Novo mapa do Plano Diretor segue indisponível para publicação, salvo cumprimento de promessa do Executivo. Maringá (PR) suspende contratação de álbum no mesmo dia de homologação milionária em Marília. Eventual concessão do Daem deixa espaço em branco em previsão de receita para 2024. Post fake contra jornalista alerta mídia à colagem de versões digitais
Aprovada na sessão ordinária da última segunda-feira (27), a primeira revisão do Plano Diretor do Município de Marília em 17 anos foi sancionada na edição desta sexta-feira (1) no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).
Proclamada como ‘histórica’ pela Prefeitura de Marília, a publicação repetiu no DOMM os mesmos mapas desatualizados com a cidade do século passado, conforme este blog já havia revelado em outubro deste ano.
A atualização do “mapa geográfico” da cidade é o “próximo passo” segundo informou o prefeito Daniel Alonso (sem partido), em matéria institucional publicada nesta sexta-feira no site da Prefeitura de Marília.
“O Plano Diretor deve, conforme exigido por lei federal, definir o macrozoneamento do município. Isto é, definir zona rural, urbana e de expansão. Para isso o perímetro urbano precisa estar definido. Por isso os mapas são indispensáveis”, afirmou a presidente do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, Mariana Valera.
REVISÃO PÓS-TAC
No contraponto da propaganda oficial da sanção, a revisão do Plano Diretor, por substitutivo, só ocorreu após a firmação de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Marília, em agosto de 2019.
Em cumprimento, a administração municipal promoveu audiências públicas entre setembro e dezembro daquele ano nas zonas leste, oeste, norte, sul e nos distritos. Considerada a pandemia, o PLC 16/2022 foi apresentado na Câmara em 7 de junho de 2022.
A proposta recebeu 25 emendas – e não 32, conforme divulgou texto institucional – das quais 18 – dez de Marcos Custódio e sete de Luiz Eduardo Nardi, ambos do Podemos, além de uma do Executivo – atenderam apontamentos do conselho de habitação.
Ficaram de fora, no entanto, propostas de nova redação aos artigos que tratam sobre os pareceres e a “instância de análise técnica” ainda ausente do Grupo Especial de Análise (GEA) cuja última nomeação é de janeiro de 2015.
“O GEA retira a centralização de poder de figura única, não permitindo arbítrio em decisões que impactam o município, o que não impede a aprovação de empreendimentos que sejam submetidos à sua análise”, argumenta o conselho.
Este blog tenta, há semanas, entrevista com o secretário municipal de Planejamento Urbano, o arquiteto José Antonio de Almeida, via assessoria de comunicação. Dificuldade, aliás, inexistente ante o atendimento frequentemente solícito de outros secretários e membros do gabinete municipal.
ÁLBUNS
A Prefeitura Municipal de Maringá (SP) suspendeu por tempo indeterminado o processo licitatório para contratação de empresa especializada para “elaboração do álbum de figurinhas ilustrado e personalizado”.
O Executivo atendeu parcialmente pedido de impugnação do edital protocolado no último dia 22 pelo Observatório Social de Maringá (OSM) – versão maringaense da Matra (Marília Transparente), e sem filiação partidária de seus membros.
A suspensão, aliás, foi divulgada pela Matra em seu site oficial. Não por mera divulgada de sua colega paranaense: edital semelhante foi homologado em Marília, através da Secretaria Municipal de Educação.
Na segunda-feira (27), enquanto a Prefeitura de Maringá publicava a suspensão, em Marília se assinava o termo homologação de contratação com a mesma empresa, a Linerbook Gráfica e Projetos Educacionais Ltda.
Por aqui, o contrato de R$ 1.2 milhões seguia vigente até esta sexta-feira (1), ao custo unitário de R$ 126 por álbum. Em Maringá, onde a empresa 'tem sua sede, o edital tinha valor máximo estipulado de R$ 3,5 milhões, sem custo unitário.
Procurada pelo blog, a Linerbook atendeu através de uma pessoa que seria seu sócio-administrador, Marcio Cavajal Gomes, conforme consta no contrato assinado com o município. Após saber o motivo do contato, perguntou: “Você é da prefeitura?”.
Ao ser informado que estava conversando com um jornalista, encurtou a conversa. “Estou em viagem, na estrada. Te (sic) retorno mais tarde”, disse. E não retornou, a exemplo da Prefeitura de Marília, também procurada nesta sexta-feira (1).
