Manifestação de servidores na galeria na sessão desta segunda (23) antecipa tom da categoria para audiência pública da Reforma da Previdência, nesta quarta (25), no mesmo plenário. Autorização de abertura de crédito milionário para combate à covid-19 é única proposta do Executivo ‘barrada’ da noite. Confira o ‘prato do dia’ na Resenha Camarária: fritura à japonesa.
Fechadas ao acesso público desde março de 2020 através de Portaria de Ordem em meio à deflagração da pandemia da covid-19 em Marília, as galerias da Câmara Municipal de Marília ficaram fadadas ao silêncio até poucas semanas atrás, quando a ocupação voltou a ser permitida, ainda que de forma controlada e sob condições do cumprimento de medidas preventivas – o uso de máscaras e o distanciamento social.
O espaço reservado à população retomou seu protagonismo na sessão ordinária da noite desta segunda-feira (23) através de manifestações – ora pacíficas, ora não regimentais – como se fora um preview das possíveis reações à audiência pública da reforma da previdência municipal, agendada para esta quarta (25), às 18 horas.
REAÇÕES ADVERSAS
Embora tenham sido ocupadas por menos de duas dezenas de pessoas – a ampla maioria, servidores públicos municipais e sindicalistas (da situação e oposicionistas), as galerias foram notadas pelo plenário, a começar pela instalação de faixas e cartazes contra a Reforma da Previdência (PLC 22/2010) e a ‘taxa do lixo’ (PLC 21/2021).
A plateia reagiu como tal durante o Pequeno Expediente. Aos que discursaram em defesa das reivindicações – Eduardo Nascimento (PSDB) e agente federal Júnior Féfin (PSL), aplausos. Àquele que defendeu as reformas – o presidente Marcos Rezende (PSD), as vaias.
Manifestações de apoio ou desaprovação são vedadas ao público, segundo o Regimento Interno do Legislativo. O texto do artigo 207 determina ainda que se mantenha o silêncio e se “respeite” e não se “interpele os vereadores”.
À presidência da casa cabe advertir os presentes e, a depender do caso, retirar o público das galerias “se a medida for julgada necessária” ou até dar voz de prisão em flagrante, no caso de qualquer infração penal.
Em virtude do esvaziamento do plenário, comum durante o Pequeno Expediente, a cadeira da chefia da Casa estava ocupada pelo 2º secretário, Elio Ajeka (PP), enquanto o titular, Marcos Rezende (PSD), era submetido a sucessivas vaias.
Ajeka não interveio, senão pelo acionamento da campainha, por algumas vezes. Rezende retornou à cadeira e seguiu a sessão normalmente. “Mantive meu discurso, coerente com a campanha que me elegeu. Não me abalo em nada com vaias”, falou ao blog.
Ao final da sessão, Rezende foi interpelado pelos que o vaiaram na escadaria de acesso ao primeiro andar e os convidou para uma reunião na sala da presidência. Iniciada com algumas tensões, a conversa encaminhou para um entendimento.
Entre os servidores convidados estavam Vanilda Gonçalves de Lima e Mayara Yasmin da Silva, candidatas à presidência e secretaria geral, respectivamente, da ‘Chapa 2’ das eleições do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar).
Atual presidente, José Paulino, afirmou não ter como controlar a reação dos servidores nas galerias da audiência pública desta quarta (25). “A gente sempre orienta mas no calor do movimento não sabe o que pode acontecer”, disse ao blog.
VISTA À COVID
Uma semana depois de ‘derrubar’ a pauta por conta de um pedido de vista, o plenário retomou nesta segunda (23), sua rotina de aprovações por atacado e unanimidade, com exceção apenas da última matéria a ser deliberada no dia: a abertura de crédito adicional na ordem de R$ 2,9 milhões para “custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus”.
Mais uma vez o pedido de vista entrou em cena: nesta segunda (23), por iniciativa da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), aprovado por unanimidade e válido por cinco dias. “É mais para esclarecimentos”, justificou a parlamentar, que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A investigação parlamentar, aliás, segue em fase de “análise de documentos”. “Os pares pediram também os dos hospitais”, afirmou o presidente, Elio Ajeka (PP), ao blog. Há apenas previsão de oitivas para a próxima semana. Os trabalhos seguem dentro do prazo de 180 dias, a vencer em outubro, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
Pautado na semana passada, o PL 125/2021 terá que esperar mais uma antes de ser incluso na próxima sessão ordinária. “Prejudica os prestadores principalmente”, analisou ao blog, nesta segunda (23), o secretário municipal de Saúde, Cássio Pinto Junior.
