Sob anuência do Executivo, plenário do Legislativo derruba veto total de prefeito a PLC que reduz multas em dívidas com município. Nomeação de líder do prefeito antecipa disputa por presidência da Casa. Festas com bebida livre voltam a ter liberação constitucional na cidade. Confira bastidores da sessão na ‘Resenha Camarária’
Os devedores de tributos municipais em Marília terão, enfim, um alívio percentual nas multas vencidas até 30 dias, depois do primeiro mês da data prevista na fatura e até mesmo nas contas já inclusas na dívida ativa – após a virada do ano.
As reduções para 3%, 5% e 10%, respectivamente, foram mantidas pelo plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira (8), apesar do veto total aposto pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).
Apesar da formação majoritariamente governista da casa, a derrubada teve votação unânime. Mas, engana-se que, num arroubo de independência, o plenário tenha deliberado em afronta aos interesses tributários do Executivo.
“Esta casa se impôs, mas é justo que se diga, com a anuência do Poder Executivo”, apressou-se em justificar o autor do Projeto de Lei Complementar 12/2022, o vereador Marcos Custódio (Podemos). “Votou-se em alinhamento”.
NOVA LIDERANÇA E A CORRIDA PRESIDENCIAL
Por iniciativa exclusiva do gabinete municipal, foi anunciado nesta segunda (8) o novo líder do prefeito no plenário. Como antecipara este blog há mais de um mês, o escolhido foi o vereador Junior Moraes (PL).
Em entrevista exclusiva, ainda durante a sessão, a nova liderança executiva afirmou ter atendido um pedido do recém-nomeado chefe de gabinete e ex-secretário da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira.
“Quero ser apenas um intermediador e trabalhar junto aos pares para que os bons projetos possam sair do papel”, afirmou. “Vou agir de forma democrática com todos, disposto a ouvir e contribuir no debate”.
Questionado se sua escolha poderia ser entendida como uma pré-candidatura ao cargo de presidente da casa, Junior Moraes respondeu sem delongas. “Tem que começar a preparar desde já”, afirmou ao blog.
O vereador, no entanto, não é o único disposto a assumir o cargo hoje ocupado por Marcos Rezende (PSD) para o biênio 2023-2024. Inclusive no próprio bloco governista, que pela quantidade de votos, definirá quem será o novo chefe da casa.
Este blog apurou que a escolha de Junior Moraes à liderança do prefeito ocorreu após a sinalização da base à escolha de Luiz Eduardo Nardi (Podemos) ao cargo. Procurado, o decano confirmou seu nome na disputa. “Mantenho sim minha candidatura”.
Embora seja vereador de primeiro mandato, Junior Moraes teria, por ora, a preferência de seus correligionários que ocupam o primeiro escalão do governo – entre tantos, o próprio chefe de gabinete.
Em sua 4ª legislatura, Nardi foi presidente da casa em duas oportunidades, além de acumular a experiência como vice-prefeito de Abelardo Camarinha, entre 2005 e 2008. Aos 74 anos, completados no último sábado (6), o vereador já declarou estar em seu último mandato.
Correm por fora na corrida presidencial e, em tese, com exíguas chances de indicação e votação, o atual primeiro vice-presidente, Evandro Galete (PSDB), o articulador Marcos Custódio e até Rogerinho (PP).
BEBIDA LIBERADA
De todos os projetos aprovados na noite desta segunda, ganhou particular atenção, inclusive de parte da imprensa local, o último da Ordem do Dia, de autoria do agente federal Junior Féfin (União Brasil).
Propositura do vereador excluiu um inciso que proibia o ‘open bar’ da lei municipal que determina as normas para realização de festas, shows e eventos mediante a cobrança de ingressos ou não em estabelecimentos comerciais.
“Na prática, apenas devolvemos a constitucionalidade à redação anterior da lei, sem a inclusão desta proibição”, afirmou o autor ao blog. O argumento tem a chancela de parecer da Procuradoria Jurídica da casa.
RESENHA CAMARÁRIA
DECRETO TRIBUTÁRIO
A redução dos juros na cobrança de dívidas com o município, garantida após a derrubada do veto do prefeito, será estendida aos devedores do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), mas por decreto. O propósito é proporcionar uma certa isonomia ao desconto. A questão foi tratada entre Marcos Custódio (Podemos) e o gabinete municipal.
