GÊNERO ORÇAMENTÁRIO
- Rodrigo Viudes
- há 2 dias
- 8 min de leitura
Atualizado: há 1 dia
ANÁLISE: Maior orçamento da história de Marília põe Governo Vinicius à prova de suas próprias contas em 2026. ‘Anistia dos puxadinhos’ no IPTU passa à espera de isenção real por decreto. Câmara aprova Parada Gay em Marília em dia de votação religiosa ‘no armário’.
Oito minutos e sete segundos. Tempo suficiente para o plenário da Câmara Municipal aprovar – sem debates, e após três rodadas de votação nominal – o projeto de lei do orçamento municipal para 2026 estimado em R$ 1,9 bilhão.
A maior arrecadação prevista na história de Marília é a primeira elaborada pelo Segundo Governo Vinícius, cujos valores de receita e despesa serão submetidos à prova da narrativa oficial de realidade financeira deficitária.
Dinheiro que, em sua espécie contábil, na binariedade das entradas e saídas, não tem gênero, e terá de satisfazer as necessidades de uma cidade dirigida por homens, habitada por gays e com nome de mulher.
NO OLHO DO ORÇAMENTO
De fato, a dívida pública de Marília é de quase todo seu orçamento – R$ 1,7 bilhão, segundo o Tesouro Nacional –, mas a expectativa de arrecadação ainda é suficiente, segundo a mesma fonte, para a cobertura das obrigações legais.
Além dos investimentos mínimos obrigatórios de 15% em Saúde e 25% em Educação, a despesa com pessoal ainda fica com a maior fatia do bolo orçamentário: 39,2%, de acordo com o Tesouro Nacional.
Além dos 79% já comprometidos da receita que ainda entrará no caixa da Prefeitura, a peça orçamentária aprovada nesta segunda (1) inclui todas as demais previsões de pagamentos e investimentos para 2026.
O problema é que Marília ainda gasta quase toda a receita corrente que arrecada – 98,10%, ainda segundo o Tesouro Nacional – o que torna sua situação fiscal inadequada para novos investimentos com garantia da União.
Ainda assim, o ‘endividamento oficial’ de 70,06% permite margem fiscal para que Vinicius contraia novos empréstimos com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) para aplicar em obras.
Além dos R$ 17,5 milhões destinados a praças e parques, o prefeito aguarda a autorização da Câmara para a captação de mais R$ 93 milhões, a serem investidos nas interligações da avenida Cascata – que ele inaugurou em 2016 – e no bosque municipal.
Somados os créditos, serão mais R$ 110,5 milhões a serem pagos pelo atual e futuro governo. É mais que o dobro dos R$ 48,4 milhões devidos em empréstimos pela cidade e quase os R$ 120 milhões de Fundo de Participação do Município (FPM) recebidos em 2025.
O mesmo FPM, aliás, vinculado como garantia de pagamento – como que se fosse um ‘fiador’ – e cujos repasses são essenciais para que a Prefeitura consiga honrar compromissos financeiros diversos na cidade.
Aprovado por maioria – apenas o agente Júnior Féfin (União Brasil) votou contra – o orçamento teve R$ 5,1 milhões destinados por 223 emendas impositivas. Todos os vereadores cumpriram ‘teto’ individual de R$ 300 mil definido pelo prefeito.
O substitutivo apenas realocou R$ 800 mil entre uma secretaria e outra – da Administração para Finanças e Planejamento Econômico. O projeto seguiu para Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público para redação final.
ALÉM DA ANISTIA NA LEI
Por unanimidade, o plenário aprovou proposta de Vinicius que isenta de pagamento no IPTU 2026 os acréscimos de área construída em residências de bairros populares identificados por fotografia aérea.
Trata-se dos ‘puxadinhos’ que, segundo o projeto, sejam iguais ou inferiores a 120 metros quadrados. Inclusive naqueles imóveis não notificados pelo georreferenciamento, conforme emendou de última hora o vereador Marcos Custódio (PSDB).
Além de sancionar a nova lei municipal, Vinicius terá que regulamentá-la com a especificação exata de quais bairros ou residências serão contemplados com a isenção, que não exclui o pagamento do IPTU.
Cabe lembrar que o efeito da sanção não será retroativo. Ou seja, quem já regularizou uma área que poderia ser contemplada pela nova legislação não terá direito à isenção, o que pode abrir margem para judicialização contra o município.
Da mesma forma, as eventuais decisões desfavoráveis aos contribuintes que sejam expedidas pela Comissão de Revisão de Valor Venal e da Planta Genérica de Valores (PGV) criada na revisão do Código Tributário aprovado em setembro.
Neste caso, seria passível de questionamento a legalidade dos atos da comissão – ainda não nomeada por Vinicius – composta por um vereador, em flagrante ferimento à Constituição Estadual de São Paulo.
‘ARMÁRIO’ LEGISLATIVO
Ocupado por datas sazonais locais, nacionais e aleatórias de toda sorte, o calendário oficial do município de Marília, vigente desde 2010, será atualizado pela primeira vez com temas relacionados à comunidade LGBT+.
O terceiro sábado de julho passará a ser a data oficial do Miss Marília Diversidade – cuja 7ª edição ocorreu em agosto. Setembro será o “Mês de Combate ao Preconceito e à Discriminação da População LGBT”, com Parada do Orgulho LGBT+, no terceiro domingo.
A iniciativa das proposituras coube a duas das quatro mulheres da maior bancada feminina da história do Legislativo, com aprovação da maioria dos colegas vereadores que permaneceram no plenário.
