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NA CONTRAMÃO

Atualizado: 13 de out. de 2023

Em revisão pela 1ª vez em 17 anos, Plano Diretor esboça Marília do futuro com mapa desatualizado do século passado. Relator do PL da Dívida Ativa do estado, Vinícius diz ser contra a anistia de multas sanitárias. Sem projetos na pauta de novo, Ordem do Dia de segunda (16) se resume a mais pedidos de Comissão Processante fadados à rejeição

Trafegando para trás: exposição cartográfica de Marília devolve cidade ao passado em seu plano de futuro

Na segunda-feira (9) em que completou exatos 17 anos de sua sanção pelo então prefeito de Marília, Mário Bulgarelli, o Plano Diretor do Município de Marília permaneceu em sua longa fila de espera pela primeira revisão desde 2006.

Em decisão unânime, o plenário adiou, a pedido de vista por 20 dias, pelo próprio líder do governo, Junior Moraes (PL), a votação do substitutivo que havia sido encaminhado pelo Executivo apenas dez dias antes.

A ‘nova’ peça, com seus 255 artigos, acrescentou propostas sugeridas em audiência pública realizada em março, além de 25 emendas parlamentares, mas manteve a mesma desatualização cartográfica da proposta original.

SÉCULO PASSADO

As diretrizes e propostas listadas para serem cumpridas até 2037 – mas com revisão já para 2026 – estão desconectadas da cidade apresentada nos mapas mantidos no PLC 16/2022, apesar do substitutivo.

A Marília que se espera para o fim da próxima década é representada por uma cartografia encravada no passado, com omissões a dezenas de bairros, encolhendo-a a dimensões semelhantes às dos anos 1990.

Conjuntos habitacionais periféricos, habituados à invisibilidade da atuação do estado, como o “Paulo Lucio Nogueira”, de 1998, na zona sul e o “Marina Moretti”, planejado em 2010, na zona norte, não existem no Plano Diretor.

O blog comparou os mapas disponíveis nos anexos do PLC 16/2023 com o do programa Google Earth, de acesso público na internet, cujas imagens revelam a inexistência de bairros e empreendimentos como:


ZONA NORTE

· Campina Verde

· Condomínio Terra Nova

· Jardim Marina

· Marina Moretti

· Moradas Marilia

· Parque das Flores


ZONA SUL

· Bairro Rubens de Abreu Iziquei

· Conjunto Habitacional “Paulo Lúcio Nogueira” (predinhos da CDHU)

· Jardim Florença

· Portal do Vale

· São Bento I, II e III


ZONA LESTE

· Belle Ville

· Boulevard Park Resort

· Damha Marília

· Esmeralda Residence II

· Jardins de Monet

· Jardins de Renoir

· Praça Capital

· Residencial Cascata

· Rossi Allegra

· Silenzio Esmeralda

· Terras da Fazenda


ZONA OESTE

· Altos da Colina

· Arezzo I e II

· Condomínio Amoreiras

· Condomínio das Sapucaias

· Expedicionário Mário Herrera

· Praça das Figueiras

· Praça do Pau Brasil

· Praça dos Girassóis

· Praça dos Ipês

· Praça dos Jacarandás

· Residencial Casablanca

· Residencial Mangueiras

· Residencial Marrakesh

· Residencial Marrocos

· Residencial Murano

· Residencial Tanger

· Vale Verde Laranjeiras

· Vale Verde Limoeiros

· Veneza

· Viareggio

· Vila Bela


Praticamente todos os bairros e condomínios citados acima não tiveram análise e parecer do Grupo Especial de Análise (GEA), órgão consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo inativo desde o fim do governo de Vinícius Camarinha (2013-2016).


A última nomeação é de janeiro de 2015. O grupo era então formado por representantes de secretarias municipais e entidades de engenharia, do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana e de associação de moradores.

Na nova redação, a composição do GEA isola o conselho ante ampla maioria de nomes indicados pelo governo. Na prática, qualquer posicionamento contrário do órgão ao interesse do governo da vez será apenas um voto minoritário.

VOTO DECLARADO

O ex-prefeito de Marília e deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB) declarou em entrevista ao Jornal da Gazeta, nesta quarta (11), ser contrário à anistia às multas administrativas àqueles que não cumpriram as restrições impostas durante a pandemia no novo coronavírus.

