PATENTES LEGISLATIVAS
ANÁLISE: Substituição de delegada por soldado, comissão processante contra agente federal, aprovação de ‘bico’ de segurança a militares por policial civil e disputa à presidência sem delegado movimentam a ‘Bancada da Bala’ da Câmara Municipal de Marília
Composta por ampla maioria de civis em sua 21ª legislatura (2025-2028), a Câmara Municipal de Marília tem sua representatividade mais comum naqueles que carregam histórico profissional na Segurança Pública entre seus 17 vereadores.
A ‘Bancada da Bala’ conta com o policial civil, Wellington Corredato (PP), o agente da Polícia Federal, Junior Féfin (União Brasil), o delegado de polícia aposentado, Wilson Damasceno, e o ex-soldado da Polícia Militar (PM), José Carlos Albuquerque (Podemos).
Todos diretamente envolvidos com as principais movimentações da Câmara no momento: a mudança de cadeiras pela Justiça Eleitoral, a contratação de policiais para segurança no Legislativo, a comissão processante em andamento e a disputa pela presidência.
DA DELEGADA PARA O SOLDADO
Pela segunda vez em menos de quatro meses, dois vereadores que atuaram em diferentes funções na atividade policial inverteram os seus papéis na Câmara Municipal, mediante nova decisão da Justiça Eleitoral.
O ex-soldado da PM, José Carlos Albuquerque, que, em dias de farda, apresentava suas ocorrências na delegacia, trocou de posto no Parlamento com a delegada de polícia aposentada, Rossana Camacho (PSD).
Enquanto na primeira oportunidade de mudança de turno legislativo, em julho, Albuquerque utilizou apenas o gabinete, na terça-feira (3), o veterano vereador, em quinto mandato, sentou-se na mesma cadeira da ex-colega, na sessão ordinária.
Rossana, que ainda poderá retornar à ativa – da vereança, no caso – a depender de uma eventual decisão judicial favorável, atualizou seu ‘status’ em suas redes sociais, onde se apresenta apenas como delegada de polícia aposentada.
A ‘baixa’ dela no Legislativo reduz a ainda maior representatividade feminina da história de Marília no plenário, agora formada por três vereadoras, e deixa vago o cargo de procuradora especial da mulher, na procuradoria que ela ajudou a instituir.
ATIVIDADE DELEGADA
Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal, o vereador Wellington Corredato, o Batata (PP), chegou ao Legislativo resolvendo o caso da inclusão de gratificação aos policiais militares por meio de atividade delegada, em fevereiro de 2025.
Passados quase dois anos da apresentação de seu projeto de lei, a Câmara aprovou, na terça-feira e promulgou nesta quinta-feira (5), a autorização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para contratação de colegas de farda.
Uma vez celebrada, a atividade delegada permitirá que o Legislativo possa dispor de segurança armada durante as sessões e demais dias úteis, associando a Casa de Leis ao que é próprio do Estado: a preservação da ordem e, se preciso for, do uso da força pública.
Segundo estimativa de impacto financeiro-orçamentário anexada pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução aprovado, a despesa prevista com a atividade delegada para 2026 poderá chegar a até R$ 33.809,60. Para 2027, o teto sobe para R$ 202.857,60 – aumento de 500%. Confira abaixo:
O valor mensal a ser pago por até dez horas para cada policial chegará a R$ 3.073,60 (praças) e R$ 3.688,32 (oficiais), sem descontos. O salário-base de um policial militar ou civil em São Paulo é de R$ 5.482,51.
CP CONTRA FÉFIN
Vereador reeleito com o maior número de votos em 2024, o agente federal Júnior Féfin (União Brasil) corre o risco de não terminar o segundo mandato. Ele responde a uma comissão processante, aberta na semana passada.
Todos os seus colegas de plenário, sejam com histórico profissional ou não na Segurança Pública, votaram pela admissão da denúncia de que ele teria agredido a esposa, segundo reportagem publicada pelo Marília Notícia.
Ausente naquela sessão, Féfin compareceu à última, na terça-feira (3). Ele chegou de mãos dadas com a mulher, que permaneceu no plenário enquanto ele ocupou a tribuna, por 13 minutos, para fazer sua defesa prévia aos colegas.
Procurada pelo blog, a esposa confirmou a versão dos fatos apresentada por Féfin [leia aqui] e, ao lado dele, de volta ao gabinete, falou sem que a conversa fosse gravada. Naquela manhã, o vereador apresentou a defesa formal à comissão processante.
Nesta quinta-feira (5), a CP reuniu-se novamente para analisar o documento entregue por Féfin. A relatora Fabiana Camarinha (Podemos) apresentará em até cinco dias o seu parecer pela continuidade da apuração ou arquivamento da denúncia.
A decisão caberá ao plenário, segundo reza o rito do Decreto-Lei 201/1967. O blog apurou que os vereadores votarão pela continuidade da CP, o que abrirá uma nova etapa para oitivas. Sabe-se que a da esposa de Féfin será a única a portas fechadas.
Nesta sexta-feira (6), Féfin prestou depoimento na Delegacia Seccional de Marília em inquérito que tramita em segredo de justiça. Ele deixou o prédio após três horas e meia sem atender a imprensa.
PRESIDÊNCIA DA CASA
O agente federal, aliás, foi o primeiro a articular, semanas atrás, o apoio dos colegas para sua candidatura à Presidência da Casa. A votação para escolha do substituto de Danilo da Saúde (PSDB) para o biênio 2027-2028 ocorre em dezembro.
Entre os vereadores, já se questiona se Féfin ainda estará no exercício do mandato até lá, visto que há interesse do plenário na celeridade da conclusão da CP antes do recesso parlamentar, ainda que o DL 201/1967 estipule prazo de até 90 dias.
Entre os presidenciáveis apurados pelo blog não consta o nome do vereador mais experiente da ‘Bancada da Bala’. Ex-dirigente da Casa no biênio 2017-2018, Wilson Damasceno (PL), que está em sua quarta legislatura.
Aliado de primeira hora da deputada estadual, Dani Alonso (PL), eventual candidata à Prefeitura de Marília nas Eleições-2028, Damasceno não tem apoio da ampla base do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), que buscará a reeleição.
Desta maioria sairá o presidente. Cogitam-se, principalmente, os nomes do primeiro secretário Elio Ajeka, em segundo mandato; e do professor Galdino da Unimar (Cidadania), que está em sua primeira legislatura. “Sei de nada”, ironizou Ajeka ao blog.
“Fico lisonjeado com esta possibilidade de reconhecimento, aumentando minha responsabilidade em lutar por Legislativo forte e competente. Prefiro aguardar o seguimento natural do processo”, afirmou Galdino.
O blog apurou que o nome de Marcos Custódio (PSDB), atual líder do prefeito, tem ganhado proeminência em decorrência de seu trânsito com todos os colegas e o Executivo – ele está em seu quarto mandato na Câmara.
Atual decano do Legislativo, em sua quinta legislatura, Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), 78 anos, seria um nome viável não fosse seu alinhamento com o ex-prefeito, Abelardo Camarinha (Podemos), desafeto do filho prefeito.
"Gostaria de presidir a Câmara, não para fazer oposição, mas para valorizar o Legislativo. Não podemos continuar como um puxadinho da Prefeitura", afirmou Nardi.
Procurado, Custódio preferiu não comentar sobre sua eventual candidatura à presidência da Câmara.
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