RECOMPOSIÇÃO GERAL

Rodrigo Viudes
7 de abr.
6 min de leitura

Atualizado: há 4 dias

Pacotão de projetos atualiza valores de benefícios e ajusta inflação nos salários de servidores, prefeito, vice, secretários e vereadores. Apesar do impacto orçamentário, a cidade se mantém abaixo do limite de gastos com pessoal

Servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e comissionados do Executivo e do Legislativo tiveram seus salários e benefícios aumentados por meio de um ‘pacotão’ de projetos aprovados em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (6) na Câmara Municipal de Marília.

A soma de 4% nos salários também beneficiará o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), o vice Rogerinho (PP), todo o secretariado e ainda os vereadores da próxima legislatura (2029-2032)

Ambos os projetos de lei referentes aos aumentos salariais para o primeiro escalão do governo municipal e aos vereadores (re)eleitos em 2028 foram apresentados apenas na tarde desta segunda-feira (6).

Aumento de subsídios de primeiro escalão do Executivo não teve aprovação unânime | Foto: Will Rocha

Ainda que o protocolo feito horas antes da votação pela Mesa da Câmara impeça maior publicidade às matérias, por conveniência política, ambas as proposituras atendem o direito de isonomia aos servidores do Executivo e a antecipação de recomposição inflacionária a legislatura posterior.

No Executivo, as aprovações alcançam os servidores da administração indireta – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM).

NOVOS VALORES

A referência padrão aplicada para a maioria dos reajustes foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos doze meses anteriores à data-base de 1º de abril. Os 3,81% foram arredondados para 4%. Ou seja, apenas 0,19% de reajuste real.

Ainda assim, a oferta aceita pelos sindicatos dos servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo é 1% menor que de 2025, no primeiro ano do atual governo de Vinícius e da presidência de Danilo da Saúde (PSDB).

Confira abaixo os novos valores a serem pagos por ambos os poderes municipais:

EXECUTIVO

4% - servidores ativos, inativos e pensionistas

Prefeito = R$ 26.611,38

Vice-prefeito = R$ 13.305,69

Secretários municipais = R$ 14.515,30

14,86% (+ R$ 110) - vale-alimentação aos ativos = R$ 850

18,64% (+ R$ 110) - auxílio-saúde aos aposentados e pensionistas = R$ 700

Hora-aula: R$ 25,66 (novo piso) | R$ 5.130,63 (200 horas mensais)

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

LEGISLATIVO

4% - ativos, inativos e pensionistas

Presidente: R$ 13.167*

Vereadores: R$ 11.850*

+ R$ 110 – vale-alimentação a todos os servidores = R$ 1.149

+ R$ 110 - auxílio saúde aos ativos, inativos, pensionistas e comissionados = R$ 1.715

* Valores a serem pagos na próxima legislatura

CARGOS EM COMISSÃO

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

O ‘combo’ de aprovações de reajustes aos ocupantes de cargos eletivos dos dois poderes municipais e seus servidores ativos ou não vai impactar diretamente na folha de pagamento a ser recebida em maio.

Segundo previsão de impacto, a folha salarial da Prefeitura de Marília saltará dos R$ 34,1 milhões pagos em março para R$ 35,6 milhões, referentes a abril – mais R$ 2,3 milhões, inclusos encargos patronais e vale-alimentação.

No Legislativo, os cálculos apresentados no projeto de lei apontam cenário de aumento da folha anual de R$ 22,9 milhões para R$ 23,7 milhões – mais R$ 811,7 mil, somados R$ 3,6 milhões em encargos.

LIMITE DE GASTOS

Apesar dos reajustes, a Prefeitura de Marília deve se manter abaixo do limite de gastos com pessoal. A cidade gastava 38,51% de sua receita com pessoal – abaixo do limite prudencial de 51% - segundo dados do Tesouro Nacional Transparente.

Da mesma forma, a Câmara Municipal de Marília também se mantém em margem confortável de segurança legal. Com o aumento, a despesa em 2026 chegará a 48,25%, segundo impacto orçamentário - o limite é de 70%.

Ou seja, em ambos os poderes municipais ainda há margem para correções salariais e nos valores de benefícios, considerando que as atualizações anuais impactam na capacidade de pagamento previdenciário.

VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (6)

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do Vereador Danilo da Saúde (PSDB), instituindo o Programa de Apoio à Pessoas com Doenças Raras, e dá outras providências