CHOQUE ELÉTRICO II
- Rodrigo Viudes
- 15 de mai.
- 6 min de leitura
Alta na conta de luz coincide com discussão de PPP milionária da iluminação pública em Marília. Empresa responsável pela modernização do sistema é alvo de processo por suposto ‘gato’ na rede da CPFL Energia. Proposta ‘padrão RIC’ de parceria de Vinicius põe cidade no ‘escuro contratual’. Arrecadação da CIP não garante pagamento de calote de energia elétrica gerado no Governo Daniel
Neste início de maio – e pela terceira vez em apenas cinco meses do segundo ano do Governo Vinicius (2025-2028) – o contribuinte pagou mais caro em impostos e serviços públicos terceirizados pela Prefeitura de Marília.
Depois da chegada dos carnês do IPTU com a primeira parte do aumento, em janeiro, e da fatura de água e esgoto com suspeita de sobreposição inflacionária no cálculo do reajuste, em março, o mariliense sofreu um choque com a conta de luz.
A mudança no critério de cobrança da CIP – de valores fixos por faixas de consumo para percentual majoritário de 20% no valor da fatura – elevou exponencialmente a fatura de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas.
Enquanto isso, a Prefeitura abre consulta pública para contratar, por meio de PPP, uma nova prestadora de serviço para iluminação pública em substituição à atual, alvo de processo administrativo, por ter sido supostamente flagrada com ‘gato’ na rede da CPFL.
O recurso arrecadado com o aumento da CIP não deverá ser destinado exclusivamente ao serviço, ou mesmo para pagar a dívida milionária do extinto Daem com a CPFL, criada na concessão do saneamento básico do Governo Daniel.
LIGANDO A CHAVE
Antes de aprofundar a análise dos contextos atuais da iluminação pública em Marília é importante estabelecer alguns esclarecimentos básicos quanto ao funcionamento atual do serviço na cidade.
Quem responde pela iluminação pública em Marília não é a CPFL, mas a Prefeitura. Essa competência, prevista desde a promulgação da Constituição, em 1988, só ocorreu, de fato, na cidade, a partir de 2020.
A Prefeitura assumiu a manutenção de toda a estrutura – lâmpadas, reatores, braços de postes – e terceirizou o serviço para a Alques (ex-Citéluz). A CPFL, por sua vez, é responsável por oferecer energia elétrica, cobrar o uso e repassar o valor da CIP à administração municipal.
CONTRATO CORRENTE
O contrato entre a Alques – ainda como Citéluz – e a Prefeitura de Marília foi firmado em 26 de agosto de 2020, ao custo anual inicial de R$ 11 milhões, às vésperas do processo eleitoral que reelegeria o prefeito Daniel Alonso (PSDB, depois PL).
Ainda naquele ano, a empresa receberia R$ 4,9 milhões. Em 2021, o contrato receberia o primeiro reajuste de R$ 2,7 milhões e, em 2022, outro de R$ 1,6 milhão, na segunda prorrogação de prazo, chegando a R$ 15,3 milhões.
Neste período, a empresa substituiu praticamente a iluminação pública de Marília. As antigas lâmpadas de sódio de alta pressão, conhecidas pela coloração amarela, deram lugar às de LED nos postes da cidade.
Do início ao fim do novo Governo Daniel, a Alques receberia mais R$ 30,3 milhões. No atual Governo Vinícius, recebeu R$ 3,5 milhões desde janeiro de 2025. Ao todo, o contrato com Marília já lhe rendeu R$ 39,2 milhões. Os números são do Portal da Transparência da Prefeitura.
‘GATO’ NA REDE
Sediada em Salvador (BA), a Alques, que atende em mais de 20 cidades do país, está em recuperação judicial desde 2024, quando mudou o nome fantasia. Em Marília, a empresa ainda responde a processo administrativo punitivo desde novembro de 2025.
Segundo portaria publicada pela Corregedoria Geral do Município no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), a empresa teria incorrido em “recorrente e sistêmico atraso no atendimento às notificações de manutenção corretiva”.
Não bastasse isso, a Alques é acusada de fazer “uma ligação elétrica clandestina e irregular, derivando energia diretamente da rede de baixa tensão da concessionária (CPFL)”. Ou seja, o conhecido “gato”.
