito de R$ 2,9 milhões para o “custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus”.
EXONERAÇÃO GERAL NA GESTÃO DA SELJ
O prefeito Daniel Alonso (PSDB) exonerou toda cúpula da gestão da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude (SELJ), a começar pelo titular da pasta, Daniel Sabino de Brito, o 'Badinho'. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).
Além do agora ex-secretário também foram dispensados o secretário adjunto Daniel Carlos Magalhães; a chefe de gabinete, Valéria de Barros; e os assessores de gabinete Eduardo Henrique da Silva, Leandro Ribeiro Simões, Letícia Rodrigues dos Santos, Márcio Augusto Gonçalves e Felipe Ferreira Caetano.
Antecessor a 'Badinho' e ex-colega de trabalho dos demais exonerados, o vereador Eduardo Nascimento (PSDB) classificou as dispensas como uma "traição do prefeito àqueles que carregaram o piano pra ele ser reeleito". "Agora, descarta-se as pessoas", afirmou o ex-secretário que, de aliado, reafirma-se agora como franco opositor ao Governo Alonso no Legislativo.
Ainda na publicação desta terça (17), Alonso nomeou dois novos assessores para a SELJ: Adriano Lins Albuquerque - filho do ex-vereador Jose Carlos Albuquerque (PSDB) e recém exonerado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) - e Daniel Medeiros da Silva.
RESENHA CAMARÁRIA
PROTESTO
Além das 13 cadeiras, as galerias também foram ocupadas nesta segunda (16) por servidores públicos municipais contrários à aprovação do Projeto de Lei Complementar 22/2021 que trata sobre a reforma da Previdência municipal. Eles expuseram cartazes ao longo da sessão. A proposta será debatida no plenário em audiência pública reagendada para as 18 horas do próxima dia 25.
CLAQUE
A presença rara do povo na Câmara reativou o ‘modo populista’ no plenário. Bastou oferecer discursos em defesa da preservação de direitos dos servidores públicos municipais para se receber, em retribuição, aplausos e elogios nas redes sociais do Legislativo. Assim o fizeram os vereadores Eduardo Nascimento (PSDB) e Luiz Eduardo Nardi (Podemos). O Regimento Interno proíbe reações ao público.
EM OBRAS
Começaram as reformas na sala de reuniões ‘Nasib Cury’, na Câmara. A reforma e ambientação do espaço vai custar R$ 215,7 mil aos cofres do Legislativo. O prazo de entregada é de até 90 dias. A empresa vencedora da licitação, a CAV Serviços, tem como diretor Valter Luiz Cavina Junior, filho do ex-vereador (1997 a 2008), Valter Cavina (PSDB), que presidiu a casa (2003-2004).
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (16)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1422/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1385/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
1450/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)
1445/2021, de Rogerinho (PP)
1225/2021, de Professora Daniela (PL)
1375/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)
1500/2021, de Junior Moraes (PL)
1504/2021, de Danilo as Saúde (PSB)
1451/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1421/2021, de Elio Ajeka (PP)
1472/2021, de Evandro Galete (PSDB)
1457/2021, de Ivan Negão (PSB)
1463/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1430/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
1453/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)
1229/2021, de Professora Daniela (PL)
1475/2021, de Vania Ramos (Republicanos)
1496/2021, de Junior Moraes (PL)
1485/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
1483/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (16):
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 113/2021, do vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Dia do Profissional Socorrista, no dia 11 de julho.
ACEITO por unanimidade
II – PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, $ 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 92/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4914, de 15 de agosto de 2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
VISTA por um dia, a Luiz Eduardo Nardi (Podemos), aprovado por unanimidade
PROCESSSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 111/2021, da Prefeitura Municipal, instituindo a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISN) criado pela Lei Federal nº 11.346/2002, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Revoga as Leis 7809/2012 e 7895/2015. Dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão.
NÃO VOTADO
3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 125/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município no valor total de R$ 2.950.590,00 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
NÃO VOTADO
4 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 3/2021, da Mesa da Câmara, criando a Rádio Câmara FM no Poder Legislativo Municipal.
NÃO VOTADO
5 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1544/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para outorgar ‘permissão de uso’ do veículo GM/Chevrolet D40 Custom, carroceria aberta, placa JTD-9445, prefixo C-300, à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (EMDURB), destinado à utilização na execução de suas atividades, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada).
NÃO VOTADO
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBA, APROVADO, DE SEUS AUTORES
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), incluindo § 9º no artigo 289 da Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília, estabelecendo que a atualização anual dos valores referentes ao IPTU não poderá ser superior ao índice oficial da inflação registrado no mesmo período pelo Governo Federal. Votação por maioria absoluta.
NÃO VOTADO
7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 57/2021, da vereadora Professora Daniela (PL) instituindo o Programa Adote um Ecoponto no município, e dá outras providências.
NÃO VOTADO
8 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 69/2021, da vereadora Professora Daniela (PL), instituindo, em toda rede pública de ensino, o programa “Coleta Seletiva nas Escolas”.
NÃO VOTADO
9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 78/2021, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) dispondo sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua em Marília para pessoas de baixa renda inscritas em programas sociais governamentais ou que apresentem atestado de pobreza.
NÃO VOTADO
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2021, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Há emenda em 2ª discussão.
NÃO VOTADO
11 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 100/2021, do vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei nº 7166, de 17 de agosto de 2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano, obrigando as empresas concessionárias a fazer a implantação, manutenção e substituição dos pontos de ônibus, incluindo cobertura e assentos para passageiros.
NÃO VOTADO