A proposta de combate ao preconceito teve autoria da primeira vice-presidente da Casa, Professora Daniela, filiada ao PL, legenda de direita conservadora em suas pautas de costumes, sobretudo em temas relacionados à população LGBT+.
Já o ‘Miss Diversidade’ e a ‘Parada Gay’, como é conhecida, foram levados ao plenário pela vereadora Rossana Camacho, do PSD, partido cuja posição é mais pragmática quanto às questões de gênero.
Ainda entre as vereadoras, além das duas proponentes, uma terceira acompanhou a aprovação de ambos os projetos – Fabiana Camarinha (Podemos) – e outra reprovou – Vania Ramos (Republicanos).
Além de Vânia, opuseram-se Marcos Custódio (PSDB), Thiaguinho (PP) e Wellington Batata (PP), que se posicionaram em alinhamento às suas bases eleitorais, vinculadas a diferentes igrejas evangélicas de Marília.
A votação religiosa ‘de armário’ – leia-se, sujeita à aceitação social do eleitorado –, remete à questão da identidade de gênero dos próprios parlamentares, conhecida apenas pela aparência das formalidades políticas.
Em 21 legislaturas, em que foram eleitas 223 pessoas, ocuparam as cadeiras legislativas 214 homens e apenas nove mulheres – média de 23 para cada uma – não consta que alguém tenha se identificado com outro gênero.
Ausente na galeria nas votações de segunda-feira (1), a comunidade LGBT+ em Marília não é citada nem pela contagem oficial do IBGE. Segundo o Censo 2022, entre 247.348 habitantes há apenas maioria de ‘Josés’ e ‘Marias’. Não há Priscilos.
VOTAÇÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (1)
1 - Discussão única do Projeto de Lei nº 186/2025, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2026.
APROVADO por maioria de votos. Favoráveis: Elio Ajeka (PP), Danilo da Saúde (PSDB), Vania Ramos (Republicanos), Wilson Damasceno (PL), Fabiana Camarinha (Podemos), Professor Galdino da Unimar (Cidadania), Mauro Cruz (Solidariedade), Wellington Batata (PP), Thiaguinho (PP), Professora Daniela (PL), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Marcos Custódio (PSDB), Chico do Açougue (Avante), João do Bar (PSD), Rossana Camacho (PSD) e Guilherme Burcão (DC). Contrário: agente federal Júnior Féfin (União Brasil). Emenda APROVADAS por unanimidade.
VOTAÇÕES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (1)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a exclusão, para fins de apuração do valor venal e cálculo do IPTU, dos acréscimos de área construída identificados por aerofotogrametria em imóveis localizados em bairros populares e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda de Marcos Custódio (PSDB), por unanimidade.
2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 187/2025, da Prefeitura Municipal – Plano Plurianual do Município de Marília para o quadriênio 2026-2029.
APROVADO por unanimidade
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 194/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do Município a área objeto da Matrícula nº 34.101, do Segundo Registro de Imóveis de Marília, localizada no Núcleo Habitacional Aniz Badra, medindo 24.530,48m², para fins de construção de moradias populares.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade.
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 228/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote nº 15A da Quadra nº 1, medindo 171,87m², localizado no Bairro Souza e autoriza sua permuta pelo Lote nº 16 da Quadra nº 2, medindo 319,00m², localizado no Bairro Mirante, de propriedade de Antonio Ricci. Revoga as Leis 9173/2024 e 9217/2025. Dá outras providências. APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade.
5 – Discussão única do Projeto de Lei nº 229/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, destinados a chamamento Público e celebração de Termo de Colaboração, com recursos próprio, federal e através de emenda parlamentar individual federal e dá outras providências
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade.
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2025, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Mês de Combate ao Preconceito e a Discriminação da População LGBT”, no mês de setembro.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: agente federal Junior Féfin (União Brasil) e Elio Ajeka (PP).
7 – Primeira discussão Projeto de Lei nº 183/2025, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+, no terceiro domingo do mês de setembro.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por maioria de votos. Favoráveis: Fabiana Camarinha (Podemos), Wilson Damasceno (PL), Professor Galdino da Unimar (Cidadania), Mauro Cruz (Solidariedade), Professora Daniela (PL), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Chico do Açougue (Avante), João do Bar (PSD), Rossana Camacho (PSD) e Guilherme Burcão (DC). Contrários: Marcos Custódio (Cidadania), Vania Ramos (Republicanos), Thiaguinho (PP) e Wellington Corredato (PP). Ausentes: agente federal Junior Féfin (União Brasil) e Elio Ajeka (PP).
8 – Primeira discussão Projeto de Lei nº 218/2025, de autoria da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Concurso Miss Marilia Diversidade, no terceiro sábado do mês de julho.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por maioria de votos. Favoráveis: Fabiana Camarinha (Podemos), Wilson Damasceno (PL), Professor Galdino da Unimar (Cidadania), Mauro Cruz (Solidariedade), Professora Daniela (PL), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Chico do Açougue (Avante), João do Bar (PSD), Rossana Camacho (PSD) e Guilherme Burcão (DC). Contrários: Marcos Custódio (Cidadania), Vania Ramos (Republicanos), Thiaguinho (PP) e Wellington Corredato (PP). Ausentes: agente federal Junior Féfin (União Brasil) e Elio Ajeka (PP).
9 – Primeira discussão Projeto de Lei nº 211/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Conscientização das Experiências Adversas na Infância, no dia 20 de maio, e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
Comentários