Rejeitado pelo próprio Legislativo em denúncia contra vereador oposicionista, governo municipal pode sofrer deflagração de greve de servidores por tempo indeterminado a partir desta terça (29). Plenário confirma abertura de R$ 17 milhões em crédito para administração investir em reforma de Terminal, pavimentação, serviço psiquiátrico e combate à dengue
Manhã desta segunda-feira (28) no Paço Municipal. No gabinete principal do 2º andar, uma reunião antecipada, convocada pelo Executivo, delibera com sindicalistas, a proposta salarial para os servidores públicos municipais.
Ainda no mesmo período, no andar de baixo, a Câmara Municipal recebe protocolo com pedido de retirada de instalação de Comissão Processante (CP) contra o vereador agente federal Júnior Féfin (PSL).
A tarde começa com um revés consumado e outro anunciado ao Executivo: além de fracassar na tentativa de processar legislativamente um opositor, começa esta terça (29) na iminência de ver deflagrada uma greve geral de seu funcionalismo.
PRESSÃO DUPLA
Apenas por estas duas demandas – o pedido de CP contra Féfin e a negociação com os servidores públicos municipais – o Governo Alonso já estava sob pressão desde o começo da semana passada.
Na terça (22), os servidores já haviam protagonizado um dia de paralisação com passeata pelas ruas centrais e piquete em frente à prefeitura. Foi esta mobilização que provocou o primeiro diálogo com a administração.
Movimentação ainda maior é estimada pelo sindicato para esta terça-feira (29), a partir das 8 horas. Às 17, será votada a proposta apresentada nesta segunda (28): 3% de reajuste e R$ 100 a mais no Vale-Alimentação – hoje de R$ 420.
“Somados aos 10,46% do Plano de Cargos e Salários, já é um aumento maior ao que 99% dos municípios deram aos funcionários”, estimou o secretário da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira. “Esta é a última posição”, cravou.
A proposta oferecida pela administração, no entanto, está muito distante da que estampa a campanha salarial sindical: 43% e equiparação ao Vale-Alimentação da Câmara, atualizado neste mês pela presidência interina.
A decisão, agora, é dos servidores. O blog apurou com profissionais de diferentes categorias e secretarias, na condição de anonimato, que a tendência é pela reprovação da oferta do governo e deflagração de greve geral por tempo indeterminado.
Vereadores que compõem a base do prefeito também reagiram com reprovação – no caso, à hipótese de instaurar uma comissão processante contra um colega, mesmo que oposicionista, segundo formalizaram assessores e secretários, na quinta (24).
A insistência no requerimento, avaliaram alguns governistas ouvidos reservadamente pelo blog, poderia desencadear um ambiente ainda mais hostil no plenário a futuras demandas do governo. “Ou transformar o Féfin em herói”, ponderou um.
Ao final das contas, sob a argumentação oficial de “homenagear o princípio da harmonia entre os poderes” – como se não houvesse a ascendência do Executivo ao Legislativo – optou-se por recuar do pedido de CP.
MILHÕES EM CRÉDITO
Sem a acusação a Féfin, restou a Ordem do Dia, restrita a solicitações do Executivo para abertura de pouco mais de R$ 17 milhões em créditos adicionais. A aprovação foi unânime na maioria dos projetos.
O Terminal Rodoviário Urbano terá R$ 1,2 milhão disponível para reformas – R$ 955 mil por emenda parlamentar do deputado federal Capitão Augusto (PL) e R$ 268 de contrapartida do próprio município.
O plenário autorizou ainda que o governo municipal remaneje R$ 4,7 milhões dos R$ 7 milhões que haviam sido inicialmente reservados para a ‘construção de parques e praças’ sejam acrescidos aos R$ 16 milhões já previstos para ‘pavimentação e recapeamento asfáltico’.
Os valores são referentes ao empréstimo de R$ 23 milhões, aprovado em 2019, junto à Caixa Econômica Federal (CEF) pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A prefeitura informou já ter utilizado R$ 18,2 milhões.
Outros R$ 540 mil serão utilizados pela prefeitura para implantação de mais dois Serviços de Residência Terapêuticas (SRTs), além da manutenção de quatro unidades, por seis meses. Trata-se de um apoio a pacientes psiquiátricos.
Por fim, a Câmara autorizou a abertura de outros R$ 10,6 milhões em crédito para Secretaria Municipal da Saúde cubra transferências à gestora da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da zona norte (R$ 10,4 milhões) e ao pagamento de pessoal que atua no combate à dengue no município (R$ 200 mil).
RESENHA CAMARÁRIA
FILTRO LEGAL
A reincidência da aprovação de proposituras inconstitucionais na Câmara provocou, enfim, a iniciativa de algum vereador. Decano da casa, Luiz Eduardo Nardi (Podemos) afirmou que apresentará projeto para que toda matéria, antes de tramitar, seja submetida à análise da Procuradoria Jurídica. A Câmara já soma, pelo menos, oito recentes ações diretas de inconstitucionalidade.