“Seria uma grande injustiça desmerecer aqueles que cumpriram a regra sanitária”, afirmou o mariliense. “Uma minoria da minoria não cumpriu. A multa não é só financeira, mas pedagógica, porque a gente precisa punir quem não cumpre uma regra sanitária”.

O último voto do deputado ao PL 1.245/2023, do qual é o relator, no entanto, foi pela manutenção do artigo 36 em reunião conjunta de comissões, dia 27 de setembro, em que se definiu o substitutivo a ser levado a plenário.


Conhecido como um ‘jabuti’ no jargão legislativo, o artigo 36 cancela R$ 73 milhões em multas administrativas aplicadas por cinco decretos. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja dívida ultrapassa R$ 1 milhão com o estado.

Não fosse este dispositivo, o PL 1.245/2023 teria aprovação de ampla maioria dos deputados, com apoio declarado até pela oposição, por conta do propósito principal: a renegociação de dívidas ativas com o estado, inclusive com uso de créditos.

A votação é esperada para a próxima terça-feira (17). O artigo 36 pode ser votado em separado. Vinícius é líder na casa da federação PSDB/Cidadania, a terceira maior bancada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com 12 deputados.

Máscara legislativa: Vinícius Camarinha (PSDB) manteve artigo de anistia em relatório de lei apresentado na Alesp | Foto: Alesp

Em seu quinto mandato, Vinícius tem histórico de atuação governista no legislativo paulista. Em 2021, foi líder do Governo Dória na Alesp e, depois de Rodrigo Garcia (PSDB). Com a derrota eleitoral do então governador, declarou apoio no 2º turno a Tarcísio de Freitas (Republicanos), do qual compõe a base de governo.


PROJETOS ZERO

Em virtude do feriado da Padroeira do Brasil desta quinta-feira (12) e do ponto facultativo desta sexta (13), a presidência da Câmara Municipal de Marília antecipou para esta quarta (11) a publicação da Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda (16).

Pela terceira vez apenas neste ano, a pauta estará sem projeto algum para ser votado. Os vereadores analisarão apenas admissibilidade ou não de dois pedidos de comissão processante contra a administração municipal.

A exemplo de todos os demais já rejeitados pelo plenário, o autor é o “catador de materiais recicláveis e ativista político-socioambiental” Ademar Aparecido de Jesus, conhecido como ‘Dema da Estação’.

Desta vez, ele apresenta à Câmara denúncias de supostas irregularidades no pagamento de aluguéis a um imóvel utilizado como Unidade de Saúde da Família (USF) e da inclusão de aditivos em 17 obras contratadas pela Prefeitura Municipal.

Conforme determina o Decreto-Lei 201/1967, os pedidos de abertura de CPs serão lidos e votados sem discussão do mérito. É necessário o voto da maioria simples dos vereadores presentes para aprovação do pedido.


RESENHA CAMARÁRIA

POLÍTICA LÍQUIDA I

Dezesseis meses depois de aprovar a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada por ampla maioria de votos, o plenário da Câmara Municipal volta a debater o assunto em audiência pública na próxima terça-feira (18), às 19 horas. A realização do ato foi aprovada por unanimidade por requerimento do presidente da casa, Eduardo Nascimento (PSDB) – um dos dois votos vencidos, ao lado do agente federal Junior Féfin (União Brasil).


POLÍTICA LÍQUIDA II

A discussão acontece em meio ao processo licitatório retomado recentemente após a determinação judicial de correções ao edital. Reportagem do Giro Marília apontou a manutenção de uma enxurrada de dados desatualizados em documentos anexados ao processo licitatório vigente. A abertura dos envelopes com as eventuais propostas de interessadas está agendada para 14 de dezembro.


POLÍTICA LÍQUIDA III

Aos vereadores caberá discutir a água derramada na audiência pública. A competência do Legislativo se esgotou na votação da aprovação da concessão. Se puder, a ampla base governista pode contribuir, por exemplo, na orientação ao Executivo quanto aos dados inconsistentes nos anexos da licitação. No mais, restam apenas a fiscalização e as narrativas com propósito pré-eleitoral.


SAIA JUSTA

A declaração de Vinícius Camarinha de voto contrário à anistia de multas aos infratores sanitários na pandemia, em que pese os contextos citados no texto acima, deixa sua conterrânea de plenário, Dani Alonso (PL), na berlinda para se posicionar sobre o tema. Procurada pelo blog por sua assessoria de imprensa, a deputada estadual não havia se manifestado até a publicação deste post.

Cartilha de apoio: Dani Alonso (PL) compõe base ideológica de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp | Foto: Alesp

SOB MEDIDA

Parlamentar paulista de primeiro mandato, a mariliense compõe a base ideológica de situação na Alesp – favorável à manutenção do artigo 36. Ela é vice-líder da bancada do PL na casa - a legenda é a maior desta legislatura com 19 assentos. Dani vai acompanhar todas demandas enviadas à Alesp por Tarcísio de Freitas (Republicanos), de quem espera a escolha do futuro superintendente do Complexo HC/Famema, cargo ocupado por Paloma Libânio, indicada por Vinícius Camarinha (PSDB).


ACESSO EXCLUSIVO I

Dani Alonso (PL) já tem em mãos o recadastramento completo das famílias residentes do conjunto habitacional “Paulo Lucio Nogueira”, da zona sul. O levantamento, que demandou uma força-tarefa de várias secretarias municipais, deve ser entregue pessoalmente pela deputada à diretoria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).


ACESSO EXCLUSIVO II

Filha do prefeito de Marília, Daniel Alonso (sem partido), a deputada teve acesso exclusivo ao material providenciado pela administração municipal. O blog solicitou cópia pela Diretoria de Divulgação e Comunicação, mas o pedido foi recusado, segundo a Prefeitura de Marília, por conter “dados sensíveis” protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O blog pediu o balanço final, não documentos pessoais. Resta recorrer à LAI.


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (9)

1728/2023, de Evandro Galete (PSDB)

1770/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

1747/2023, de Marcos Custódio (Podemos)

1793/2023, de Marcos Rezende (PSD)

1778/2023, de Sergio Nechar (PSB)

1820/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

1754/2023, de Rogerinho (PP)

1757/2023, de Professora Daniela (PL)

1759/2023, de Vania Ramos (Republicanos)

1771/2023, de Junior Moraes (PL)

1835/2023, de Danilo da Saúde (PSB)

1774/2023, de Elio Ajeka (PP)

1789/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

1748/2023, de Marcos Custódio (Podemos)

1794/2023, de Marcos Rezende (PSD)

1779/2023, de Sergio Nechar (PSB)

1736/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

1760/2023, de Rogerinho (PP)*

1801/2023, de Professora Daniela (PL)

1800/2023, de Vania Ramos (Republicanos)

1827/2023, de Junior Moraes (PL)

1814/2023, de Danilo da Saúde (PSB)

1822/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1823/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1826/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1828/2023, de Elio Ajeka (PP)

1799/2023, de Evandro Galete (PSDB)

1829/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

1813/2023, de Marcos Custódio (Podemos)

* Não votado pela ausência do autor no plenário


ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (9)

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão. Há substitutivo. Votação é qualificada.

ADIADO a PEDIDO DE VISTA, por 20 dias, por Junior Moraes (PL), APROVADO por unanimidade


PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º DA PRESENTE ORDEMDO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 117/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do município o lote X (parte da área de lazer [destacado na gleba D2 – destacado da área D]) da quadra gleba D2, medindo 154,26 metros quadrados, localizado no bairro dos Comerciários I e autoriza sua permuta pelo lote 16 (destacado da gleba D2 – estacado da área D) da quadra gleba D2, medindo 154,26 metros quadrados, no mesmo bairro, de propriedade de Luís Henrique Miguel e dá outras providências. Votação qualificada.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 12/2023, do agente federal Júnior Féfin (União Brasil), obrigando bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Há substitutivo.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 94/2023, da vereadora Professora Daniela (PL), instituindo o Programa ‘Banco da Ração e Utensílios para Animais’ e dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais duas emendas da autora, por unanimidade


5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2023, do vereador Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Sorria Brasil. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade


6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2023, do vereador Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a Associação Expedição Infância. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade

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