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NA LINHA DO PREFEITO

há 1 dia
5 min de leitura

ANÁLISE: Frota camarária cumpre trajeto direto de aprovação sem parada legislativa para embarcar modelo de Vinicius do transporte coletivo. Cenários beneficiam concessionária atual. Subsídio de serviço desafia itinerário financeiro da Prefeitura de Marília


Linha de continuidade: Viação Sorriso tem interesse em continuar trafegando pela concessão em Marília
Linha de continuidade: Viação Sorriso tem interesse em continuar trafegando pela concessão em Marília

Debaixo da marquise popular de uma passageira só, passou direto pelas vias legais da Câmara Municipal, no expediente noturno da segunda-feira (16), o novo modelo de transporte coletivo urbano para Marília.

A frota camarária, composta pela maioria de concessionários legislativos do governo municipal, seguiu seu trajeto de plenário: transportou votos, desembarcou argumentos defensivos. Entregou o serviço na linha do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).

Passageiro da análise, o blog trafega por outros itinerários do interesse público em relação à aprovação do projeto, da garagem de sua apresentação ao ponto final previsível, segundo as pretensões do governo municipal.


 

CONTEXTOS DE PARTIDA

A atual concessão do transporte coletivo urbano foi assinada em 27 de dezembro de 2011, no governo de Mario Bulgarelli (PDT). Duas empresas fatiaram em dois um monopólio que persistia havia décadas com a extinta Empresa Circular de Marília (ECM).


Concessões, de fato, na linha: Novas empresas só entraram em operação em 18 de maio de 2013
Concessões, de fato, na linha: Novas empresas só entraram em operação em 18 de maio de 2013

A Viação Sorriso Marília assumiu os lotes Sul e Oeste e a Grande Marília, os da Norte e Leste. A ECM ainda voltaria a operar, por meio de decisões judiciais, até ser retirada de vez em junho de 2013, já no primeiro governo de Vinicius Camarinha (PSB – 2013-2016).

No papel, a concessão, válida por 15 anos, se encerra em 26 de dezembro. Enquanto a Grande Marília opera considerando essa data-limite, a Viação Sorriso entende ter sido prejudicada pela ECM e, portanto, deveria permanecer até 2028.

GARAGEM DA PROPOSTA

De volta à direção do município, Vinicius incluiu uma proposta genérica de “transporte coletivo eficiente” em suas “Diretrizes do Plano de Governo 2025-2028”, mas com indicativo da proposta que encaminharia à Câmara Municipal.

Em seu plano, o prefeito fala em “melhoria do sistema de transporte público, com mais linhas e horários, frota renovada, com mais acessibilidade e tarifa justa”, além de “recuperação dos pontos de ônibus existentes”.


Todas estas promessas foram contempladas no Projeto de Lei 189/2026, aprovado nesta segunda-feira (16), e também no Plano de Remodelagem do Transporte Público de Marília, contratado com apoio das concessionárias.

 

FLAGRANTE DE IRREGULARIDADE

Em janeiro, a Grande Marília fez valer, por ofício, seu direito contratual de manifestar o interesse pela prorrogação da concessão, desde que houvesse mudanças na legislação municipal, com a inclusão do subsídio.

A manifestação ocorreu seis meses após denúncia do jornalista Fernando Garcia, aprofundada por este blog, da utilização irregular de ônibus com data de fabricação acima do permitido por lei municipal, por ambas as concessionárias.


A irregularidade expôs a ineficiência da fiscalização do serviço pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), que acelerou a busca por um estudo que indicasse a direção para um novo modelo de transporte coletivo na cidade.

 

ESTUDO POR REMODELAÇÃO

A autarquia se manifestaria sobre o pedido da Grande Marília de eventual prorrogação do contrato de concessão apenas em julho. Na ocasião, informou que o estudo poderia apontar tanto para uma renovação quanto para uma nova licitação.


Novo modelo de transporte coletivo apresentado em agosto subsidiou nova legislação municipal
Novo modelo de transporte coletivo apresentado em agosto subsidiou nova legislação municipal

De fato, o estudo desenvolvido pela TecTrans atendeu ao interesse das concessionárias pela remodelação do sistema. Um relatório parcial foi apresentado em agosto, na sede da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim).

Na ocasião, a exposição dos dados referentes aos ajustes de linhas, padronização visual e necessidade de renovação de frota, custo de sistema e implantação de infraestrutura sugeriu a eventual necessidade de nova concessão no transporte público.

 

PROJETO DIRECIONADO

A escolha ficou evidente no PL 189/2026, protocolado por Vinicius, em regime de urgência, no último dia 11, apenas uma semana antes da votação e aprovação que ocorreria na última segunda-feira (16).


