TRITURADOR CAMARÁRIO
- Rodrigo Viudes
- há 4 horas
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Entre créditos, convênios genéricos e datas simbólicas, plenário moeu projetos sem aprofundar debates centrais. Confira análise em pedra bruta no Blog do Rodrigo
A sessão ordinária desta segunda-feira (9) funcionou como um grande triturador legislativo: tudo entrou na engrenagem, quase nada saiu com debate proporcional ao impacto de uma máquina de expelir leis.
Do convênio esportivo genérico ao crédito para compra de um moedor de entulho, passando por batismos urbanos e datas simbólicas, o plenário operou no modo automático. A lógica predominante foi a da autorização ampla e da formalidade cumprida.
Entre homenagens que transformam bairros em capital político e um programa de ciência com ambição maior que seu lastro financeiro, a sessão também abriu espaço para a institucionalização do Dia de Ação de Graças — após poda jurídica para evitar inconstitucionalidade.
No conjunto, a pauta expõe prioridades fragmentadas e pouca discussão estratégica. A análise completa dos projetos e seus bastidores você confere agora no Blog do Rodrigo.
PL 14/2026 – Convênio com o Estado para projetos esportivos
O projeto autoriza o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) a firmar convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Esportes, para execução de projetos esportivos no município.
A proposta é genérica: não define valores, metas, prazos, público-alvo nem quais modalidades ou regiões da cidade serão beneficiadas. Nos pareceres, tanto a Comissão de Justiça quanto a de Finanças fizeram uma leitura protocolar.
O projeto segue um padrão recorrente da atual gestão: pede autorização ampla, promete inclusão social, saúde e cidadania, mas não apresenta indicadores mensuráveis, nem compromissos concretos.
O impacto orçamentário também é tratado de forma vaga, com possibilidade de suplementação por decreto, o que amplia a margem de manobra do Executivo sem contrapartidas claras de transparência.
PL 15/2026 – Créditos especiais para Educação e triturador de entulho
O projeto autoriza a abertura de R$ 2,9 milhões em créditos especiais: R$ 1,3 milhão para a Educação (manutenção e construção da EMEI Altos do Palmital), com recursos do Salário-Educação (QESE) e R$ 1,6 milhão para a compra de um triturador de resíduos da construção civil, via emenda parlamentar federal, com contrapartida municipal de 1%.
Do ponto de vista formal, o projeto está bem amarrado: identifica fontes, corrige lacunas orçamentárias e atualiza PPA e LDO. As comissões de Finanças avalizaram integralmente a proposta, sem ressalvas.
O problema está fora do papel: a obra da EMEI Altos do Palmital volta ao radar como promessa reiterada, agora novamente condicionada a remanejamentos e créditos especiais — sinal de falhas recorrentes no planejamento da Educação.
Já o triturador de entulho surge como solução estrutural para um problema crônico da cidade, mas sem qualquer discussão pública sobre local de operação, gestão, custos futuros ou integração com a política ambiental.
PL 222/2025 – Denominação do Bairro Maria Antônia Rodrigues Rossini
Trata-se de um projeto clássico de denominação de bairro e vias públicas, resultado da divisão proporcional das indicações entre vereadores, conforme determina a Lei Orgânica. Do ponto de vista legal, não há questionamentos: currículos e certidões de óbito foram apresentados, e a Comissão de Justiça deu parecer favorável.
Politicamente, o projeto revela o funcionamento interno da Câmara: cada vereador “carimba” um nome, muitos deles ligados a relações familiares, comunitárias, religiosas ou eleitorais, reforçando o uso simbólico do espaço urbano como instrumento de capital político.
A maioria dos homenageados segue esse padrão: pessoas com reconhecimento restrito ao círculo familiar ou comunitário, sem debate público mais amplo sobre critérios de relevância histórica ou cultural.
PL 225/2025 – Programa Mais Ciência na Escola
É um dos projetos mais estruturados do pacote. Institui um programa municipal de estímulo à ciência, tecnologia e educação digital, com diretrizes claras, linguagem moderna (STEAM, cultura maker, metodologias ativas) e alinhamento com políticas federais.
Os pareceres das comissões de Justiça, Educação e Tecnologia são amplamente favoráveis, destacando que o autor teve o cuidado de manter o texto no campo das diretrizes, sem invadir competências do Executivo — ponto sensível em projetos parlamentares de políticas públicas.
A fragilidade está na execução: o projeto cria expectativas altas (laboratórios, clubes, bolsas, olimpíadas), mas não assegura fontes específicas de financiamento nem cronograma de implantação. Sem regulamentação robusta, corre o risco de virar mais um “programa de papel”.
PL 234/2025 – Dia Municipal de Ação de Graças
O projeto incluiu no calendário oficial o Dia de Ação de Graças, mas inicialmente extrapolou os limites do Estado laico ao vincular explicitamente políticas públicas e atos oficiais à doutrina cristã.
A Procuradoria Jurídica da Câmara foi clara: artigos que impunham conteúdo religioso ao poder público eram inconstitucionais. O próprio autor apresentou emenda suprimindo os dispositivos problemáticos (artigos 2º e 4º), saneando o vício.
Com a emenda, o projeto se torna formalmente constitucional, mas mantém seu caráter simbólico e identitário, direcionado a um segmento religioso específico — algo comum no Legislativo local e frequentemente usado como sinalização política a determinados eleitorados.
VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (9)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 222/2025, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Maria Antônia Rodrigues – Loteamento Residencial Sítio Santo Antônio” e respectivas vias públicas do loteamento Residencial Sítio Santo Antônio, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14559/2024
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões. Ausente: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 234/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia de Ação de Graças, na quarta quinta-feira do mês de novembro e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Fabiana Camarinha (Podemos), Professora Daniela (PL) e Guilherme Burcão (DC)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 14/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, destinado à execução de projetos esportivos e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Fabiana Camarinha (Podemos), Elio Ajeka (PP), Marcos Custódio (Cidadania) e Guilherme Burcão (DC)
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 225/2025, do Vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), instituindo o Programa Mais Ciência na Escola–Marília, na forma que indica, e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Fabiana Camarinha (Podemos) e Guilherme Burcão (DC)
5 – Discussão única do Projeto de Lei nº 15/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, com recursos federais destinados ao custeio da Secretaria Municipal da Educação para construção da EMEI Altos do Palmital e aquisição de triturador de resíduos da construção civil para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Fabiana Camarinha (Podemos)
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