Pontapé inicial do ano legislativo em Marília tem dividida entre vereadores por ‘W.O’ salarial de agente federal e goleada de 13 a 0 contra Executivo por projetos ‘foras-da-regra’. Manifestação do Ministério Público contra leis municipais que permitiram reabertura do comércio na cidade segue 0 a 0. Confira placar da primeira rodada
‘Abrem-se as cortinas do espetáculo’. Estivesse vivo, o saudoso locutor esportivo, Fiori Gigliotti (1928-2006), assim narraria a abertura da temporada 2021-2024 da nova legislatura da Câmara Municipal de Marília, nesta segunda-feira (1º de fevereiro), em transmissão ao vivo pela TV Câmara.
A primeira apresentação do escrete legislativo, escalado com os 13 vereadores convocados nas urnas de novembro de 2020, foi apenas uma preliminar dos confrontos previstos no campo da política mariliense – com direito a uma ‘tripla zebra’ contra o Executivo.
A disputa desta segunda (1) contou com apenas um time (de futebol) completo na arena do plenário. A dupla Luiz Eduardo Nardi e Marcos Custódio, que atua com a camisa do Podemos, precisou jogar à distância. Por conta da covid-19, a arquibancada não foi liberada ao público.
CUMPRIMENTO DE TABELA
Das seis disputas de votos em projetos de lei, o Executivo fez prevalecer seu favoritismo na metade. Afinal, que vereador impediria o ataque contra a covid-19 na cidade através da liberação de R$ 14,7 milhões para o pagamento de custeio? Entraram na mesma jogada, as despesas com iluminação pública e com o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Também no tempo extra, o Executivo emplacou a abertura de um crédito adicional de R$ 5,5 milhões de empréstimo assinado com a Caixa Econômica Federal na campanha de 2019. Na época, foram contratados recursos para a construção de parques e praças.
Ainda no primeiro tempo da rodada desta segunda (1), a Prefeitura não teve trabalho para somar mais 13 votos na propositura que estabeleceu novas diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orgânica do Município de Marília, ainda na temporada de 2021.
PIOR QUE DA ALEMANHA
As vitórias do Executivo no plenário só aconteceram após três goleadas improváveis de 13 a 0 em projetos de lei que alteravam uso de solo da divisão de residenciais para a de misto – uma espécie de série de acesso predial que inclui a categoria de comerciais.
A ‘tripla zebra’, com direito à atuação impecável da base governista, maioria da casa, era jogada contada: a Procuradoria do Legislativo já havia barrado os três projetos por inconstitucionalidade. Ou seja: o Executivo apelou com propostas ‘foras-da-regra’.
Coube ao vereador Marcos Custódio (Podemos) fazer marcação cerrada. “Transformar os lotes sem nenhum critério não pode ser sumariamente permitido por esta Câmara”, apertou. Lei de 2007, de autoria dele, impede essa jogada ilegal, sem apresentação de laudos.
W.O. SALARIAL
As disputadas legislativas mal haviam começado nesta segunda (1) quando houve a primeira jogada de perigo. Evandro Galete (PSDB) lançou para a Mesa Diretora o questionamento do ‘W.O.’ salarial de vereador do colega agente federal Júnior Féfin (PSL).
O presidente Marcos Rezende (PSD) recebeu e prosseguiu às explicações. Disse que houve manifestação formal do ponteiro da direita pela recusa do bicho da vereança pelo salário de agente e que, pelo parecer jurídico da casa, a regra era clara: não haveria como receber dos dois lados por incompatibilidade de atuação.
Féfin deu a primeira dividida. Pisou o pé na sustentação de que poderia, sim, receber pela dupla jornada. Rezende revidou. “Não é verdade”. A esta altura, quem assistia pela TV Câmara perdeu a jogada completa – os microfones do vereador foram desligados.
Este blog, que acompanhava tudo do alambrado da área de imprensa, registrou os últimos momentos desta disputa: o agente desafiou a presidência a provar o contrário da sua posição. Rezende, por sua vez, concluiu: “Ele atua como vereador e recebe como policial federal”.