DAEM NO ORÇAMENTO
O Orçamento Geral do Município de Marilia para o exercício de 2024 irá a votação em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (4), após a penúltima sessão ordinária do ano, com 11 proposituras previstas na Ordem do Dia (confira quais abaixo).
A peça orçamentária com receita bruta prevista de R$ 1,6 bilhão seria discutida na audiência pública desta quinta-feira (30) não fosse a ausência da suposta principal interessada: a população de Marília.
Em que pese o agendamento matutino da audiência pública – às 9 horas – a presença de um solitário leitor de jornal na acanhada galeria para apenas 70 pessoas ante 237.629 habitantes, segundo o Censo 2022, fala por si.
Mesmo no plenário, a presidência do vice-presidente Rogerinho (PP) devido à ausência do chefe do Poder Legislativo, Eduardo Nascimento (PSDB), apenas Sérgio Nechar (PSB) e Elio Ajeka (PP), à distância, entre 13 parlamentares.
Resta, portanto, o PL 133/2023, com suas 94 emendas parlamentares – a maioria, castrada ao limite de R$ 270 mil ante o reparte legalmente previsto de R$ 596 mil para cada vereador distribuir às entidades cadastradas – desde que 50% à Saúde.
Da receita geral de R$ 1,6 bilhão prevista, R$ 1,2 bilhão é da Prefeituras Municipal, subtraídas ainda as do Ipremm (R$ 228,8 milhões), Daem (R$ 146,8 milhões), Fumes (R$ 50,3 milhões), Emdurb (R$ 34,8 milhões) e Fumares (R$ 2,9 milhões).
O montante de arrecadação do Daem deve cair vertiginosamente casa a autarquia tenha seus serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto concedidos, ainda neste mês. As eventuais propostas serão conhecidas na abertura de envelopes no dia 14.
Em caso de concessão, restará ao departamento, então transformado em uma agência reguladora, os recursos virão do repasse de R$ 150 mil e da alíquota mensal de 0,5% da empresa a ser fiscalizada.
FAKES
Áudios publicados (e já retirados de) em um perfil do Instagram ‘revelam’ uma conversa privada entre o editor do Marilia Noticia (MN), Gabriel Tedde e o assessor especial de governo, Alysson Alex Souza e Silva.
Mas, apenas Tedde ‘fala’. Não há diálogo. A edição do post parece se interessar apenas pelo que o jornalista ‘diz’, enquanto o assessor ‘escuta’. Apenas por isso, a tal ‘bomba’, como foi denominada, já não mereceria crédito. Mas não é só.
A exposição seletiva tem óbvio propósito de difamar o jornalista, de modo a supor uma conversa, seja criada por inteligência artificial, como aponta Tedde em matéria publicada no MN, ou por outros meios escusos.
Também a origem da ‘denúncia’ depõe contra si. Aparece em um perfil avulso, e não em um veículo de comunicação que, por ofício – e aqui, somente os profissionais – apurariam e, decerto, refutariam tal ‘vazamento’.
Este episódio expõe o risco a que jornalistas, veículos de comunicação e, principalmente, quem consome informação nas diferentes plataformas estão sujeitos quando afetados por desinformação disseminada como se fato fosse.
Pior ainda quando divulgadas por fake mídias, órgãos de imprensa travestidos de jornalismo, comprometidos comercial e/ou ideologicamente a divulgar apenas um lado da informação, quando não a omitem.
A se aguardar quantos resistirão à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar civilmente aqueles que não observarem o “dever de cuidado da verificação da veracidade dos fatos”.
RESENHA CAMARÁRIA
PERDA NIPÔNICA
A morte do ex-vereador Teruaki Kushikawa, aos 81 anos, em dia de sessão camarária, incluiu mais um obituário entre os nipônicos que passaram pela casa desde a 4ª legislatura. Já se foram Diogo Nomura, Guentelo Tamashiro, Hideharu Okagawa, Luiz Toshiharu Okuda, Massatoshi Hoshida, Pedro Onichi, Shiguetoshi Nakagawa, Yojiro Shimabukuro e Yoshio Sergio Takaoka. Élio Ajeka (PP) é o representante atual da colônia. Silvio Harada é o único ex-vereador nikkei vivo.
