CONTAGEM REGRESSIVA

Às vésperas das urnas, Câmara Municipal de Marília aprova projetos a toque de caixa em sessão remota. Maioria dos vereadores busca a reeleição neste domingo (15). Projetos relacionados a transparência são aprovados. Comissão Processante entra na reta final no aguardo de posicionamento da Justiça de Marília sobre depoimento de testemunha.

Faltou parlamento na última sessão camarária antes das eleições municipais que acontecem neste domingo (15). Sem debates e a toque de caixa, o plenário aprovou tudo que analisou na noite desta segunda-feira (9) na sede do legislativo mariliense.

O contraditório ficou restrito aos votos em apenas um caso: a aprovação, por maioria, do projeto que obriga o Executivo a divulgar todo trâmite processual de aprovação de novos empreendimentos imobiliários. No mais, prevaleceu a unanimidade.

PAUTA SILENCIOSA

O rito de votação empregado pelos vereadores nesta segunda (9) é rotina na casa. Esperava-se que, ao menos desta vez, por conta da proximidade das eleições, os vereadores exercessem a prerrogativa do debate que caracteriza o Poder Legislativo.

As poucas manifestações, no entanrto, ficaram restritas a alguns requerimentos e, na Ordem do Dia, à defesa solitária do presidente Marcos Rezende (PSD) ao próprio projeto de lei, com direito a justificativa de voto. O púlpito do pequeno expediente permaneceu em silêncio.

REALIDADES DISTINTAS

A discrição do plenário às vésperas das urnas antecipa um discurso eleitoral distinto. Dos 13 vereadores, dez buscam a reeleição e um – Cícero do Ceasa (PL) – disputa uma vaga de vice-prefeito. Os outros dois – Mário Coraíni Junior (PTB) e Maurício Roberto (Progressistas) -, renunciaram às suas candidaturas.

Entre oradores e ouvintes, os que parlam pouco esperam que seus mandatos falem por si e os que prezam pelo discurso, que suas palavras tenham sido suficientes para atrair o eleitor para eventual reeleição.

TRANSPARÊNCIA

A última palavra do plenário na sessão desta segunda (9) foi a da transparência. Dos quatro projetos relacionados ao tema, três foram votados e aprovados. O outro foi recolhido por seu autor, em pedido de vista.

O plenário respondeu, enfim, à proposta de publicidade de todo trâmite processual para a implantação de empreendimentos imobiliários na cidade. A nova pergunta é: o prefeito Daniel Alonso (PSDB) vai sancionar ou esperar que a nova lei baixe à promulgação pelo Legislativo?

CP NA RETA FINAL?

A única Comissão Processante (CP) em andamento na Câmara Municipal de Marília pode ter entrado na reta final do processo de instrução. A defesa da vereadora Professora Daniela (PL) já está no curso do prazo, a vencer nesta sexta (13), para as considerações finais.

Até lá, no entanto, os advogados aguardam pelo posicionamento da Justiça de Marília em relação à possibilidade ou não da oitiva de mais uma testemunha. Se houver recusa, a comissão deve formalizar relatório na próxima semana. A previsão, por ora, da análise do plenário pela eventual cassação ou não do mandato da vereadora, é para o dia 23 de novembro.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (9):

I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

1 – Projeto de Lei nº 88/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), obrigando a divulgação de informações na forma de dados abertos pela administração pública municipal direta e indireta.

ACEITO (por unanimidade, com exceção apenas do vereador Luiz Eduardo Nardi, que se absteve).

2 – Projeto de Lei nº 91/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a publicação de informações sobre créditos adicionais do orçamento municipal no portal da transparência do município na internet.

ACEITO (por unanimidade, com exceção apenas do vereador Luiz Eduardo Nardi, que se absteve).

3 – Projeto de Lei nº 95/2020, do vereador Marcos Rezende (PSD), reconhecendo a atividade religiosa como essencial à população do município de Marília em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).

ACEITO (por unanimidade, com exceção apenas do vereador Luiz Eduardo Nardi, que se absteve).

II – PROCESSOS CONCLUSOS

PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRADO 2º , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2020, da Prefeitura Municipal, criando e denominando a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) “Professora Cícera dos Santos de Almeida Pereira – Aquarela”, localizada à rua Waldir Bento Félix nº 409, bairro residencial Salvador Bassalobre (Residencial Montana II), Distrito de Padre Nóbrega e dá outras providências.

APROVADO (por unanimidade, com exceção apenas do vereador Luiz Eduardo Nardi, que se absteve).

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 111/2020, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8392/2019, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação (EMEI) “Professora Nercy Soares de Almeida – Clara Luz”, localizada à rua Nair de Jesus Volponi nº 343, bairro residencial Vida Nova Maracá II e dá outras providências.

APROVADO (por unanimidade)

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇAO DOS ITENS 1º E 2º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO.

3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 121/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 96.720,00, relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES, para despesas de custeio do Restaurante Bom Prato, conforme aditamento em relação da Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

APROVADO (por unanimidade)

4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 122/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 66.000,00, relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES, para despesas de custeio do Programa Social Especial ao Morador de Rua e dá outras providências.

APROVADO (por unanimidade)

5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2020, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que obriga divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários. Dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).

APROVADO (por maioria de votos). 1ª Discussão (7 a 4): aprovaram Danilo da Saúde (PSB), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Mário Coraíni Junior (PTB), Maurício Roberto (Progressistas) e Delegado Wilson Damaseno (PSDB); reprovaram Cícero do Ceasa (PL), Evandro Galete (PSDB), João do Bar (Progressistas) e José Carlos Albuquerque (PSDB). Absteve-se: Professora Daniela (PL). 2ª Discussão (7 a 5): aprovaram Danilo da Saúde (PSB), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Mário Coraíni Junior (PTB), Maurício Roberto (Progressistas) e Delegado Wilson Damaseno (PSDB); reprovaram Cícero do Ceasa (PL), Evandro Galete (PSDB), João do Bar (Progressistas) e José Carlos Albuquerque (PSDB) e Professora Daniela (PL).

6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a publicação, no Portal da Transparência do município, das listas de espera dos pacientes que aguardam por exames e cirurgias nos estabelecimentos de saúde. Há substitutivo. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).

PEDIDO DE VISTA (a pedido do autor, por cinco dias, aprovado por unanimidade)

7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2020, do vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal a entidade civil Damas e Vagabundos.

APROVADO (por unanimidade)