Ao abrir mão dos vencimentos de seu contrato público de vereador, Féfin deixará de embolsar R$ 322.464,00 ao final da temporada 2021-2024 – ou R$ 6.718, por mês, em valores brutos. Como agente federal, a bolada mensal é em torno dos R$ 12,5 mil, sem os descontos.
VAR LEGAL
De olho aqui na telinha, analise você o lance do não recebimento dos subsídios pelo vereador agente federal Júnior Féfin (PSL) por dois ângulos diferentes.
ÂNGULO DA PROCURADORIA
ÂNGULO DO VEREADOR
SEGUE O JOGO
Enquanto a bola volta a rolar no Legislativo, o comércio de Marília está na dependência do juiz para continuar aberto, ou não. O setor depende da leitura de jogo que a Justiça der às novas leis municipais que recolocaram a economia na disputa pela sobrevivência, desde sábado.
Segundo apurou o blog, a reabertura ainda não estaria no fim dos acréscimos. A informação do Ministério Público, ao final desta segunda (1º) é que “por ora ainda não houve nenhuma atuação da Procuradoria Geral sobre o tema”. Ou seja, segue zero a zero.
A torcida de empresários e funcionários é que o jogo de retaliações do estado, via MP, se arraste pelos próximos dias, a tempo de que a cidade possa subir da 5ª para a 4º Divisão do Plano São Paulo – também conhecida por ‘fase laranja’, menos restritiva às atividades econômicas.
BOLA DENTRO
· Em clima de abertura de temporada, a presidência da Câmara anunciou algumas ações para o biênio 2021-2022. Entre elas estão a digitalização, compilação e consolidação de todos as normas jurídicas do município. Na prática, será possível visualizar as leis vigentes em versões originais com acréscimos de eventuais modificações – algo raro no compêndio legislativo local.
· A papelada, ainda bastante farta na rotina da Câmara e nas sessões camarárias, pode ser substituída pela assinatura eletrônica no andamento de todos os documentos. A mudança vai depender da contratação, por pregão, de uma empresa que ofereça a atualização tecnológica do sistema de processo eletrônico da casa.
BOLA FORA
· O Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) voltou a ser cobrado pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) para que preste esclarecimentos sobre sua dívida milionária de energia elétrica com a CPFL. O pedido é reincidente. A autarquia ignorou solicitação semelhante em 2020 e viu barrada sua última tentativa, na sessão derradeira, para que o projeto fosse, sequer, incluso na pauta. E olha que o projeto está para voltar.
· Das arquibancadas ao campo da política, aconteceu de novo. O vereador Ivan Negão (PSB) foi alvo de um comentário racista em um post no Facebook. Não reproduziremos aqui. Não merece este espaço. O vereador afirmou ao blog que tomará as medidas legais contra o autor. Negão recebeu a solidariedade do colega Eduardo Nascimento (PSDB) – e tem a nossa também.
PLACAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (1)
I – PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2020, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do lote 32 da quadra ‘05’ do bairro Altos do Palmital, passando de residencial para misto (comercial e residencial). Votação qualificada.
REPROVADA (por unanimidade)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 124/2020, da Prefeitura Municipal alterando o uso do lote 16 da quadra ‘14’ do bairro Jardim Edisom da Silva Lima, passando de comercial para misto (comercial e residencial). Votação qualificada
REPROVADA (por unanimidade)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 125/2020, da Prefeitura Municipal alterando o uso do lote 34 da quadra ‘11’ do bairro Sérgio Roim, passando de residencial para misto (comercial e residencial). Votação qualificada
REPROVADA (por unanimidade)
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇAO DOS ITENS 1
º, 2º E 3º DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 130/2020, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8550, de 29 de junho de 2020, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021, objetivando a compatibilização das peças integrantes do planejamento orçamentário.
APROVADA (por unanimidade)
PLACAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (1)
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 4/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 14.712.427,88, para o custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), despesas de iluminação pública e despesas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
APROVADA (por unanimidade)
2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 5/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 5.597.732,77, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, sendo os recursos destinados à construção de Parques e Praças e dá outras providências.
APROVADA (por unanimidade)