MENOS TRÊS
Pela 2ª semana consecutiva, o plenário deliberou com dez dos 13 vereadores. Os ausentes foram os mesmos, todos por motivo de saúde: o presidente Marcos Rezende (PSD), que se recupera em casa após internação de mais de 40 dias por causa da Covid-19; da Professora Daniela (PL), que quebrou o braço esquerdo e passou por cirurgia, e de Marcos Custódio (Podemos).
RESTA UM
Entre os efeitos do desfalque no plenário está a leitura de requerimentos apenas dos que se fazem presentes durante a sessão. Nesta segunda (28), foram lidos e aprovados 27 – apenas um, o último, de Ivan Negão (PSB), que teve dois admitidos, não foi lido. De todos, apenas 11 tiveram alguma defesa ou debate. Os demais foram resolvidos a toque de caixa, como de costume ao longo do ano.
PRAZO PARA EMENDAS
O plenário aprovou, por unanimidade, a inclusão na próxima sessão de projeto de resolução do agente federal Junior Féfin (PSL), que estabelece prazo de quinze dias úteis para apresentação de emendas às Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual. O prazo atual é de apenas cinco dias. Segundo o autor, a modificação “permitirá aos vereadores uma análise mais aprofundada das matérias orçamentárias”.
SEM FUSÃO
Apesar da recente aprovação da fusão entre DEM e PSL pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada filiado segue vinculado aos mesmos partidos em Marília. Liderança do DEM por aqui, Helio Benetti informou ao blog que se aguarda pela baixa dos CNPJs das executivas para posterior reorganização das bases mediante critérios de representatividade no cenário nacional e no número de filiados de cada ‘ex-sigla’.
ASSISTA A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (28) NA ÍNTEGRA:
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (28)
Confira abaixo, pela ordem em que foram votados. Clique e saiba a que se refere cada um:
321/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
340/2022, de agente federal Junior Féfin (PSL)
344/2022, de Rogerinho (PP)
381/2022, de Vânia Ramos (Republicanos)
384/2022, de Junior Moraes (PL)
293/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
392/2022, de Eduardo Nascimento (sem partido)
405/2022, de Elio Ajeka (PP)
332/2022, de Evandro Galete (PSDB)
385/2022, de Evandro Galete (PSDB)
373/2022, de Ivan Negão (PSB)
408/2022, de Luiz Eduardi Nardi (Podemos)
341/2022, de agente federal Junior Féfin (PSL)
396/2022, de Rogerinho (PP)
383/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
398/2022, de Junior Moraes (PL)
391/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
395/2022, de Eduardo Nascimento (sem partido)
410/2022, de Elio Ajeka (PP)
374/2022, de Ivan Negão (PSB)
412/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
382/2022, de agente federal Junior Féfin (PSL)
400/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
402/2022, de Junior Moraes (PL)
403/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
409/2022, de Eduardo Nascimento (sem partido)
411/2022, de Elio Ajeka (PP)
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (28)
PARTE A
1 – Leitura da Correspondência nº 623/2022, de autoria de Levi Gomes de Oliveira, José Antônio de Almeida, Cassio Luiz Pinto Junior, Alysson Alex de Souza e Silva, Vanderlei Dolce e Marcelo José de Macedo, e consulta à Câmara sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
RETIRADO DA PAUTAa pedido dos autores
PARTE B
I – PROCESSO CONCLUSO
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município, no valor total de R$ 1.223.000,00 para reforma do Terminal Rodoviário Urbano, decorrente de recurso federal de emenda parlamentar e recurso próprio e dá outras providências.
APROVADA por unanimidade
II – PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS, SERÃO APRECIADOS
2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 24/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 4.716.828,64, correspondente ao saldo residual do crédito autorizado pela Lei nº 8803/2022, com recursos provenientes da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, modificada pela Lei 8454/2019, sendo o referido recurso transferido de ‘construção de parques e praças’ para ‘pavimentação e recapeamento asfáltico’. Dá outras providências.
APROVADA por maioria de votos. Contrários apenas agente federal Junior Féfin (PSL) e Eduardo Nascimento (sem partido)
3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 25/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 200 mil destinado à despesa de pessoal vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, em virtude da realização de ações complementares de controle do Aedes argypti, com recurso federal e dá outras providências.
APROVADA por unanimidade
4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 26/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 540.000,00, destinado às despesas relativas ao serviço de Residência Terapêutica, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso estadual e dá outras providências.
APROVADA por unanimidade
5 – Discussão única do Projeto de Lei nº 27/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 10.400.000,00 destinado à despesa relativa a contrato de gestão vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, em nova classificação de natureza de despesa 3.3.50.85, com recurso próprio e federal e dá outras providências.
APROVADA por unanimidade