MUDANÇAS NO IPTU
- Rodrigo Viudes
- 6 de set.
- 3 min de leitura
Vinícius propõe progressividade em cobrança de imposto, diluição de reajustes e ampliação da contribuição da iluminação pública para custear segurança. Saiba como a nova atualização no Código Tributário de Marília pode afetar o seu bolso em 2026
De malas prontas para o Japão, para onde deve embarcar neste domingo (7), o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), providenciou últimos despachos antes de transmitir o cargo ao vice, Rogerinho (PP), interino na gestão da cidade até o dia 27.
Além de portaria em que instaura processo administrativo contra o comissário geral da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae) – que este blog tratará em outra publicação –, Vinicius enviou à Câmara Municipal suas atualizações ao Código Tributário de Marília.
No caso, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que mexe diretamente com a vida dos contribuintes, ao tratar de IPTU e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
CÁLCULO DO IPTU
O texto prevê que o IPTU continue podendo ser pago em até 12 parcelas, de janeiro a dezembro, com vencimento fixo no dia 15. A medida uniformiza prazos, mas mantém a mesma lógica atual de cota única ou parcelamento.
No cálculo do imposto, a proposta revoga dispositivos antigos e centraliza no Executivo a atualização anual da Planta Genérica de Valores (PGV), base usada para fixar o valor venal dos imóveis.
Essa atualização poderá considerar inflação, mercado imobiliário, obras públicas e fatores urbanos. Outro ponto é a progressividade das alíquotas. O IPTU residencial e o não residencial passam a ser divididos em faixas de valor venal.
Neste caso, as alíquotas teriam variação de 0,25% a 0,75%. A mudança busca adequar a cobrança à capacidade contributiva, mas pode elevar o valor do imposto em imóveis de maior valor.
Para suavizar esse efeito, o projeto inclui a chamada “trava de transição”: aumentos do imposto decorrentes da nova metodologia serão diluídos em dois exercícios financeiros, reduzindo o choque imediato ao contribuinte.
CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO
Outra mudança relevante na proposta enviada por Vinicius está na contribuição paga via conta de energia. A CIP deixa de financiar apenas a iluminação pública e passa a custear também o monitoramento urbano para segurança pública.
Pelo projeto, todos os imóveis — urbanos, rurais, edificados ou não — passam a ser considerados beneficiados, o que amplia a base de incidência. A Prefeitura sustenta que a iluminação e o monitoramento têm caráter difuso, alcançando toda a cidade.
As isenções foram reduzidas: ficam limitadas a imóveis públicos de uso administrativo, de saúde, educação ou assistência social, e aos consumidores de baixa renda atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Imóveis rurais, antes isentos, passam a contribuir.
IMPACTO NO BOLSO
Na prática, o projeto moderniza a legislação e aproxima Marília de modelos adotados em grandes cidades: IPTU mais progressivo, atualização técnica da planta de valores e ampliação da destinação da contribuição da iluminação.
O debate, porém, deve girar em torno do impacto no bolso do contribuinte. A diluição em dois anos pode não ser suficiente para quem sentir aumentos mais expressivos, especialmente em imóveis não residenciais de maior valor.
Além disso, a destinação da CIP para custear monitoramento urbano abre espaço para possíveis questionamentos sobre a legalidade da cobrança para fins além da iluminação pública.
No plenário, a discussão tende a colocar frente a frente quem defende a necessidade de mais recursos para serviços públicos e quem vê no projeto um aumento indireto de carga tributária.
A decisão final cabe aos vereadores. Vinícius já conta com mais do que os dois terços de votos necessários de sua ampla bancada governista para que seu projeto seja aprovado. O debate, no entanto, já está lançado nas ruas - e nas redes sociais.
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