COINCIDÊNCIA
A atual legislatura sofreu uma baixa por falecimento. Nesta segunda (27), mesmo dia em que a cidade se despedia de Teruaki Kushikawa, o ex-vereador Ivan Negão estaria completando 43 anos se estivesse vivo. Na próxima segunda (4), será votado projeto de lei de autoria da Mesa da Câmara que denomina o bairro Marília Gigantão com o nome de vereador Ivan Negão. O residencial fica na zona norte, próximo da comunidade onde o homenageado póstumo cresceu e tinha sua base eleitoral.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (27)
2093/2023, de Sergio Nechar (PSB)
2105/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
2977/2023, de Professora Daniela (PL)*
2177/2023, de Vânia Ramos (Republicanos)
2157/2023, de Junior Moraes (PL)
2135/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
2210/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
2215/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
2222/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)
2158/2023, de Elio Ajeka (PP)
2213/2023, de Evandro Galete (PSDB)
2112/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
2144/2923, de Marcos Custodio (Podemos)
2237/2023, de Marcos Rezende (PSD)
2131/2023, de Sergio Nechar (PSB)
2217/2023, de agende federal Junior Féfin (União Brasil)
2107/2023, de Rogerinho (PP)
2078/2023, de Professora Daniela (PL)*
2228/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
2226/2023, de Junior Moraes (PL)
2218/2023, de Danilo da Saude (PSB)
2161/2023, de Elio Ajeka (PP)
2212/2023, de Evandro Galete (PSDB)
2126/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)*
2214/2023, de Marcos Custodio (Podemos)
2238/2023, de Marcos Rezende (PSD)
2141/2023, de Sergio Nechar (PSD)
2233/2023, de agende federal Junior Féfin (União Brasil)
2209/2023, de Rogerinho (PP)
2114/2023, de Professora Daniela (PL)*
2229/2023, de Vania Ramos (Republicanos)
2227/2023, de Junior Moraes (PL)
2219/2023, de Danilo da Saúde (PSB)
2186/2023, de Elio Ajeka (PP)
2224/2023, de Evandro Galete (PSDB)
2127/2023, de Luiz Eduardi Nardi (Podemos)
2225/2023, de Marcos Custódio (Podemos)
2239/2023, de Marcos Rezende (PSD)
2084/2023, de Rogerinho (PP)
VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (27)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão. Há substitutivo. Há emenda no substitutivo. Votação qualificada.
APROVADO por MAIORIA DE VOTOS em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do Executivo, por unanimidade. Favoráveis: Junior Moraes (PL), Danilo da Saúde (PSB), Elio Ajeka (PP), Evandro Galete (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Marcos Rezende (PSD), Rogerinho (PP), Sergio Nechar (PSB) e Vania Ramos (Republicanos). Contrários: Eduardo Nascimento (PSDB) e agente federal Junior Féfin (União Brasil).
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 142/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do município a área objeto da Matrícula nº 57.845, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília, localizada no loteamento Esmeralda Residence II, medindo 4.726,99 metros quadrados, para fins de regularização da categoria do imóvel.
APROVADO por MAIORIA DE VOTOS em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do Executivo, por unanimidade. Favoráveis: Junior Moraes (PL), Danilo da Saúde (PSB), Elio Ajeka (PP), Evandro Galete (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Marcos Rezende (PSD), Rogerinho (PP), Sergio Nechar (PSB) e Vania Ramos (Republicanos). Contrários: Eduardo Nascimento (PSDB) e agente federal Junior Féfin (União Brasil).
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 150/2023, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a aprovação do documento final do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA) para a gestão 2021-2024, após revisão processada em 2023.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 167/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais de Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 166/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 8.140/2017, que instituiu o auxílio saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília. Votação por maioria absoluta.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 67/2023, da vereadora Professora Daniela (PL), instituindo a Campanha Check-Up Feminino para orientação e prevenção de doenças e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2023, do vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei nº 7.704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para a aprovação de desdobro de lote. Há emendas em 2ª discussão. Votação é qualificada.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
8 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 88/2023, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), que modifica a Lei 4.455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a rua André Moura, no bairro Jardim Parati. Há emendas em 2ª discussão. Votação é qualificada. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de sua autora).
RETIRADO DA PAUTA a pedido da autora
9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2023, do vereador Eduard Nascimento (PSDB), modificando a Lei nº 7.217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a ‘Semana da Integração Evangélica’, no mês de novembro.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 132/2023, do vereador Danilo da Saúde (PSB), denominando Praça Aparecido da Costa o sistema de lazer localizado na quadra 13, compreendida entre as ruas Ronaldo Oliveiro dos Santos, Benedita Maria de Carvalho, Manoel Nunes da Cruz e Ana Barroso do Nascimento, no bairro Osvaldo Fanceli.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
11 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 151/2023, do vereador Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal o Instituto Ame de Marília.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões
12 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 159/2023, do vereador Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a Associação N9V – Missão Nova Vida.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões