Câmara vota reprise ou não de tramitação de projeto de lei que ‘duplica’ transparência na implantação de projetos imobiliários na Prefeitura. Indexação do IPTU pelo menor índice volta à programação camarária em novo capítulo. Confira pauta completa da Ordem do Dia. Ouça o Podcast da sessão ordinária desta segunda (9).
Sucesso de audiência no horário nobre da teledramaturgia brasileira entre outubro de 2001 e junho de 2002, a novela ‘O Clone’, da TV Globo, contou a história da mulçumana Jade (Giovanna Antonelli), que se apaixona por um gêmeo e sua cópia genética (Murilo Benício) e precisa escolher entre ambos para se casar.
Da ficção às tramas da realidade política, a Câmara Municipal de Marília tem sua própria ‘Dolly legislativa’ para inseminar ou não no regime de tramitação da casa, cujas atividades começam na ‘Sessão da Tarde’ desta segunda-feira (9), a partir das 16 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
SINOPSE
A experiência da vez é com o Projeto de Lei (PL) 25/2021, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), cuja ementa “obriga a divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários”.
Pautada como objeto de deliberação, a proposta é um clone perfeito do PL 43/2020, cuja história é digna de uma novela: pautado quatro vezes, sofreu dois pedidos de vista, um adiamento e até foi aprovado, mas acabou vetado pelo Executivo, com a anuência da maioria dos vereadores da nova legislatura.
GENÉTICA LEGISLATIVA
Tal qual o geneticista Augusto Albieri (Juca de Oliveira), Nascimento clonou a proposta do colega tucano e hoje secretário municipal de Direitos Humanos, Wilson Damasceno, e a reapresentou em março, apenas quatro dias depois da manutenção do arquivamento em plenário.
“Se o prefeito (Daniel Alonso, do PSDB) vetou é porque ele é contra a matéria. Não esperem que o Executivo vá encaminhar outro projeto de sua autoria”, afirmou Nascimento, na ocasião. “O veto foi acatado, razão pela qual, reapresentamos a matéria, no sentido de sanar, o que entendemos como um equívoco”, justificou agora.
ATUAÇÃO JURÍDICA
Desde a aprovação do veto, em março, o Executivo não encaminhou seu próprio ‘clone’ do PL 43/2020, segundo ‘garantia’ declarada pelo vereador Marcos Custódio (Podemos). Oficialmente, no entanto, o gabinete municipal não se pronunciou sobre o assunto.
A indicação do veto total se baseou, segundo justificou o prefeito, em manifestação da Procuradoria Geral do Município, que concluiu pelo vício de ilegalidade na matéria. Posição oposta ao Jurídico do Legislativo.
Afora as divergências jurídicas, o reaparecimento da proposta em plenário testa a capacidade política atual do governo pela orientação da manutenção veto.
IPTU MENOR
Não bastasse uma nova onda da pandemia, o mariliense teve outra má notícia, já no primeiro dia de janeiro de 2021: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi reajustado em 24,51% pelo prefeito em decreto de antevéspera do réveillon.
A majoração atendeu ao indexador então vigente: o IGPM. A repercussão negativa provocou a primeira medida do novo governo Alonso: a alteração para o IPCA, via Projeto de Lei Complementar. O reajuste caiu para 4,31%.
Aprovada, a proposta do Executivo mantém a mudança apenas para 2021. Nesta segunda (9), a Câmara vota proposta apresentada pelo presidente Marcos Rezende (PSD), que flexibiliza a indexação ao menor valor.
A porcentagem varia de um indexador para o outro anualmente (veja quadro abaixo). De 2011 para cá, o IPCA (inflação oficial) foi o mais baixo em seis dos 11 anos – inclusive em 2021 e 2022. O IGPN foi o mais alto nos últimos três anos.
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (9):
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 25/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), obrigando a divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários. Dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
2 – Projeto de Lei nº 43/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
3 – Projeto de Lei nº 110/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificado a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Maio Laranja como alerta a toda a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 92/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4914, de 15 de agosto de 2000, que cria o Conselho de Alimento Escolar – CAE.
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 93/2021, da Prefeitura Municipal, instituindo o “Auxílio para Competições Desportivas Amadoras”, cria a Comissão Permanente de Competições Desportivas Amadoras e dá outras providências.
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 111/2021, da Prefeitura Municipal, instituindo a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN criado pela Lei Federal nº 11.346/2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Revoga as Leis 7809/2015 e 7895/2015. Dá outras providências.
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando o parágrafo 6º do artigo 289 da Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília, estabelecendo a indexação do IPTU pelo menor índice. Votação por maioria absoluta.
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 101/2021, do vereador Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Dia da Imigração Japonesa no Brasil, no dia 18 de junho.
6 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1495/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para outorgar “permissão de uso” do veículo Fiat Strada Working, prefixo C-730, ao Tiro de Guerra 02-059, destinado à utilização da execução de suas atividades administrativas e operacionais, conforme minuta anexa. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)