REAJUSTE ÀS ESCONDIDAS

Câmara governista contraria discurso de transparência do Executivo e aprova reajuste aos salários de Vinicius, Rogerinho e secretariado por emenda de última hora. Impacto nas folhas salariais é de R$ 4,6 milhões mensais. Confira as novas tabelas de vencimento dos comissionados

'Operação reajuste': plenário votou 'combo salarial' aos servidores e ao primeiro escalão da prefeitura

Eleito prefeito de Marília novamente após oito anos, o ex-deputado estadual, Vinicius Camarinha (PSDB) assumiu a chefia do Executivo com discurso de transparência. O seu primeiro ato público foi a exposição da conta corrente municipal.

Em seu primeiro reajuste ao funcionalismo público municipal, Vinicius ofereceu 5% de reajuste, mais o acréscimo de R$ 70 no vale-alimentação e no auxílio-saúde. O Legislativo replicou a mesma proposta aos seus servidores.

As propostas de aumento aos salários dos ativos, inativos, pensionistas e comissionados dos dois poderes públicos municipais seriam aprovadas na sessão ordinária desta segunda-feira (7), mas a lista de beneficiados aumentaria, de última hora.

Dia de reajustes: Vinicius, Rogerinho e secretariado reuniram-se na manhã desta segunda-feira | Foto: PMM

Emenda de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao projeto de aumento do auxílio-saúde do Legislativo reajustou ainda os salários do prefeito para R$ 25,5 mil; do vice Rogerinho (PP), para R$ 12,7 mil e do secretariado para R$ 13,9 mil.

O aumento para o primeiro escalão da administração municipal acompanha a inflação oficial de 5,06%, referente a fevereiro, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aprovação governista: Féfin (União Brasil) foi único a se opor ao reajuste a prefeito, vice e secretariado

Inicialmente, este blog havia pulicado que o reajuste havia sido superior a 9%. A informação teve como fonte a ementa da própria emenda, conforme pode ser conferido abaixo:

Em contato com o blog, a diretoria do Legislativo informou que a citação da Lei 8.973/2023 "não menciona todas as alterações posteriores". No caso, apenas uma, em 2024, conforme segue abaixo:

A exemplo desta segunda-feira (7), o reajuste ao primeiro escalão do Executivo foi concedido por emenda, às escondidas, em projeto de lei que aumentou os salários dos servidores do Legislativo.

VALORES E IMPACTOS

O ‘combo’ de reajuste aos salários do prefeito, vice, secretariado e funcionalismo municipal da prefeitura, autarquias e do Legislativo impactará na próxima folha salarial em ambos os poderes. Os aumentos são retroativos a 1º de abril.

Segundo projetos de lei, os valores a serem pagos a mais serão de R$ 3,5 milhões para o Executivo e de R$ 1.1 milhão para o Legislativo. Ou seja, R$ 4,6 milhões mensais somadas ambas as folhas salariais.

Confira abaixo as novas tabelas de valores dos cargos em comissão:

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

 RESULTADOS DAS VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (7)

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, da Prefeitura Municipal, instituindo no município de Marília a transação de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda de Danilo da Saúde (PSDB), por unanimidade

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de vencimento de 5% aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), extensivo aos inativos e pensionistas a partir de 1º de abril de 2025. Modifica as Leis Complementares n° 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8.661/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb)

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 33/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a ceder, onerosamente, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou a pessoas jurídicas de direito privado, nos termos da Lei n° 4.320/1964, define os requisitos e condições para a realização da operação e dá outras providências.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do Executivo, por unanimidade

5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 45/2025, da Prefeitura Municipal, reajustando o valor de vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7.945/2016, passando para R$ 740,00 a partir de 1 de abril de 2025.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8.330/2028, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, a Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae) e o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipreemm) a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$ 590,00 a partir de 1 de abril de 2025.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 47/2025, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de salário de 5% aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), a partir de 1 de abril de 2025. Modifica a Lei nº 8.819/2022. Dá outras providências.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

8 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimento de 5% os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1 de abril de 2025. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 48/2025, da Mesa da Câmara, modificando Lei nº 8.140/2017, que instituiu o auxílio-saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade. Emenda da Mesa da Câmara, aprovada por maioria, menos o agente federal Junior Féfin (União Brasil)

10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 49/2025, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a concessão de bolsa incentivo aos profissionais de educação do Sistema Municipal de Ensino para participação em cursos de formação continuada, autorizados pela Secretaria Municipal da Educação.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade