Confira o quanto os aumentos salariais concedidos a servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados vai onerar aos cofres da Prefeitura de Marília, Daem, Emdurb e IPREMM. Gasto com pessoal chega ao limite constitucional no Legislativo, que começará 2025 com mais comissionados e subsídios reajustados ao plenário ampliado para 17 cadeiras
Votados, aprovados e sancionados em menos de duas horas nesta segunda-feira (8) os reajustes de salários e benefícios à cúpula do governo e aos servidores ativos (efetivos e comissionados), inativos e pensionistas cairão no próximo contracheque com correções retroativas a 1º de abril.
As atualizações de vencimentos oferecidas pelo Executivo e o Legislativo limitaram-se à correção inflacionária de 4,5% aferida entre março de 2023 e fevereiro de 2024, à linha da legislação eleitoral.
Além do impacto financeiro nos orçamentos vigentes, a serem suportados pelo bolso do contribuinte, as votações da sessão ordinária de segunda-feira (8) podem receber o troco nas urnas, na conta do eleitor.
IMPACTO FINANCEIRO
Além do aumento nos vencimentos, a Prefeitura de Marília ampliou os valores do vale-alimentação de R$ 610 para R$ 710 (16,39%). Somados os encargos patronais, a folha subirá de R$ 39,9 milhões para R$ 41 milhões (4,64%). A diferença válida para abril é de R$ 1,8 milhões.
Até dezembro, o governo terá gasto R$ 16,6 milhões a mais, exceto o 13º salário. O valor corresponde às despesas anuais previstas no Orçamento-2024 para Agricultura, Comércio e Serviços, Direitos da Cidadania, Indústria, Saneamento Básico e Segurança Pública.
Somam-se ainda ao aumento do custo com pessoal da administração indireta do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).
Na autarquia, a folha mensal acaba de passar de R$ 2,7 milhões para R$ 2,9 milhões (6,08%). A diferença de R$ 169.172,21, que chegará a R$ 1,5 milhão em dezembro, exceto 13º. É apenas 1% dos R$ 142,9 milhões de receita de 2023.
Na Emdurb, as despesas com pessoal sobem do valor médio mensal de R$ 262 mil para R$ 355,9 mil (35,8%), segundo dados informados pela empresa. A diferença estimada em 13 meses é de R$ 208 mil.
Os reajustes também impactaram nas folhas de pagamento do Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM). São R$ 577.753,39 na da Prefeitura de Marília e R$ 58.879,66 na do Daem, totalizando R$ 13,4 milhões e R$ 1,3 milhões mensais, respectivamente.
O aumento do auxílio-saúde, de R$ 460 a R$ 520 (13,04%) incrementou mais R$ 156,9 mil mensais destinados a 2.616 servidores aposentados da Prefeitura de Marília (2328), do Daem (285) e do próprio IPREMM (3).
Na ativa, eram 5.219 servidores efetivos, 162 comissionados, dez efetivos em cargos de comissão e dois regidos pela CLT até 1º de abril, totalizando 5.393, segundo quadro atual atualizado em 1º de abril.
Na Câmara Municipal, o aumento de 4,5% subiu a folha anual de 2024 de R$ 17,9 milhões para previstos R$ 18,7 milhões. O valor corresponderá a 69,36%, menos de 1% do limite de 70% de despesa com pessoal.
Na Prefeitura de Marília, o gasto estimado em R$ 724 milhões, inclusos todos os reajustes, atingirá 47,7% da receita líquida corrente para 2024, ainda abaixo do limite prudencial de 51% e máximo de 54%.
COMISSIONADOS
Além dos servidores efetivos, inativos e pensionistas, os comissionados, de ambos os poderes municipais, também tiveram seus vencimentos majorados ao teto de 4,5% na noite de segunda-feira (8).
No Executivo, os novos valores retroativos a 1º de abril variam de R$ 2.284,55 (C-3) a R$ 13.292,40 (C-1), segundo as novas tabelas de cargos em comissão da Prefeitura de Marília, Daem e IPREMM.
O novo teto corresponde aos novos subsídios a serem pagos aos secretários municipais, conforme consta em emenda apresentada de última hora e aprovada pela maioria dos vereadores nesta segunda (8).