Ainda de acordo com a portaria, a CPFL lavrou um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) contra a Prefeitura e cobrou a energia elétrica que teria sido desviada pela Alques. Passados quase seis meses, o processo segue sem conclusão.
Procurada pelo blog, a prefeitura informou que “até o momento não há decisão definitiva sobre o caso, uma vez que o processo se encontra em fase de instrução probatória, com o objetivo de garantir o pleno direito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
Segundo o contrato assinado entre o município e a empresa, as penalidades previstas para as acusações vão de “severas sanções” como multas, rescisão contratual e restrito do direito de contratar com Poder Público.
O blog também procurou a Alques. A unidade fica em um dos prédios recém-construídos na área do antigo Clube dos Bancários de Marília (CBM). A empresa informou, por sua gerência, que responderá na próxima semana. O espaço segue aberto.
PPP NA LINHA
O aumento da conta de luz não foi a única novidade para o contribuinte mariliense em maio. Ainda no dia 6, a Prefeitura baixou em sua página de licitações os documentos referentes à sua nova proposta de gestão terceirizada para iluminação pública.
No caso, uma Parceria Público-Privada (PPP) para “modernização, eficientização, expansão, operação, manutenção e gestão integrada da infraestrutura de iluminação pública, bem como a implantação, operação e manutenção de solução integrada de monitoramento urbano”.
Segundo o edital, a empresa ou consórcio que vença a concorrência por “menor valor da contraprestação mensal” assinará um contrato de 30 anos com a cidade no valor estimado de até R$ 133 milhões.
Em caso de formalização de uma PPP da iluminação pública, a Prefeitura abrirá mão da praticidade da substituição de um prestador de serviço com contrato anual para se submeter a um modelo bem mais complexo de ruptura contratual.
Marília assistiu essa novela em 2025. Vinicius interveio na concessão do saneamento básico à RIC Ambiental, insinuou que poderia romper com a empresa, mas antecipou outorgas para o governo dele. Uma cascata oficial.
Desta vez, no entanto, bastará que o governo municipal não proponha o oitavo aditivo de prorrogação de prazo com a Alques, que vence em 26 de agosto. É o que deve ocorrer, segundo informou o próprio governo municipal ao blog.
“A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informa que a eventual formalização de um novo contrato da iluminação pública implicará no encerramento do atual contrato vigente com a empresa Citéluz (Alques), conforme previsto em casos de substituição contratual decorrente de novo processo licitatório”, informou.
RECARGA NOS COFRES
O aumento da CIP reforçará os cofres da prefeitura em dezenas de milhões de reais. A estimativa de arrecadação não consta na apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2025 – o mesmo que atualizou o IPTU.
Os valores excedentes que já começaram a ser arrecadados a partir deste mês não deverão ser reservados exclusivamente para manter a iluminação pública – ainda que o Governo Vinicius assine a PPP.
Conforme o blog já havia alertado, 50% do valor total recebido por meio da CIP – além do IPTU e de taxas – serão desvinculados para outros fins segundo decreto assinado por Vinícius em 10 de novembro de 2025.
Por isso, não é garantido, ainda, que o recurso possa ser revertido para o pagamento da dívida do extinto Daem com a CPFL, herdada da concessão do saneamento básico, iniciada em setembro de 2024, na reta final do Governo Daniel.
O calote com a concessionária persiste desde o parcelamento de 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito anterior. Na assinatura, a cidade se comprometeu a pagar R$ 12 milhões em 48 vezes. Não pagou e a dívida, com juros e demais correções, está em R$ 25 milhões.
A outra pendência é de 2024. A nova dívida, de R$ 9,6 milhões, até começou a ser paga, baixando para os atuais R$ 8,6 milhões, mas o cumprimento do acordo cessou em fevereiro de 2025, com o decreto de intervenção na RIC Ambiental.
Com o novo calote, agora por Vinicius, a CPFL recorreu à Justiça de Marília para receber. Na sentença, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, entendeu que não cabe à concessionária decidir como a Prefeitura vai pagar.
Enquanto isso, a dívida consolidada do município parece acompanhar o reajuste exponencial da CIP. Atualizada para R$ 1,7 bilhão em fevereiro de 2025, no segundo mês do Governo Vinícius, chegou a R$ 2,1 bilhões – R$ 377,9 milhões a mais – segundo dados atualizados em 25 de fevereiro de 2026 no Portal da Transparência do Tesouro Nacional.
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