PONTO DE ESPERA
- Rodrigo Viudes
- há 20 horas
- 4 min de leitura
ANÁLISE: Instalação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos em Marília aguarda mudança de rota — do caminho traçado em lei para o administrativo — enquanto categoria permanece na lógica da entrega individual pela sobrevivência
Chegou ao seu destino – o gabinete do governo municipal – o estudo providenciado pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) para a instalação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos.
A informação, entregue ao blog pelo presidente da autarquia, Paulo Alves, agora aguarda pela roteirização do Executivo ao trajeto administrativo a ser seguido para que a iniciativa saia do papel chegue à realidade.
Percurso, aliás, que a proposta já percorreu em Marília, até ser abandonada ao final da corrida eleitoral de 2024. Neste texto, confira ainda análise das mudanças de rotas legislativas da nova norma municipal e do risco de recusa pelo Judiciário.
Atendendo a pedidos, o blog destina aos entregadores uma reflexão de bônus – sem cobrança de frete – sobre a realidade da categoria na cidade, ainda no fluxo do corre diário e individual pela sobrevivência.
PONTO DE EXCLAMAÇÃO
A instalação do ponto de apoio aos entregadores de aplicativos passou novamente pela Emdurb ainda no início do atual governo municipal, conforme consta em resposta da presidência, de março de 2025, à Câmara Municipal.
O documento atendeu a requerimento do vereador Guilherme Burcão (DC), que questionava a Emdurb sobre a “continuação da construção do Espaço Motoboy”. “Estamos apurando os custos do projeto, assim como a regularização”, afirmou Paulo Alves.
A obra, a ser instalada na esquina entre as ruas XV de Novembro e Sete de Setembro, havia sido iniciada após anúncio feito às vésperas da corrida eleitoral de 2024 pelos então candidatos Guilherme Burcão (DC) e Ricardinho (PL).
Após a entrega dos votos nas urnas e a derrota do candidato de governo à Prefeitura de Marília, o que seria um ‘Espaço Motoboy’ transformou-se em mais um ponto de matagal em área pública municipal, no centro de Marília.
Ainda no início de 2025, a Emdurb verificaria que o projeto da obra iniciada ao final da gestão anterior não havia recebido aprovação para construção pela Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), sem menção sequer da assinatura de engenheiro responsável.
TROCA DE PEDIDOS
Enquanto trafegava pelo Executivo, a proposta passou pela Câmara Municipal. Em novembro de 2025, Burcão apresentou projeto de lei em que encaminhava a instalação de pontos de apoio para entregadores em Marília.
A proposta seria aprovada em 2 de fevereiro, na primeira sessão ordinária de 2026, mas acabaria vetada integralmente no dia seguinte pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), que protocolaria projeto semelhante sobre o tema em 26 de março.
A nova redação seria aprovada quatro dias depois, pela mesma unanimidade entregue pelos vereadores à ‘primeira versão’. Sancionada da mesma noite para o dia 31, a nova lei acabou estacionada pelo Executivo.
Tanto o primeiro, de Burcão, quanto o segundo, de Vinícius, ainda que parecidos, mantêm a mesma obrigação de manutenção dos espaços pelas empresas do setor, o que invadiria a competência da União – e demandaria processos judiciais contra a lei municipal.
ENTREGA COMPARTILHADA
Na mesma norma há, no entanto, um dispositivo que permitiria uma mudança de rota – da legislativa para a administrativa – que, aliás, tornou-se um caminho de consenso entre os vereadores que a aprovaram.
A lei permite ao poder público municipal a indicação de áreas públicas para “parcerias institucionais” para viabilização da instalação dos pontos de apoio por meio de termos de cooperação, por exemplo.
“A locação é o melhor modelo”, afirmou Paulo Alves ao blog. “Estamos tentando esse formato, mas é difícil a participação das empresas”, emendou. Ou seja, ainda que a Prefeitura ceda o espaço, a construção dependerá da iniciativa privada.
Entre os exemplos de parceria público-privada mais recentes no país estão os pontos de apoio instalados em São José dos Campos (SP) e Porto Velho (RO). Em Fortaleza (CE), a Prefeitura inaugurou em janeiro a primeira ‘Paradinha’, cuja gestão é municipal.
O espaço, dedicado a entregadores de moto e carro, dispõe de áreas de convivência e descanso, armários, banheiros, calibrador de pneus, recargas para celulares e vagas sinalizadas. O acesso é restrito aos profissionais da categoria.
PONTO DE INTERROGAÇÃO
O protesto de motoristas e entregadores por aplicativo registrado nesta semana em Bauru não teve adesão em Marília. Não há representação sindical da categoria. Também não existem dados oficiais consolidados sobre o número de trabalhadores em atividade.
Nesse cenário, prevalece a atuação individual, marcada pela busca diária por renda. Cada trabalhador opera sozinho, disputando pedidos e sem espaços regulares de convivência coletiva. A dinâmica dificulta a formação de vínculos e reduz a possibilidade de articulação conjunta.
O modelo das plataformas reforça essa lógica ao estimular a ideia de autonomia, enquanto mantém controle sobre preços, demanda e acesso às corridas ou entregas. Na prática, os custos operacionais e os riscos recaem sobre o trabalhador, sem garantias típicas de vínculos formais.
A ausência de mobilização local dialoga com esse contexto mais amplo de fragmentação. Sem organização estruturada e sob pressão por rendimento imediato, a categoria tende a reagir de forma dispersa – e sem ter onde descansar.
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