Sessão extraordinária acomoda nova relação de forças no Legislativo de Marília reequilibrada de última hora com posse de vereador governista. Camaleão partidário, suplente tem mandato na mira de sucessor na Justiça. Plenário vota parcelamento de calote milionário com IPREMM
Convocada mais pela pressa política que legislativa pelo Executivo em pleno recesso parlamentar, a sessão extraordinária desta sexta-feira (20) antecipa o giro das cadeiras que já ocorreria na retomada ordinária do plenário, em fevereiro.
Sobretudo por uma movimentação inesperada: a morte de Ivan Negão (PSB), no último dia 5, aos 42 anos, de infarto fulminante, abriu uma vaga governista, suficiente para reequilibrar as forças com a oposição agora dominante na Mesa Diretora.
Com a posse nesta sexta (20) do ex-secretário municipal de Saúde, Sergio Antonio Nechar, por decisão liminar deferida pela Justiça de Marília na segunda-feira (16), o reposicionamento dos assentos fica assim:
OPOSIÇÃO
· Eduardo Nascimento (PSDB) – presidente eleito
· Rogerinho (PP) – primeiro vice-presidente eleito
· Agente federal Junior Féfin (União Brasil) – segundo vice-presidente eleito
· Elio Ajeka (PP) – primeiro secretário eleito
· Vania Ramos (Republicanos) – segunda vice-presidente eleita
· Danilo da Saúde (PSB)
SITUAÇÃO
· Junior Moraes (PL) – líder do prefeito
· Professora Daniela (PL) – quarta secretária eleita
· Marcos Rezende (PSD) – ex-presidente
· Evandro Galete (PSDB) – ex-primeiro vice-presidente
· Marcos Custódio (Podemos)
· Sérgio Nechar (PSB)
E O NARDI?
Decano da casa, Luiz Eduardo Nardi (Podemos) era cotado a presidenciável para o biênio 2023-2024 até recuar, licenciar-se para uma cirurgia cardíaca e abrir espaço político para a virada de última hora da oposição.
Mesmo assim, Nardi terá atribuição semelhante à do cargo da presidência que já ocupou em 1991 e no biênio 2013-2014: o ‘voto de Minerva’ favorável ao governo ou de igualdade à oposição, restando a Nascimento o desempate.
VAGA JUDICIAL
Primeiro suplente do PSB, Sérgio Nechar recorreu à Justiça para retornar à Câmara Municipal após 23 anos. Medida liminar deferida na segunda (16) pela Justiça de Marília foi subsidiada na nova redação do artigo 66 do Regimento Interno.
Tão logo seja empossado nesta sexta (10), Nechar terá sua cadeira questionada na Justiça pelo seu suplente direto, Fábio Protetor (PSB). “Vamos entrar com uma ação. Fiquei filiado. O direito é meu”, argumentou ao blog.
Nechar desfiliou-se do PSB em 22 de fevereiro de 2022, segundo certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual ele ainda aparece com o ‘status’ de “não está filiado a partido político”.
À Câmara, Nechar informou estar filiado regularmente ao PSB – cuja data de retorno coincide com a data da morte de Ivan Negão. Pela legislação eleitoral vigente, é o partido e não o segundo-suplente que tem a prerrogativa de exigir a vaga.
Eleito em 1996 pelo PMDB (atual MDB), Nechar ocupou uma das 21 cadeiras da 18ª legislatura (1997-2000). Ele perambularia por PFL (hoje União Brasil), PSDB, PDT, PRP, até ser eleito deputado federal pelo PV, em 2006.
A enciclopédia de filiações de Nechar ainda incluiria o PP (atual Progressistas), Patriota até chegar, sair e voltar ao PSB. O ex-secretário de Saúde de Daniel Alonso (PL) foi eleito pela principal chapa de oposição liderada por Abelardo Camarinha.
PAUTA DA INADIMPLÊNCIA
Sergio Nechar poderá exercitar seus primeiros votos governistas em projetos de interesse do Executivo referentes ao parcelamento de débitos previdenciários e de arrecadação, pela instituição de um programa destinado a inadimplentes tributários.
Segundo apurou o blog, a ausência do aporte da Prefeitura Municipal e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) junto ao Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) soma mais de R$ 58 milhões.
Pautados na condição de que seriam votados apenas se recebessem pareceres das comissões, os três projetos previstos para a extraordinária desta sexta (20) ainda não tinham nenhuma movimentação de análise parlamentar no Processo Legislativo Eletrônico até o início da madrugada.
RESENHA CAMARÁRIA
CADEIRA VAZIA
Além da cadeira no plenário, Ivan Negão deixou o cargo de terceiro secretário para o qual havia sido eleito na formação da nova Mesa Diretora, em 13 de dezembro de 2022. O mais cotado para a vaga, no entanto, não é Sérgio Nechar, mas Danilo da Saúde (PSB). Embora ausente na última votação do ano passado, o provável escolhido tem a preferência da estreita maioria oposicionista.
EXECUTIVOS
Além da mesma legenda partidária, Nechar e Danilo têm comum a passagem no primeiro escalão do Executivo pela Secretaria da Saúde: o recém-chegado, exonerado na última segunda (16) após 216 dias e o vereador reeleito, um dos titulares do Governo Vinícius (2013-2016), entre julho de 2015 e maio de 2016. Novo presidente, Eduardo Nascimento foi secretário de Esporte no primeiro Governo Daniel (2017-2020).
CARAS NOVAS
Também a bancada reservada à imprensa será ocupada nesta sexta (20) por dois novos integrantes recém nomeados pela nova presidência do Legislativo: o assessor de imprensa do Legislativo, Norton Emerson, e o diretor de Comunicação Social, o ex-vereador Ronaldo Cabral Medeiros. Eles substituem o jornalista Gustavo Cesar Pereira e o pastor Laio Rodrigues, respectivamente.
DE VOLTA AO PLENÁRIO
Quatro anos após ser eleito presidente da Câmara Municipal e, reeleito, ser reconduzido ao cargo, Marcos Rezende (PSD) estará de volta ao semicírculo do plenário a partir desta sexta-feira (20). Dali decidirá seu futuro político: continuar a apoiar o governo municipal, na busca por uma coligação oficial de seu PSD com o grupo político da atual administração ou lançar-se candidato a prefeito, como cogitou, se tiver apoio político e dinheiro.
A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEXTA (20)
PARTE A
1 – Posse do primeiro suplente de vereador Sérgio Antonio Nechar (PSB), em razão de vaga, nos termos dos artigos 29 da Lei Orgânica do Município e 65 “a” e 66 “I” da Resolução nº 183 de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno
PARTE B
I – PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS, SERÃO APRECIADOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 36/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), das competências de janeiro a dezembro de 2022, incluindo o décimo terceiro salário de 2022 e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa de Regularização de Débitos, por período determinado, para pagamento à vista ou parcelado e dá outras providências. Votação por maioria absoluta. Há emenda em 2ª discussão.
3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 2/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para a construção da ponte do Rio do Peixe (Ponte Primavera) com recurso estadual e dá outras providências.