ACADÊMICOS DA LICITAÇÃO
- Rodrigo Viudes
- há 1 dia
- 4 min de leitura
Estação Primeira da Compra Direta desfila sozinha na contratação de produtos e serviços na ‘Marquês da Secretaria de Suprimentos’ da Prefeitura de Marília em 2026. Despesas com Carnaval perdem ‘título’ na Cultura. ‘Bloco da Concorrência’ segue na concentração do Grupo Especial do orçamento municipal
Sem desfiles de escolas de samba desde 2012 na avenida Sampaio Vidal – a ‘Sapucaí’ de Marília – o Carnaval ainda teria o último suspiro de folia neste domingo (22), na zona norte, no encerramento da programação oficial da cidade.
A interrupção das disputas apenas mudou de passarela. Em 2026, todas as licitações homologadas pela ‘Marquês da Secretaria de Suprimentos’ não tiveram concorrência – pelo menos até o Carnaval.
Neste post, o blog explica o ‘regulamento geral’ que permite o enredo atual das contratações pela administração municipal, inclusive com valores milionários, e a concorrência reservada por ora às obras do ‘Grupo Especial’ dos recursos da cidade.
ALA DA COMPRA DIRETA
A concentração de despesas de Marília em licitações está na ‘ala da compra direta’. É aquela em que o fornecedor desfila sozinho, sem abertura de disputa pública de preços entre concorrentes.
No Diário Oficial, essas compras são identificadas como ‘Termos de Autorização’, assinadas pelos secretários municipais. A publicidade consta na lei municipal de 2024 que disciplinou a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021).
É nesta lei federal que estão justificadas todas as compras diretas permitidas – de alface a remédios para doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. A lista completa pode ser conferida no artigo 75 [clique aqui].
Além dos critérios dispostos na lei 14.133/2021, a Prefeitura de Marília informou ao blog que “todos os processos passam pela Secretaria de Suprimentos para análise e verificação dos requisitos jurídicos”.
CONTRATOS MILIONÁRIOS
Ao todo, a secretaria responsável já havia finalizado 63 das 68 licitações abertas para compra direta até a data desta publicação. As homologações envolveram R$ 23,2 milhões em despesas do gabinete do prefeito e dez das 14 secretarias.
O maior volume de gastos – R$ 21,3 milhões – foi destinado a quatro contratos milionários: manutenção de ruas (R$ 8,5 milhões), material escolar (R$ 6,8 milhões) e pedagógico (R$ 4,9 milhões) e segurança armada (R$ 1,1 milhão).
Autorizada pelo secretário de Infraestrutura, Johnny Mota Pereira, a contratação direta de empresa de São Paulo para serviços de tapa-buracos e conservação de ruas recorreu a uma licitação de Itu (SP) – o ato é permitido pela Lei 14.133/2021.
Também a secretária de Educação, Rosemeire Modesto, buscou em processos já conclusos seus prestadores de serviço em Suzano (SP), para material escolar, e em Marília, na aquisição de itens didáticos e pedagógicos.
A secretária de Saúde, Paloma Libânio, por sua vez, observou a lista permitida de contratações por compra direta ao contratar uma empresa de segurança armada – de Bauru (SP), no caso – cujos serviços serão prestados em unidades de saúde.
Apesar da contratação de outros de fora – Araçatuba (SP), Goiânia (GO), Navegantes (SC), Santo André (SP) e Valinhos (SP) – mais de 80% das empresas escolhidas foram de Marília, principalmente nos menores valores.
Questionada sobre os critérios utilizados para escolha das empresas por compra direta, a Prefeitura de Marília informou ao blog que “objetivamente, sempre utiliza os critérios legais estabelecidos, priorizando principalmente a economicidade e eficiência dos processos”.
NA PASSARELA, O CARNAVAL
Além das quatro secretarias que tiveram gastos milionários na compra direta – Educação, Infraestrutura, Saúde e Administração – ficou a Cultura com gasto dez vezes menor que a primeira acima dela.
A maior despesa da pasta em 2026, aliás, nem foi com Carnaval. Só a manutenção do sistema de som do teatro municipal demandou R$ 59 mil – mais da metade dos R$ 104,5 mil gastos até o momento pela ‘secretaria das artes’.
O custo total com Carnaval foi de R$ 39,3 mil. Deste montante, R$ 8 mil foram gastos com fogos e R$ 7 mil para locação de trio elétrico para acompanhar a ‘Bagunça do Circo’ na abertura oficial da ‘festa de Momo’ na cidade.
A Cultura repassou recursos às disputas do Carnaval de rua pela última vez em 2011: R$ 45.500 às escolas de samba e R$ 11.375 aos blocos – R$ 101,8 mil e R$ 25,4 mil, em valores corrigidos pelo IPCA.
Em 2011, as escolas de samba de Marília competiram pela última vez. A Corinthians do Sapo levou o 19º troféu por meio ponto contra a arquirrival Nova Marília. Desde então, não houve mais apresentações na 'Sapucaí' da cidade.
CONCORRÊNCIA
Além das licitações de compra direta, a Prefeitura de Marília havia aberto, em 2026, até a data desta publicação, apenas outros quatro processos em que o serviço a ser executado demanda a disputa entre empresas interessadas.
Havia três concorrências eletrônicas: a implantação do Parque do Povo (R$ 10,4 milhões), de ciclovia e pista de caminhada (R$ 7 milhões) e de Mirante e Restaurante no futuro Parque Represa Cascata. A outra é a reforma da Praça Maria Izabel, em Padre Nóbrega (R$ 361,5 mil).
As obras licitadas pelas três concorrências eletrônicas estão no ‘Grupo Especial’ do orçamento público municipal para as principais obras deste segundo Governo Vinícius (2025-2029) na administração da cidade.
Todas serão custeadas por recursos emprestados pelo governo paulista por meio da agência de fomento Desenvolve SP. A praça do distrito da zona norte, por sua vez, utilizará recurso de emenda parlamentar – sem custos para a cidade.
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