Do bilhão aos poucos milhões, saiba quanto deve realmente sobrar do orçamento aprovado pela Câmara para o último ano da atual gestão do tucano Daniel Alonso
Faltaram dez milhões na soma das despesas da administração direta, referentes à Prefeitura Municipal no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2020, estimado em pouco mais de R$ 1 bilhão. A Câmara resolveu rápido: alterou o valor no texto de R$ 747 milhões para R$ 757 milhões e garantiu, por unanimidade, a aprovação do projeto de lei e de todas as suas sete emendas na sessão ordinária desta segunda-feira (25).
A 'providência' do Legislativo ao Executivo promete se repetir muitas vezes no próximo ano, o último do mandato atual do prefeito Daniel Alonso (PSDB). O motivo é simples: apesar de bilionário, o orçamento-2020 não oferece muita margem de ação para manutenção da própria administração municipal, tampouco para investimentos.
A visão de dentro do cofre da prefeitura é a mais confiável para quem quiser saber, de fato, com quanto o Executivo poderá contar para administrar a cidade no próximo ano, a considerar apenas o orçamento aprovado na noite desta segunda-feira (25). O blog decompôs as cifras, do bilhão aos milhões.
CIFRAS
Embora demande uma explicação mais ampla, dada a complexidade da relação entre valores e fontes, optamos por uma análise mais simples. Comecemos pela cifra de dez dígitos estimada como receita líquida para 2020: R$ 1.074.582.000,00 - a maior já estimada para a atual gestão.
Subtraia os valores da administração indireta (R$ 293,3 milhões), previsto para os cofres do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem - R$ 95 milhões), Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb - 12,7 milhões), Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM - R$ 134 milhões), Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes - R$ 50 milhões) e Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares - R$ 428 mil).
Descontada ainda a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - R$ 56 milhões), chega-se ao montante de R$ 781 milhões. Agora subtraia as despesas fixadas em R$ 757,3 milhões. Saldo positivo de R$ 23,6 milhões.
Segundo apurou o blog, apenas de recursos próprios a prefeitura espera arrecadar R$ 490 milhões. Deste montante, R$ 235 milhões já estão comprometidos com a folha de pagamento dos servidores. A estimativa de receita mensal para 2020 é de R$ 19,6 milhões, cujo valor já está quase todo comprometido com os pagamentos de contratos, parcelamentos e despesas essenciais. No fim das contas, a prefeitura de Marília, uma das principais cidades do interior paulista, vai ter que se virar com cerca de R$ 2 milhões por mês no caixa, sem considerar a queda na arrecadação.
Diante deste cenário, longe de ser uma novidade na gestão pública municipal, caberá contingenciar o recurso que tiver no limite constitucional de 15% do orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares, conforme já autorizou a Câmara na noite desta segunda (25) ou ainda buscar outras fontes de recursos, seja por emendas, repasses ou financiamentos.
FATIAS
Reguladas por legislação federal, as secretarias da Saúde (R$ 215 milhões) e Educação (R$ 202 milhões) são as com maior orçamento para 2020. Obras Públicas (R$ 82,4 milhões), Administração (R$ 80,8 milhões) e Planejamento Econômico (R$ 61,3 milhões) fecham o 'top 5' dos recursos.
Na sequência, ainda pelo critério de maior quantidade de recursos do orçamento, estão as pastas de Meio Ambiente e Limpeza Pública (R$ 41,7 milhões), Assistência e Desenvolvimento Social (R$ 21,7 milhões), Fazenda (R$ 13,1 milhões) e o próprio gabinete do prefeito (R$ 6,7 milhões).
Ficaram para trás, Planejamento Urbano (R$ 6,3 milhões), Esportes, Lazer e Juventude (R$ 5,8 milhões), a Procuradoria Geral do Município (R$ 5,4 milhões), Cultura (R$ 5 milhões), Tecnologia da Informação (R$ 4 milhões), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 2,3 milhões), Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (R$ 1,9 milhão) e Direitos Humanos (R$ 800 mil). O repasse à Câmara será de R$ 18,8 milhões.
RESENHA CAMARÁRIA #8
AVCB EM DEBATE
Um dos raros momentos de debate da sessão desta segunda-feira (25) foi provocado por um requerimento do presidente da casa, Marcos Rezende (PSD), que solicitou ao comando do 10º Grupamento dos Bombeiros de Marília a possibilidade de melhorias estruturais e operacionais que agilizem a liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). "A demora é demais!", reclamou o autor
ALTA DEMANDA
Engenheiro civil, o vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), disse haver uma "grande demanda de serviços" para os bombeiros que, por sua vez, "fiscalizam pelas normas técnicas vigentes". "Só não acho possível que se chegue ao ponto de não se inaugurar um prédio por causa da falta do AVCB", afirmou. O caso foi citado por Rezende. A suspeita é que a edificação ainda não estivesse com o projeto em ordem.
DEFESA DE CLASSE
Policial militar reformado, Albuquerque (PRB), saiu em defesa dos colegas de farda. "Se o bombeiro pede uma correção é porque ele está pensando em qualquer acidente que venha ocorrer no futuro", disse. "Qualquer demanda que chegue até o comando da corporação pode levar até 30 dias para uma resposta", acrescentou o outro ex-PM da atual legislatura, Maurício Roberto (PP)
INDAGAÇÕES
O vereador Marcos Custódio (PSC) propôs a inclusão de duas questões ao requerimento a ser enviado aos bombeiros: 1 - Qual a possibilidade de dispensa de AVCB em áreas de até 250 metros quadrados. 2 - O que a corporação tem feito para regularizar os prédios antigos de Marília que, segundo ele, estão "há décadas" sem o laudo da vistoria. Com a palavra, a corporação.
A PROPÓSITO...
Em relação aos prédios públicos, que também precisam do AVCB, resta lembrar o imbróglio do próprio Paço Municipal. A informação é que prédio segue sem o laudo dos bombeiros, diferentemente da Câmara, cuja situação é regular.
PARCIAL DA BIOMETRIA
A vereadora Daniela (PR) atualizou na sessão desta segunda (25) o 'score negativo' da biometria em Marília. Pelo menos 50 mil eleitores ainda não haviam passado pelo processo de atualização do modelo digital de registro de votação. Oficialmente, segundo números atualizados até esta segunda pela Justiça Eleitoral, ainda há 49.133 atrasadinhos - ou seja, 27,89%. Por outro lado, 127.032 dos 176.165 aptos a votar em Marília já estão regularizados.
CAMPANHA REFORÇADA
Além de perda do direito ao voto - daí a campanha permanente pró-biometria no Legislativo - o eleitor em situação irregular terá cancelado seu título, além de outras restrições legais. O prazo final é 19 de dezembro. Ainda durante a sessão desta segunda (25), a presidência da casa solicitou à TV Câmara que intensificasse a divulgação de conteúdos sobre a biometria.
VOTAÇÕES DESTA SEGUNDA (25)
SESSÃO ORDINÁRIA
I - PROCESSO CONCLUSOS
ITEM ÚNICO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO
Discussão única do Projeto de Lei nº 140/2019, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2020. Há emendas Votação qualificada – 2/3 (dois terços) para rejeição
APROVADO POR UNANIMIDADE
EMENDAS: APROVADAS POR UNANIMIDADE
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I - PROCESSOS CONCLUSOS
Discussão única do Projeto de Lei nº 165/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, referente ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) no valor de R$ 110.000,00 para as despesas com a concessão da cesta natalina aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da autarquia, autorizada pela Lei nº 8318/2018 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (PR), Mário Coraíni Junior (PTB) e José Luiz Queiroz (PSDB)
Discussão única do Projeto de Lei nº 173/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 102.000,00, para compra de equipamentos antropométricos e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (PR), Mário Coraíni Junior (PTB) e José Luiz Queiroz (PSDB)
Discussão única do Projeto de Lei nº 174/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 10.330.000,00, para execução de recursos recebidos por meio de emendas parlamentares como incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde e como incremento temporário do limite financeiro de média e alta complexidade e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (PR), Mário Coraíni Junior (PTB) e José Luiz Queiroz (PSDB)
Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2822/2019, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar "permissão de uso" de área pública localizada entre as vias públicas avenida Francisco Chaves de Moraes, rua Maria Roselen Buin e rua Felipe Nava, no Bairro Jânio Quadros, medindo 4.990,93 metros quadrados, para instalação de cooperativa de recicláveis e desenvolvimento de trabalho social junto à comunidade, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
APROVADO POR UNANIMIDADE
Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (PR), Mário Coraíni Junior (PTB) e José Luiz Queiroz (PSDB)