O texto corrigiu os vencimentos do prefeito Daniel Alonso (PL) e do vice Cícero Carlos da Silva (PL), para R$ 24.369,40 e R$ 12.184,70, respectivamente, também pelo índice padrão de 4,5% aplicado aos demais salários públicos.
A correção do subsídio do prefeito possibilita que servidores municipais que ganham o teto também sejam beneficiados. O blog apurou que se trata apenas de 22 – oito na ativa e 16 aposentados.
Na Câmara, os novos salários dos comissionados agora variam de R$ 3.400,54 (H) a R$ 11.680,16 (A), de acordo com a ‘tabela de vencimentos de cargos em comissão’, também retroativa a 1º de abril.
Antes que estes vencimentos sejam novamente reajustados em 2025, o Ano Novo do Legislativo começará com sua folha ampliada com a chegada de mais quatro vereadores (serão 17) e até doze assessores.
Os(As) eleitos(as) e reeleitos(as) terão direito aos novos subsídios reajustado em dezembro de 2021 de R$ 6,7 mil para R$ 11,3 mil (69%) e de R$ 7 mil para R$ 12,6 mil (78%), à presidência. O último reajuste havia ocorrido em 2012.
VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (8)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 8/2024, do vereador Danilo da Saúde (PSDB), denominando Odier Miranda a estrada municipal Padre Nóbrega – Rosália (MAR-412/MAR-157 e MAR-421/MAR-431), entre a avenida Mauá (ferrovia) no Distrito de Padre Nóbrega até a estrada municipal Américo José de Oliveira (MAR-106/MAR-010), acesso ao Distrito de Rosália.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 171/2023, do vereador Danilo da Saúde (PSDB), modificando a Lei nº 7217/10 referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Festival de Cinema de Marília, nos dias 9, 10 e 11 de setembro.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor, por unanimidade
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2023, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), que obriga o município a publicar no site oficial da Prefeitura de Marília os demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. Há emenda em 2ª discussão.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor, por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 10/2023, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), instituindo na Câmara Municipal de Marília o diploma ‘Recicla 10’, a ser concedido a empresas, comércios, condomínios e escolas, que tenham obtido os melhores resultados referentes ao ano anterior, na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis. Há emenda em 2ª discussão.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor, por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1 de abril de 2024. Modifica as Leis Complementares 11/1991, 145/1997, 918/2021 e 937/2022. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. RETIRADA emenda por maioria de votos. Retiraram: Elio Ajeka (PP), Vania Ramos (Republicanos), Junior Moraes (PP), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSB), Marcos Custódio (PSDB) e Sergio Nechar (PSB). Mantiveram, porém vencidos: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Danilo da Saúde (PSDB), agente federal Junior Féfin (União Brasil) e Eduardo Nascimento (Republicanos). Absteve-se: Professora Daniela (PL). Rogerinho (PP) não compareceu à sessão desta segunda-feira (8).
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2024. Modifica a Lei complementar nº 674/2013. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. APROVADA emenda de Marcos Rezende (PSD) por maioria de votos. Aprovaram: Elio Ajeka (PP), Vania Ramos (Republicanos), Junior Moraes (PP), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSB), Sergio Nechar (PSB) e Professora Daniela (PL). Reprovaram, porém vencidos: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Danilo da Saúde (PSDB), agente federal Junior Féfin (União Brasil), Marcos Custodio (PSDB) e Eduardo Nascimento (Republicanos). Rogerinho (PP) não compareceu à sessão desta segunda-feira (8).
7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2024, da Prefeitura Municipal, reajustando o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipal de que trata a Lei nº 7.945/2016, passando para R$ 670.00 a partir de 1 de abril de 2024. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
8 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 44/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8.330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e o Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$ 520,00 a partir de 1 de abril de 2024. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 45/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de salário de 4,5% (quatro e meio por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), a partir de 1 de abril de 2024. Modifica a Lei nº 8.819/2022. Dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3.959/1993, reajustando o valor do vale-alimentação dos Conselheiros Tutelares do Município para R$ 670,00 a partir de 1 de abril de 2024. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
VOTAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (8)
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 47/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, com recurso federal, destinado a apoio financeiro para ações direcionadas ao setor cultural e para ações de enfrentamento da epidemia de dengue no município, bem como, com recurso estadual, as despesas referentes a repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão do município e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