Na linha do prefeito: projeto do transporte coletivo foi aprovado na segunda-feira por quase unanimidade
Na linha do prefeito: projeto do transporte coletivo foi aprovado na segunda-feira por quase unanimidade

A nova redação proposta à Lei 7.166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano, cria um novo modelo jurídico, operacional e financeiro que permite ao governo municipal reorganizar as concessões.

Em outras palavras, Vinicius poderá conduzir a transição do transporte coletivo urbano como ele já declarou à imprensa: por meio de novo processo licitatório, a ser anunciado nos próximos dias.

 

PRORROGAÇÃO X CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

Ainda que a atual concessão termine em dezembro, as empresas devem manter o serviço, conforme rezam os contratos vigentes, até que a Prefeitura de Marília cumpra o processo licitatório confirmado por Vinicius.

Pela nova Lei 9.550, sancionada nesta quinta-feira (19), Vinicius poderá prorrogar os contratos atuais, mediante termos aditivos ou recorrer à contratação emergencial em caso de risco de interrupção do serviço na cidade.

O blog apurou que a Viação Sorriso Marília tem interesse na continuidade da operação na cidade, enquanto a Grande Marília poderá deixar a cidade após o cumprimento integral de seu contrato, em dezembro.

 

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

Na hipótese da permanência apenas da Viação Sorriso, caberia à administração municipal recorrer à prorrogação contratual, para que a empresa assumisse a prestação do serviço em toda a cidade e nos distritos.

Em contrapartida, a ampliação da operação exigiria uma nova composição dos custos do sistema, que poderia resultar em maior necessidade de subsídio municipal. A saber, a utilização de recursos públicos para complementar a tarifa.

Do cofre da 'viúva': Prefeitura passará a suportar mais uma despesa, agora com transporte coletivo
Do cofre da 'viúva': Prefeitura passará a suportar mais uma despesa, agora com transporte coletivo

Ou seja, a Prefeitura passaria a complementar a remuneração do serviço com recursos públicos. O recurso, ainda não divulgado, precisará estar previsto no orçamento municipal para 2027, cujo projeto de lei ainda será votado na Câmara Municipal.


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CUSTO OPERACIONAL

Mas a conta do transporte público pode aumentar ainda mais para os cofres municipais caso Vinicius lance mão de uma contratação emergencial, em que a eventual beneficiária seria, por exemplo, a mesma Viação Sorriso.

Afinal de contas, a empresa vencedora terá que dispor, além da disponibilidade imediata de frota e motoristas para atendimento de todas as linhas, também de estrutura de garagem e manutenção, sistemas de bilhetagem e controle.

Uma contratação com prazo curto, operação ampliada e necessidade de mobilização imediata pode resultar em condições econômicas menos vantajosas para o município do que uma concessão planejada e disputada com antecedência.


Vantagem competitiva: Sorriso seria beneficiada tanto em prorrogação quanto em contrato emergencial
Vantagem competitiva: Sorriso seria beneficiada tanto em prorrogação quanto em contrato emergencial

O prazo de menos – apenas cinco dias úteis – para a apresentação de propostas – cuja complexidade de operação exige dados demais – beneficiaria a Viação Sorriso em relação a qualquer outra empresa interessada em operar na cidade.

 

CUSTO MARÍLIA

A possibilidade legal do pagamento de subsídio e demais despesas com a eventual contratação emergencial incrementaria ao orçamento municipal uma despesa inédita com o transporte coletivo urbano.

As contas municipais estão no vermelho. Marília já apresenta forte comprometimento de suas receitas e insuficiência de recursos disponíveis para honrar suas obrigações financeiras, segundo dados disponíveis no Tesouro Transparente.
Fonte: Portal da Transparência/Tesouro Nacional
Fonte: Portal da Transparência/Tesouro Nacional

A mesma fonte informa que a dívida pública atual de Marília é de R$ 2,1 bilhões, conforme valores atualizados até 25 de fevereiro deste ano. O valor é apenas R$ 69,8 milhões inferior ao orçamento de R$ 2,2 bilhões para 2027, em livre comparação.

 

BAIXA AUDIÊNCIA

A aprovação da reforma na lei do transporte coletivo urbano de Marília foi acompanhada, na segunda-feira (16), por apenas uma pessoa: a ativista Isis Flor. Aluna de Ciências Sociais da Unesp, ela defende a tarifa livre na cidade.


Audiência solitária: Isis Flor foi a única que permaneceu na galeria durante votação de PL do transporte
Audiência solitária: Isis Flor foi a única que permaneceu na galeria durante votação de PL do transporte
O desinteresse público no assunto não é de hoje. Em 2018, em atendimento ao requerimento feito pela vereadora Professora Daniela (PL), houve três tentativas de realização de audiências públicas, canceladas por falta de quórum.

Já sancionada, a Lei 9.550/2026 determina a realização de audiência pública antes da publicação do edital da nova concessão. Ou seja, a Câmara pode ser a próxima parada do transporte coletivo de Marília.



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