Ele se referiu, segundo o projeto, às empresas fornecedoras de insumos, materiais de limpeza, medicamentos, entre outros.
RESENHA CAMARÁRIA
FRITURA À JAPONESA...
Submetido a sucessivas vaias enquanto discursava no Pequeno Expediente, o presidente Marcos Rezende (PSD) chegou a ficar inaudível por algumas vezes. Do alto de sua cadeira, observava, quase que inerte, o único responsável por interromper o ‘cozimento público’: o 2º secretário Elio Ajeka (PP). À boca pequena, correu rápido no plenário a indicação do prato do dia: fritura à japonesa.
...À MESA DIRETORA
A iguaria requer a oportunidade certa para seu preparo. Os ingredientes mais comuns são uma cadeira presidencial, um vereador pronto para ser temperado e uma galeria a gosto. Unte tudo por dez minutos e deixe dourar. Terminada a fritura, sirva à opinião pública. A receita sempre passa muito do ponto regimental, mas costuma agradar o paladar político. Nesta segunda (23), serviu pelo menos sete vereadores.
A PEDIDO
Três dos projetos ‘derrubados’ na semana passada, por força do pedido de vista, podem retornar à pauta, a pedido de seus autores, formulado nesta segunda. Tratam-se do PLC 1/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB); o PL 69/2021, da Professora Daniela (PL) e do PL 100/2021, de Rogerinho (PP). As matérias tratam sobre indexação no IPTU, Coleta Seletiva nas escolas e obrigatoriedade de reforma de paradas de ônibus pelas empresas, respectivamente.
AGORA, NÃO
O plenário aprovou por unanimidade um requerimento de Rogerinho (PP) que solicita ao gabinete municipal a realização de um programa de anistia “em caráter de urgência”. Emissário da proposta, o secretário municipal da Fazenda afirmou ao blog que esta iniciativa de isenção de juros e multas “vai depender do desempenho de nossas contas (municipais)”. “Neste momento, não”, cravou.
AUDIÊNCIA DUPLA
A audiência pública da Reforma da Previdência, agendada para esta quarta (25) não é a única da semana na Câmara. Na 5ª (26), será a vez da que trata sobre o PL 84/2021 – o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília. Nesta segunda (23), o plenário aprovou mais uma: a do Marco Regulatória (PLC 21/2021), prevista para 1º de setembro. A iniciativa foi do presidente Marcos Rezende (PSD).
PRESS ATENTION
Este requerimento, aliás, teria ‘passado’ à revelia do Regimento Interno da Câmara não fosse a pronta intervenção deste blog à Mesa Diretora, então presidida por Evandro Galete (PSDB). Comunicada sobre a obrigatoriedade de votação qualificada, a diretoria orientou a retomada do rito, que acabou conduzido e aprovado, a salvo de eventual invalidação do ato legislativo.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (23)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1427/2021, de Elio Ajeka (PP)
1525/2021, de Evandro Galete (PSDB)
1459/2021, de Ivan Negão (PSB)
1514/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1536/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
1498/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1511/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1512/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1493/2021, de Rogerinho (PP)
1404/2021, de Professora Daniela (PL)
1433/2021, de Vania Ramos (Republicanos)
1449/2021, de Junior Moraes (PL)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (23):
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 73/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.
ACEITO por unanimidade
2 – Projeto de Lei nº 127/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal a Associação Infantil Recreativa e Educacional A Esperança da Criança.
ACEITO por unanimidade
3 – Projeto de Lei nº 130/2021, do vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Avenida das Palmeiras II, a via pública nº 2, do Núcleo Chácaras Bela Vista I e II, aprovado pelo Decreto nº 13121/2020.
ACEITO por unanimidade
II – PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, $ 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 92/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4914, de 15 de agosto de 2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões
PROCESSSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 111/2021, da Prefeitura Municipal, instituindo a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) criado pela Lei Federal nº 11.346/2002, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Revoga as Leis 7809/2012 e 7895/2015. Dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão.
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões e emenda de Danilo da Saúde (PSB)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 116/2021, da Prefeitura Municipal, criando o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 117/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a alterar a descrição das funcionais programáticas constantes do Orçamento do exercício de 2021 relacionadas às despesas vinculadas ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 108/2020 e a Lei Federal nº 14.113/2-2- e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei 118/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, referente ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM).
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões
6 – Discussão única do Projeto de Lei nº 125/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial a um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 2.950.590,00 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
PEDIDO DE VISTA aprovado, por unanimidade, de autoria de Vânia Ramos (Republicanos)