LÍDER DE FATO I
O prefeito Daniel Alonso (PSDB) não tinha um líder para chamar de seu desde os últimos dois meses de seu primeiro mandato, em 2020. Na ocasião, ele escolheu seu correligionário José Carlos Albuquerque – o mesmo que perderia a eleição para a presidência da casa, em uma reviravolta de votos momentos antes da votação.
LÍDER DE FATO II
Desde então, a função ficou oficialmente sem nenhum indicado, exceto o próprio presidente da casa, Marcos Rezende (PSD), que a ‘exerceu’ por sua própria iniciativa. Ainda nesta segunda (8), já com Junior Moraes (PL) ‘empossado’, ele procurou se conter na defesa do Executivo. A se aguardar pelas próximas sessões.
ESTUDO LEGISLATIVO
Alunos de Ciências Sociais do campus de Marília da Universidade Estadual Paulista (Unesp) iniciaram nesta segunda (8) um estudo sobre a rotina do Poder Legislativo. Além das sessões, será observado o cotidiano do funcionamento da casa em seus departamentos e gabinetes. O relatório final será disponibilizado ao público.
DIRETO DO PLENÁRIO
Confira nossa live, exibida logo após o encerramento da sessão ordinária desta segunda (8)
REQUERIMENTOS APROVADOS NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA (8)
Confira abaixo quais foram, na ordem de aprovação. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1041/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
1109/2022, de Junior Moraes (PL)
1117/2022, de Danilo da Saude (PSB)
1038/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1099/2022, de Elio Ajeka (PP)
1120/2022, de Evandro Galete (PSDB)
1123/2022, de Ivan Negão (PSB)
1090/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1107/2022, de Marcos Custódio (Podemos)
1118/2022, de agente federal Junior Fefin (União)
1101/2022, de Rogerinho (PP)
1127/2022, de Professora Daniela (PL)
1071/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
1108/2022, de Junior Moraes (PL)
1130/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
1046/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1100/2022, de Elio Ajeka (PP)
1112/2022, de Evandro Galete (PSDB)
1124/2022, de Ivan Negão (PSB)
1091/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1106/2022, de Marcos Custódio (Podemos)
1143/2022, de agente federal Junior Fefin (União)
1102/2022, de Rogerinho (PP)
1128/2022, de Professora Daniela (PL)
1086/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
1180/2022, de Junior Moraes (PL)
1175/2022, de Daniel da Saúde (PSB)
1155/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1141/2022, de Elio Ajeka (PP)
1140/2022, de Evandro Galete (PSDB)
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (8)
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 10/2022 do vereador Evandro Galete (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Associação Materno Infantil Maria de Nazaré.
ACEITO por unanimidade
2 – Projeto de Lei nº 54/2022, do vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo incluindo as ruas dos Acarás e Piracanjubas do bairro Jardim Marajá, como ZEC 2 (Zona Especial de Corredores – Arteriais). Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
ACEITO por unanimidade
3 – Projeto de Lei nº 71/2022, do vereador Evandro Galete (PSDB), denominado Claudionor de Oliveira o campo de futebol do Distrito de Amadeu Amaral. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
ACEITO por unanimidade
II – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Discussão única de veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, do vereador Marcos Custódio (Podemos), modificando a Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marilia. Votação – maioria absoluta para rejeição
VETO DERRUBADO por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 65/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Bairro ‘Jardim Luciana’ no Grupo I. Votação qualificada.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
3 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 3/2022, do vereador Marcos Custódio (Podemos), instituindo homenagem ao Profissional do Ano
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
III – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 45/2022, do vereador Evandro Galete (PSDB), instituindo o Programa Dog Park, com implantação de espaços de contenção de aparelhos de desenvolvimento de atividades entre cães e seus donos.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 61/2022, do vereador agente federal Junior Féfin (União), revogando dispositivos da Lei nº 7119 de 14 de maio de 2010, modificada pela Lei nº 8145 de 24 de outubro de 2017. Há emenda em 2ª discussão.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor, por unanimidade