CRÉDITO VICIOSO
- Rodrigo Viudes
- há 1 dia
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ANÁLISE: Câmara adia primeiro pedido de empréstimo de Vinícius pós herança negativa de quase R$ 50 milhões de gestões Daniel. Legislativo cobra cronograma de utilização de recursos após negar pedido de ‘CP das Praças’ em campanha eleitoral.
Por unanimidade de um plenário incompleto, a Câmara Municipal de Marília adiou na segunda-feira (5) por, pelo menos, uma sessão ordinária, autorização ao Executivo para “contratação de operações de crédito”.
Ausente por força de um tratamento odontológico, o líder do prefeito na Casa, vereador Marcos Custódio (PSDB) incumbiu o colega, Elio Ajeka (PP), do pedido de vista por 5 dias. O agente federal Junior Féfin (União Brasil) também não foi à sessão.
Na prática, a base governista concedeu um pouco mais de tempo para um improvável ajuste no pedido de empréstimo – no caso, de R$ 17,5 milhões – o primeiro de Vinicius Camarinha (PSDB) em apenas cinco meses no poder municipal.
Em campanha, durante o lançamento de seu plano de governo, Vinicius foi questionado sobre o endividamento da cidade, ao que respondeu: “Não vamos fazer mais dívidas. Vamos segurar esse rombo que está aí”.
A palavra pré-eleitoral de Vinicius é tão confiável quanto à de seu antecessor, Daniel Alonso (PL), de “acabar com os cargos comissionados”, em entrevista de campanha à TV Tem, antes de ser eleito para o primeiro governo, em 2016.
HERANÇA
O rombo a que se referiu Vinícius é de R$ 1,7 bilhão, segundo última atualização de 14 de fevereiro do Cadastro da Dívida Pública (CDP) do Tesouro Nacional. O valor é ligeiramente maior que o do próprio orçamento municipal previsto para 2025.
O provável novo empréstimo de R$ 17,5 milhões de Marília – porque apenas à espera do ‘sim’ de um plenário majoritariamente governista – se somaria aos R$ 48 milhões ainda devidos pelo município ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
A totalidade desta dívida foi contraída exclusivamente no governo reeleito (2017 a 2024) de Daniel Alonso. Com autorização da Câmara, o ex-prefeito formalizou seis empréstimos entre novembro de 2018 e agosto de 2024.
Ao todo, foram cedidos ao município R$ 61,3 milhões, dos quais a prefeitura havia quitado apenas R$ 12,9 milhões (21%), ainda segundo dados do tesouro Nacional. Dos últimos R$ 14,9 milhões, contratados durante a última campanha eleitoral, a cidade já deve R$ 15 milhões, inclusos os juros.
CONVENIÊNCIA LEGISLATIVA
Apenas 25 dias depois da assinatura deste contrato com o Banco do Brasil, o plenário negaria, por maioria de votos, a admissibilidade de mais um entre duas dezenas de pedidos de Comissão Processante (CP) contra Alonso.
A denúncia apontava uma série de irregularidades verificadas na aplicação de R$ 18,6 milhões dos R$ 23 milhões emprestados junto à Caixa pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Passados nove meses, uma eleição e um governo reeleito depois, o Legislativo resolveu fiscalizar a aplicação do dinheiro por requerimento apresentado pela vereadora Professora Daniela (PL) e aprovado na segunda-feira (5).
A atual vice-presidente da Casa foi uma das que se levantaram contra a CP, a exemplo dos também reeleitos Elio Ajeka (PP), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Marcos Custódio (PSDB) e Vânia Ramos (Republicanos) – atual presidente, Danilo da Saúde (PSDB) se ausentou. Junior Fefin (União Brasil) votou a favor da investigação.
EMPRÉSTIMO PAULISTA
O pedido de empréstimo da vez, por Vinicius, especifica apenas na exposição de motivos a destinação pormenorizada dos recursos:
Parque/Praça da Cascata: R$ 8 milhões
Parque/Praça do Povo: R$ 5 milhões
Parque/Praça Linear: R$ 4,5 milhões
O Parque Cascata é citado nas Diretrizes do Plano de Governo (2025-2028), apresentado no início da campanha eleitoral. Na ocasião, o Parque Linear teve sua ideia exposta, inspirada no High Line, de Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O Parque do Povo, por sua vez, entra no combo de revitalização de espaços verdes na cidade. Três obras que dependerão de recursos a serem inclusos no orçamento municipal a título de empréstimo, e não por emendas, como anunciou Vinicius.
Enquanto Daniel buscou crédito nos cofres federais, Vinicius recorrerá ao dinheiro paulista, concedido via Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), cuja taxa é de 1,5% do valor do financiamento.
FPM NA RETA
A exemplo de todos os empréstimos feitos por Daniel, a nova proposta de crédito vinculou como garantia de pagamento as receitas de transferência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Participação dos Municípios (FPM).
Entre janeiro e maio deste ano, a cidade recebeu R$ 57,6 milhões de ICMS, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e outros R$ 35,1 milhões de FPM, de acordo com o Tesouro Nacional Transparente.
Tanto o ICMS quanto o FPM complementam o caixa comum da prefeitura, para onde também vai a arrecadação de impostos e taxas locais. A interrupção deste fluxo compromete investimentos e pagamentos pelo município.
Até a tarde desta quarta-feira (7), a cidade não aparecia entre as que estavam com os repasses da União bloqueados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do Governo Federal.
VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (5)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, da Prefeitura Municipal, modificando as Leis Complementares nº 11/1991 e 922/2021, criando o cargo de engenheiro cartógrafo e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Mauro Cruz (Solidariedade), Professora Daniela (PL), Marcos Custódio (PSDB), agente federal Junior Féfin (União Brasil)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 50/2025, da Prefeitura Municipal, denominando vias públicas localizadas anexas ao Residencial Parque das Árvores.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Mauro Cruz (Solidariedade), Professora Daniela (PL), Marcos Custódio (PSDB), agente federal Junior Féfin (União Brasil)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 65/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o município de Marília a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), com outorga de garantia e dá outra providências.
PEDIDO DE VISTA, por cinco dias, por Elio Ajeka (PP), APROVADO por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 52/2025, de Guilherme Burcão (DC), considerando de utilidade pública municipal a Associação Unidos Pelo Bem (AUBP).
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Mauro Cruz (Solidariedade), Professora Daniela (PL), Marcos Custódio (PSDB), agente federal Junior Féfin (União Brasil)
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