Marcos Rezende (PSD) sugere ao Executivo reajuste a 'pelo menos 90% dos servidores' enquanto resiste a revogar aumento já aprovado para os vereadores no Legislativo
Abreviada por um pedido de vistas da liderança do Executivo, que travou os trabalhos do Legislativo, a sessão ordinária da noite desta segunda-feira (9) acabou reduzida a dois debates - um mais intenso, o outro contido - sobre a concessão de reajustes. Ao centro de ambos, o mesmo protagonista: o presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende (PSD).
A primeira discussão foi conduzida pelo próprio chefe da casa. Durante o pequeno expediente, ele sugeriu que o Executivo envie ao Legislativo um projeto de lei que estaria a caminho e que propõe a correção de cargos e salários e beneficiaria "pelo menos 90% do servidores" públicos municipais.
"Eu tenho certeza que o prefeito Daniel Alonso sabe desta dívida que ele tem com o servidor público da nossa cidade. Para mim, nunca me faltou a confiança de que o prefeito municipal fará, até o final de seu mandato, o reconhecimento para esses servidores", argumentou Rezende.
A reação no plenário foi imediata. O oposicionista Luiz Eduardo Nardi (PL) antecipou sua posição favorável, mas classificou a matéria como "eleitoreira". O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, José Luiz Queiroz (PSDB), por sua vez, cobrou que o projeto, "caso ele exista", seja enviado com "o impacto financeiro e orçamentário desses aumentos para esse ano e o próximo ano". "Que ninguém venha colocar a faca no pescoço da comissão exigindo parecer em três dias", alertou.
Caso o projeto seja mesmo enviado à Câmara, vai correr contra o relógio por imposição da Lei Eleitoral. Todo o trâmite legislativo, do recebimento à votação no plenário, não pode ultrapassar o dia 4 de abril - por coincidência, data do aniversário de Marília - por conta do período de proibição de qualquer iniciativa do gênero nos 180 dias que antecedem as eleições.
REVOGAÇÃO
A sessão se encaminhava ao final quando o vereador Maurício Roberto (PP) solicitou ao presidente que fosse pautado, ainda como deliberação, o projeto de lei 1/2020, que trata sobre a fixação dos subsídios (salários) dos vereadores e revoga a Lei 8.507 de 8 de janeiro de 2020, que os reajustou em 29% - e em 35% ao presidente - para a próxima legislatura (2021-2024).
Rezende apenas ouviu. Ao retomar a palavra, seguiu a sessão normalmente. O plenário, por sua vez, silenciou-se também e estancou qualquer eventual discussão. "Eu iria falar de novo o que já expliquei sobre aguardar o outro parecer", justificou o presidente ao blog. "Não vou agir sob pressão. Não há um centavo de prejuízo ao município. Podemos votar isso agora, no meio do ano, no fim. Não tem problema nenhum. Apenas tem que ser neste ano", afirmou.
Tão logo (ou não) vá à votação, o projeto que revoga o reajuste aos vereadores, de autoria do próprio presidente, se aprovado, ainda voltará às comissões. Depois deste trâmite, fica à disposição para, enfim, ser analisado como projeto concluso e, se aprovado, ter efeito prático. Somados os votos dos seis vereadores que declinaram do reajuste e os quatro que já haviam votado contra, a matéria seria aprovada por maioria.
RESENHA CAMARÁRIA #18
PODE, SIM!
A primeira sessão ordinária realizada dentro do período da janela partidária apresentou suas novidades. A principal nem passou pelas últimas eleições e ganhou, ainda nesta legislatura, suas duas primeiras cadeiras: o Podemos. E com dupla representatividade: Luis Eduardo Nardi (PL) e Marcos Custódio (PSC) já formalizaram suas transferências. O partido é dirigido em Marília pelo ex-prefeito e candidato à uma eventual 4ª gestão municipal, Abelardo Camarinha.
FAVAS CONTADAS
As outras duas mudanças já não eram novidades: o líder do prefeito, José Carlos Albuquerque (PRB) vai compor a agora maior bancada da casa, no PSDB, com três cadeiras, e João do Bar (PHS) está de malas prontas para o PP. A ansiedade de João é tanta que ele confidenciou ao blog não ver a hora de instalar a nova plaquinha de identificação na porta de seu gabinete na Câmara.
DE SAÍDA?
Cícero do Ceasa (PV) pode ser próximo a fazer a fila da transferência andar. Ele é aguardado no PL. O ex-petista afirmou ao blog que aguarda apenas uma nova tentativa de composição na atual legenda para avaliar se teria condições de buscar uma reeleição por ali mesmo. PV e PL compõem a base do governo de Daniel Alonso ao lado do PSDB, do PSD e PC do B.
MAIOR BANCADA
Independentemente das transferências previstas para ainda ocorrerem no plenário até 3 de abril - data limite da janela partidária -, a maior bancada do Legislativo já está encaminhada. É a da imprensa. Nesta terça (10), o presidente Marcos Rezende comunicou que a área reservada aos jornalistas será ampliada em mais três lugares. Atualmente há cinco. Ele atendeu a uma petição entregue por profissionais da imprensa que fazem da cobertura política - entre eles, o editor deste blog.
PAUTA DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (9)
I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Projeto de Lei nº 5/2020, do Vereador Marcos Rezende (PSD), alterando a denominação da EMEI “Roda Pião”, passando para “EMEI Professora Sonia Regina Panssonato – Roda Pião” a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Ribeirão Preto, nº 450, no Bairro São Paulo, criada e denominada pelo Decreto nº 5117/1986.
ACEITO (unanimidade)
Projeto de Lei nº 6/2020, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Praça Erika Renata Caparroz Malacrida o sistema de lazer compreendido no entroncamento da Rua
Santa Helena com a Rua Maria Angelina Zillo Vanin, na Chácara Madre Marcelina, anexa ao Bairro Jardim Europa e Jequitibá, doada à Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistência Social.
ACEITO (unanimidade)
Projeto de Lei nº 9/2020, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo
o “Dia do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”, no dia 15 de setembro.
ADIADO (unanimidade, a pedido do autor)
II - PROCESSOS CONCLUSOS PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 30/2019, da Prefeitura Municipal, Código Tributário do Município de Marília.
Votação – maioria absoluta para rejeição
VISTAS (unânime, por dois dias, a pedido de José Carlos Albuquerque [PRB])
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 193/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7627/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social,
regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
NÃO VOTADO
Discussão única do Projeto de Lei nº 198/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8247, de 13 de junho de 2018, que estabelece as diretrizes a serem observadas na
elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2019. Há emenda.
NÃO VOTADO
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO OS ITENS 1º, 2º E 3º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, referente aos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Supervisor de Saúde e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
Há emenda
NÃO VOTADO
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 41/2019, do Vereador João do Bar (PHS), dispondo sobre a implantação de boca de lobo inteligente e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
NÃO VOTADO
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